segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

ACORDO BRASIL-MÉXICO ENCOBRE IMPORTAÇÃO SEM IMPOSTOS DE CARROS DOS EUA

[Eu quero que você se acostume com isso]

ACORDO AUTOMOTIVO É [DEVERIA SER] COM MÉXICO, NÃO COM OS EUA

Por Brizola Neto

“Foi preciso que uma agência de notícias estrangeira – a Reuters - viesse esclarecer as razões do governo brasileiro sobre [rever] o acordo com o México, que isenta de taxação a importação de automóveis entre os dois países.

Passamos uma semana ouvindo “sumidades” dizendo que o Brasil reclamava do acordo porque, de alguns anos para cá, a balança virou em desfavor de nosso país, quando antes nos era benéfica.

Aí vem a Reuters e explica: o problema é que, segundo uma fonte ouvida pela agência, atualmente “apenas 20 por cento das peças dos carros produzidos no México e importados para o Brasil são produzidas naquele país e o restante é proveniente dos Estados Unidos, usando acordos firmados no âmbito do NAFTA”.

O NAFTA, como se sabe é o “North American Free Trade Agreement”, “Tratado de Livre Comércio da América do Norte”, que isenta de impostos a importação entre México, EUA e Canadá.

Nessas condições, estamos [de fato] comprando mais de US$ 2 bilhões em veículos, na prática, fabricados nos EUA, com isenção de impostos que estamos negando aos chineses e coreanos. Foram 134,6 mil veículos em 2011, 80% a mais do que em 2010.

Mais que um contrasenso, um absurdo.

A mídia brasileira [sempre antinacional e pró-EUA], porém, prefere tratar como se fosse um problema com o México. Não é. É com o Tio Sam de sombrero que o NAFTA criou.”

FONTE: escrito por Brizola Neto em seu blog “Tijolaço”  (http://www.tijolaco.com/acordo-automotivo-e-com-mexico-nao-com-os-eua/). [título e trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política']

COMPLEMENTAÇÃO deste blog ‘democracia&política’


Sobre o texto acima, de Brizola Neto, recebi o muito bom comentário abaixo, com questionamentos do leitor “Bomba11”. As minhas rápidas respostas, sem outras pesquisas e grandes elaborações de texto, estão apresentadas a seguir. Achei útil para o melhor conhecimento do assunto transcrever nesta página do blog as perguntas e respostas:

1) QUESTÕES

bomba11 disse...


"Eu gostaria de te fazer umas perguntas.

Primeiramente, você acha que foi correta a decisão do governo de aumentar os impostos sobre carros importados, ou acha que teria sido melhor desonerar os feitos aqui?

Você acredita também que as medidas para protegerem nosso mercado automotivo vão ajudar as montadoras aqui instaladas se tornarem mais competitivas no mercado internacional, ou acha que vão acomodá-las?

Gostaria de saber também se você está satisfeita com o nível tecnológico dos nossos carros, e se acha o preço cobrado por eles justo.

Pergunto também se acredita que os importados, antes desse aumento de ipi, estavam forçando as montadoras que produzem aqui a se tornarem mais competitivas.

Sobre questões legais, você acha que foi acertado o aumento imediato de ipi, sem esperar 90 dias; e acha que feriu mesmo as regras da omc, como dizem alguns?

Acha também que o nosso país deveria se fechar ainda mais pro comércio internacional cancelando o acordo com o México, ou deveria assinar outros, com outros países?

Queria saber também o que você pensa que acontecerá com os funcionários dessas montadoras afetadas pelo aumento de imposto.

Por fim, a última pergunta. Eu achei estranho o governo brasileiro vir querer revisar o acordo com o México justo quando a balança nos foi desfavorável. Você acredita que isso foi coincidência, ou acha que só descobriram agora que os mexicanos exigem apenas 20% de peças locais?"

2) RESPOSTAS

Bomba11,

Opino sobre suas questões acima apresentadas.

--Alguns conceitos envolvem interesses nacionais mais amplos e estão acima de benefícios para montadoras ou importadoras X ou Y.

--Por exemplo, a manutenção e criação de empregos no Brasil deve ser consideração prioritária. Mesmo que esses empregos sejam criados por montadoras multinacionais, como é o caso brasileiro.

--Se a nova taxação de importações (IPI) visa a impedir que carros simplesmente importados tenham benefício não concedido a empresas que criam mais empregos no Brasil com a fabricação aqui, mesmo que parcial, acho correta e justa a elevação do imposto IPI que retire vantagens e benefícios às importadoras, equilibre as condições de concorrência no mercado nacional e evite desemprego.

--Deixar o importador isento de impostos competir com montadoras nacionais taxadas, com o argumento de assim “forçá-las a ser competitivas” seria estranha medida suicida. Mataria as montadoras nacionais, antes de elas, utopicamente, “tornarem-se competitivas” naquelas condições desiguais de luta pelo mercado. Em analogia rasteira, seria como obrigar a seleção brasileira de futebol a jogar algemada na Copa contra as seleções da China, EUA etc, para forçar nossos jogadores serem “mais competitivos”.

--Concordo que a correção em pauta, com a retirada de algumas atuais vantagens dos importadores, pode, eventualmente, causar algum desemprego no setor de venda de carros importados, mas certamente evitará muito maior desemprego nas montadoras nacionais.

--Desonerar as montadoras aqui instaladas, para assim terem o mesmo benefício de isenção ou de baixos impostos concedido aos importadores, é medida complexa e altamente polêmica. Nenhum Estado pode exercer suas funções sem arrecadar impostos. Por que essa bondosa isenção para as importadoras e montadoras de carros se outros setores da economia, tão ou mais importantes, não podem ficar isentos?

--Quanto a eu estar “satisfeita com o nível tecnológico dos nossos carros”, e se “acho o preço cobrado por eles justo”, expresso o seguinte: a luta por melhores tecnologias e menores custos, em todos os setores, é permanente. Nunca deveremos estar acomodados.

--Não tive acesso às planilhas de custos de produção e comercialização dos carros nacionais e dos importados para saber se os preços que nos são cobrados são justos.

--Não conheço as sutilezas da legislação sobre importação para saber se o Brasil deveria postergar a decisão de corrigir anomalias por meio do IPI e se essa correção fere regras da OMC. Para mim, de modo geral, identificado o problema, quanto mais cedo corrigi-lo melhor.

--Não acho que o Brasil deva cancelar o acordo com o México e se fechar ao comércio internacional. Contudo, é normal, permanente e obrigatório o esforço para aperfeiçoar acordos, defendendo interesses nacionais.

--Por fim, sobre somente agora, com a balança desfavorável, perceberem que o acordo em vigor com o México era somente um disfarce, uma tapiação de “maquiadoras” para dar descabido e não recíproco benefício aos EUA, eu apenas comento: antes corrigir tarde do que nunca.
(Ver demais comentários e respostas abaixo)

Maria Tereza

11 comentários:

bomba11 disse...

Eu gostaria de te fazer umas perguntas. Primeiramente, você acha que foi correta a decisão do governo de aumentar os impostos sobre carros importados, ou acha que teria sido melhor desonerar os feitos aqui? Você acredita também que as medidas para protegerem nosso mercado automotivo vão ajudar as montadoras aqui instaladas se tornarem mais competitivas no mercado internacional, ou acha que vão acomodá-las? Gostaria de saber também se você está satisfeita com o nível tecnológico dos nossos carros, e se acha o preço cobrado por eles justo. Pergunto também se acredita que os importados, antes desse aumento de ipi, estavam forçando as montadoras que produzem aqui a se tornarem mais competitivas. Sobre questões legais, você acha que foi acertado o aumento imediato de ipi, sem esperar 90 dias; e acha que feriu mesmo as regras da omc, como dizem alguns? Acha também que o nosso país deveria se fechar ainda mais pro comércio internacional cancelando o acordo com o México, ou deveria assinar outros, com outros países? Queria saber também o que você pensa que acontecerá com os funcionários dessas montadoras afetadas pelo aumento de imposto. Por fim, a última pergunta. Eu achei estranho o governo brasileiro vir querer revisar o acordo com o México justo quando a balança nos foi desfavorável. Você acredita que isso foi coincidência, ou acha que só descobriram agora que os mexicanos exigem apenas 20% de peças locais?

Probus disse...

Maria Tereza... você não poderia ter caído na provocação, elle se equivocou de portal.

bomba11 disse...

Maria Tereza, obrigado por me responder, mas eu gostaria de contra-argumentar. No tocante à legislação, nós estamos completamente errados. De acordo com a nossa constituição o governo só pode aumentar o IPI de determinado produto 3 meses após a promulgação da medida que o autoriza. Inclusive, o STF mandou suspender o aumento, e só praticá-lo após o período previsto em lei. Em relação à OMC, cometemos um outro erro. O Brasil é signatário de um tratado que permite a taxação máxima de Imposto de Importação de 35% para automóveis, contudo nós já aplicamos essa taxa a muitos anos. Para driblar a legislação, o governo resolveu aumentar o IPI para os importados. Nós não poderíamos ter feito isso por dois motivos. O IPI não pode discricionar por origem, mas somente por produtos. Só por isso, esse aumento já é ilegal. O outro motivo é tocante ao nosso acordo firmado com a OMC. Como o aumento de IPI recai somente sobre automóveis importados, é na verdade um aumento de IP, logo, também ilegal. Tão o é que alguns países já consideram entra na OMC contra o Brasil. Segue um dos vários links com uma notícia a respeito.

http://exame.abril.com.br/economia/mundo/noticias/paises-avaliam-denuncia-conjunta-contra-brasil-na-omc

Inicialmente valeria até o fim de 2012, ou seja, até uma decisão sair, o IPI teria voltado ao normal, e nosso país sairia ileso, embora já haja rumores de que querem prolongar o aumento até 2016. Estamos vendo ai o nascimento da nova CPMF.
Quanto a somente agora querermos revisar o acordo com o México, é óbvio que foi por causa do desiquilíbrio a nosso desfavor na balança comercial. Eu entendo bastante de mercado automobilístico, e vou tentar te explicar bem esse caso, além da questão dos altos preços e baixa qualidade.
Quando firmamos essa acordo, a diferença de custo de produção no México e Brasil não é tão grande como agora, e nossa indústria fabricava carros populares, produtos ideias para um país em desenvolvimento. Já os carros que eram fabricados por lá não faziam muito o gosto do brasileiro, além do que não eram das 4 grandes. Ou seja, além de em si não serem ideais, seja por questões estéticas ou de preço, não teriam pontos de venda e assistência técnica suficientes para competir com os ''nacionais''. Era portanto um acordo muito vantajoso para nós. Era. E isso aconteceu não somente por causa da apreciação do real em frente ao dólar(o peso mexicano também se valorizou). Como você sabe, os impostos cobrados pelo Brasil são abusivos, fora que nosso sistema tributário é deveras confuso e complicado, o que aumenta nossos custos. Ademais, o Brasil tradicionalmente vem ficando para trás em inovação nessa área, se consolidando como produtor de automóveis básicos e populares(no México se fabricam carros mais elaborados). Ora, se a renda dos mexicanos e brasileiros aumentou, os mesmos vão deixar de comprar carros mais simples, para comprar outros de categorias superiores. Dessa maneira, nossas importações vem diminuindo, enquanto as deles só aumentam.

bomba11 disse...

A saída para revertermos esse quadro seria desburocratizar o sistema(utopia), desonerar a nossa produção, e incentivar o investimento, notadamente em automóveis mais elaborados.
Na sua resposta, disse que seria algo complicado e polêmico. Primeiramente gostaria de esclarecer que os importadores não gozam de nenhum benefício, muito pelo contrário; e deveriam sim, desonerar outros setores. O governo brasileiro arrecada dinheiro suficiente para isso. Mesmo que o não fizessem, poderiam facilitar de outras formas, como investindo em nosso infraestrutura.
Agora vou explicar o panorama de nossa indústria automotiva. Até a década de 90, quando Collor abriu nosso mercado aos importados, o mercado era quase que absolutamente dominado por Wolks, Ford, Chevrolet e Fiat, as chamadas 4 grandes. Era na verdade um oligopólio. Não havia concorrência. Nosso mercado era blindado por fortes medidas protecionistas.
Assim sendo, e visando o maior lucro possível, as 4 grandes evitavam ao máximo qualquer tipo de melhoria em seus veículos e cobravam caro pelos seus carros.
Quando do momento da abertura das importações, diversas marcas entraram em nosso mercado, oferecendo produtos mais embora(apesar de ainda muito caros) e com mais tecnologia embarcada. Esse processo ainda não se consolidou até hoje, devido ao preconceito dos brasileiros à qualquer marca que não fossem as tradicionais, e à falta de concessionárias e outros serviços.
Nos últimos anos o processo veio se acelerando, e o mercado se desconcentrando, embora mais de 70% do mercado ainda esteja concentrado não mas das 4 grandes. Caso ímpar no planeta.
Foi ruim para nossa economia? Longe disso. Diversas marcas estabeleceram plantas de produção em nosso território, recebemos motores mais eficientes e menos poluentes, além de automóveis mais seguros, o que contribuiu para evitar a perda de vidas, trabalhadores e gastos médicos com acidentes automobilísticos.
Não podemos dizer nem que nosso mercado está sofrendo uma invasão de importados, pois eles abocanham uma fatia ainda bem pequena das vendas. E é bom lembrar que muitas das marcas que ainda não produzem por aqui, pensam em montar fábricas no Brasil. O que acontece é que elas necessitam de um volume mínimo de vendas(ainda não prejudicial a nossa balança)para nos incluir em suas cadeias produtivas.

http://www.facebook.com/lucrobrasil

Nessa página você encontrará vários comparativos mostrando o absurdo que é nosso mercado, corroborando com o que eu disse.

bomba11 disse...

Devo dizer ainda o porque da Anfavea ter apoiado o aumento de IPI e ser contra o cancelamento do acordo com o México.
Elas foram favor do aumento do imposto, pois as filiadas à Anfavea quase não exportam para os países atingidos, pois não tem condições de competir nesses mercados, e porque quase não importam dos mesmos. Desses países importamos carros de luxo( que não fazem concorrência a nenhum fabricado por aqui, e consequentemente não deveriam ter sido sobretaxados) e carros mais simples, principalmente coreanos e chineses, quase todos com planos de produzir no país. Só quem se beneficiou com o aumento foram as 4 grandes. Nós, consumidores, perdemos pela falta de concorrência, e o país perde, pois todo o investimento planejado por essas marcas, ou sofrerá atrasos, ou será cancelado.
Quanto ao acordo com o México, a Abeiva não quer que seja cancelado, pois muitas de suas filiadas importam carros de lá. E é bom lembrar que atualmente está 40% mais barato produzir no México que aqui.
Frente a tudo que relatei, é possível perceber que o nosso problema é com exportar nossos carros,e isso só será resolvido se desonerarmos as montadoras que fabricam por aqui. Dessa forma nenhum emprego é perdido, melhoramos nossa balança comercial,e os consumidores terão à sua disposição uma maior variedade de automóveis mais modernos e equipados a preços mais justos, sem ferir nenhuma regra internacional, ou a constituição. Nos tornarmos uma nova Argentina não vai resolver nada, só vai acentuar cada vez mais nossa defasagem tecnológica e tornar nosso mercado novamente competitivo cada vez mais difícil e custoso.
Também é importante preservar a concorrência, ao passo em que força os preços a diminuir, aumentando as vendas, gerando mais empregos e aumentando a escala de produção, o que reduz custos.

bomba11 disse...

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=qdL8KEpg17M

Um vídeo interessante com exemplos reais.

Unknown disse...

Bomba11,
--Agradeço enriquecer o debate do tema com mais esses comentários e acho louvável sua dedicada defesa dos interesses dos importadores de carros, mas gostaria de opinar sobre alguns aspectos:
--Se, “de acordo com a nossa constituição, o governo só pode aumentar o IPI de determinado produto três meses após a promulgação da medida que o autoriza e se, em relação à OMC, cometemos um outro erro” (ao aumentar o IPI), então devemos aprender a lição e prestar mais atenção, estudar mais e melhor antes de fazer uma legislação e de assinar um acordo internacional.
--Se o “leite já está derramado”, partindo do fato de que já erramos, a obrigação é tentar minimizar os impactos do erro e aperfeiçoar os textos inadequados, o quanto antes. Defender o emprego e a economia nacional é prioritário.
-- Quanto aos “impostos cobrados pelo Brasil serem abusivos”, em grande parte isso é devido aos governos neoliberais dos anos 90, inclusive ao governo Collor que você elogiou. A carga tributária brasileira subiu exponencialmente (não confundir com arrecadação tributária, que aumenta também na medida em que se combate a sonegação e cresce a economia). O governo neoliberal FHC elevou a carga tributária de 25% para quase 38%. Desde 2003, a tendência é de queda, ainda que muito lentamente.
--Além disso, essa “pesada carga tributária” é discurso tergiversador. Na prática, ela é pesada para os mais pobres (se aproxima de 40%), mas relativamente suave para os ricos (da ordem de 21%). Além disso, enormes empresas, com competentes contadores, aproveitam-se das brechas da nossa legislação e quase não pagam impostos, relativamente. Certa vez, surpreendi-me ao saber que a empresa Embraer, com faturamento anual de bilhões e lucro de centenas de milhões, pagava menos Imposto de Renda do que eu, simples contribuinte pessoa física de classe média.
--Quanto à sua informação de que “diversas marcas estabeleceram plantas de produção em nosso território, que recebemos motores mais eficientes e menos poluentes, além de automóveis mais seguros”, digo: isso é muito bom. Se elas “estabeleceram plantas de produção em nosso território”, elas passaram a se enquadrar no grupo das montadoras nacionais, que deve ser priorizado, e não das simples importadoras.
--Por fim, sobre sua informação de que “no México se fabricam carros mais elaborados”, creio que o conceito deve ser complementado. Na realidade, são os Estados Unidos que lá estão fabricando e (disfarçados espertamente de mexicanos) se beneficiando das isenções concedidas pelo Brasil para o México. A agregação de componentes fabricados no México não chega a 20%. 80% é exportação norte-americana, via México. E os EUA não dão ao Brasil nenhuma isenção.
Maria Tereza

bomba11 disse...

Maria Tereza, nossa legislação tem como um dos parâmetros de sua elaboração, a segurança jurídica, por isso o prazo de 3 meses. Para evitar prejuízos a qualquer pessoa ou empresa o governo nos da um prazo para nos prepararmos a uma nova lei. Isso não é só com impostos, é com as leis no geral. Imagina se por exemplo o governo promulga hoje uma lei, com validade a partir de amanhã, considerando que andar de bermudas é crime passível de prisão( eu sei, o exemplo é tosco). Imagina a quantidade de pessoas que seriam presas sem fazer ideia do que está acontecendo(ninguém pode alegar desconhecimento da lei para se livrar das punições). Isso é necessário. E ao assinar o acordo que limita o IP sobre automóveis, o nosso governo estava fazendo parte de um esforço em liberalizar o comércio mundial. E nós sabemos como isso é importante para o desenvolvimento econômico e tecnológico. Seria uma idiotice se tivéssemos assinado um acordo com taxação zero ou muito pequena. 35% já é o suficiente, e convenhamos, se um país não consegue resguardar sua industria automotiva(no nosso caso já consolidada, com uma ampla cadeia produtiva) com uma proteção comercial dessas, ele não leva o menor jeito pra produzir automóveis.
Olha, agora quanto a méritos ou deméritos políticos, eu não vou discutir. Seria a mesma coisa que debater sobre quem é melhor: Vasco ou Flamengo.
Entretanto, concordo que tem muitas empresas que sonegam impostos, mas não são todas, e não é só no Brasil.
Vc falou que quem fabrica mesmo no México são os EUA, só que no Brasil também não é diferente. O governo exigia 65% de conteúdo nacional, só que ai estão inclusos todos os gastos da montadora, até mesmo os copinhos de café. Ou seja, seguindo pela sua lógica, quem produzia aqui não éramos nós, mas os EUA, Japão, China, etc.
Você, assim como eu, também defende que prezemos pelos empregos de nossos cidadãos, e pela nossa economia. É o melhor para todos nós brasileiros, entretanto, esse plano do governo tem falhas. Primeiramente, esse acordo com o México não vai ser desfeito. Já ganhamos muito dinheiro com ele para dar um fim a essa relação. E nós também temos acordos automotivos com a Argentina e Uruguai. Sendo assim, o IPI maior não os atinge, e pra fugir de custos maiores, muitas fábricas estão rumando para eles. O outro ponto que não fecha é quanto ao aumento de IPI em si. Ele, de uma maneira ou de outra, não vai durar muito, é uma medida paliativa e de curto e limitado efeito.
E bater de frente com a OMC e esse tratado por nós assinado não será uma boa ideia. Vai nos causar sérios revezes políticos e econômicos.
Sendo assim, só temos uma saída. Desonerar a produção nacional.
Agora, eu to curioso. To começando a acreditar fortemente que você trabalha em uma montadora, ou algo assim, porque não estou conseguindo entender sua lógica de como aumentar os impostos das importadoras vão incentivar investimentos em tecnologia e forçar os preços pra baixo. Queria muito entender.

Unknown disse...

Bomba11,
Sua ironia no último parágrafo é estranha. Não compreendi o que faz você pensar que defender o emprego de brasileiros e a indústria instalada no Brasil (mesmo que multinacional)significa que "eu devo trabalhar para uma montadora". Nem mesmo entendi como você, sem eu nada dizer, afirmar que minha lógica é de que "aumentar os impostos das importadoras vão incentivar investimentos em tecnologia e forçar os preços pra baixo". É heresia. Jamais manifestei isso.
Nossa conversa já está seguindo caminhos indesejados. Paro por aqui.
Boa noite.
Maria Tereza

bomba11 disse...

Peço desculpas se me expressei mal, mas é porque não vi aonde aumentar o IPI seria benéfico para nós, e me pareceu( me corrija se estiver errado), que você é a favor desse aumento. Eu dei minhas explicações do porque acredito que isso só traria consequências negativas, e gostaria de saber sua opinião, e caso contrária a minha, o motivo de você concordar com as medidas do governo.

Unknown disse...

Bomba11,
Compreendido. Não sou ‘expert’ em IPI.
Mais uma vez, enfatizo: em tese, não sou a favor de aumento de IPI ou de qualquer outro imposto. Porém, sou fortemente a favor de incentivo e proteção à indústria instalada no Brasil e ao emprego de brasileiros. Se, para isso, for necessário algum aumento de imposto ou de tarifa alfandegária, julgo ser um mal menor visando ao bem da sociedade brasileira. Mesmo que parcela relativamente pequena da sociedade, no caso em questão de compradores e vendedores de carros de luxo ou populares importados, tenha dispêndio adicional ou lucro menor.
Maria Tereza