SwissLeaks: Delegado alerta para risco de impunidade contra brasileiros envolvidos
[CRIMINOSOS SERIAM SOMENTE DA DIREITA, PORTANTO INTOCÁVEIS "CIDADÃOS DO BEM"?]
Segundo delegado que investiga o caso, os crimes de evasão de divisas têm prescrição de 12 anos; contas sob suspeitas foram abertas em 2007
Da Agência PT
"Uma parcela considerável dos oito mil brasileiros correntistas do HSBC da Suíça investigados por suspeitas de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, no caso conhecido com "SwissLeaks", pode não responder pelos crimes cometidos. A constatação é do delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza, responsável pelo inquérito.
Segundo o delegado, há risco de haver prescrição dos crimes que foram comprovados, visto que as contas sob suspeitas foram abertas em 2007.
"Uma parcela considerável dos oito mil brasileiros correntistas do HSBC da Suíça investigados por suspeitas de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, no caso conhecido com "SwissLeaks", pode não responder pelos crimes cometidos. A constatação é do delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza, responsável pelo inquérito.
Segundo o delegado, há risco de haver prescrição dos crimes que foram comprovados, visto que as contas sob suspeitas foram abertas em 2007.
Durante audiência pública na quarta-feira (1º), na subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que acompanha o caso na Câmara dos Deputados, Wilson Rodrigues explicou que os crimes de evasão de divisas têm prescrição de 12 anos.
“Há possibilidade de prescrição antes da conclusão do inquérito”, alertou.
O delegado ressaltou também que nem todos os correntistas identificados nos arquivos eletrônicos do HSBC cometeram crime. “Precisamos apurar”, disse.
Outra dificuldade, apontada pelo secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, é o fato de a justiça brasileira não ter uma regulamentação em relação aos acordos internacionais referente a provas obtidas em outros países.
O secretário reforçou a importância de regulamentar o "Tratado de Mérida", que protege os denunciantes. “Hoje só temos no Brasil a deleção premiada, mas esse artigo traga de outra forma de colaboração, do informante de boa-fé”, disse.
Apesar da Polícia Federal ter feito um pedido de cooperação internacional com a França, não há ampla colaboração da Suíça, que considera as provas obtidas pelo ex-funcionário do banco ilegais.
“Enfrentaremos problemas para a validação das provas uma vez que a Suíça considera ilegais os documentos vazados pelo ex-funcionário do banco HSBC”, informou.
A possibilidade de repatriamento em alguns países só é aceita quando não há mais possibilidade de recurso. Para recuperar o dinheiro, Vladimir Aras propôs mudanças no Código de Processo Penal. “O limite no número de recurso seria uma maneira de facilitar a repatriação de ativos e punir culpados por sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, argumentou.
O relator da subcomissão, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR) avaliou positivamente a audiência. “O nosso objetivo é colaborar, principalmente na elaboração de leis que possam contribuir para evitar as irregularidades, punir os eventuais culpados e permitir o repatriamento dos recursos que saíram ilegalmente do Brasil”, afirmou."
FONTE: da redação da "Agência PT de Notícias", com informações do "PT na Câmara" (http://www.pt.org.br/swissleaks-delegado-alerta-para-risco-de-impunidade-contra-brasileiros-envolvidos/). [Título e subtítulo acrescentados por este blog 'democracia&política'].
“Há possibilidade de prescrição antes da conclusão do inquérito”, alertou.
O delegado ressaltou também que nem todos os correntistas identificados nos arquivos eletrônicos do HSBC cometeram crime. “Precisamos apurar”, disse.
Outra dificuldade, apontada pelo secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, é o fato de a justiça brasileira não ter uma regulamentação em relação aos acordos internacionais referente a provas obtidas em outros países.
O secretário reforçou a importância de regulamentar o "Tratado de Mérida", que protege os denunciantes. “Hoje só temos no Brasil a deleção premiada, mas esse artigo traga de outra forma de colaboração, do informante de boa-fé”, disse.
Apesar da Polícia Federal ter feito um pedido de cooperação internacional com a França, não há ampla colaboração da Suíça, que considera as provas obtidas pelo ex-funcionário do banco ilegais.
“Enfrentaremos problemas para a validação das provas uma vez que a Suíça considera ilegais os documentos vazados pelo ex-funcionário do banco HSBC”, informou.
A possibilidade de repatriamento em alguns países só é aceita quando não há mais possibilidade de recurso. Para recuperar o dinheiro, Vladimir Aras propôs mudanças no Código de Processo Penal. “O limite no número de recurso seria uma maneira de facilitar a repatriação de ativos e punir culpados por sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, argumentou.
O relator da subcomissão, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR) avaliou positivamente a audiência. “O nosso objetivo é colaborar, principalmente na elaboração de leis que possam contribuir para evitar as irregularidades, punir os eventuais culpados e permitir o repatriamento dos recursos que saíram ilegalmente do Brasil”, afirmou."
FONTE: da redação da "Agência PT de Notícias", com informações do "PT na Câmara" (http://www.pt.org.br/swissleaks-delegado-alerta-para-risco-de-impunidade-contra-brasileiros-envolvidos/). [Título e subtítulo acrescentados por este blog 'democracia&política'].
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