quarta-feira, 15 de julho de 2015

JANIO (da tucana "Folha") DEFENDE MODELO ATUAL DO PRÉ-SAL




JANIO DE FREITAS DEFENDE MODELO ATUAL DO PRÉ-SAL

‘A participação da Petrobras foi instituída pela retribuição ao grande investimento e ao longo trabalho científico e técnico da Petrobras que levaram à exploração do petróleo em águas de grande profundidade no Sudeste brasileiro’, lembra o colunista  (da tucana "Folha").  Além disso, diz que a implicação dessa riqueza para o futuro do país exigia uma estratégia de negócios que resguardasse de políticas privadas, provenientes de interesses externos, a política brasileira do petróleo’

Do "Brasil 247"

O colunista Jânio de Freitas defende o modelo atual do pré-sal e questiona projetos em tramitação no Congresso para mudar o esquema.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

A participação da Petrobras foi instituída pela retribuição ao grande investimento e ao longo trabalho científico e técnico da Petrobras que levaram à exploração do petróleo em águas de grande profundidade no Sudeste brasileiro’, lembra ele.

Além disso, diz que ‘a implicação dessa riqueza para o futuro do país exigia uma estratégia de negócios que resguardasse de políticas privadas, provenientes de interesses externos, a política brasileira do petróleo’ (leia aqui, ou a seguir).

Os assuntos silenciados

Por JANIO DE FREITAS

"Depoimento de Cardozo é oportunidade para falar de interesses em tirar a Petrobras da exploração do pré-sal

O depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, previsto para quinta-feira na CPI da Petrobras, é esperado com hostilidade até por um segmento governista, além do uso da presença ministerial para o PSDB reproduzir suas colagens entre governo e corrupção. Seria, porém, a primeira oportunidade para abordagem de dois temas de alta relevância, um deles mantido na obscuridade pelos interessados e o outro maltratado por diferentes conveniências.

O governo não abriria informações fartas sobre o seu conhecimento, se as tem, de procedimentos com licitude duvidosa por parte de interessados [petroleiras estrangeiras, por intermédio do PSDB] em extinguir a participação da Petrobras na exploração de todo o pré-sal. Mas alguma coisa básica, tendo o tema importância nacional e internacional, um deputado descomprometido poderia suscitar e o ministro proporcionar.

Em circuito que parece bastante estreito, circulam referências a um oceano de dinheiro já inundando o supermercado dos que vendem contribuições, em qualquer área, para aquele objetivo. Há um escritório de lobismo operando em Brasília e em São Paulo – se já não forem vários, como é costumeiro nessas operações.

A participação da Petrobras foi instituída por duas razões, quando definido o sistema de concessão de jazidas do pré-sal também a empresas e consórcios privados. Uma, a retribuição ao grande investimento e ao longo trabalho científico e técnico da Petrobras que levaram à exploração do petróleo em águas de grande profundidade no Sudeste brasileiro. A outra: a implicação dessa riqueza para o futuro do país exigia uma estratégia de negócios que resguardasse de políticas privadas, provenientes de interesses externos, a política brasileira do petróleo.

Na Petrobras atual, a concepção administrativa regida por conceitos de "contabilidade" faz adeptos da venda de patrimônio da empresa, incluídos os 30% de participação nas explorações alheias do pré-sal. A concepção "contabilista" não exclui outros motivos de adesão à venda da quota participativa – a qual, na visão de estratégia nacional, não é só venda de patrimônio valioso: é venda de futuro.

O alcance internacional dado ao escândalo em torno da Petrobras sequer adiou a compra, entre petroleiras, de concessões no pré-sal. Do mesmo modo, seguem negociações para outras compras, por grandes petroleiras às pequenas.

O outro assunto que encontra na CPI uma oportunidade, embora de duvidoso aproveitamento real e não só politiqueiro, é a turbulência na Polícia Federal por causa do grampo na cela de Alberto Yousseff. Como descrito pelo repórter Aguirre Talento na "Folha" (12.jul), o delegado Mário Fanton constatou motivos para que o grampo seja reinvestigado: apesar de confissão de agentes de que o puseram por ordem de um delegado da Lava Jato, a Polícia Federal sufocou o caso.

O ministro da Justiça deve ao país uma exposição do fato e dos desdobramentos que tem. A escuta sem autorização judicial, como se deu, é uma ilegalidade que atenta contra o Estado de Direito. No caso, o atentado é mais grave: foi da Polícia Federal, de sua parte na Lava Jato, e é continuado por investigação e conclusão inconfiáveis. Daí que o delegado Fanton sugira a reinvestigação pelo Ministério Público –ao que cabe ressalvar: não a parte dele que atua na Lava Jato.

Há mais ilegalidades em desdobramentos desse abuso de poder."

FONTE: escrito pelo colunista Jânio de Freitas no jornal tucano "Folha de São Paulo". Transcrito no portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/188763/Janio-de-Freitas-defende-modelo-atual-do-pr%C3%A9-sal.htm)  e  (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/226045-os-assuntos-silenciados.shtml).

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