“Na última quarta-feira (22/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A lei, aprovada no Congresso Nacional no início de dezembro, estabelece que o atual modelo de concessão para a exploração de petróleo será substituído pelo mecanismo de partilha da produção. Por esse sistema, as empresas responsáveis pela exploração terão que repassar para a União parte do petróleo extraído.
Além do novo modelo de exploração, a lei sancionada determinou que a Petrobras será a operadora única de todos os campos de exploração do pré-sal e terá participação de 30% dos consórcios que forem formados.
Segundo o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, começa uma nova etapa na exploração de petróleo no Brasil. “O papel da Petrobras agora é muito maior em relação ao petróleo brasileiro”, disse. “Temos a responsabilidade de sermos operadora única. Mas isso não quer dizer que trabalharemos sozinhos. É que somos a empresa que mais conhece o pré-sal, pois trabalhamos com ele”. “Além disso”, afirmou, “é uma empresa que tem maior infraestrutura para viabilizar rapidamente o desenvolvimento do pré-sal; é a maior em tamanho e experiência internacional na produção de pré-sal em águas profundas no mundo”.
Gabrielli disse ainda que a Petrobras utilizará as melhores técnicas e os melhores processos para a produção de petróleo. E disse assumir o compromisso em garantir eficiência, fortalecimento do país e a expansão da cadeia de fornecedores brasileiros.
De acordo com o presidente Lula, a lei estabelece ainda a criação do Fundo Social, que o governo formará com os recursos que obtiver com a exploração do pré-sal e com a venda do petróleo que receberá das empresas exploradoras. “O dinheiro depositado nesse fundo será investido em programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e no desenvolvimento da educação, cultura, do esporte, da saúde pública, ciência e tecnologia, do meio ambiente e na mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, disse Lula.
O dinheiro do fundo será aplicado no exterior e 50% do retorno será usado para financiar programas voltados ao desenvolvimento da educação pública.”
FONTE: blog “Fatos e Dados”, da Petrobras (http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/?p=34564#more-34564).
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