quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

BARROSO DEFENDE SEU VOTO E CRITICA 'PAIXÃO CEGA'




BARROSO DEFENDE SEU VOTO E CRITICA 'PAIXÃO CEGA'

"Autor do voto que foi seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso critica distorções que políticos e a mídia têm feito de seu posicionamento sobre o rito do impeachment proposto contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o entendimento da corte 'não mudou uma linha sequer' do processo contra o ex-presidente Fernando Collor. "O noticiário tem sido pouco factual nessa questão do impeachment, muito opinativo, em que as pessoas misturaram um pouco fato com opinião, e acho que apresentaram erradamente a decisão final do Supremo nessa matéria. O problema é que as pessoas se apaixonaram, e a paixão cega. E aí as pessoas começam a ver de um ângulo errado, houve muitas notícias erradas, as pessoas que ficaram infelizes com a decisão gostam de truncar as coisas também", diz Barroso.

Do "Brasil 247"

Autor do voto que foi seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso critica distorções que políticos e a mídia têm feito de seu posicionamento sobre o rito do impeachment proposto contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o entendimento da corte 'não mudou uma linha sequer' do processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Melo (hoje senador).

"O noticiário tem sido pouco factual nessa questão do impeachment, muito opinativo, em que as pessoas misturaram um pouco fato com opinião, e acho que apresentaram erradamente a decisão final do Supremo nessa matéria. O problema é que as pessoas se apaixonaram, e a paixão cega. E aí as pessoas começam a ver de um ângulo errado, houve muitas notícias erradas, as pessoas que ficaram infelizes com a decisão gostam de truncar as coisas também", diz o ministro em entrevista ao jornal "Valor Econômico".

Em suma, o voto de Barroso, e da maioria dos ministros, brecou o andamento do processo proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria que a própria Câmara votasse em plenário o impeachment de Dilma. O Supremo decidiu que o trâmite estava errado, e que, tal qual no caso Collor, a Câmara apenas autoriza o seguimento do processo, mas quem cassará ou não a presidente será o Senado, por maioria absoluta (dois terços dos 81 parlamentares) em votação no plenário.

"Nós seguimos de ponta a ponta o rito do caso Collor. De modo que a reação de que o Supremo interveio é simplesmente não factual. O voto do relator originário [o ministro do STF Edson Fachin] é que mudava muito o que foi feito no impeachment de Collor. Seguimos o caso Collor da primeira à ultima linha, sem nenhum desvio. Agora o país está dividido, as paixões estão mais exacerbadas e com mais razão nós temos que seguir a jurisprudência e os ritos que já foram adotados, sem mudar nada. É o que nos liberta", afirmou Barroso.

O ministro explica ainda por que o Supremo derrubou a comissão especial criada na Câmara para analisar o impeachment, a partir de chapa avulsa autorizada de última hora por Eduardo Cunha.

"O regimento da Câmara é expresso. Juridicamente funciona assim: o artigo 58, parágrafo 1º da Constituição diz que as comissões permanentes e temporárias serão constituídas na forma do regimento interno. E vem o regimento interno e prevê, de modo expresso, no artigo 33 paragrafo primeiro, que as comissões temporárias são compostas por membros indicados pelos líderes. Textual. A Constituição de 88 diz que é o regimento interno que cuida; o regimento interno diz que são os líderes que indicam".

FONTE: do portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/211149/Barroso-defende-seu-voto-e-critica-'paix%C3%A3o-cega'.htm).

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