A MÍDIA, A OPOSIÇÃO, A NOVA CPMF E A “PESADA CARGA TRIBUTÁRIA”

Este blog já comentou, em vários artigos, a hipocrisia da oposição, das “elites” e da grande mídia brasileira contra a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Era o único imposto que eles não conseguiam sonegar.

Os pobres, que eles diziam defender, pagavam pouquíssimos reais por ano em valores absolutos. Aqueles 0,38% das movimentações nas contas bancárias praticamente não os atingiam. Por outro lado, os 65 dos 100 maiores movimentadores de dinheiro no Brasil somente foram descobertos pela Receita Federal graças aos mecanismos disponibilizados pela CPMF. Eles, antes, se declaravam “isentos”...

A extinção da CPMF pelo Congresso no final do ano passado e da sua inerente fiscalização da Receita Federal foi considerada pela oposição uma “vitória histórica”. Ela trouxe regozijo aos que mais movimentam dinheiro no país, como empresários, instituições financeiras, narcotraficantes, sonegadores, parlamentares, corruptos.

O líder do PSDB no Senado lançou na imprensa: “A oposição (PSDB, DEM e PPS) vai barrar qualquer imposto, seja ele qual for”. Tudo mentira. Não barraram nem mesmo os aumentos de IPTU nas cidades por eles governadas. A "Veja", no entanto, lhe concedeu destaque positivo em muitas páginas. Várias outras revistas, jornais e redes de TV de todo o país também. O senador Arthur Virgílio resolveu, até, lançar-se candidato à Presidência da República.

A propósito, segundo o portal UOL Últimas Notícias informou hoje (26/05), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso na abertura no 20º Fórum Nacional, promovido pelo INAE (Instituto Nacional de Altos Estudos) no Rio de Janeiro, ironizou o reflexo no preço dos produtos com o fim da CPMF, que foi extinta pelo Congresso [com o argumento da oposição de que era um imposto “perverso”, em cascata, e que tudo iria baratear muito com o fim da CPMF].

Disse o presidente Lula: “É engraçado, e me desculpem os companheiros, com o maior carinho, eu não vi nenhum produto reduzir de preço depois que acabou a CPMF. Parece-me que não foi passado para o custo do produto o 0,38%. Parece que aumentou apenas os ganhos dos que pagavam CPMF".

O presidente voltou a reclamar que a ausência do tributo pode prejudicar investimentos. "Muita gente teima em acreditar que o Estado tem que ser fraco. O Estado fraco não governa. O estado fraco não resolve os problemas", disse.

Nos últimos dias, parlamentares da base aliada defenderam a criação de um imposto destinado à Saúde Pública, com semelhante poder de fiscalização sobre movimentações financeiras como aquela extinta CPMF, porém ainda mais suave, 0,10%.

Isso foi o suficiente para que várias redes de TV e jornais e os partidos da oposição lançassem uma campanha sobre “a alta carga tributária brasileira”. “O povo não aceita mais impostos” dizem.

A desculpa da “pesada carga tributária”, contudo, não resiste a uma análise.

1) Primeiro, a oposição e a mídia lançam confusão entre carga e arrecadação tributárias. O erro já se instala quando se considera "carga tributária" como sendo a mesma coisa que "arrecadação tributária" em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A carga tributária estabelecida pela legislação fiscal pode, por exemplo, continuar estática e a arrecadação tributária, por sua vez, aumentar muito com o combate à evasão e à sonegação.

2) Segundo, porque essa carga é semelhante até a dos países mais ricos e com infra-estruturas e serviços já implantados, que não necessitam para isso tantos investimentos como o Brasil.

Usando dados da OCDE para 2005, podem ser reunidos alguns países membros em três grupos: o dos países ricos, com carga tributária média de 41,8% (Suécia (51,2%), França, Reino Unido e Alemanha); o dos países intermediários, com carga tributária média de 34,9% (Itália, Hungria, Espanha e Coréia do Sul); e o das economias emergentes, com carga tributária média de 33,8% (República Tcheca, Grécia, Portugal, Turquia e Eslováquia). Nos Estados Unidos é diferente. Há maior dependência do Imposto de Renda, principalmente das pessoas físicas, ao passo que as tributações sobre folha de pagamentos e sobre vendas vêm em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Nesse modelo, a carga tributária é mais baixa com carga de impostos de 26,8% do PIB.

O Brasil, com carga tributária de 33,4%, escolheu o modelo europeu, típico de países que optaram pelo "welfare state".

3) Terceiro, porque é cinismo do PSDB e PFL-DEM. Eles, quando no governo, elevaram fortemente a carga tributária.

Relembremos a evolução da arrecadação tributária geral (% do PIB) desde 1986 (dados da Receita Federal):

1986 - 22,39% ; 1987 - 20,28%; 1988 - 20,01%; 1989 - 22,16%; 1990 - 29,91%; 1991 - 24,61%; 1992 - 25,38%; 1993 - 25,09%; 1994 - 28,61%; 1995 - 28,92%; 1996 - 27,29%; 1997 - 27,47%; 1998 - 29,33% ; 1999 - 31,64%; 2000 - 32,84%; 2001 - 33,68%; 2002 - 35,84%; 2003 - 35,54%; 2004 - 36,80%; 2005 - 37,82%; 2006 - 37 ,00%; 2007 - 38,20%.

Esses índices significam que FHC/PSDB/DEM receberam o governo com o índice 25,09% e entregaram-no com 35,84%; um aumento de 42,85%!
O presente governo Lula recebeu com 35,84% e alcançou 38,20%; um aumento de apenas 6,58%.

Se considerarmos, em vez de esses 38,20% de arrecadação, a carga tributária atual, 33,4%, indicada pelo Dr Marcos Cintra, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, no artigo da Folha de 21 de janeiro deste ano, na realidade o índice diminuiu de 35,84% para 33,4% durante o governo do presidente Lula.

Assim, concluindo, quem é o vilão da carga tributária? A informação transmitida para o público pela grande imprensa e pelos partidos da oposição acusa nos últimos anos somente o governo atual. Má-fé na desinformação? Óbvio...