PSDB E STF PÕEM EM RISCO O AUMENTO DOS MILITARES E FUNCIONÁRIOS CIVIS

O Presidente Lula enviou hoje para o Congresso a Medida Provisória que concede o aumento dos servidores civis e militares recentemente divulgado.

Contudo, atendendo reivindicação do PSDB, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu também hoje a sua decisão de considerar inconstitucional a edição de medidas provisórias para a liberação de crédito extraordinário para o governo federal. Isso coloca em risco a concessão do referido aumento.

O PSDB e o DEM já haviam alcançado em dezembro último a "glória" ao extinguirem a CPMF, frustrando o aumento dos servidores que seria concedido a partir de setembro de 2007. Alguns militares "conservadores direitistas" disseram que valeu a pena aquele sacrifício em prol da feroz luta pelo retorno do PSDB e DEM-PFL ao poder.

O STF é presidido pelo ministro Gilmar Mendes, que foi indicado para aquela Corte por Fernando Henrique Cardoso. Gilmar Mendes ficou famoso durante o governo FHC porque, segundo a imprensa da época, conseguia impedir o prosseguimento de processos e julgamentos que fossem desfavoráveis ao governo PSDB/PFL-DEM/FHC.

Sobre essa faceta do presidente do STF, este blog já postou em 29 de abril o artigo “Gilmar Mendes continua o mesmo”, onde externamos que ele “em janeiro de 2000, foi nomeado por FHC para ser o Advogado-Geral da União. Sua atuação no cargo o credenciou para a indicação, por FHC, a ministro do Supremo Tribunal Federal em junho de 2002. Foi empossado presidente do STF para o biênio 2008-2010 em 23 de abril de 2008.

Por coincidência, em coerência com a sua fama então divulgada pela imprensa, em 29/04, apenas cinco dias após a sua assunção como presidente do STF, já foram publicados novos “engavetamentos” convenientes ao PSDB/DEM-PFL.

Vejamos o que publicou a Folha de São Paulo de 29 de abril:

“Presidente do STF arquiva duas ações contra ministros de FHC”. “O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, arquivou duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil).”

Assim, além de praticamente paralisarem o Congresso nos últimos anos para desse modo prejudicarem o sucesso do atual governo, os partidos da oposição conseguiram mais essa "vitória" de hoje no STF.

O governo Lula ainda tem esperança de encontrar uma solução que contorne legalmente essa nova ação impeditiva da oposição e do STF e, assim, possa, inclusive, concretizar o tão esperado aumento dos servidores. Alguns especialistas afirmam que a decisão de hoje da suprema corte aplica-se somente à Lei 11.658/08, promulgada em razão da MP 405/2007, a qual não tem relação com o referido aumento.

Segundo o portal UOL publicou esta noite, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Poder Executivo vai acatar a determinação do Supremo, mas admitiu que o governo terá que encontrar alternativas para complementar seu orçamento.

"O que o governo precisa fazer é analisar a profundidade da decisão e verificar quais caminhos para que o governo não perca instrumentos no momento em que precisar de recursos para uma emergência", disse. Jucá afirmou que uma das alternativas pode ser autorizar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um mecanismo "que faça com que o Orçamento possa ser remanejado por decreto".

Na opinião do líder, a decisão do STF foi "interpretativa" ao impor "limites na atuação do governo" [que é o principal objetivo da oposição e da grande mídia desde o início do governo Lula].