Gilson Langaro Dipp (CNJ)
[Reportagem de há dois anos e meio (29/09/2009); contudo, muito atual]
Da redação da “Tribuna do Advogado”
“Em entrevista à revista ‘Carta Capital’, o ministro Gilson Dipp falou sobre o trabalho no ‘Conselho Nacional de Justiça’ (CNJ) e sobre as pressões sofridas por investigar juízes e desembargadores. "Há um juiz auxiliar meu que costuma dizer que os tribunais brasileiros são formados por duques, condes, lordes e fidalgos comandados por um rei, o presidente, com mandato de dois anos", afirmou Dipp. Segundo ele, é elitista quem comunga a ideia de que o CNJ expõe a magistratura brasileira.
Leia abaixo entrevista:
-Qual a consequência direta e imediata dessa ofensiva do CNJ nos tribunais de Justiça dos estados?
Agora, apenas em consequência da notícia extraoficial de que vai haver uma inspeção, os tribunais já modificam uma série de atitudes, fazem julgamentos de muito mais processos. Essa é, justamente, a nossa missão, melhorar as práticas. Uma equipe de controle interno examina contratos de licitações, obras, pessoal, a quantidade de concursados em relação à de comissionados, a lotação dos gabinetes dos desembargadores, a carência de juízes de primeira instância. É diagnóstico muito maior do que inspeção somente processual.
-O que mais tem chamado a atenção nas inspeções?
As audiências públicas, que são desaguadouro das manifestações não só das entidades ligadas ao Judiciário, mas de cidadãos que nunca tiveram voz. Já passei sete horas ininterruptas em audiências públicas, onde as pessoas vão reclamar e falam ao presidente e ao corregedor do Tribunal de Justiça coisas que eles nunca ouviram nem de juízes, quanto mais de simples cidadãos. Na última audiência pública no Ceará, em agosto, para surpresa nossa, quem apareceu para apresentar uma reclamação foi a Maria da Penha, da Lei Maria da Penha. Ela pediu agilidade no processo dela porque a Justiça local ainda não concluiu o caso. O processo que gerou a lei. Isso é fruto da completa falta de planejamento, gestão e, principalmente, informação. A informação é o que faz com que tenhamos transparência.
-Essas inspeções revelaram um Poder Judiciário corrupto?
Temos várias questões em apuração, outras que foram apuradas, com indícios de desídia (negligência) e indícios sérios de desvio de conduta, como sentenças de liberação de grandes valores em dinheiro. Isso é coisa recorrente em vários estados, normalmente em plantão judiciário. Ocorre em processos que já estão circulando há dois anos, sem nenhuma pressa, e de repente surge uma liberação sem se ouvir a parte contrária. Havia uma inércia das corregedorias dos tribunais. Se elas fossem atuantes, o CNJ não precisaria fazer esse ‘tour de force’ que estamos fazendo agora.
-Qual o nível dos servidores do Judiciário brasileiro?
Um dos problemas graves é que as varas de Justiça do interior não têm funcionários concursados. A grande maioria é de servidores cedidos pela municipalidade, pessoas que não são habilitadas para tratar de processos. A nossa determinação é a de que esses funcionários sejam gradativamente devolvidos, realizados concursos públicos e readequados os orçamentos. Isso porque as verbas destinadas ao Judiciário são pequenas e, em geral, pessimamente administradas. Centralizam-se as verbas nos tribunais e deixam a Justiça de primeiro grau à míngua.
-Por que só agora o CNJ, criado em 2005, partiu para uma ofensiva junto aos tribunais de Justiça?
Vontade política, só isso. E, é claro, necessidade de se fazer alguma coisa concreta em relação ao Judiciário. Precisávamos verificar in loco o que acontecia na Justiça brasileira. E não foi só em tribunais estaduais. Fizemos inspeções, mas ainda não terminamos o relatório no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange metade do território brasileiro.
-Essa ofensiva é uma vontade política de quem?
É do Conselho Nacional de Justiça como um todo, desde o colegiado, que mudou a sua postura. O Gilmar (Mendes) viu que o CNJ é o órgão de modificação do Judiciário. Na Corregedoria, tivemos postura proativa. Não ficamos mais aqui recebendo processos e vendo na tela o número dos processos.
-Por que o CNJ não tem jurisdição sobre o STF? Não se trata de um tribunal como outro qualquer, pago pelo mesmo contribuinte?
Porque, pela interpretação constitucional, são órgãos do Poder Judiciário, primeiro, o Supremo Tribunal Federal, segundo, o CNJ, depois, os tribunais superiores. Mas, embora não tenha jurisdição, evidentemente que algumas politicas públicas praticadas pelo CNJ tiveram adesão espontânea do Supremo, como é o caso da “Meta 2”, de julgamentos (até dezembro de 2009) de processos que deram entrada na Justiça até 31 de dezembro de 2005.
-Mas foi justamente uma noticia do site do CNJ, dando conta da “Meta 2” no STF, há quinze dias, que provocou uma reação nervosa do ministro Marco Aurélio Mello, durante o julgamento do processo de extradição do italiano Cesare Battisti.
Tinha havido uma sessão administrativa antes em que, espontaneamente, os demais ministros, vencido o ministro Marco Aurélio, disseram que se tinha de fazer o possível para cumprir esse tipo de meta, por ser uma meta de todo o Judiciário. No caso do STF, não é obrigatório, mas foi por adesão. Os tribunais superiores não se deram bem conta do que é o CNJ e o que ele está fazendo. Talvez, até alguns ministros do STF não tenham noção exata das nossas dificuldades.
-Nunca houve uma reação corporativa do Judiciário por conta dessa ofensiva do CNJ?
Quem acha que estamos expondo demais a magistratura não tem noção do que está acontecendo. Ouvi de muitos colegas que a ação do CNJ poderá expor e desgastar a imagem do Judiciário. Desgastar o quê? Expor o quê? Somos prestadores de um serviço público e temos de prestar contas à sociedade. Isso é uma visão elitista, de casta. Há um juiz auxiliar meu que costuma dizer que os tribunais brasileiros são formados por duques, condes, lordes e fidalgos comandados por um rei, o presidente, com mandato de dois anos.
-Depois de ver tudo isso, o senhor acha que o Judiciário brasileiro tem jeito?
Tem, tem. Está sendo consertado, tem jeito, a maioria é competente. O Judiciário brasileiro, na América Latina, ainda é o que tem o maior grau de independência e autonomia. E somos a magistratura mais bem paga da região. Mas é trabalho para ser feito em prazo de dez anos.”
FONTE: da redação da “Tribuna do Advogado” (http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/59183/%27Contra%20os%20fidalgos%20dos%20tribunais%27:%20entrevista%20com%20Gilson%20Dipp.html) [Imagem do google e trecho entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’; postagem por sugestão do leitor Probus]
5 comentários:
Revista Carta Capital: Limpeza na Justiça
Reportagem publicada na Edição Nº 565 (30/09/2009, por Leandro Fortes)
À frente da corregedoria do CNJ, o ministro Gilson Dipp conduz uma devassa que tem exposto as mazelas do Judiciário Brasileiro
Responsável pela mais importante ofensiva moralizadora conduzida, até hoje, nas entranhas do Judiciário brasileiro, o advogado Gilson Dipp, de 64 anos, vive um misto de orgulho e estupefação diante das mazelas com as quais tem sido obrigado a conviver.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 1998, Dipp foi empossado como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2008. A partir de então não deu trégua aos tribunais estaduais de Justiça.
À frente de uma caravana que inspecionou, em um ano, dez desses tribunais, o ministro descortinou um festival de
nepotismo,
clientelismo,
patrimonialismo,
corrupção e desvios de conduta generalizados.
Inaugurou, nessas viagens, uma política de audiências públicas em que,
perante juízes e desembargadores,
muitos deles sob suspeita,
cidadãos puderam denunciar
fraudes e
reclamar do atendimento e das decisões.
Gaúcho de Passo Fundo, Dipp foi escolhido pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e também do CNJ, para realizar um minucioso diagnóstico das unidades de ponto do Judiciário e, finalmente, apresentar soluções para dois dos mais antigos e injustos vícios da vida republicana brasileira, a morosidade e a inépcia da Justiça.
Cercado de meia dúzia de auxiliares, o ministro botou o pé na estrada e conseguiu colocar alguma ordem na bagunça.
Com o apoio dos conselheiros do CNJ, afastou juízes e desembargadores acusados de irregularidades.
Comanda ainda um mutirão para desafogar os cárceres brasileiros e as prateleiras dos tribunais, a chamada Meta 2, uma tentativa de julgar até o fim do ano cerca de 5 milhões de processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005. Deve conseguir julgar, no máximo, 2 milhões.
Essa quebra de expectativa não chega a desanimar o ministro, para quem ainda serão necessários, no mínimo, dez anos de trabalho ininterrupto do CNJ para transformar os tribunais e varas de Justiça estaduais em instituições a serviço da maioria dos cidadãos. Embora se diga surpreso com a crueza do mundo real situado além dos gabinetes refrigerados de Brasília, Dipp não assume o papel de vingador. Tranquilo e bem-humorado, o ministro tem muito cuidado ao comentar sobre os autos dos processos administrativos do conselho e raramente autoriza a publicação de nomes nos relatórios produzidos pelas inspeções estaduais comandadas por ele. Visa, assim, preservar o sigilo dos inquéritos e, principalmente, manter o foco das ações que comanda.
"Nossa intenção é melhorar as práticas", explica (entrevista na edição impressa). Segundo ele, a
absoluta falta de planejamento e
de gestão nos tribunais brasileiros gerou um grave
distanciamento
entre os magistrados (desembargadores, juízes e ministros dos tribunais superiores) e o
cidadão comum.
Ainda assim, avalia, o fato de haver
70 milhões
de processos em andamento é um sinal de que, apesar de tudo, o brasileiro ainda acredita na Justiça.
"Na verdade, o Judiciário tem pouco conhecimento de si próprio", afirma o ministro.
"Muitos magistrados nem sequer sabem o que está acontecendo dentro do próprio tribunal", diz.
Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Airton Mozart apoia o trabalho do ministro. "A ação do CNJ tem tornado o Judiciário mais transparente e ético", afirma o juiz. Segundo ele, as audiências
comandadas
por Dipp
restauraram o direito ao acesso e à crítica nos tribunais pelos cidadãos comuns. "Esse é o caminho para acabar com o corporativismo e a impunidade", avalia.
Ao iniciar os trabalhos da Meta 2, o CNJ pôde constatar que os estoques de processos eram puro lixo, pois a maioria tinha sido julgada há muito tempo, só não havia sido registrada, normalmente, por desleixo ou falha nos sistemas de informática. Além disso, lembra o ministro, a
cultura do
Judiciário
brasileiro
não é a da transparência. Aliás, essa foi uma das primeiras características que a equipe do CNJ percebeu logo na primeira inspeção realizada no Tribunal de Justiça da
Bahia, em outubro do ano passado.
Foi, por assim dizer, a primeira descida de Dipp em um
inferno judiciário
em cujo portal poderia estar escrito, tal qual naquele outro, o de Dante: "Abandonai toda esperança vós que aqui entrais".
Herança direta das quase quatro décadas de dominação do grupo político do
falecido senador Antonio Carlos Magalhães,
o cenário encontrado no Tribunal de Justiça da Bahia foi de
puro descalabro.
Os inspetores constataram, caso único no Brasil, a presença de
uma instituição atravessadora que
recolhia
todos
os recursos do Judiciário local, inclusive as
verbas
estaduais e
as taxas de cartório. Desde 1984 era essa a função e as prerrogativas do
Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj).
Entre outras irregularidades, o Ipraj tocava obras sem
licitação,
firmava convênios não autorizados,
fazia empréstimos e os
pagamentos
dos magistrados
do TJ baiano
sem fiscalização alguma.
Ao todo, 505 policiais militares enviados pelo instituto para o interior da Bahia, supostamente para dar segurança a juízes, recebiam pagamentos extras, depositados pelo Ipraj em contas correntes pessoais, e não pelo departamento financeiro da corporação. Esse expediente, aliado ao histórico de ligação política do instituto com a turma de ACM, levantou fortes indícios de que a entidade foi usada para a formação de caixa 2 eleitoral nos anos de ouro do carlismo. Embora tenha mantido o funcionamento do Ipraj até o fim do ano passado, o governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, foi sensível às recomendações de Dipp e tomou algumas providências para acabar com a farra.
Com base na Constituição de 1988, que determina aos Três Poderes terem administrações e recursos próprios, o CNJ aprovou uma série de recomendações para extinguir o Ipraj e devolver ao TJ da Bahia a autonomia perdida nos últimos 25 anos. O instituto foi declarado irregular e Dipp pediu ao tribunal que apresentasse um plano de transferência da administração e, em seguida, formulasse um anteprojeto de lei para a extinção do Ipraj. O texto foi enviado à Assembleia Legislativa baiana em 15 de setembro e, com o apoio do governador petista, deverá ser aprovado nos próximos vinte dias.
"Essa primeira inspeção nos causou um tremendo impacto", afirma Dipp.
O ministro não sabia, mas ainda teria muito com o que se impressionar.
A experiência na Bahia daria, dali para frente, o tom das demais inspeções do CNJ.
No Pará, onde o grupo do ministro esteve em dezembro do ano passado, os inspetores listaram mais de 30 irregularidades, a começar pela alta -e estranha -rotatividade de juízes pelas varas de Justiça do estado, expediente clássico utilizado no Judiciário para retardar ou interromper o andamento de processos.
Também no Pará, o CNJ identificou uma política de empreguismo, normalmente baseada na contratação de parentes, mascarada por admissões temporárias. Dos 36 servidores do setor de informática do TJ do Pará, por exemplo, 21 eram temporários, alguns dos quais sem qualquer intimidade com a ciência da computação.
Nas varas judiciais de Belém, Dipp descobriu que
muitos processos
tinham distribuição direcionada:
eram enviados
a um juiz específico, provavelmente para o
cumprimento de acordos
extrajudiciais predeterminados. Tradução: por meio do pagamento de propina.
Em alguns casos, apenas um desembargador participava do sorteio, pois
os demais,
em clara orquestração, se declaravam impedidos.
Ao mesmo tempo, os magistrados não negligenciavam quando o assunto era
festa.
Apenas em 2008, o TJ paraense
gastou 212,8 mil reais em comes e bebes distribuídos em
40 coquetéis
montados para
eventos diversos, entre os quais a comemoração da reforma física do fórum e a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré.
No Maranhão, onde esteve em novembro de 2008, o ministro se viu diante de
uma república nepotista, resultado de 40 anos de dominação do
clã Sarney.
Para manter parentes empregados, os
desembargadores
convocavam servidores lotados a 500 quilômetros de São Luís para encher os gabinetes na capital. Era tanta gente que colocá-los a trabalhar ao mesmo tempo era tarefa impossível. Simplesmente não havia lugar para todo mundo. Para evitar o caos, o presidente do TJ do Maranhão, desembargador Raimundo Cutrim, achou por bem reduzir a jornada de trabalho de oito para seis horas diárias.
Um dos eventos mais graves detectados pelo CNJ foi a prática de bloqueios judiciais em contas de bancos do Maranhão, sem critérios claros, em favor de desembargadores, juízes e promotores de Justiça. Todos autores de ações de restituição de contribuições previdenciárias, a maioria lesiva aos cofres estaduais. E de pouco adiantava ao cidadão reclamar. Em 2007, foram impetradas 120 representações contra magistrados maranhenses, mas nunca houve uma única e pálida sanção contra eles. Só a inspeção do CNJ, um ano depois, renderia punições.
Ao todo,
cinco desembargadores
do Tribunal de Justiça do Maranhão foram obrigados a
devolver
diárias recebidas
indevidamente aos
cofres públicos. Entre eles está a desembargadora Nelma Sarney, corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), irmã do senador José Sarney. Nelma deve assumir a presidência do TRE em 2010, ano em que a sobrinha Roseana vai concorrer à reeleição.
Também foram condenados os
desembargadores
Jamil Gedeon Neto, corregedor-geral de Justiça,
Raimunda Santos Bezerra e
Stélio Muniz.
O CNJ decidiu ainda pela
abertura de uma
sindicância para apurar as
responsabilidades do
desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do TJ, e do
ex-presidente do tribunal, Galba Maranhão. Este último é
acusado
de ter causado
prejuízos aos
cofres públicos por meio de
desvios de
vencimentos de
cargos comissionados da
presidência do
TJ.
Ainda no Maranhão, o CNJ constatou haver divergências entre o recebimento de diárias e a comprovação de comparecimento aos eventos para os quais elas foram concedidas. Por isso,
Nelma Sarney e
Raimunda Bezerra serão obrigadas a
devolver
5,8 mil reais aos
cofres públicos por conta de recebimento irregular de diárias referentes a viagens nem sequer comprovadas, razão pela qual terão de ressarcir os gastos com passagens aéreas. No caso da desembargadora Raimunda, a magistrada alegou ter recebido as diárias a título de "doação" para a realização de "terapia médica". O relator do caso, Walter Nunes, considerou a argumentação da magistrada "surreal". Pelos mesmos motivos, os desembargadores Jamil Gedeon Neto e José Joaquim Figueiredo dos Anjos deverão devolver aos cofres do TJ maranhense 11,7 mil reais.
Na Bahia, o CNJ apertou o cerco contra magistrados. Em 15 de setembro, afastou duas juízas,
Maria de Fátima Carvalho e
Janete Fadul, acusadas de
vender sentenças.
Elas foram citadas em gravações telefônicas obtidas pela Operação Janus, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público baiano no ano passado. Em uma escuta telefônica feita pela PF, um
filho de
Maria de Fátima
negocia a
venda de uma
sentença
favorável a uma
empreiteira
em
troca de
700 mil reais.
O relator do processo foi o ministro Dipp.
No Espírito Santo, o CNJ ordenou, em maio, a
interdição de dois
presídios, nos municípios de Cariacica e Serra, por conta de denúncias de
violação de
direitos humanos.
No Amazonas, em 19 de agosto, foram
afastados o
desembargador Yedo Simões e o
juiz Elci Simões. Os dois são irmãos e
acusados de
irregularidades administrativas no TJ amazonense.
Na Paraíba, foram afastados, também em agosto,
Alexsandro Brito Araújo e
Daniel Dias Rodrigues, diretor e diretor-adjunto, respectivamente, do
Presídio de
Segurança Máxima de
Campina Grande. Em todos os estados, as sindicâncias e investigações continuam.
"As políticas públicas do CNJ e da corregedoria são exigências da sociedade", define Dipp.
"O Judiciário brasileiro não vai conviver mais com o atraso com que vinha convivendo. Ele foi despertado", avisa.
Espera-se que o trabalho de Dipp deixe marcas duradouras.
http://sitraemg.jusbrasil.com.br/noticias/2320358/da-revista-carta-capital-limpeza-na-justica
Probus,
Muito oportunos e pertinentes os seus comentários. Complementam muito bem a matéria que postei (por sua indicação). Obrigada
Maria Tereza
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