Por Luis Nassif
“Há diferenças a serem consideradas em relação ao modelo de privatização dos anos 90:
1. A Infraero mantém 49% do capital.
2. Os recursos arrecadados [no leilão e pela Infraero] serão destinados a aeroportos menores.
3. O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) financiará exclusivamente os investimentos previstos. Nos anos 90, financiava a compra.
[4. Não houve “venda” de aeroportos, mas “concessão” temporária de serviços, com a reversão ao Estado do patrimônio aeroportuário].
AS DÚVIDAS SOBRE AS CONCESSÕES DE AEROPORTOS
“Alguns pontos que precisam ser acompanhados de perto, na questão dos aeroportos privatizados.
De acordo com o jornal “Valor” [propriedade dos grupos de direita tucanos “Folha” e “Globo”], os valores previstos no pagamento da outorga superam o caixa anual gerado pelos aeroportos.
Em pelo menos dois casos – Brasília e Guarulhos – o consórcio vencedor tem sócios problemáticos. No caso de Brasília, um grupo argentino que – segundo o “Valor” – tem histórico de não cumprimento de obrigações contratuais. No caso de Viracopos, uma empresa endividada que venceu licitação de concessão de rodovias paulistas e não conseguiu depositar as garantias exigidas.
Depois do leilão, haverá tempo de avaliar essas situações antes de bater o martelo.
O FLUXO DE CAIXA
De qualquer modo, chama atenção o fato de o fluxo de caixa atual dos aeroportos ser inferior ao que terá que ser desembolsado anualmente pelas vencedoras.
O que explicaria lances com essa discrepância?
1. Previsões otimistas sobre o crescimento da demanda. É de se perguntar por que grandes construtoras não ousaram lances semelhantes.
2. Financiamentos do BNDES. Como a rentabilidade da concessão é maior do que o custo do financiamento do BNDES, o diferencial garante uma folga para a concessionária aliviar seu caixa. Mas vale para todas. Portanto, não explica o valor alto dos lances vencedores. Além disso, ao contrário dos anos 90, o financiamento será apenas dos investimentos previstos.
3. O Projeto Básico de Investimento que será apresentado [para aprovação ou não] nos próximos 90 dias, no qual a empresa define o custo dos investimentos necessários para atender às exigências de ampliação do aeroporto.”
FONTE: portal do jornalista Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/diferencas-no-modelo-de-privatizacao-em-relacao-aos-anos-90) e (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-duvidas-sobre-as-concessoes-de-aeroportos#more) [imagem do Google e trecho entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’]
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