Por João
Sicsú, em CartaCapital
“Em
2009, o PSDB soltou uma nota em que afirmava: “o Palácio do Planalto promove uma gastança…”. Em qualquer
dicionário, gastança significa excesso de gastos, desperdício. A afirmação
feita na nota somente tem utilidade midiática, mas não é útil para a produção
de análises e discussões sérias em torno da temática das finanças públicas
brasileiras.
A dívida
pública deixada [pelo PSDB] para o presidente Lula era superior a 60% do PIB. O
déficit público nominal era de 4,4% do PIB. Esses são os números referentes a
dezembro de 2002, o último mês de Fernando Henrique Cardoso na presidência.
De forma
ideal, a administração das contas públicas deve sempre buscar a redução de
dívidas e déficits. Deve-se buscar contas públicas mais sólidas. A motivação
para a busca dessa solidez não está no campo da moral, da ética, da religião ou
do saber popular que diz “não se deve
gastar mais do que se ganha”.
A
motivação está no aprendizado da Economia. Aprendemos que o orçamento é um
instrumento de combate ao desaquecimento econômico, ao desemprego e à falta de
infraestrutura. Contudo, o orçamento somente poderá ser utilizado para cumprir
essas funções se houver capacidade de gasto. E, para tanto, é necessário
solidez e robustez orçamentárias.
A ideia
é simples: folgas orçamentárias devem ser alcançadas para que possam ser
utilizadas quando a economia estiver prestes a provocar problemas sociais, tais
como o desemprego e a redução de bem-estar. Portanto, a solidez das contas
públicas não é um fim em si mesma, mas sim um meio para a manutenção do
crescimento econômico, do pleno emprego e do bem-estar.
A
contabilidade fiscal feita pela equipe econômica do governo do presidente Lula
mostrou como essas ideias podem ser postas em prática. Houve melhora
substancial das contas públicas que resultaram da boa administração durante o
processo de aceleração das taxas de crescimento. O presidente Lula entregou à
presidenta Dilma uma dívida que representava 39,2% do PIB. Ao final de 2012, a
dívida foi reduzida ainda mais: 35,1% do PIB. O presidente Lula entregou para a
sucessora um orçamento com déficit de 2,5% do PIB. Ao final de 2012, este
número foi mantido.
Foi essa
administração fiscal exitosa que deu ao presidente Lula autoridade política e
solidez orçamentária para enfrentar a crise de 2009, evitando que tivéssemos
profunda recessão e elevação drástica do desemprego. No ano de 2009, a relação
dívida/PIB aumentou para 42,1% e o déficit público nominal foi elevado de 2%
para 3,3% do PIB. Em compensação, naquele ano de crise, foram criados mais de
1,7 milhão de empregos formais e o desemprego subiu apenas de 7,9%, em 2008,
para 8,1%, em 2009.
Em
paralelo à consolidação fiscal, os governos dos presidentes Lula e Dilma
promoveram ampliação dos gastos na área social. A área social engloba: educação, previdência, seguro desemprego,
saúde, assistência social etc. O investimento social per capita cresceu 32%
em termos reais entre 1995 e 2002. De 2003 a 2010, cresceu mais que 70%. Cabe
ser destacado que, mesmo diante da fase mais aguda da crise financeira
internacional de 2008-9, os investimentos sociais não foram contidos – a partir de 2009, houve, inclusive,
injeção adicional de recursos nessa área.
Os
números não são refutáveis. São estatísticas oficiais organizadas por milhares
de técnicos competentes. O Estado brasileiro está consolidado em termos de
responsabilidade com a geração de estatísticas. No Brasil, não há maquiagem ou
ocultação de dados. Portanto, temos elementos para fazer análises consistentes
das finanças públicas que dispensam a utilização de termos midiáticos jogados
ao ar: gastança! Nos últimos dez anos,
não houve gastança, houve organização fiscal. Houve, também, aumento
significativo de gastos na área social. Essa é a radiografia precisa dos
números.”
FONTE: escrito
por João Sicsú, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do
Rio de Janeiro. Foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA
entre 2007 e 2011. Artigo publicado na revista “Carta Capital”e transcrito no
portal “Viomundo” (http://www.viomundo.com.br/politica/joao-sicsu-a-gastanca-publica-nos-ultimos-dez-anos.html). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
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