ÍNTEGRA DO DOCUMENTO DE DEFESA DO PT

Íntegra do documento em defesa do PT, da verdade e da democracia 

Na revista digital, o PT apresenta dados para contrapor a campanha de ódio, intolerância e mentiras contra o governo Dilma Rousseff e contra a sigla

Por Agência PT

"O Partido dos Trabalhadores divulgou, na quarta-feira (11), o documento em defesa da legenda, da verdade e da democracia.

A publicação, de 32 páginas, foi elaborada por um grupo de dirigentes da Comissão Executiva Nacional do PT, diante dos ataques contra a sigla.

No texto de abertura da revista digital, que também será disponibilizada impressa nos diretórios regionais, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, fala sobre a escalada de mentiras, calúnias, factoides, distorções e manipulações na tentativa de criminalizar a sigla.

“Comandada pela mídia monopolizada, a campanha de cerco e aniquilamento conta com a colaboração solerte de políticos de vários partidos, de setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal”, explica Rui.

Rui Falcão reforça a importância de a militância compartilhar e divulgar o documento, como forma de defesa da legenda.

Na revista, o PT apresenta dados para contrapor a campanha de ódio, intolerância e mentiras contra o governo Dilma Rousseff e contra a sigla.

Além disso, o caderno reforça a importância dos governos petistas para o combate à corrupção do Brasil, critica a Operação Lava Jato, utilizada para criminalizar o PT, e apresenta diversas comparações entre, por exemplo, doações ao PT e a outros partidos políticos.

“Empresas fizeram doações quase iguais ao PSDB e ao PT nas eleições nacionais, inclusive as apontadas na “Operação Lava Jato”. Nas eleições para o governo de São Paulo, o PSDB recebeu o dobro no quadro geral e levou 92% das doações de empresas da “Operação Lava Jato”, diz o texto.

“Empresas acusadas de participarem do chamado Trensalão bancaram mais da metade da campanha de Geraldo Alckmin, sem que isso incriminasse o governador de São Paulo e seu partido, o PSDB. Por que, então, acusar as finanças do PT, todas legais e declaradas à Justiça Eleitoral, de ilícitas e originárias de propina?”, continua o documento em defesa do PT.

A revista digital também faz críticas à atuação da mídia, que divulga notícias de forma tendenciosa e com a intenção de criminalizar o PT.

“O escandaloso muro de silêncio sobre o Petrolão do PSDB não se limita à Força Tarefa e ao juiz Sergio Moro. No dia 7 de fevereiro de 2015, quando já eram públicas as primeiras informações sobre o cartel e as propinas no governo PSDB/FHC, a Rede Globo proibiu expressamente qualquer menção ao ex-presidente tucano em seus noticiários sobre a “Operação Lava Jato”, lembra o documento.

O texto a seguir foi resumido por este blog 'democracia&política'. O documento integral está no seguinte link: Em defesa do PT ; http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2015/11/Em-defesa-do-PT-web.pdf

EM DEFESA DO PT, DA VERDADE E DA DEMOCRACIA 

"Esta publicação, elaborada por um grupo de dirigentes da Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, é parte da defesa do PT, diante dos ataques que nosso partido tem sofrido ao longo de sua existência. Agora, mais que nunca, a escalada de mentiras, calúnias, factoides, distorções, manipulações sucedem-se na tentativa, cada vez mais evidente, de criminalizar o PT e – sonho sempre perseguido pelas classes dominantes – de riscar o partido do mapa brasileiro. 

Comandada pela mídia monopolizada, a campanha de cerco e aniquilamento conta com a colaboração solerte de políticos de vários partidos, de setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Embora extenso para municiar a militância com informações e argumentos para nossa defesa e para a disputa de ideias na sociedade, o documento é dividido em capítulos independentes, o que facilita a leitura. Contra as versões facciosas de nossos inimigos e adversários, apresentamos fatos incontestáveis. Divulguem a íntegra, mas também em itens por assunto, em capítulos, nas redes sociais e nas publicações independentes de nossos amigos e simpatizantes."

(Rui Falcão Presidente Nacional do PT) 

O PT nasceu para mudar o Brasil. E mudou. Pela primeira vez em nosso País um partido de massas, criado de baixo para cima, deu voz e vez aos trabalhadores e aos amplos setores historicamente excluídos das decisões nacionais. E pela primeira vez um governo popular, eleito democraticamente, instalou os trabalhadores e os mais pobres no centro das políticas públicas, promoveu o desenvolvimento em benefício de todos e começou a romper o ciclo histórico da desigualdade e de injustiça em nossa sociedade. 

Nesses pouco mais de 12 anos, os governos do PT e dos partidos aliados mudaram a vida do povo brasileiro e a própria face do País. Na maior ascensão social de todos os tempos, 36 milhões de pessoas libertaram-se da pobreza extrema e mais de 40 milhões alcançaram padrões de renda e consumo de classe média. Mais de 20 milhões conquistaram empregos com carteira assinada. Quase 4 milhões de jovens, na maioria negros e de famílias pobres, conseguiram entrar nas Universidades – como alunos, não como serventes. O sonho da casa própria e o acesso a bens de consumo essenciais tornaram-se realidade para a imensa maioria da população. O País ficou menos desigual e a vida das pessoas ficou mais digna. 

A transformação do Brasil em um País melhor e mais justo é o legado inquestionável do PT. Nossos 12 anos de governo resgataram a autoestima dos brasileiros e fizeram o Brasil ser respeitado e admirado ao redor do mundo.

Isso é intolerável para os setores mais retrógrados da sociedade brasileira, que jamais se conformaram em perder o controle absoluto sobre o Estado, que exerceram de forma excludente e injusta ao longo de séculos. Derrotados nas urnas em quatro eleições consecutivas, esses setores movem contra nosso partido e nosso governo uma campanha de ódio, intolerância e mentiras. Já não disfarçam seus objetivos: além de golpear o governo democraticamente eleito da presidenta Dilma Rousseff, querem eliminar o PT da vida política brasileira. 

O ponto central dessa campanha é a tentativa de criminalizar o partido, nossos dirigentes e nosso maior líder, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Em torno desse objetivo, movem-se os chefes da oposição, em cumplicidade com os grandes meios de comunicação e em conluio com agentes do Estado despudoradamente facciosos. Na sanha obstinada de imputar crimes ao PT e aos petistas, esses elementos tecem uma conspiração de mentiras. Mentem sob a proteção da toga, nos mais altos tribunais, afrontando a consciência jurídica da Nação em rede nacional de TV. Mentem sob a proteção da imunidade parlamentar, disseminando o ódio nas redes sociais. Mentem sob a proteção da autonomia funcional, forjando procedimentos investigatórios sem base alguma, apenas para produzir manchetes. Mentem sob a proteção do anonimato covarde, contrabandeando para a mídia dados parciais e manipulados por meio de vazamentos criminosos. 

A mentira sempre foi uma arma apontada contra o PT, desde a fundação do partido, 35 anos atrás. Em 1986, ano de eleições para a Assembleia Constituinte, um delegado de polícia acusou, falsamente, companheiros petistas de atirar contra trabalhadores rurais durante uma greve em Leme (SP). Em 1989, ao prender os sequestradores do empresário Abílio Diniz, a polícia de São Paulo os obrigou a vestir camisetas do PT e divulgou a foto, na véspera da eleição presidencial. Mentiras como essas produziram seus efeitos nocivos mesmo depois de tardiamente desvendadas. Ao longo dos governos do PT, outras farsas foram criadas, sempre com o objetivo de criminalizar o partido e seus dirigentes. Hoje totalmente desacreditada, a revista “Veja” já publicou matérias associando o PT ao narcotráfico, à guerrilha colombiana e a um fantasioso esquema de contrabando de dólares a partir de Cuba. “Veja” publicou falsos extratos de contas na Suíça, mentirosamente atribuídas a Lula e a pessoas do governo, além de criar histórias rocambolescas sobre dossiês imaginários, contratos governamentais inexistentes e a farsa do grampo no STF, do qual jamais apresentou o áudio. Por ter mentido com tanta desfaçatez, em 2010 “Veja” foi condenada pela Justiça a publicar direito de resposta do PT. Medida justa e pedagógica, mas insuficiente para reparar os danos causados.

Sobre esse alicerce de falsas denúncias, foi erguida a mitologia do "mensalão", por meio da qual a grande mídia e nossos adversários transformaram a Ação Penal 470 num julgamento político. Ao invés de analisar e punir com base na lei as condutas dos acusados, o processo acolheu teorias estranhas à jurisprudência brasileira, a chamada "teoria do domínio do fato", e foi utilizado para disseminar a tese absurda de que o governo teria subornado à maioria do Congresso, o que jamais se comprovou nem jamais o será, por ser absolutamente inverossímil. 

Desde a campanha eleitoral de 2014, nossos adversários escolheram as investigações da chamada “Operação Lava Jato” para insistir em criminalizar o PT. Repetindo o método do mensalão, tentam atribuir ao PT – e exclusivamente ao PT – os crimes de bandidos confessos, vinculados a diversos partidos, inclusive da oposição, que agiam impunemente há décadas e hoje negociam depoimentos em troca de benefícios, sem apresentar provas do que dizem. 

Que fique bem claro: o PT apoia vigorosamente todas as ações do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para coibir a corrupção e o desvio de dinheiro público. O PT não defende quem errou, desviou dinheiro público ou cometeu qualquer crime. Ao contrário: o PT é, de fato, o partido que mais lutou contra impunidade no Brasil, tanto quando esteve na oposição quanto nestes 12 anos de governo. A “Operação Lava Jato” e muitas outras investigações não teriam sido possíveis sem as profundas mudanças que nosso governo promoveu para tornar o Estado brasileiro mais transparente e republicano. Nenhum governo, repetimos, enfrentou a corrupção e a impunidade como o fazem os governos do PT. Que sejam punidos todos os comprovadamente culpados, e inocentados os injustamente acusados. Lamentavelmente, todo o esforço para investigar e punir os desvios ocorridos na Petrobras pode ser comprometido pelos abusos de autoridade e falhas processuais no âmbito da “Operação Lava Jato”. 

Isso é o que ocorre quando se extrapolam os limites e garantias do Estado Democrático de Direito, qualquer que seja o pretexto, quando se louvam os justiceiros em detrimento do devido processo legal. Acreditamos que os vícios dessa operação – entre eles a condenação sem provas do companheiro João Vaccari Neto – venham a ser corrigidos nas instâncias superiores, mas nada poderá reparar o mal que já causaram à imagem do PT e ao equilíbrio da disputa política no País. Além dos prejuízos causados à economia do País, com a condenação – sumária e injusta – de milhares de trabalhadores que perderam seus empregos no ambiente de terror propalado pela mídia em torno da operação. 

Em outra frente de ataque ao partido, dados financeiros das empresas investigadas na “Operação Lava Jato” vêm sendo manipulados, na esfera da Justiça Eleitoral, com o objetivo de criminalizar o financiamento do PT. No fim da linha, está o objetivo de cassar o registro do partido, como ocorreu em 1947 com o antigo PCB. Trata-se de manobra arbitrária e politicamente cínica, conduzida por um notório adversário do PT, que não se constrange em conspurcar a toga da Suprema Magistratura agindo como um coronel da Velha República. 

O PT sempre defendeu o financiamento público exclusivo aos partidos e campanhas eleitorais. Recorremos ao financiamento empresarial, dentro da lei, porque essa era a regra em vigor e porque tínhamos a responsabilidade política de defender nosso projeto nas condições concretas da disputa eleitoral, e não como gostaríamos que fosse: ao abrigo da influência do poder econômico. As empresas investigadas que fizeram contribuições ao PT – todas elas registradas, conforme a lei – doaram recursos semelhantes e até maiores ao PSDB e aos seus candidatos. Fizeram obras e assinaram contratos com governos estaduais tucanos. Os mesmos criminosos que tentaram incriminar o PT apontaram o dedo para o PSDB, mas, para os cabeças da operação, isso “não vem ao caso”. Como “não vem ao caso” investigar as doações ao PSDB por parte das empresas envolvidas no escândalo do Trensalão. O alvo é o PT, apenas o PT. 

Numa terceira frente, nossos adversários valem-se de um conluio entre a mídia e setores partidarizados do Ministério Público para tentar atingir o ex-presidente Lula, a maior liderança política do País, aquele que é capaz de aglutinar as forças populares e democráticas para resistir ao golpismo e ao retrocesso. Por isso mesmo, Lula tornou-se alvo de uma farsa extrajudicial, que visa a apontá-lo falsamente como suspeito de crimes que jamais foram praticados. Numa odiosa inversão de valores, Lula está sendo perseguido por ter trabalhado – como nenhum outro presidente – para ampliar a presença do Brasil e das empresas brasileiras ao redor do mundo. Qualquer ex-presidente seria elogiado por atuar assim, mas a imprensa brasileira e seus cúmplices teimam em ver crime nessa atividade – só não conseguem apontar qual. E as manchetes se sucedem. A maneira sistemática, violenta e insultuosa com que essas mentiras vêm sendo difundidas – num ambiente de ódio, intolerância e terror que já resultou em atentados a três sedes do PT e ao Instituto Lula – não deixa dú- vidas quanto aos objetivos de seus mentores: querem eliminar Lula e o PT da cena política brasileira, temendo sofrer a quinta derrota consecutiva nas eleições de 2018. 

Mais do que nunca, temos de estar preparados para esclarecer os fatos, rebater as mentiras e desmascarar as fraudes. O objetivo desta publicação é municiar com a verdade os militantes do PT e os cidadãos de boa-fé, que formam, felizmente, a imensa maioria na sociedade. Difundir a verdade, nas redes sociais, nas fábricas, nas escolas, nos plenários; esta é a tarefa que devemos cumprir com afinco, em defesa do PT e em defesa da Democracia, que tanto nos custou conquistar. 

Empresas fizeram doações quase iguais ao PSDB e ao PT nas eleições nacionais, inclusive as apontadas na “Operação Lava Jato”. Nas eleições para o governo de São Paulo, o PSDB recebeu o dobro no quadro geral e levou 92% das doações de empresas da “Operação Lava Jato” . Empresas acusadas de participarem do chamado Trensalão bancaram mais da metade da campanha de Geraldo Alckmin, sem que isso incriminasse o governador de São Paulo e seu partido, o PSDB. Por que, então, acusar as finanças do PT, todas legais e declaradas à Justiça Eleitoral, de ilícitas e originárias de propina? 

QUEM ABRIU AS PORTAS DA POLÍTICA PARA O PODER ECONÔMICO FOI PSDB/FHC

As contribuições eleitorais de empresas (pessoas jurídicas) foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 1995 (Lei dos Partidos) e 1997 (Lei Eleitoral), no mesmo período em que a Constituição foi alterada para permitir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, sob fortes evidências de compra de votos com pagamento em dinheiro. Essa legislação, introduzida pela base de apoio ao governo do PSDB, escancarou todos os limites para as doações de empresas a partidos e candidatos, permitindo a elevação estratosférica dos custos das campanhas eleitorais, o que é grave distorção do processo democrático. O PT sempre foi contra a participação de empresas nas campanhas eleitorais e no financiamento partidário. Nosso programa defende o financiamento público e exclusivo, porque entendemos que essa é a forma democrática e republicana de enfrentar a influência do poder econômico no processo político. O PT recebeu doações na forma da lei, todas elas demonstradas nas prestações de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro passado, o que agora foi reaberto pelo golpismo latente da oposição brasileira e seus “asseclas” no aparato judicial. Todos os outros partidos o fizeram, mas somente as contas do PT são objeto de reclamações e das notícias da imprensa. 

O financiamento empresarial de campanhas e partidos foi considerado inconstitucional pelo STF, em julgamento concluído dia 15/09/2015, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Conselho Federal da OAB. A decisão da maioria do Supremo poderia ter vigorado desde o ano passado, se não tivesse sido escandalosamente sabotada pelo ministro Gilmar Mendes – indicado para o STF por Fernando Henrique Cardoso. Com um pedido de "vistas" em abril de 2014, quando já havia seis votos (maioria) contrários ao financiamento privado, Mendes impediu a continuação do julgamento ao longo de 17 meses, até ser amplamente derrotado. São notórias as ligações de Gilmar Mendes com os tucanos, assim como é escancarado seu comportamento faccioso contra o PT, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral. As manobras e declarações antipetistas de Mendes, incompatíveis com a imparcialidade e o recato exigidos de um juiz, não são capazes de mudar a realidade: quem escancarou a influência do poder econômico na vida política brasileira foi o governo do PSDB, o mesmo que corrompeu o Congresso para introduzir a reeleição. 

PT E PSDB NACIONAIS RECEBEM CONTRIBUIÇÕES DAS MESMAS EMPRESAS 

Em eleições nacionais, as mesmas empresas doam para diversos partidos e, muitas vezes, para partidos que disputam entre si os cargos eleitorais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 137 empresas foram responsáveis por 70% das doações feitas às campanhas nacionais do PT e do PSDB em 2014. Dentre as 17 maiores doadoras para a instância nacional dos dois partidos, metade doou para ambos. Os dados apresentam o montante das doações recebidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em nível nacional, em 2010 e 2014. Eles demonstram a hipocrisia dos tucanos e de seus aliados na imprensa: se a origem das doações é a mesma, por que criminalizar apenas as contribuições ao PT? Por que algumas doações são legais e outras, frutos de propina? 

EMPRESAS DA ”OPERAÇÃO LAVA JATO” FIZERAM DOAÇÕES IGUAIS PARA PSDB E PT 

Se computadas apenas as doações de empresas investigadas na “Operação Lava Jato” para a campanha nacional, também há enorme proximidade entre os valores recebidos pelas contas eleitorais das direções nacionais do PSDB e do PT, nos anos de 2010 e 2014. 

As 17 empresas investigadas na “Operação Lava Jato” não têm contratos apenas com o governo federal, mas com os governos estaduais e prefeituras controladas pelo PSDB e outros partidos. Por que investigar e criminalizar somente as relações dessas empresas com o PT? 

[...]

EMPRESAS DA “OPERAÇÃO LAVA JATO “ DOARAM PARA TODOS, INCLUSIVE PPS, DEM E SOLIDARIEDADE 

Os dados do TSE mostram que não apenas o PSDB e o PT receberam doações de empresas investigadas pela “Operação Lava Jato”. Outros partidos receberam recursos das mesmas empresas, incluindo os moralistas mais hipócritas: PPS, DEM e Solidariedade. 

PSDB-SP RECEBE DUAS VEZES MAIS DOAÇÕES EMPRESARIAIS QUE O PT

Governado há 22 anos pelos tucanos, São Paulo é o paraíso das doações empresariais. Diferentemente do que ocorre em nível nacional, em que as contribuições são equilibradas entre PT e PSDB, em São Paulo os tucanos receberam 2 vezes mais dinheiro do que os candidatos do PT nas eleições de 2010 e 2014. No entanto, não há qualquer processo de criminalização dessas doações que revelam estranha preferência das empresas pelos tucanos no estado de São Paulo. 

EM SP, 92% DAS DOAÇÕES DE EMPRESAS DA “OPERAÇÃO LAVA JATO” FORAM PARA O PSDB 

Quando consideradas apenas as empresas investigadas na “Operação Lava Jato”, a disparidade entre as doações para a campanha estadual em São Paulo é ainda maior. Nas doações efetuadas ao PT e ao PSDB, vemos que, em 2014, o PSDB ficou com 92% das doações destas empresas. O PT, com apenas 8%. Em 2010, a proporção era de 65% para o PSDB e 35% para o PT. Da mesma forma que têm contratos com o governo federal, as empresas investigadas na “Operação Lava Jato” têm contratos com o governo de São Paulo e suas estatais. Por que suspeitar e criminalizar apenas as doações para o PT? Além de serem doadoras para campanhas do PSDB no estado de São Paulo, as empresas investigadas na “Operação Lava Jato” figuram também na lista de fornecedores de grandes obras do governo tucano paulista. Quando não são fornecedoras diretas, são terceirizadas pelas empresas contratadas, como noticiou o "Estado de S.Paulo" com o título “Empresa de delator da “Operação Lava Jato” foi subcontratada em esquema de cartel dos trens”, sem citar que o “esquema de cartel dos trens” foi montado para, segundo o Ministério Público da Suíça, superfaturar obras, compra e manutenção da CPTM e do Metrô no estado de São Paulo, governado pelo PSDB. Se não tivesse sido investigado fora do Brasil, esse caso também seria jogado para debaixo do tapete. Com auxílio do procurador Rodrigo De Grandis, o processo estava engavetado e somente veio à tona porque o MP da Suíça pediu informações sobre seu andamento ao Ministério da Justiça do Brasil. 

EMPRESAS DOADORAS AO PSDB/SP SÃO FORNECEDORAS DO GOVERNO ESTADUAL 

Ainda é importante verificar que as empresas doadoras ao PSDB no Estado de São Paulo, governado há 20 anos por esse partido, são também fornecedoras do governo estadual e das empresas estatais estaduais. Onde o PT comanda a administração, seja municipal, estadual ou federal, doações legais de empresas que prestam serviços para o governo são criminalizadas. Por que a imprensa e a Justiça Eleitoral não tratam da mesma forma as doações para governos tucanos? 

COMBATE À CORRUPÇÃO

Corrupção se combate com ações concretas, não com demagogia. E nenhum governo tomou tantas medidas para aumentar a transparência, coibir a corrupção, punir corruptos e corruptores, não importando sua posição política ou social, como fez o PT. Criamos novas leis e novos órgãos de controle; fortalecemos a Polícia e a autonomia do Ministério Público. Tiramos a corrupção das gavetas em que eram escondidas no tempo do PSDB. Por isso, a impunidade está acabando no Brasil.  

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO A CGU

Foi criada em janeiro de 2003, no primeiro dia do governo Lula, para fiscalizar a aplicação dos recursos federais, e evoluiu para se transformar num verdadeiro Ministério da Transparência e do Combate à Corrupção. Desde 2003, a CGU fiscalizou (por sorteio, o que evita favorecimentos ou perseguições políticas) a aplicação de verbas federais em mais de 2.200 municípios. Em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público, a CGU realizou 182 operações especiais em Estados e Municípios, não apenas investigando e punindo, mas também prevenindo desvios de recursos públicos. Estas operações resultaram em 72 processos contra servidores corruptos. Antes do governo do PT, o Estado brasileiro nunca teve um organismo com a envergadura e a autonomia da CGU. No governo do ex-presidente Itamar Franco foi criada uma Comissão Geral de Investigação (CGI), que era uma boa iniciativa, mas foi extinta em 1995, num dos primeiros atos do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. 

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 

Uma das mais importantes ações da CGU foi a criação do Portal da Transparência do Governo Federal, em 2004. Por meio do Portal, qualquer pessoa pode ver, praticamente em tempo real, todas as despesas e pagamentos do governo federal, bastando indicar o nome de quem recebe o pagamento. A ferramenta permite também ter acesso aos repasses para Estados e Municípios, além dos vencimentos de servidores, individualmente, e da movimentação para cada beneficiário de programas públicos, como o Bolsa Família. O Portal recebe mais de 1,2 milhão de acessos por mês e foi classificado pela ONU como uma das cinco melhores práticas contra a corrupção em todo o mundo. O Portal da Transparência do Governo Federal é uma verdadeira ferramenta de controle das despesas públicas, diferentemente do portal do governo do PSDB de São Paulo, que fornece apenas grandes grupos de despesas orçamentárias. Para saber quanto foi pago a uma empresa contratada pelo Estado de São Paulo é preciso ter os dados específicos do contrato e do programa em que está inserido – ou seja, trata-se de mais uma tapeação dos governos tucanos.  

PUNIÇÃO DE MAUS SERVIDORES 

A CGU instituiu, em 2005, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, que acompanha os processos instaurados (e por instaurar) em cada ministério, garantindo a efetiva apuração das irregularidades praticadas por servidores públicos. Assim, de 2003 a 2013, 4.577 servidores públicos federais foram exonerados, incluindo dirigentes e servidores de cargos elevados, por envolvimento em diversos tipos de irregularidades, sendo que 3.078 (67%) por algum ato ligado à corrupção. O Cadastro de Expulsões da Administração Federal exibe os nomes de todos os agentes públicos que foram demitidos do serviço público desde 2005. 

CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS 

A CGU não se preocupa apenas com as infrações cometidas por servidores públicos. Se a corrupção envolve um corrupto e um corruptor, é preciso agir nos dois lados. Nesse sentido, em 2007, a CGU passou a atuar também na aplicação de sanções a empresas que cometem ilícitos contra o Estado e criou o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), que lista as empresas punidas e que estão, por isso, proibidas de contratar com a Administração.  

PREGÃO ELETRÔNICO 

A compra de bens, produtos e serviços comuns era uma das práticas mais frequentes de favorecimento e corrupção no governo federal. O governo do PT fechou essa brecha de desvios desde 2005, quando tornou obrigatória a realização do pregão eletrônico para todos os contratos desse tipo. O pregão eletrônico foi instituído por meio do Decreto n° 5.450/2005. O decreto determina que todos os editais de compra sejam publicados na internet, onde podem ser acessados por fornecedores previamente cadastrados, que oferecem seus lances à distância, eletronicamente. O pregão eletrônico garante a aquisição pelo critério do menor preço, reduzindo sensivelmente as possibilidades de fraude em licitações. 

AGU CONTRA A CORRUPÇÃO 

A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a ter uma atuação destacada no enfrentamento da corrupção, assumindo o papel de braço jurídico dos órgãos de controle do Governo Federal nessa luta. A partir do ajuizamento de ações, a AGU tem conseguido reaver verbas desviadas, garantindo a efetiva recomposição do patrimônio público. Apenas em 2011, por exemplo, foram ajuizadas 2.343 ações para reaver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões desviados em atos de corrupção. Em 2012, a AGU obteve a maior recuperação de créditos devido a atos de corrupção com a devolução de quase R$ 468 milhões desviados da construção do TRT de São Paulo e ainda conseguiu a repatriação de US$ 6,8 milhões da conta bancária na Suíça do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. E em 2013 foram ajuizadas 2.109 ações visando â recuperação de R$ 1,05 bilhão. 

COAF E CADE MAIS FORTES 

O Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) passou a monitorar movimentações atípicas que possam configurar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito, com foco específico em agentes públicos. Essa é mais uma forma de detectar sinais de desvios e de corrupção envolvendo dinheiro público federal. E o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi reestruturado, de forma a fortalecer sua atuação no combate a carteis.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 

O projeto da Lei de Acesso à Informação foi enviado ao Congresso Nacional em 2009, pelo então presidente Lula, e sancionado pela presidenta Dilma em novembro de 2011. A Lei de Acesso à Informação rompeu com a cultura de sigilo que há séculos imperava no Estado, determinando que todas as informações são, em regra, públicas. A Lei também estabeleceu prazos curtos para respostas aos pedidos de acesso dos cidadãos, responsabilizando servidores que os descumprissem e incentivando a divulgação de dados em formatos abertos. E contra expectativas pessimistas, foi implementada pelo Governo Dilma em tempo recorde – apenas seis meses – e de modo exemplar, servindo de referência para os demais Poderes, Estados e Municípios. Desde maio de 2012, já foram apresentados quase 165 mil pedidos de acesso à informação ao Governo Federal, com 98% respondidos em um tempo médio de 13 dias (que corresponde a menos da metade do limite exigido pela lei, que é de 30 dias). 

CONTRA O APARELHAMENTO DO ESTADO

Uma das acusações mais hipócritas que os adversários fazem ao PT é de que em nosso governo a máquina do estado foi “aparelhada”, ou seja, passou a ser ocupada por pessoas filiadas ao partido. Nada mais falso, porque o governo do PT fez exatamente o oposto. Em 2005, foi editado o Decreto 5.497/2005 que reservou para servidores concursados 50% dos cargos no nível DAS-4, e 75% dos cargos nos níveis DAS-1, DAS-2 e DAS-3, que antes eram de nomeação totalmente livre. Essa medida, que não tem similar nos governos tucanos, reduziu significativamente a margem para nomeações por critérios exclusivamente políticos. A marca do PT nesse aspecto é o fortalecimento do corpo de funcionários por meio de concursos públicos e instituição de planos de cargos e salários. Cerca de 200 mil servidores foram selecionados e contratados por concurso.

FORTALECIMENTO DA POLÍCIA FEDERAL

Os governos do PT trabalharam e trabalham para transformar a Polícia Federal em uma nova instituição, mais republicana e muito mais eficaz. O orçamento da Polícia Federal cresceu de R$ 1,8 bilhão em 2002 para R$ 4,7 bilhões em 2013. Mais de 3 mil agentes foram incorporados, por concurso público. Entre 2011 e 2013, o governo Dilma destinou R$ 400 milhões para a aquisição de viaturas, embarcações, helicópteros, armamentos, coletes e outros itens, que aumentaram ainda mais a eficiência do órgão. Em 2012, foram criadas 17 delegacias especializadas no combate à corrupção e desvios de recursos públicos. Entre 2003 e 2014, a Polícia Federal realizou 2.195 operações envolvendo investigações a longo prazo e mobilização de policiais para efetuar várias prisões simultâneas, com o saldo de mais de 22 mil pessoas presas, sendo mais de 2 mil servidores públicos. Os contratos sob investigação da PF somam o número recorde de R$ 15,59 bilhões em recursos públicos. Nos oito anos de governo do PSDB, as operações da PF não passaram de 40, muitas delas frustradas pela ação do governo para proteger seus amigos. 

AUTONOMIA TOTAL DO MP 

Os governos do PT foram os primeiros a reconhecer, na prática, o princípio da autonomia do Ministério Público, respeitando as indicações para o cargo de Procurador-Geral da República definidas nas eleições da Associação Nacional do Ministério Público. Embora tenham a prerrogativa constitucional de indicar livremente o chefe da PGR, o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma indicaram sistematicamente o primeiro nome da lista tríplice eleita pelos procuradores. A atitude dos governos do PT garantiu a plena autonomia política do comando da PGR, com reflexos para a instituição como um todo. É bem diferente do que ocorreu, por exemplo, no governo do PSDB, quando Fernando Henrique Cardoso nomeou e reconduziu por seus dois mandatos um chefe da PGR comprometido politicamente com seu grupo. O Procurador-Geral do governo do PSDB arquivou 217 inquéritos criminais envolvendo autoridades e engavetou outros 242, de um total de 626 denúncias recebidas. Dessa forma, proporcionou a impunidade de muitos amigos do governo, em escândalos como o da Pasta Rosa e do Sivam, entre tantos outros. Por isso, Geraldo Brindeiro era chamado, com toda razão, de engavetador-geral da República. 

NOVAS LEIS CONTRA A CORRUPÇÃO

Os governos do PT trabalharam em colaboração com o Congresso Nacional para aprovar novas leis que estão tornando mais eficaz o combate à corrupção e à impunidade no país. Entre elas, se destacam: 
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) Introduziu, pela primeira vez na legislação, a responsabilização criminal de pessoas jurídicas, abrindo caminho para a punição para empresas corruptoras. 
Nova Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.693/2012) Endureceu o combate a esse tipo de crime, deixando de ser exigida a existência do chamado crime antecedente para que haja punição. Multiplicou por 100 as multas de quem é condenado. 
Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) Introduziu novas e mais eficazes práticas de investigação das organizações criminosas, regulamentando os acordos com réus colaboradores (a chamada “delação premiada”). 
Lei do Conflito de Interesses ( Lei 12.813/2013) Coíbe, no âmbito do serviço público federal, condutas como o uso de informação privilegiada, o exercício de atividades incompatíveis com o cargo e a concessão de benefícios indevidos a particulares. 

NOVOS PROJETOS DE LEI CONTRA O CRIME

Além das novas leis já em vigor, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou em março ao Congresso Nacional um pacote com cinco novas frentes de combate aos desvios: 
--Projeto de Lei que pune enriquecimento ilícito de servidores 
--Projeto de Lei que institui a ação de perda de bens obtidos ilegalmente
--Extensão da Ficha Limpa às nomeações para cargos de confiança nos três Poderes 
--Projeto de Lei que criminaliza a prática de caixa dois nas eleições. 

Sem esse conjunto de medidas -- as novas leis, o fortalecimento da PF e do MP, a ação da CGU e o Portal da Transparência – não teriam sido possíveis muitas das ações contra a corrupção que assistimos pela TV e vemos nas manchetes dos jornais. Não foi a corrupção que aumentou no país. É o combate ao crime que se tornou mais eficaz e mais visível graças às medidas adotadas pelos governos do PT, o partido que mais tem combatido a corrupção no Brasil. A população brasileira sabe distinguir entre o conjunto do partido e alguns que, individualmente, cometeram erros. Cada militante petista deve divulgar, de cabeça erguida, tudo o que fizemos para cumprir o compromisso de combater a corrupção onde quer que ela se apresente. 

[...]

Exatamente pelas medidas de combate à corrupção implementadas pelos governos do PT, já descritas, é que vem sendo possível a apuração, a investigação, o julgamento e a punição dos responsáveis dos escândalos de corrupção em nosso país. Parece comprovado que havia na Petrobras um esquema externo de subornos sistemáticos a funcionários. Uma reportagem da BBC publicada em 29/11/2014 relembrou denúncias de corrupção da Petrobras envolvendo diretores da companhia feitas pelo jornalista Paulo Francis em outubro de 1996, que denunciou: “Os diretores da Petrobras todos põem o dinheiro lá (Suíça). Tem conta de 60 milhões de dólares...” Na época, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, era o presidente da República. Segundo a reportagem, FHC tomou conhecimento da denúncia. Mesmo assim, nada se fez para investigar o caso. Nem a imprensa e tampouco Geraldo Brindeiro, Procurador Geral da República (que ficou conhecido como “engavetador geral da República”), tampouco investigaram. O jornalista Paulo Francis foi processado. Os diretores da Petrobras, entre eles o presidente da companhia, Joel Rennó, pediam uma indenização de US$ 100 milhões. Francis ficou muito preocupado. Morreu de ataque cardíaco quatro meses após as denúncias. Após o falecimento de Paulo Francis, o processo contra ele, que havia sido aberto na Justiça dos Estados Unidos, foi encerrado. 

Desde o início da “Operação Lava Jato” , os principais operadores do esquema informam que começaram a atuar no governo FHC. O notório Pedro Barusco confessou que cobrava propinas milionárias já em 1997. No mesmo período, Alberto Youssef movimentou US$ 56 milhões na “Conta Tucano”, do caixa das campanhas de FHC e José Serra. Mas a Força Tarefa e o juiz Sérgio Moro se recusam a investigar o Petrolão do PSDB. A TV Globo proibiu expressamente seus repórteres de mencionarem as ligações de FHC/PSDB com a “Operação Lava Jato”. Denúncias, só contra o PT. 

BANDIDOS COMEÇARAM A AGIR NO GOVERNO PSDB/FHC 

Em depoimento prestado à Polícia Federal em 21 de novembro de 2014, o ex-gerente-executivo de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, disse que recebia propinas em troca da aprovação de contratos desde 1997 ou 1998. Ou seja, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O primeiro pagamento de propina de que Barusco afirma ter participado diz respeito a dois contratos firmados com a empresa holandesa SBM, em 1997. Segundo ele, o pagamento de propina era “uma iniciativa que surgiu de ambos os lados e se tornou sistemática a partir do segundo contrato da FPSO (plataforma de petróleo) firmado entre a SBM e a Petrobras em 2000”. No mesmo dia 21 de novembro, em depoimento à Polícia Federal, Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na Petrobras, afirmou que começou a fazer negócios com a estatal ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000. “Por volta de 2000, ainda durante a gestão Fernando Henrique celebrou um contrato com uma empresa espanhola, a Union Fenosa, visando à gestão de manutenção de termelétricas”, afirmou. Fernando Baiano disse que conheceu Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional, “ainda no governo Fernando Henrique”. Na ocasião, segundo ele, Cerveró era gerente da Petrobras. Todos os ex-dirigentes da Petrobras investigados na “Operação Lava Jato” – Pedro Barusco, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – eram altos funcionários da estatal durante o governo PSDB/FHC. Mas, como diz o juiz Sérgio Moro, “isso não vem ao caso”. http://www.cartacapital.com.br/politica/ex- -gerente-da-petrobras-afirma-receber-propina-desde-1997-7713.html http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/operador-do-pmdb-diz-a-pf- -que-doleiro-pediu-doacoes-de-campanha/ 

CARTEL DE EMPREITEIRAS FORMOU-SE NO GOVERNO PSDB/FHC

Em depoimento à Justiça dia 9 de fevereiro de 2015, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, dono da Setal Óleo e Gás, afirmou que um grupo de nove empreiteiras se formou para combinar resultados de licitações na Petrobras em meados dos anos 1990, ou seja: durante o governo FHC. Segundo Mendonça Neto, as empresas e a Petrobras instituíram um grupo de trabalho para discutir e melhorar as condições contratuais. No acordo de leniência firmado com o CADE, executivos da Setal mencionaram reuniões do cartel realizadas num hotel na Alameda Campinas, em São Paulo, em 2001 e 2002. “As empresas, com o intuito de se protegerem, fizeram um acordo entre si de não competirem entre elas mesmas. Naquela ocasião, eram nove companhias e tinham o compromisso de não competir. Cada uma escolhia uma determinada obra por uma visão de mercado futuro e quando chegasse a vez daquela companhia, as outras companhias se comprometiam a submeter preços superiores”, afirmou Augusto Ribeiro Mendonça Neto em depoimento de delação premiada. 

NOS GOVERNOS DO PT, NÃO HOUVE SUPERFATURAMENTO NOS CONTRATOS DA PETROBRAS COM AS EMPREITEIRAS INVESTIGADAS, TAMPOUCO FRAUDE A LICITAÇÕES 

Uma informação muito importante, deixada para segundo plano pela grande imprensa e pelos órgãos de investigação, é a de que os recursos dos subornos pagos aos réus-confessos e delatores Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco eram retirados do lucro das empresas contratadas. Não saíam valores adicionais dos cofres da estatal. No dia 9 de abril de 2015, o réu-confesso e delator Paulo Roberto Costa esclareceu uma informação que havia dado anteriormente, “não é uma mudança da delação”. “Isso não foi bem explicado antes”, diz o advogado de defesa de Paulo Roberto Costa, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A versão de que os recursos das propinas pagas aos funcionários e das doações aos partidos saíam da margem de lucro das empresas contratadas é a mesma versão dos depoimentos dos empresários. “Não havia como ter superfaturamento”, disse o executivo Augusto Mendonça Neto, da Setal Óleo e Gás, uma das empresas investigadas pela “Operação Lava Jato” , em depoimento à CPI da Petrobras no dia 23/04/2015. Em 9 e 23/04/2015, dois delatores e réus-confessos foram taxativos ao afirmar que não havia sobrepreço nos contratos entre as empresas e a Petrobras. A mesma observação foi feita pela Advocacia Geral da União (AGU). Para o advogado-geral da União adjunto, Fernando Luiz Albuquerque, “em alguns casos, fica muito difícil, principalmente nos casos da Lava-Jato, falar de sobrepreço. Órgãos da própria Petrobras entendem que na fixação dos preços houve acolhimento de tabelas internacionais, houve todo um estudo, e que não houve sobrepreço. A inexistência de sobrepreço é defendida inclusive perante o Tribunal de Contas da União”. Réu confesso e delator, o ex-gerente Pedro Barusco também disse que não houve superfaturamento. No dia 10/03/2015, durante seu depoimento à CPI da Petrobras, ao tentarem induzi-lo a falar que as obras eram superfaturadas, ele disse: “Olha, essa é uma questão delicada, porque, na minha avaliação, não houve superfaturamento, porque os contratos foram fechados dentro dos limites regulares, dos limites dos procedimentos da companhia”. Barusco explicou que a Petrobras possui um departamento que faz o orçamento dos custos como se a própria empresa fosse realizar as obras. Os preços estipulados pelas empresas que vencem os processos licitatórios podem variar entre 15% e 20% do valor orçado pela própria Petrobras, tanto para mais, quanto para menos. Se o valor for muito abaixo do valor orçado, a Petrobras sabe que a empresa não conseguirá cumprir o contrato. Se for muito acima, sabe que está havendo sobrepreço. “Imaginar que tem obra que é superfaturada dentro da Petrobras... Não existe essa situação”, disse o delator e réu confesso Augusto Mendonça, em depoimento à CPI da Petrobras, antes de explicar como funciona o mecanismo de controle de preços da companhia. “É muito difícil que a Petrobras consiga fazer um erro na sua avaliação de preço que possa permitir que a empresa tenha um superfaturamento. Então, quando o Paulo Roberto disse que o pagamento dessas comissões saía da margem da empresa isso é fato, é o que acontecia. Ninguém tinha a oportunidade de poder aumentar o seu preço para poder pagar comissão”. [...] “Porque ela (a Petrobras) só abre a proposta detalhada da empresa vencedora. Quando ela abre a proposta detalhada, ela compara, item a item, com a proposta interna da Petrobras. E quando encontra discrepâncias para maior, ela quer que a companhia reduza o preço. De modo que, numa situação como essa, a gente não pode dizer que tem superfaturamento”. Tanto Pedro Barusco quanto Augusto Mendonça afirmam que o mesmo processo de negociações era realizado quando havia necessidade de aditivos aos contratos. Cada ponto era debatido à exaustão com a equipe técnica da Petrobras. Mendonça afirma, inclusive, que muitas vezes as empresas contratadas pela Petrobras acabavam arcando com o prejuízo, como no caso de greves que atrapalhavam o cronograma e geravam aumentos de salários dos trabalhadores. 

PARA O JUIZ SERGIO MORO, PROVAR É IRRELEVANTE 

Se não houve sobrepreço, não há que se falar em prejuízo da Petrobras. Mas para o juiz Sergio Moro é “irrelevante” constatar se houve ou não superfaturamento nos valores estabelecidos em contrato e pagos pela Petrobras. Moro indeferiu o pedido de perícia judicial contábil-financeira feito pelos advogados da construtora OAS para que fosse apurada a existência, ou não, de sobrepreço nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Segundo notícia veiculada pelo portal UOL, com informações da Agência Estado, o juiz disse que “quer os preços sejam ou não compatíveis com o mercado isso não afastaria os crimes, pois teria havido cartel e fraude à licitação...”. Mas também não houve fraude à licitação, conforme afirmam os delatores Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Augusto Mendonça, dentre outros. Segundo eles, não havia benefício, ou facilidades por parte da Petrobras para a contratação de serviços, ou para compra de produtos. Em depoimento à CPI da Petrobras, Barusco diz: “Eu acho a governança da Petrobras boa [...] a governança dos processos licitatórios é muito firme, não vaza orçamento [...] não acho que os problemas estão localizados nas comissões de licitação. ” 

O fato é que as contratações da Petrobras são realizadas em conformidade com o Decreto 2745/98, conforme a Petrobras explica: “As empresas que participam dos nossos processos licitatórios têm que comprovar habilitação jurídica, capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. O Decreto estabelece, como modalidades de licitação: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, e todas essas modalidades asseguram a competitividade. A proposta vencedora é sempre aquela que nos oferece condições mais vantajosas na realização de obras, serviços e fornecimentos. A dispensa e inexigibilidade de licitação somente ocorrem em situações legalmente previstas, tais como: casos emergenciais, exclusividade, notória especialização, transferência de tecnologia, e outros itens. Portanto, é incorreto afirmar que contratamos sem licitação, quando utilizamos, legalmente, do que é previsto na legislação vigente que regula as nossas atividades de contratação. Ou, ainda, é equivocado estabelecer quaisquer tipos de ilações entre a utilização do Decreto Lei 2745 e custos finais de nossas obras.” 

CRIMES NA PETROBRAS E NÃO DA PETROBRAS

Algumas pessoas podem se perguntar: “Por que houve devolução de recursos em montantes nunca antes vistos? ” Porque os funcionários da Petrobras confessaram ter recebido propina de empresas contratadas e, ainda que as propinas pagas sejam provenientes do lucro das empresas contratadas, a prática é proibida pelo Estatuto do Funcionalismo. Os funcionários que recebem “agrados” de qualquer natureza de empresas fornecedoras de serviços ou produtos para as empresas públicas cometem crimes. E também porque, agora, a legislação permite a repatriação dos recursos de propina recebidos que estavam em contas bancárias no exterior. Os funcionários cometeram crimes. Mas, no governo do PT, foi aprovada uma lei para que, não apenas os funcionários corrompidos sejam punidos, mas também aqueles que corrompem os funcionários, os corruptores e as pessoas físicas ou jurídicas. Dessa forma, as empresas e empresários que deram os “agrados” aos funcionários da Petrobras também devem ser punidos. Também cometeram crime. Mas, é bom que fique claro, os crimes foram cometidos NA Petrobras e NÃO PELA Petrobras. Os funcionários e empresários que foram pegos por cometer esses crimes tentam, de toda forma, reduzir suas penas. Graças ao juiz Sergio Moro, alguns desses criminosos já foram beneficiados, tendo sido soltos ou, no máximo, cumprindo pena em casa, em “regime domiciliar”, após negociação da delação premiada. Isso porque o juiz Sergio Moro e sua “equipe” de delegados da PF e procuradores do MPF do Paraná fazem de tudo (até mesmo anistiar criminosos confessos) para atingir o PT. Eles não querem detectar os crimes e acabar com a corrupção. O objetivo é prejudicar a imagem do PT e de seu governo. 

O Partido dos Trabalhadores acredita que a autonomia do Ministério Público Federal e da Polícia Federal é benéfica para a garantia do sistema democrático. Mais do que isso, investiu na infraestrutura e em pessoal especializado para possibilitar a ação desses órgãos. No decorrer de sua existência, nem sempre a PF e o MP foram tratados dessa maneira. 

"CONTA TUCANO": YOUSSEF ERA O DOLEIRO DO PSDB DESDE 1996 

Um relatório de peritos da Polícia Federal sobre evasão de divisas no caso Banestado revelou que, entre 1996 e 1997, o doleiro Alberto Youssef transferiu US$ 56 milhões para uma conta no antigo Chase Manhatan Bank, de Nova Iorque. A conta camuflada, de número 310035, era identificada no banco como "Conta Tucano". Não era por acaso: seus operadores brasileiros eram intermediários de Ricardo Sérgio de Oliveira, tido como o verdadeiro caixa das campanhas eleitorais de FHC e de José Serra. Antes de chegar à "Conta Tucano", os dólares passavam por uma série de laranjas uruguaios e paraguaios de Youssef, em direção à agência do Banestado de Nova Iorque. O relatório dos peritos, preparado em 2002, último ano de governo PSDB/FHC, foi engavetado pelo então diretor-geral da PF, Agílio Monteiro, filiado ao PSDB. A conta secreta dos tucanos, abastecida com os dólares de Alberto Youssef, só foi revelada em reportagem da revista "IstoÉ" em 2003. Toda a trama, no entanto, era do conhecimento dos procuradores da Força Tarefa e do juiz federal que investigaram o caso Banestado: os mesmos que atuam hoje na “Operação Lava Jato” . Por que eles não querem investigar as relações do doleiro Youssef com o caixa de campanha do PSDB? Não vem ao caso?

YOUSSEF E SÉRGIO MORO: JUNTOS OUTRA VEZ EM 2014 

Importante saber que, no caso Banestado, Alberto Youssef fez delação premiada, e o juiz do caso era Sergio Moro. Alberto Youssef rompeu o acordo de delação premiada feito no caso Banestado ao voltar a lavar dinheiro como doleiro. Voltou a praticar o mesmo crime, o que era vetado pelo acordo. Porém, uma nova delação premiada foi homologada pelo mesmo juiz Sergio Moro, agora na “Operação Lava Jato”. Vale ressaltar que diversos juristas questionam a legalidade de uma nova delação de um “colaborador” que deixou de cumprir o acordo em delação anterior. Outro ponto sobre a relação de Youssef e Sergio Moro foi a decisão do juiz declarar-se "suspeito", no ano de 2010, em inquérito aberto pela PF "para investigar o patrimônio adquirido ilicitamente por Youssef nas operações de lavagem de dinheiro no caso Banestado", conforme informa o jornal "O Estado de S. Paulo". “A Polícia Federal pediu a abertura de um inquérito para investigar o patrimônio oculto do doleiro ‘com base em suposta declaração de Alberto Youssef de que teria ganho vinte e cinco milhões de reais em suas atividades ilícitas.”. Ou seja, o juiz Sergio Moro se negou a investigar o patrimônio adquirido ilegalmente por Youssef. O tempo passou e o caso Banestado ficou mal explicado, tanto que a CPMI do caso nem mesmo teve relatório conclusivo. 

OS “INVESTIGADORES”, O PSDB E O PT 

Cabe, ainda, um alerta sobre o juiz Sergio Moro, que não deu seguimento ao inquérito 3404, que tramita no Supremo Tribunal Federal, aberto para investigar denúncias de crimes eleitorais cometidos pelo tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O inquérito, segundo informação, foi distribuído a Moro em 2012, pela ministra do STF Rosa Weber. Moro foi assistente de Rosa Weber na AP 470 (“Mensalão”). Hoje, temos a “operação “Operação Lava Jato”, conduzida na mesma jurisdição do caso Banestado, sendo alguns componentes da força tarefa, os seguintes funcionários públicos: 

1. Procurador do MPF Carlos Fernando dos Santos Lima: quando servia em Curitiba, foi quem recebeu e manteve engavetado, desde 1998, o dossiê detalhadíssimo sobre o caso Banestado e uma lista de 107 pessoas que figuram na queixa crime sobre remessa de dólares via agência em Nova Iorque. No episódio houve aquilo que, em termos jurídicos, se chama de “instituto da suspeição”, já que o procurador é parte interessada no caso. Sua esposa, Vera Lúcia dos Santos Lima, trabalhava no Departamento de Abertura de Contas da filial do Banestado em Foz do Iguaçu.

2. Procurador do MPF Deltan Dallagnol: Em uma “pregação” em uma igreja evangélica, apresentado como “servo” e “irmão” disse acreditar que Deus colabora com a “Operação Lava Jato” . Disse que, em sua “cosmovisão cristã”, Deus está dando uma “janela de oportunidade para mudanças” e pediu o apoio e assinaturas para projeto de lei de iniciativa do Ministério Público, que autoriza o uso de “métodos especiais de investigação” e conclamou os presentes para uma agenda de manifestação que visa conseguir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no dia 16 de agosto – um claro posicionamento político. Mas, em reportagem veiculada na revista "Época", Dallagnol tenta esconder essa sua face ao afirmar “nossa atuação não é política. Não vamos nos vincular a isso, por um risco de má interpretação de nossa atuação”.

3. Delegado da PF Igor Romário de Paula usou redes sociais durante a campanha eleitoral de 2014 para elogiar o senador Aécio Neves, candidato do PSDB, e atacar o ex-presidente Lula e sua sucessora Dilma Rousseff, que disputava a reeleição. Chegou a compartilhar propaganda eleitoral do então candidato tucano que reproduzia vazamentos de delação premiada que estavam sob segredo de justiça. “Esse é o cara!!!!”, comentou o delegado, sobre uma montagem com várias fotos de Aécio, nas quais ele aparece ao lado de diferentes mulheres. O delegado participa de um grupo do Facebook chamado "Organização de Combate à Corrupção", cujo símbolo é uma caricatura de Dilma, com dois grandes dentes incisivos para fora da boca e coberta por uma faixa vermelha na qual está escrito “Fora PT!”. Esse grupo se autoproclama um instituto com objetivo de mostrar às pessoas que “o comunismo e o socialismo são um grande mal que ameaça a sociedade”. Às vésperas da eleição presidencial de 2014, ele também compartilhou um link da revista inglesa "The Economist" que defendia voto em Aécio. Na notícia lia-se: “Brasil precisa se livrar de Dilma e eleger Aécio”. 

4. Delegado da PF Márcio Anselmo: Declarou “Alguém segura esta anta, por favor”, sobre uma notícia cujo título era: “Lula compara PT a Jesus Cristo”. Ele também falou sobre habeas corpus que foram impetrados nos tribunais a favor dos investigados. “Vamos ver agora se o STF aguenta ou se vai danieldantar”, numa referência ao banqueiro Daniel Dantas, que teve a prisão revogada pelo STF em 2008. 

Nesse cenário, a “Operação Lava Jato” está sendo conduzida por funcionários públicos que externaram publicamente sua posição política. Essas instituições públicas são de Estado e não de governo. Com esses “investigadores”, isso não se confirma. 

TV GLOBO PROÍBE MENCIONAR FHC/PSDB EM NOTÍCIAS DA “OPERAÇÃO LAVA JATO” 

O escandaloso muro de silêncio sobre o Petrolão do PSDB não se limita à Força Tarefa e ao juiz Sergio Moro. No dia 7 de fevereiro de 2015, quando já eram públicas as primeiras informações sobre o cartel e as propinas no governo FHC, a Rede Globo proibiu expressamente qualquer menção ao ex-presidente tucano em seus noticiários sobre a “Operação Lava Jato” . A ordem foi transmitida num e-mail da diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, endereçado aos chefes de reportagem da rede. Eis o texto: “Assunto: Tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre a Lava Jato Atenção para a orientação Sergio e Mazza: revisem os VTs com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique’.” No jargão televisivo, VT é o material com as falas dos repórteres e dos entrevistados. O jornalista Luis Nassif obteve uma cópia do e-mail e divulgou a ordem da Globo no site GGN. A notícia jamais foi contestada, nem a autenticidade do e-mail. Por que a Globo protege FHC e só divulga “denúncias” que possam envolver o PT? O povo não é bobo... 

COMO FHC TENTOU DESTRUIR A PETROBRAS: ISSO VOCÊ NÃO VÊ NA GLOBO! 

Nenhum governo causou tantos prejuízos à Petrobras quanto o do tucano Fernando Henrique Cardoso. Em 1993, quando ainda era ministro da Fazenda de Itamar Franco, FHC cortou 54% do orçamento de investimentos da empresa para o ano seguinte. Os cortes afetaram principalmente as áreas de pesquisa e desenvolvimento. Foi o primeiro passo de desmonte que visava à privatização da maior empresa do Brasil. No primeiro ano de governo, FHC comandou a quebra do monopólio estatal do petróleo, que vinha desde 1953, e da distribuição de gás canalizado. Pelo "modelo de concessões" implantado, a Petrobras foi obrigada a competir em desvantagem com empresas estrangeiras, para explorar o petróleo que a empresa havia descoberto em quatro décadas de pesquisas e investimento... Ainda em 1995, FHC obrigou a Petrobras a concentrar seus investimentos na construção do gasoduto Brasil-Bolívia, atendendo aos interesses das empresas estrangeiras Repsol e Enron, que controlavam a produção de gás no país vizinho (nacionalizadas mais tarde, no governo Evo Morales). Além de impedir a expansão da Petrobras, FHC atrasou a construção de hidrelétricas, o que iria provocar o apagão de 1999/2000. Numa escalada de negócios desastrosos, em dezembro de 2001 a Petrobras dos tucanos cedeu uma rede de postos de combustíveis, parte de um campo exploratório e 30% de uma refinaria no Rio Grande do Sul, a Refaz, para o grupo espanhol Repsol, em troca de ativos na Argentina. A Petrobras cedeu US$ 3 bilhões no Brasil em troca de US$ 750 milhões na Argentina, dias antes da grande crise que reduziu à metade o valor de tudo no país vizinho. 

O que significa, perto desses valores, o suposto – e jamais comprovado – prejuízo na compra da refinaria de Pasadena? O desmonte da empresa no governo FHC está na raiz dos dois maiores desastres da história da Petrobras: o naufrágio da Plataforma P-36, em março de 2011, que custou a vida de 11 petroleiros.   

 O PT nasceu contra a vontade dos poderosos e, por isso, sempre foi perseguido e caluniado pela grande imprensa a serviço dos patrões e dos setores mais retrógrados. Mentiras, factoides, fraudes, farsas e um viés sistematicamente negativo marcam o tratamento da mídia ao PT. A perseguição aumentou na medida em que nosso governo mostrou que veio para mudar e que era possível, sim, construir um país melhor e mais justo. 

Veja o histórico das mentiras contra o PT:. 

1. Em Leme, interior de São Paulo, em julho de 1986, um ônibus com 43 trabalhadores do corte de cana tentou passar por um piquete de greve e foi alvejado por disparos de arma de fogo vindos de um carro. Dois trabalhadores morreram e muitos ficaram feridos. Dois Boletins de Ocorrência foram anexados ao processo, um deles acusando o PT. Na época, o presidente da República, José Sarney, o chefe da Casa Civil, Marco Maciel, o ministro da Justiça, Paulo Brossard, e o chefe da Polícia Federal, Romeu Tuma, responsabilizaram, publicamente, o PT pelo ocorrido. Na apuração, não se verificou nada que pudesse relacionar o PT ao ataque. Confira na página 4 de http://acervoprojetos.cloudapp.net/arquivobr/acervo/ brtdocs/IVO-00365/163.pdf 

2. Outra farsa foi montada em dezembro de 1989, quando um grupo sequestrou e manteve o empresário Abílio Diniz em cativeiro por uma semana. Nas fotos divulgadas, os sequestradores aparecem com camisetas do PT e a polícia disse que foram encontrados materiais de campanha do partido em poder dos criminosos. As fotos foram divulgadas na véspera do 2º turno das eleições presidenciais de 1989. Posteriormente, os réus denunciaram que tiveram suas roupas rasgadas no momento da prisão e que foram obrigados a vestir camisetas do PT. Confira em: http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2010/09/em-1989-sequestro-de-abilio-diniz-foi- -relacionado-ao-pt-e-desmentido-logo-apos-eleicoes- -mostra-pesquisa 

"GLOBO": A FAVOR DA DITADURA, CONTRA O PT E O POVO 

O maior grupo de comunicação do País cresceu à sombra da ditadura militar, sabotou a campanha das Diretas Já e manipulou o último debate presidencial de 1989 para evitar a eleição de Lula. Em todas as campanhas eleitorais, desde então, a Globo favoreceu escandalosamente os candidatos tucanos. Em 2002, a Globo alimentou o clima de terror econômico e político diante da provável vitória de Lula. Em 2006, na véspera do primeiro turno, escondeu o maior acidente aéreo da história do País para dar destaque, no Jornal Nacional, ao factoide do dossiê das ambulâncias (uma denúncia contra o ex-ministro José Serra transformada em escândalo petista). Em 2010, criou a farsa da bolinha de papel, o ridículo “atentado” contra o desesperado Serra. E em 2014, na véspera do segundo turno, reproduziu a mentirosa matéria da revista "Veja", sobre uma falsa denúncia do doleiro Alberto Youssef contra Lula e Dilma. A proteção que os tucanos recebem da Rede Globo pode ser explicada por pelo menos duas ações do governo FHC a favor do grupo. Em 1997, quando o Congresso aprovou a reforma que permitiu a reeleição de Fernando Henrique, as emissoras de rádio e TV, mesmo sendo concessões do Poder Público, ganharam o “direito” de cobrar do governo pelo tempo destinado à propaganda dos partidos e às campanhas eleitorais. Essa aberração legal gerou, até as eleições de 2012, uma sangria de R$ 4,2 bilhões de reais aos cofres públicos, a maior parte para a Globo. Em outro favorecimento escandaloso às Organizações Globo, em 2002, o governo FHC levou o BNDES a promover um aporte de R$ 361 milhões (valores da época) à empresa NET Serviços, por meio do BNDESPar. A operação destinava-se a salvar a Globo da falência, pois a empresa estava inadimplente com seus credores internacionais por ter realizado investimentos imprudentes. O TCU contestou todos os procedimentos, mas já era tarde, porque o negócio fora consumado. 

Atualmente, as Organizações Globo estão na linha de frente dos ataques mentirosos ao companheiro Lula, convergindo todos os seus veículos (O Globo, TV Globo, revista Época, rádio CBN, portal G-1 e outros) para amplificar factoides e falsas denúncias, em cumplicidade com maus agentes da Polícia Federal e do Ministério Público, notoriamente facciosos. 

“VEJA” CONTRA O PT: UM CASO PATOLÓGICO 

Nenhum meio de comunicação produziu tantas mentiras contra o PT como a revista Veja, da editora Abril, que também foi favorecida por contratos governamentais no governo PSDB/FHC. A sucessão de farsas chegou ao auge no governo Lula, quando a revista deu capas para acusações delirantes e irresponsáveis como: ligações imaginárias do PT com as FARC da Colômbia; falsos extratos de contas inexistentes de Lula e de ministros no exterior; um rocambolesco e inexistente contrabando de dólares de Cuba para o partido, entre outras capas criminosas. De 30 capas sobre o PT publicadas nos três primeiros anos do governo Lula, 26 tinham enfoque negativo ou eram simplesmente criminosas. Desde o início da “Operação Lava Jato” , “Veja” publicou seis reportagens mentirosas de capa, nas quais tentava associar o nome de Lula aos desvios da Petrobras. Todas falsas e todas repetindo o mesmo método: atribuir a delatores do esquema a autoria de depoimentos sigilosos envolvendo o ex-presidente. Uma dessas capas foi amplamente divulgada na véspera do segundo turno e só foi desmentida depois das eleições. A mentira era sempre a mesma, só mudava o nome e a foto do suposto “delator”: A patologia em relação ao PT virou objeto de teses acadêmicas em Ciência Política e Comunicação Social. Confira aqui: http://www.viomundo.com.br/denuncias/o-maior-fenomeno-de-anti-jornalismo-brasil.html e aqui: http://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/fabio_jammal_makhoul_1.pdf 

UMA PERSEGUIÇÃO SEM LIMITES MORAIS: FEBRE AMARELA E ACIDENTE DA GOL 

A perseguição da grande imprensa brasileira contra Lula e o PT não tem limites, envolvendo mentiras sobre a vida pessoal de nossos dirigentes e até o incentivo ao pânico da população, com notícias falsas, como uma inexistente epidemia de febre amarela, criminosamente propalada pela Folha de S. Paulo em 2002. Confira aqui: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/surto-que- -nao-houve-e-mortes-por-vacinacao-desnecessaria 

Mas poucos episódios, na história da imprensa mundial, podem ser comparados ao artigo publicado na primeira página da Folha de S. Paulo, no dia 19 de julho de 2007, atribuindo ao ex-presidente Lula a pecha de assassino, por um acidente aéreo que, conforme se comprovaria nas investigações, foi provocado por uma sequência de falhas que nada tinham a ver com o governo. Confira aqui: http://acervo.folha.com.br/fsp/2007/07/19/2 
Nesta que é provavelmente a pior fase de sua história, o jornalismo brasileiro não se importa com os fatos. Quer apenas atacar o PT e nossos líderes. A serviço dos poderosos, dos setores mais retrógrados da sociedade." 

O texto da revista digital também está disponível em espanhol, na íntegra: Documento – Espanhol

FONTE: da Redação da Agência PT de Notícias  (http://www.pt.org.br/confira-a-integra-do-documento-em-defesa-do-pt-da-verdade-e-da-democracia/) (O documento integral está no seguinte link: Em defesa do PT ; http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2015/11/Em-defesa-do-PT-web.pdf.)