Fim do mito do juiz neutro
Pedro Serrano: "No Fla-Flu da política brasileira, Gilmar Mendes escolheu o Flu"
Por Igor Felippe, no blog "Escrevinhador"
"A declaração do ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre a vaquinha de militantes e simpatizantes dos petistas condenados na AP 470, vulgo mensalão, para arrecadar recursos para pagar multas não impressionou o professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano.
“Essa dinheirama, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar. E se for um fenômeno de lavagem? De dinheiro mesmo de corrupção? As pessoas são condenadas por corrupção e estão agora festejando coleta de dinheiro. É algo estranho”, disse Mendes.
Serrano, que é mestre e doutor em Direito do Estado, é um dos maiores críticos do julgamento do mensalão. Alega que direitos constitucionais não foram respeitados, como presunção de inocência e duplo grau de jurisdição.
“A manifestação do ministro Gilmar Mendes foi antipática e politizada demais, mas ele exerceu seu direito de cidadão”, avalia Serrano. “O juiz não é um semi-deus, é um cidadão que erra, comete equívocos, tem sentimentos e emoções”.
O jurista avalia que esse tipo de declaração de ministro do STF tem um efeito reverso positivo, que é derrubar o mito de que os juízes não têm ideologia e estão alheios às grandes questões políticas da sociedade.
“Os juízes têm uma posição política e uma ideologia. O Gilmar Mendes contribui por deixar suas posições claras. Assim, ele aproxima o Judiciário da sociedade”, acredita o professor. “Existe um clima de polarização na sociedade, que é um verdadeiro Fla-Flu. O ministro é adepto do Flu”.
Serrano avalia que existe uma tendência mundial de maior participação dos juízes das altas cortes nos debates na sociedade. “A liturgia do cargo de ministro de tribunais superiores está mudando. Não havia essa postura. O Judiciário tem cumprido um papel mais pró-ativo nas discussões da sociedade”, afirma.
“O ser humano pode não ter partido, mas tem ideologia. No entanto, o juiz não pode agir como ativista”, pondera. Segundo ele, é a Constituição que determina a separação entre exercício da cidadania e o ativismo político dos agentes do Judiciário.
O jurista afirma que o pensamento jurídico admite a existência de ideologia nos operadores do direito e desenvolveu a Teoria da Argumentação, que busca justamente critérios objetivos para isolar as ideologias e as subjetividades nos julgamentos.
Sobre a arrecadação de recursos para o pagamento das multas, ele não vê indícios de lavagem de dinheiro e considera que é uma manifestação legítima de cidadãos de contribuir com uma causa. Para ele, a quantidade de recursos levantados e a velocidade demonstram que existe um sentimento de parte da sociedade de que os condenados sofreram injustiças no julgamento. “Quanto mais o tempo passar, mais gente vai olhar para trás com um olhar crítico”, prevê.
As doações feitas para José Genoino e Delúbio Soares somam cerca de R$ 1,7 milhão. O Ministério Público faz investigação da vaquinha para pagar as multas impostas no processo. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou um pedido de apuração na Procuradoria-Geral da República. Para o tucano, há suspeitas de lavagem de dinheiro e apologia ao crime, porque o PT trata os condenados como “heróis nacionais”. "
FONTE: escrito por Igor Felippe, no blog "Escrevinhador".
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