Do Blog do Planalto
"O governo federal anunciou a contratação direta da Petrobras para a exploração do excedente de óleo, pelo modelo de partilha, em quatro campos do pré-sal. A decisão foi discutida em reunião da presidenta Dilma Rousseff com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na terça-feira (24). Segundo o Ministério de Minas e Energia, uma pesquisa exploratória descobriu que o volume excedente está em torno de 10 a 14 bilhões de barris de óleo equivalente, nos campos de Buzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
“A contratação que hoje foi decidida permitirá que a gente consiga colocar essa produção muito rapidamente dentro do mercado, trazendo benefícios para a União em termos de receitas, e também benefícios para a Petrobras. (…) Para se ter uma ideia, ao longo do horizonte do contrato, são esperados mais de R$ 600 bilhões indo para a educação e para a saúde, dentro daquilo que foi aprovado no Congresso Nacional recentemente”, explicou o secretário de Petróleo e Gás do MME, Marco Antônio Almeida.
Por meio de cessão onerosa, a Petrobras já tinha o direito de produzir 5 bilhões de barris de óleo equivalente nesses quatro campos, além das áreas do Sul de Lula e Sul de Guará, desde 2010. Esse foi um dos motivos pelos quais o governo decidiu pela contratação direta da empresa para o volume excedente, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que também ressalta que a decisão do CNPE tem amparo jurídico.
“A lei permite que se faça isso. A lei que criou o regime de partilha de produção estabelece que o CNPE poderá propor a presidenta da república a cessão direta, pelo regime de partilha, à Petrobras. E como ela já está ali, operando em outras circunstâncias pelo regime de concessão onerosa, entendeu-se que seria bem mais barata a produção desse petróleo através da própria Petrobras do que por uma nova licitação”, analisou Lobão.
O contrato pelo regime de partilha prevê que 76,2% da riqueza produzida nesses campos do pré-sal seja destinada à União, que ainda receberá um bônus de R$ 2 bilhões na assinatura."
FONTE: do Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/governo-espera-r-630-bilhoes-a-mais-para-saude-e-educacao-com-recursos-do-pre-sal/).
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