FHC E A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Como a nossa grande mídia (constante e diariamente, como faz há 14 anos) enaltece com destaque os feitos do governo PSDB/PFL/FHC, e motivado pelo artigo ao qual me referirei ao final desta postagem, resolvi também relembrar Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Recordo os anos 90, quando além de muitos outros discursos e ações de governo “modernizantes”, diziam que deveríamos criar leis avançadas, vanguardistas, como as concernentes às modernas agências que viriam a regular e a proteger principalmente as atividades das empresas estrangeiras que passaram a dominar a economia brasileira.

Especialmente,deveríamos criar a norma para licitações governamentais (sem quaisquer privilégios para empresas nacionais) e a lei de patentes ou de propriedade intelectual.

AS NOSSAS NOVAS LEIS DE LICITAÇÕES E DE PATENTES

No Brasil, a nova norma para licitações veio a ser a Lei no 8666/93.

Além dessa lei, a pressão dos EUA também estava fortemente dirigida para criarmos a nova regulamentação restritiva sobre direitos de patentes (propriedade intelectual), que veio a ser a Lei no 9.279, de 14/05/1996.

Na maior parte dos países, e especialmente na América Latina, até então, o governo era o principal comprador de bens e serviços. As aquisições governamentais eram usadas para criar empregos e alavancar indústrias e para promover o desenvolvimento em setores estratégicos da economia nacional.

Visando a acabar com aquilo, “não compatível com o moderno modelo de Estado”, diziam, as aquisições do governo brasileiro precisavam, com uma nova lei, ser rapidamente abertas para estrangeiros, sem permitir privilégios às empresas nacionais.

Dessa forma, os fornecimentos passariam, mais provavelmente, a ser feitos pelas empresas norte-americanas (mais competitivas), a partir dos EUA ou das instaladas de fato ou virtualmente, nominalmente, no Brasil.

Aquelas duas leis eram importantes e urgentes para o bem da economia dos Estados Unidos, e eles dura e constantemente nos demonstravam isso.

Não sou eu quem diz isso, "vendo fantasmas" ou "teorias da conspiração" como era usual depreciarem os críticos. Abordando as contundentes ações norte-americanas para a criação no Brasil daquelas leis, o Embaixador Marcos Azambuja então expressou, em 29/06/92: “estamos pressionados pelos EUA a legislar logo, sem o que, voltam retaliações contra nós” (revista “Política Externa”, vol 1, no 2, pág. 50).

Aquelas ameaças começaram em 1988 e, transmitidas no mais alto nível (inclusive o presidencial), perduraram, explícita e intensamente, até as promulgações das leis.

Ameaçavam-nos que haveria severas sanções contra o Brasil e suas exportações, caso o Congresso Nacional não criasse logo aquelas legislações contendo os requisitos impostos pelos EUA. As retaliações com que ameaçavam nos punir tinham a base “legal”(!) na “Section 301 of 1988`s Comprehensive Law of Commerce” dos EUA, com direitos unilaterais e de extraterritorialidade.

O Brasil obedeceu aos EUA, tudo direitinho.

Fez e aprovou na forma imposta as leis de licitações e de patentes.

No nível inferior do cotidiano do Brasil, aquela lei de licitações, inegavelmente, veio melhorar os procedimentos para as compras governamentais e para a gestão dos recursos públicos. No âmbito mais elevado, estratégico, também houve os inegáveis benefícios para os interesses e pressões dos EUA.

O MODELO DOS EUA

A incoerência daquelas pressões norte-americanas era tragicômica: por um lado, exigiam o nosso ultraliberalismo (ou “antinacionalismo”), a ampla e avançada abertura para estrangeiros nas nossas compras governamentais, serviços e investimentos.

Porém, por outro lado, quanto à propriedade intelectual, às patentes, lá eles eram (e são) radicalmente antiliberais, exigindo rigoroso protecionismo, o monopólio do conhecimento, barreiras de todos os tipos impedindo a transmissão e o uso livre da informação tecnológica.

Referindo-se àquelas severas restrições à difusão de novos conhecimentos, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães (hoje Secretário-Geral do MRE) publicou no ano de 1999: “As novas normas da Organização Mundial do Comércio fortalecem os direitos dos detentores de patentes e estabelecem sanções ‘cruzadas’, que punem com restrições comerciais os países que não são produtores de tecnologia e detentores de patentes, quando julgados infratores daquelas normas”. (livro “Quinhentos Anos de Periferia”, 1999).

Na América do Norte era muito diferente do Brasil "avançado". Segundo os seguidores do PSDB/PFL/FHC, a “modernidade” ainda não lá chegara, nem chegou. Lá viviam até um neoprotecionismo.

Os EUA e o Canadá acentuavam restrições legais aos vendedores de bens e serviços, excluindo de participar, em muitos setores (telecomunicações, por exemplo), as empresas estrangeiras e as nacionais controladas por estrangeiros.

Em 25/04/2004, foi divulgado que o Senado norte-americano não aprovou compras do seu governo federal em empresas estadunidenses que tinham parte da sua mão-de-obra contratada no exterior ou em suas filiais em outros países, para a fabricação dos produtos por elas vendidos ao governo.

FHC: O AFANADOR

Por que isso me veio à memória? Fui despertado por um interessante artigo com o título acima que foi postado ontem (03/05) no blog “osamigosdopresidentelula”, em texto de Zé Augusto. Trata da apropriação indébita de propriedade intelectual.

O artigo traz à luz informações que nunca são prestadas ao público brasileiro, dentro da estratégia da grande mídia de propiciar o retorno do PSDB/DEM-PFL ao poder, para a continuação daquelas obras antinacionais tão do agrado dos grandes interesses econômicos, financeiros e políticos das grandes potências e dos brasileiros cooptados.

Transcrevo:

“FHC: o afanador”

“FHC é um afanador contumaz.

Não pode ver um sucesso alheio, que ele, tal qual um cleptomaníaco, quer logo passar os cinco dedos.

Quis afanar o Plano Real de Itamar Franco, e sempre quer afanar os sucessos do governo Lula.

A nova tentativa é querer afanar o Grau de Investimento atribuído ao Brasil, como sendo resultado do ele plantou.

Nada mais falso. Grau de investimento é análise de crédito. Expressa o risco de quem empresta dinheiro de levar um calote.

O principal indicador é o tamanho da dívida em relação ao PIB.
FHC endividava o Brasil para cobrir os rombos que ele produziu (mesmo vendendo o patrimônio via privataria). Então ele afastou-se como ninguém do Grau de Investimento.

Lula, mesmo conseguindo aumentar gastos sociais, fez um governo de austeridade nos outros gastos e foi implacável no combate à sonegação. Conseguiu cobrir muitos rombos deixados por FHC, e por isso, o Grau de Investimento veio.

O governo Lula é muito mais do que a estabilidade econômica. É uma revolução social entre os mais pobres, são milhões de pobres que emergiram para a classe média. É o fim da fome e da miséria absoluta. É a retomada do crescimento econômico, da geração de empregos, de construção da infra-estrutura nacional. É a reconstrução dos serviços de educação, saúde e segurança prestados pelo Estado ao cidadão.

FHC não tem nada para mostrar a que veio seus 8 anos de mandato. Então segura-se na bandeira da estabilidade econômica. Mas a estabilidade foi conquistada por Itamar Franco em 1994. Quando tornou-se presidente, FHC, na verdade, destruiu os fundamentos construídos em 1994, em seguidos rombos. Foram anos perdidos.

O que se chama de política econômica, não passa de contabilidade e matemática financeira. Lula fechou as contas no azul. FHC fechou no vermelho. Por isso o Grau de Investimento veio agora.

O Plano Real começou com Marcílio Marques Moreira no Min. da Fazenda de Collor, que recompôs reservas em dólar para lastrear uma moeda forte. Se Collor não tivesse caído, ele teria lançado o plano Real do mesmo jeito. Não havia nada de novo. Era cópia do que a Argentina já tinha feito, com uma pequena diferença: a rigidez da paridade do dólar lá, e a flexibilidade das bandas cambiais aqui.

Tivesse FHC aproveitado o bom momento deixado por Itamar (que fez um ajuste fiscal rigoroso) e mantido as contas no azul, o Grau de Investimento teria vindo com FHC.

Sofremos à toa durante os últimos 5 anos de FHC e o Grau de Investimento chegou tarde por causa de FHC e não graças a ele.

FHC também quis afanar o Plano Real de Itamar Franco. FHC teve um papel importante como Ministro da Fazenda, mas nem ele era economista (foram os economistas que cuidaram da parte técnica), e nem ele o comandante. O Plano Real foi uma criação coletiva de muitos, e o comandante era o Presidente da República: Itamar Franco.

FHC foi parte do todo. Outros ministros foram tão importantes para o plano Real como ele. Dorothea Werneck e outro tucano, Walter Barelli, articularam pactos salariais com trabalhadores como o Vicentinho (na época presidente da CUT), e controle de preços com empresários. Itamar Franco e seus ministros políticos, como Henrique Hargreaves, articularam a sustentação no Congresso (inclusive fisiológica) para aprovação do plano e para fechar as contas de seu governo no azul.

FHC foi apenas um de muitos ministros da fazenda de Itamar Franco. Foram importantíssamos também para a sustentação do Plano Real, outros ministros como Ciro Gomes e Rubens Ricúpero (inclusive para ajudar a eleger FHC em 94, como mostrou o episódio da parabólica).

Itamar Franco tem outros defeitos. Ninguém questiona sua honestidade pessoal, mas anda em péssimas companhias: emprestou seu nome para ser vice de Collor. Escolheu FHC para sucessor, e anda apoiando Aécio Neves para 2010.

Mas quanto ao plano Real, a César o que o que é de César: Itamar Franco foi o presidente responsável.

E quanto ao Grau de Investimento, as honras são de Lula.

FHC é a maior de todas enganações que o PIG sempre vendeu para o distinto público."