“Na coluna 'O Presidente Responde' de terça-feira (14/12), publicada em diversos jornais do País, foram abordados os temas tempo de trabalho e idade para aposentadoria, piso salarial dos professores e bolsas de estudo universitário.
A primeira pergunta vem de Vitória (ES): o ferroviário Ailton Souza quer saber sobre a possibilidade de o governo mudar o tempo de trabalho e a idade mínima para aposentadoria, além das oportunidades de emprego para os trabalhadores acima de 50 anos.
Em resposta, o presidente Lula explicou que o Brasil é um dos raros países do mundo em que não há idade mínima para aposentadoria desde que haja contribuições regulares à Previdência Social. De acordo com a legislação, para se aposentar é necessário ter 35 anos de contribuição, se for homem, ou 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e, para os trabalhadores que não possuem contribuições regulares, a alternativa é a aposentadoria por idade. Neste caso, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, se for homem, ou 60 anos, se mulher e, para os trabalhadores rurais, a idade é reduzida em cinco anos. Qualquer modificação nas regras, disse Lula, só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, com ampla discussão com a sociedade.
Quanto a emprego, as políticas que adotamos resultaram na criação recorde de novos postos de trabalho para todas as faixas etárias – são mais de 15 milhões, de 2003 a 2010. E as empresas estão valorizando os mais experientes. Em 2004, cidadãos com mais de 50 anos representavam 17,97% da mão-de-obra empregada e, em 2008, tinham subido para 20,34%, segundo dados do IBGE.
Maria da Cruz Alves, professora de Teresina (PI), informou que ainda não recebe o piso salarial nacional dos professores, no valor de R$ 1.024,00, e que não sabe o que fazer.
Lula disse que o piso salarial da educação básica da rede pública representou um grande avanço à valorização do professor, mas que a responsabilidade pelo cumprimento da lei é dos estados e dos municípios. Mesmo assim, afirmou o presidente, o governo federal está cooperando: aumentou em 36% os repasses para a merenda e transporte escolares, para que sobrassem recursos para governadores e prefeitos honrarem o piso salarial, e aumentou a complementação da União ao FUNDEB para nove estados do Norte e do Nordeste.
É preciso verificar se o seu caso particular se enquadra no que dispõe a lei. Em caso positivo, você tem o direito de exigir o pagamento do piso e, se houver recusa, deve acionar o Ministério Público.
Valdinei dos Santos, jornalista de Paranavaí (PR), sugeriu: “O governo deveria aprovar um projeto para bancar o estudo de alunos carentes nos cursos de medicina e odontologia. Ao se formarem, esses profissionais seriam obrigados a trabalhar na sua cidade de origem por um prazo de pelo menos 3 anos.”
Lula afirmou que já há um programa nesses moldes, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para estudantes de baixa renda que ingressem em instituições particulares de ensino superior. Os que provêm das áreas de educação e saúde podem abater o empréstimo com o próprio trabalho se, após formados, atuarem na rede pública, explicou.
Todos recebem salário regular e ainda podem abater 1% da dívida a cada mês trabalhado. A taxa de juros está muito abaixo das taxas do mercado – apenas 3,4% ao ano – e não há exigência de fiador. O formado tem até 15 anos para saldar o débito e o período de carência, ou seja, para o início das amortizações, é de 18 meses.”
FONTE: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/aposentadoria-piso-salarial-dos-professores-e-bolsas-de-estudo/#more-20052).
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