“A coluna ‘O Presidente Responde’ de terça-feira (7/12) traz questões enviadas por leitores de Goiás, Piauí e Espírito Santo sobre investimentos no sistema carcerário brasileiro, as dificuldades de se encontrar um doador de medula óssea no Brasil e benefícios previdenciários para donas-de-casa de baixa renda.
A pergunta sobre o sistema carcerário foi feita pelo estudante Rodrigo Gomes da Paixão, de Goiânia (GO): “Quais são as medidas do seu governo para o sistema carcerário, que se mostra cada vez mais ineficaz? De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, hoje são gastos R$ 600 milhões por mês com os presos. Esse gasto não seria suficiente para lhes dar um tratamento minimamente digno?”
O presidente Lula informou que praticamente todos os presídios do País são de responsabilidade dos estados e que, mesmo assim, o governo federal financia e apoia a modernização dessas unidades por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Entre 2003 e 2009, o DEPEN repassou R$ 1,2 bilhão para serem aplicados em construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais nos estados, com objetivo de acabar com a superlotação das unidades.
O Departamento também financia equipamentos de segurança, ações relacionadas a penas e medidas alternativas e reintegração social. A União é responsável direta apenas pelas penitenciárias de segurança máxima, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). A finalidade dessas unidades é afastar dos presídios estaduais os principais líderes de facções que comandavam rebeliões dentro dos presídios e que continuavam articulando a prática de ações criminosas dentro e fora dos presídios. Essas transferências contribuem também para reduzir os problemas e para desafogar os presídios estaduais. A construção da quinta Penitenciária Federal, em Brasília, será iniciada no próximo ano.
A leitora Neuma Café, diretora do HEMOPI em Teresina (PI), pergunta quando o seu estado terá um banco de sangue de cordão umbilical e placentário para facilitar a localização de doadores de medula óssea, ao que o presidente responde que para atender a toda a população, não é preciso implantar tais unidades em todas as cidades do País, “nem mesmo em todas as capitais”.
No Nordeste, já existem duas unidades em funcionamento, em Recife e Fortaleza, e mais duas planejadas, para São Luís e Salvador. As quatro unidades são suficientes para atender toda a Região, incluindo o Piauí. A escolha dessas cidades se deu por terem as populações mais miscigenadas, o que permite obter características genéticas mais variadas. Temos também incentivado o aumento de doadores de medula óssea. Resultado: em 2000, apenas 10% dos transplantes eram realizados com doadores nacionais, e hoje, esse índice subiu para 64%. No mesmo período, o número de inscritos como doadores de medula óssea saltou de 12 mil para 1,8 milhão. Em junho, com a inauguração de uma unidade em Belém (PA), todas as regiões do Brasil passaram a contar com esses bancos, que formam a ‘Rede de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical’ (Rede BrasilCord), criada em 2004.
Já a leitora Nilza Rocha, dona de casa de Viana (ES), diz que é casada há 41 anos, tem cinco filhos e nunca trabalhou fora de casa – e por conta disso, nunca pagou INSS. “Gostaria de saber se não existe a possibilidade de remuneração para pessoas na minha situação, até para a compra de remédios”, perguntou ela. Em sua resposta, Lula afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 47, de 2006, “já proporciona os benefícios previdenciários a donas de casa de baixa renda, atráves de contribuições de 11% do salário mínimo”.
As donas de casa adquirem o direito a salário-maternidade depois de dez meses de contribuição, direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez depois de doze meses, e direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, depois de 180 contribuições. Entretanto, mesmo quem nunca contribuiu pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Este benefício, que é de um salário mínimo mensal, é para quem tenha mais de 65 anos de idade e para pessoas com deficiência. Os idosos precisam comprovar que não recebem nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar por pessoa é inferior a ¼ do salário mínimo.”
FONTE: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/sistema-carcerario-doacao-de-medula-ossea-e-aposentadoria-para-donas-de-casa/).
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