MINISTRO DOS TRANSPORTES ATRIBUI ATRASO DE OBRAS AO TCU

[O TCU certamente sabe das consequências de suas suspensões, muitas vezes anos depois provadas incorretas, mas...]

Da Agência “Estado” [do jornal "O Estado de São Paulo", autodeclarado tucano-serrista em editorial antes das eleições de 2010]

No site do jornal “A Tarde” [do grupo tucano “Folha”]

CÉSAR BORGES ATACA TCU E ATRIBUI ATRASO DE OBRAS AO TRIBUNAL

Lu Aiko Otta, “Agência Estado”

“Há um mês e meio no cargo, o ministro dos Transportes, César Borges, não esconde sua perplexidade com os obstáculos que o governo enfrenta para tocar seus projetos. "No passado, não se tinha dinheiro para gastar em infraestrutura", comentou em entrevista à reportagem. "Agora, há recursos, mas não conseguimos gastar". Entre os elementos que atrasam as obras, ele atacou, principalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU).

"O TCU, a cada dia, passa de órgão fiscalizador para gestor de obras", afirmou. "Ele não apenas se contenta em acompanhar os preços, a melhor utilização do recurso público". Borges informou que o tribunal, às vezes, solicita informações e questiona pontos que deveriam ser decisão do responsável pela obra.

Ele citou como exemplo um corte no solo para a construção de uma estrada. "Tem de fazer uma sondagem que vai até o leito da estrada; se tiver dez metros de rocha, eu tenho de ir até lá embaixo", explicou.

"Mas por que ir até o leito ? Às vezes, basta ir até o impenetrável, que é a rocha [questiona o TCU]". Para Borges, esse tipo de decisão deveria ser do gestor, e não do tribunal. "O gestor da obra é o gestor da obra, o órgão público, e aí ele assume a responsabilidade", afirmou. "Mas, se o tribunal quer fazer gestão de obra, complica um pouco".

CUSTOS

Outro exemplo é a análise da composição de custos de uma obra. "Isso é subjetivo, engenharia civil não é ciência exata", disse. São também comuns os questionamentos a respeito de preços. "Eles [no TCU] podem fazer uma cotação de preço por internet, mas o sujeito [do TCU] nunca participou de uma concorrência", desabafou. "E aí ele acha que há sobrepreço, e vai [paralisar a obra e] exigir que a empresa reduza o custo".

As pressões pela redução de custos geram outro problema. Muitas vezes, a empresa não aceita essa exigência e prefere rescindir o contrato. Nesse caso, o governo pode chamar o segundo colocado, mas, muitas vezes, se vê forçado a reiniciar o processo de licitação [anos se consomem nesse processo].

Apesar das críticas, o ministro orientou sua equipe a atender a todos os pedidos do tribunal da forma mais célere e transparente possível. "Não estamos nos insubordinando, de forma nenhuma, contra o TCU", disse. "Mas é preciso que se saiba que o atendimento de todas as solicitações faz com que as obras sejam executadas num tempo [exageradamente longo e com consequente multiplicação de custos] que a sociedade não quer". Borges acrescentou que tem boa relação com os ministros do TCU e o diálogo é bom.

O TCU não é o único empecilho aos investimentos, informou o ministro. Existem as já conhecidas dificuldades em obter licenças ambientais [IBAMA]. Muitas vezes, os estudos para a concessão das autorizações demoram um ano [ou décadas], pois é preciso estudar a fauna e a flora das áreas afetadas nas quatro estações. Dependendo do local, há [polêmicas] exigências de estudos e medidas mitigadoras de impacto dos órgãos de proteção aos indígenas [FUNAI], aos quilombolas [SEPPIR] e ao patrimônio histórico [IPHAN]. [Hoje, no Brasil, é quase um milagre a autorização e a execução de uma obra pública].

P.S: Comentário: “Uma rápida pesquisa sobre os nomes dos ministros que compõem o TCU  revela que, quase todos, são oriundos do Parlamento. Por coincidência, todos esses ex-parlamentares , creio que a exceção era Ana Arraes, têm histórico de oposição ao PT.”

FONTE: reportagem de Lu Aiko Otta, da Agência Estado (tucana). Publicada no site do jornal “A Tarde” e transcrita no portal de Luis Nassif   (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/ministro-dos-transportes-atribui-atraso-de-obras-ao-tcu). [Imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].