Prédio principal de construção de submarinos inaugurado em dezembro de 2014. Foto DefesaNet
[OBS deste blog: Após o sucesso na tarefa de enfraquecer e desvalorizar a Petrobras e as grandes empresas nacionais de engenharia, a imprensa, o TCU (comandado pelo Ministro Nardes, do DEM) e a "Lava Jato" (com sua equipe de delegados já autodeclarados aecistas e antiDilma no facebook) avançam rumo ao estrangulamento também do programa PROSUB. A mídia, tradicionalmente antinacional e entreguista, pauta e apoia a Justiça e o PSDB/DEM/PPS nessa campanha. Tudo faz suspeitar que receberam ordens ($$$) externas, o que é tradição na direita brasileira]
TCU aponta sobrepreço de R$ 406 milhões em Base Naval
Por Fábio Fabrini, do jornal tucano "O Estado de São Paulo" (OESP)
"O Tribunal de Contas da União detectou, em auditoria sigilosa, sobrepreço de R$ 406 milhões na construção da Base Naval e do Estaleiro da Marinha, em Itaguaí (RJ). Tocado pela Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, o empreendimento integra o programa que prevê a operação, até 2025, de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear que será o primeiro a operar no Brasil. O valor a ser pago pelas obras civis já aumentou 60% desde 2008. Por ora, a empreiteira recebeu R$ 6,1 bilhões.
O projeto tem como um dos mentores, e uma espécie de supervisor, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o "pai" do Programa Nuclear Brasileiro. Presidente da Eletronuclear até o fim de julho, ele pediu demissão após ser preso pela Polícia Federal, acusado de receber propina de construtoras, entre elas a Odebrecht, nas obras de Angra 3.
Os indícios de que o valor da construção da Base Naval e do estaleiro está inflado são os primeiros a surgir. A "gordura" no orçamento foi detectada após análise do TCU sobre as planilhas entregues pela Marinha.
Diante da constatação, e tendo em vista a participação da Odebrecht no projeto, o tribunal decidiu fazer, em caráter de urgência, uma fiscalização conjunta com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar eventuais ilegalidades no programa. Os órgãos, envolvidos na Lava Jato, já apuram suspeitas de irregularidades no empreendimento.
O valor original das obras da base naval e do estaleiro era de R$ 4,9 bilhões. Além do sobrepreço no orçamento, auditores analisam alterações de projeto que forçaram a celebração de aditivos contratuais, elevando o preço a ser pago para R$ 7,8 bilhões. A planta e os detalhes em execução foram aprovados em 2012 pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, que atua como órgão regulador e avalia aspectos de segurança.
Acordo
O programa dos submarinos ganhou corpo em 2008, graças a um acordo assinado entre Brasil e França. A negociação foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o então mandatário francês, Nicolas Sarkozy. Além do estaleiro e da base, o plano prevê a transferência de tecnologia ao País [da parte não-nuclear] para a construção dos cinco submarinos, entre os quais o de propulsão nuclear –atualmente, só seis nações operam com esse tipo de veículo militar. Após as negociações com o ex-presidente Lula, a francesa DCNS, responsável pela transferência da tecnologia, formou consórcio com a Odebrecht para projetar e desenvolver os submarinos.
A empreiteira também foi contratada para a construção do estaleiro e da base naval. Não houve licitação para escolher a parceira brasileira. A Marinha alega que não cabe a abertura de concorrência nesses casos, por causa do sigilo que, "necessariamente", reveste projetos como o dos submarinos. E afirma que não houve participação do governo na escolha da empreiteira.
"Como as obras civis de construção do estaleiro e da base seriam realizadas no Brasil, somente uma empresa nacional poderia fazê-lo. Daí resultou a necessidade de a DCNS se associar a uma empresa brasileira de grande porte que pudesse fazê-lo. A seleção da Odebrecht como parceira na empreitada foi de livre escolha da DCNS, que, para tanto, empregou critérios próprios."
Marinha diz que obra é ‘complexa’ e ‘especialíssima’
Procurada pela reportagem, a Marinha informou que tem cumprido as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que acompanha o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Em nota, afirmou ter recebido notificação e já encaminhou à corte posicionamento sobre o "possível excedente de preço", o que está em análise.
Sobre os aditivos que fizeram o valor da construção saltar 60%, a Marinha argumenta que a obra é complexa, tem natureza "especialíssima" e foi concebida, inicialmente, com orçamento [somente] estimado. À época, diz a Marinha, não havia como considerar o "redimensionamento necessário para atender" exigências de segurança, como o reposicionamento da "ilha nuclear".
Segundo a Marinha, Othon Luiz Pinheiro da Silva não participou do processo de "tomada de decisão" referente ao projeto dos submarinos, tampouco de seu gerenciamento. A Odebrecht, em nota, alegou que a obra é submetida a auditorias regulares do TCU e que, "no caso específico, já foram apresentadas à corte as informações solicitadas, as quais são suficientes para esclarecer os apontamentos do órgão técnico."
Comentário do site "DefesaNet":
O TCU tem acompanhado o desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento de Submarinos desde o seu início em 2009. Agora surge surpresas. Parece que se trata de uma Operação de "Autoproteção".
Quanto aos aditivos, há dois comentários importantes:
1 - extensa operação de descontaminação de materiais pesados que contaminaram a área anterior aos trabalhos do Estaleiro e Base Naval, e,
2 - As extensas adequações solicitadas pela CNEN."
FONTE: reportagem de Fábio Fabrini, do jornal tucano "O Estado de São Paulo" (OESP). Transcrita e comentada pelo site "DefesaNet" (http://www.defesanet.com.br/prosub/noticia/20004/PROSUB-%E2%80%93-TCU-Inicia-Operacao-de-Autoprotecao-(-)/) [Título e observação entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
COMPLEMENTAÇÃO
MB - Nota referente ao sobrepreço do PROSUB
A Marinha do Brasil, através do Centro de Comunicação Social, distribuiu nota no domingo esclarecendo fatos mencionado em matéria de OESP.
Ministério da Defesa
Comando da Marinha do Brasil
Centro de Comunicação Social da Marinha - CCSM
Senhor (a) Editor (a):
"Em relação às matérias do jornalista Fábio Fabrini publicadas em 8 de agosto, último, na página A8 da edição impressa do jornal “Estado de São Paulo”, a Marinha do Brasil, além de reiterar que o TCU acompanha a execução do PROSUB desde 2009, a pedido da própria Marinha, presta as seguintes informações adicionais:
- A solicitação de esclarecimentos sobre um possível “excedente de preço” de que trata a matéria refere-se a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) datado de 8 de outubro de 2014, sobre o qual a Marinha submeteu suas considerações, em análise por aquele Tribunal. O artigo “TCU aponta sobrepreço em base naval”dá a entender, desde seu título, que o assunto é atual, fruto de supostas investigações em curso da qual a Marinha do Brasil não tenha conhecimento. Além disso, conforme consta do referido Acórdão, o que está sendo tratado são indícios de possível “excedente de preço”, conforme já havia sido informado anteriormente.
- Cabe destacar que a inspeção do TCU, a qual deu origem ao Acórdão, foi realizada durante período de duas semanas, nos meses de março e abril de 2014, com acesso a todo o processo Contrato/Termo Aditivo, recebendo toda a documentação solicitada, sem nenhuma restrição. Para assegurar a acurácia do controle de custos, a MB conta com o Instituto Brasileiro de Custo (IBEC) que auxilia na verificação dos critérios de medição e dos respectivos custos e com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apoia na verificação da quantidade e da qualidade dos serviços medidos na obra.
- Ao contrário do que faz parecer na mesma matéria, o PROSUB não tinha o Vice-Almirante (Reformado) Othon Luiz Pinheiro da Silva como uma “espécie de supervisor”, estando o mesmo na reserva desde 1994. Destaca-se que o gerenciamento desse projeto naval de grande envergadura cabe à própria Marinha do Brasil.
- Ressalta-se que muitas das informações apresentadas pela Marinha do Brasil em resposta ao jornalista, em 6 de agosto último, não foram utilizadas em sua íntegra, nem no jornal impresso, nem na matéria do sítio eletrônico divulgada pela Agência Estado em 7 de agosto, últimoe replicada por diversos órgãos da mídia, o que pode ter prejudicado a compreensão dos fatos pelos leitores.
Portanto, reenviamos, abaixo, as respostas encaminhadas ao jornalista Fábio Fabrini, em 6 de agosto, último.
Atenciosamente,
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
Contra-Almirante
Diretor
CCSM
Respostas encaminhadas ao jornalista Fábio Fabrini, OESP, em 6 de agosto:
1) “O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço de R$ 406 milhões nas obras. O que a Marinha, que está apresentando suas alegações em processo em curso na corte, tem a dizer a respeito?”
A Marinha do Brasil (MB) tem cumprido todas as orientações do TCU, que acompanha a execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) desde o início de 2009, por meio da realização de diversas auditorias.
O TCU, em acórdão datado de 8 de outubro de 2014, encaminhou demanda à MB, para que, por meio de oitiva, apresentasse o posicionamento em relação a um “possível excedente de preço” na execução das obras civis do programa. As informações solicitadas já foram submetidas e encontram-se em análise por aquele Tribunal, cumprindo-se a recomendação de se manter a salvaguarda das informações constantes do processo.
2) “Qual é o orçamento da obra?”
Esta pergunta está respondida na resposta 6.
3) “Quanto já foi pago, no total, e em especial à Construtora Norberto Odebrecht (CNO)?”
Em preços atuais, R$ 6.145.520.268,46.
4) “Qual foi a modalidade de contratação da CNO (dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação) e a justificativa para a contratação nessa modalidade? Por que, afinal, não houve nenhum tipo de concorrência?”
Não houve processo licitatório, tendo em vista as características de sigilo de que, necessariamente, reveste-se a obra: tratam-se de plantas de instalações nucleares militares, envolvendo características que não podem ser objeto de divulgação pública. Em que pesem esses fatos, a lei no 8.666/93 foi cumprida, mediante termo de dispensa de licitação aprovado pela Advocacia Geral da União. O TCU acompanha todo o desenvolvimento do PROSUB desde o primeiro momento, a pedido da Marinha do Brasil.
5) “Por quais motivos a Odebrecht foi escolhida, e não outra empresa?”
A escolha da ODEBRECHT não coube à Marinha.
Como as obras civis de construção do estaleiro e da base seriam realizadas no Brasil, somente uma empresa nacional poderia fazê-lo. Daí resultou a necessidade de a "Direction des Construtions Navales et Services Societé Anonyme" (DCNS) se associar a uma empresa brasileira de grande porte que pudesse fazê-lo.
A seleção da Odebrecht como parceira na empreitada foi de livre escolha da DCNS, que, para tanto, empregou critérios próprios. Evidentemente, pesou nessa decisão o fato de a Odebrecht, nos anos 1980, ter construído a Base Naval de Mocanguê e ter participado, ainda, da construção das usinas nucleares de Angra dos Reis, além de ser reconhecida internacionalmente como capaz de executar obras civis e atividades industriais complexas.
6) “Houve um aditivo contratual que elevou o valor da obra em cifra bilionária. Qual foi a justificativa para esse aditivo e qual foi o valor exato dele?” 7) “Quem aprovou o aditivo?”
Dentre as cláusulas do contrato inicial, pode ser verificado que o preço do estaleiro e da base naval era estimado, bem como a razão para esse fato:
Como parte do Contrato Principal podemos citar algumas transcrições:
“Preço Básico da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM) e Estaleiros e Base Naval. (EBN).
Tendo em vista a natureza especialíssima e a complexidade inerente ao objeto, e ainda, considerando que a elaboração do Projeto Básico e do Projeto Executivo do Estaleiro Naval e da Base Naval dependem da consecução de certas obrigações das Partes, não é possível fixar, neste momento, o Preço Básico para a Construção e instalação do Estaleiro Naval, que somente poderá ser fixado após a elaboração do Projeto Básico e do Projeto Executivo do Estaleiro Naval e da Base Naval [...]”
“[...] O preço estimado, referido à descrição preliminar do Estaleiro Naval e da Base Naval (Anexo D ao Contrato Principal), é de R$ 4.997,998.215,00”.
Esse contrato para a construção do estaleiro e da base foi celebrado com preço estimado com base em 2008 e previsão de atualização monetária.
À época não havia como considerar o redimensionamento necessário para atender os impactos dos requisitos para área nuclear que sofreu alteração significativa no projeto inicial, com reposicionamento da “ilha nuclear”, por exigência de segurança nuclear e da transferência de Tecnologia. Em razão do processo de transferência de tecnologia francesa não havia, também, na época todas as informações necessárias à elaboração de um projeto básico capaz de fornecer os elementos para formação do preço certo e ajustado, conforme aceito pelo TCU, com base em sua jurisprudência (Acórdão 479/2007 TCU Plenário).
Quanto ao valor, não houve um termo aditivo de acréscimo, mas sim termos aditivos quanto à implementação das fases com seus projetos básicos, aprovados pela AGU.
Em função desses aditivos, o custo do estaleiro e da base naval foi atualizado de R$ 4.997,998.215,00 para R$ 7.880.000,00, a preços de 2008.
8) “Qual foi a participação do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva na concepção e na execução da obra e do Prosub?”
Não houve a participação do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva no processo de tomada de decisão da Marinha. Da mesma forma, o gerenciamento dos projetos navais, caso do PROSUB, é da inteira responsabilidade das autoridades navais às quais esses programas estejam afetos.
Em determinada ocasião, o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva encaminhou à Marinha algumas sugestões relativas à estrutura de governança que, no seu entender, deveriam ser adotadas, mas a Marinha, então, já atendia a recomendações do TCU, para o aperfeiçoamento daquela estrutura.
9) “Qual foi a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na concepção e na execução da obra e do Prosub?”
O PROSUB é o resultado da decisão do Brasil em projetar e construir um Submarino com Propulsão Nuclear, pautada em diretriz estabelecida na Estratégia Nacional de Defesa (END), assinada, em 18 de dezembro de 2008, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tratativas do PROSUB foram efetuadas durante o governo do Presidente Lula. Em 23 de dezembro de 2008, foram assinados pelos Presidentes do Brasil e da França documentos de alto nível, estabelecendo uma parceria estratégica entre os dois países.
Atenciosamente,
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
Contra-Almirante
Diretor CCSM
FONTE da complementação: site "DefesaNet" (http://www.defesanet.com.br/prosub/noticia/20009/MB---Nota-referente-ao-sobrepreco-do-PROSUB/).
Nenhum comentário:
Postar um comentário