IRRACIONALIDADE PARTIDÁRIA

 
    Cláudio Lembo

Por Cláudio Lembo

"Há um processo de esgotamento político em curso. A perda da essência da atividade política. Já não se busca o bem comum. Muito menos a preservação da República.

Cada um por si. Os outros que se danem. A criação contínua de partidos políticos leva a uma deplorável situação. A atomização de polos confunde a cidadania.

Hoje, grosso modo, todas as legendas apresentam idênticos programas. As diferenças são pontuais. Já não se destacam, entre si, as agremiações partidárias.

Uma geleia real partidária foi concebida e, em momento seguinte, aprovada pela Justiça Eleitoral. Esta examina os aspectos formais dos processos de criação de novos partidos. Se tudo certo, limita-se a homologar.

Não poderia ser ao contrário. A lei estaria sofrendo violação. Há plena liberdade de concepção de novos partidos. Aqui, a grande interrogação. Pode esse processo permanecer?

A Constituição admite – e preserva – o pluripartidarismo. O Supremo Tribunal Federal, em acórdão histórico, se opôs à "cláusula de barreira". Esta permitiria a criação de partidos.

Só estariam, porém, no parlamento as agremiações que atingissem determinado número de votos entre os eleitores. Buscavam os autores da "cláusula de barreira" conferir racionalidade à Administração Pública.

Essa lei – meramente ordinária – aprovada pelo Congresso Nacional, foi julgada inconstitucional. Essa decisão permitiu a explosão do nascimento de partidos.

Hoje, tornou-se um bom investimento constituir um partido político. A pessoa jurídica, com objetivo partidário, é isenta de tributos e, ainda, recebe parcelas do fundo partidário.

Se tanto não bastasse, contando com deputados federais, passa a participar do horário gratuito eleitoral nas campanhas e nos períodos de entressafra, ou seja, nos anos sem eleições, com espaço no rádio e na televisão para expressar seus programas.

É um barato. Só levam vantagens os dirigentes partidários. Fazem um esforço para a criação da agremiação e, depois, colhem as benesses. Entre essas o monopólio – ou reserva de mercado – para oferecer legendas aos interessados em concorrer nos pleitos eleitorais.

Não há, pois, atividade mais gratificante e repleta de salvaguardas na coletividade. Sem ônus e riscos. Nenhuma penalização pelo mau desempenho em suas funções.

Já é tempo de os parlamentares elaborarem uma efetiva reforma política. A questão não é o sistema de votação: o "proporcional" confere representatividade à sociedade. O problema está na proliferação dos partidos políticos.

Todas as ideologias já foram contempladas. É hora, com fundamento no princípio da racionalidade, de colocar um basta nesse carnaval de legendas. No passado se dizia: "O Brasil acaba com saúva ou a saúva acaba com o Brasil".

É tempo de repetir a velha frase, hoje, superada. Agora, seria oportuno afirmar: "O Brasil acaba com o festival de legendas ou as legendas acabam com o Brasil".

É ingovernável um País que convive com tantos partidos sem definição doutrinária ou ideológica. É de enlouquecer qualquer um. É surrealista a realidade política nacional. Mais que isto: irracional."

FONTE: escrito por Cláudio Lembo, advogado, professor e ex-governador de São Paulo. Artigo transcrito no portal "Terra Magazine"   (http://terramagazine.terra.com.br/blogdoclaudiolembo/blog/2013/09/30/irracionalidade-partidaria/).