ECONOMIA DESNACIONALIZADA

Por Adriano Benayon, Doutor em Economia

PARTE I

1 - De janeiro a setembro deste ano, o déficit de transações correntes com o exterior acumula US$ 35 bilhões, e seu crescimento prossegue acelerado. Esse montante equivale a três vezes o do mesmo período em 2009.

2 - Isso significa que o saldo negativo líquido nas contas de "rendas e serviços" - formadas principalmente pelas rendas do capital estrangeiro (lucros e dividendos, além de juros) - foi de cerca de US$ 51 bilhões, pois a balança comercial teve saldo positivo de US$ 14 bilhões, e as transferências unilaterais (remessas de trabalhadores brasileiros), cerca de US$ 2 bilhões. Resumindo: 51 bi menos 16 bi = 35 bi.

3 - Mantido até o fim do ano o atual ritmo, esse déficit nas rendas de capital chegará a US$ 68 bilhões. Mais provavelmente, US$ 70 bilhões, já que, em dezembro, as remessas aumentam.

4 - O Brasil exporta grandes quantidades, mal pagas, de seus excelentes recursos naturais e, além disso, muito valor de trabalho agregado por sua mão-de-obra nos produtos industrializados. Entretanto, não mais consegue grandes superávits na balança comercial, agora em queda, devido à depressão em mercados importadores.

5 - Mesmo com essa retração na demanda, o Brasil ainda exporta demais. Porém, tem que pagar por importações cujo valor unitário é muitíssimo mais alto que o das suas exportações. Em consequência, o saldo comercial é, de longe, insuficiente para equilibrar a conta corrente com o exterior, devido ao crescente e enorme dispêndio com as remessas de ganhos do capital estrangeiro.

6 - O que os economistas do sistema apontam como remédio para compensar o déficit nas transações correntes com o exterior é a entrada de mais capital estrangeiro, "equilibrando" assim o balanço de pagamentos. Ou seja: pretendem – ou fingem pretender – afastar a doença, fazendo o paciente ingerir quantidades cada vez maiores das toxinas que o fizeram ficar doente.

7 - Ora, o investimento direto estrangeiro instalou-se no País [principalmente nos anos FHC/PSDB] exatamente para transferir riqueza deste para fora, através das "rendas de capital e ‘serviços’". E não só por essas contas, mas também manipulando os preços no comércio de mercadorias. A balança comercial teria saldos positivos muito mais altos do que tem, se os preços de exportações e de importações não fossem usados para transferir renda para o estrangeiro.

8 - Na realidade, os investimentos diretos estrangeiros são a plataforma e os vetores de lançamento, para o exterior, da riqueza e do produto do trabalho dos brasileiros. O capital estrangeiro acumula-se, cada vez mais, através da capitalização de lucros obtidos no mercado interno e, além disso, seu estoque cresce no País com ingressos em moeda estrangeira, principalmente dólares, facilmente fabricada nos países de origem.

9 - Os investimentos diretos estrangeiros são aplicados nas subsidiárias "brasileiras" das transnacionais (também chamadas multinacionais), para: a) aportes de capital nessas subsidiárias; b) fusões com empresas de capital nacional ou com subsidiárias de outras transnacionais; c) aquisição dessas empresas; d) privatizações.

10 - Nos casos a), b) e c), as transnacionais prevalecem-se de seu acesso a capital barato (lucros no exterior, lucros no Brasil aqui reinvestidos, empréstimos tomados no exterior a juros hoje em torno de zero e até juros a taxas especiais no Brasil. No caso d), o das privatizações [especialmente FHC/PSDB], o qual supera todos em matéria de escândalo, o ingresso de dinheiro externo é só "para inglês ver". De fato, as transnacionais passam a controlar empresas estatais donas de altíssimos patrimônios e elevada rentabilidade, e, em vez de pagar por elas, recebem incríveis subsídios da União federal brasileira (!!!).

11 - As modalidades a), b) e c) permitem às transnacionais desalojar do mercado as empresas de capital nacional, pois, ademais das vantagens de obter capital barato, e o das empresas nacionais tem alto custo, a política econômica governamental (!!!) favorece as transnacionais em detrimento destas. A primeira modalidade abre o caminho para as duas outras: a empresa nacional, em dificuldades, vê-se acuada a aceitar a fusão com a transnacional ou, desde logo, ser adquirida por esta.

12 - Deve ser dito que o processo de desnacionalização da economia brasileira é muito antigo e se intensifica desde 1954, a partir da conspiração e do golpe regido por serviços secretos de potências imperiais, que derrubou o presidente Vargas naquele ano.

13 - Isso explica as crises recorrentes no Balanço de Pagamentos do País, sempre causadas pela transferência de nossos recursos, via contas de serviços e rendas e manipulação dos preços das mercadorias na balança comercial. Elas surgem em razão do crescimento da dívida externa, resultante do acúmulo de déficits sucessivos.

14 - O real ou falso ingresso de capital estrangeiro, em parte sob a forma de empréstimos, equilibra o Balanço de Pagamentos por um tempo. É assim que a dívida se avoluma, dando mais pretextos para a elevação das de juros. Os juros vão se capitalizando e acrescendo à dívida. Isso tudo culmina nos pacotes do FMI, Banco Mundial e dos bancos "credores", em benefício dos quais essas instituições intervêm.

15 - Cada crise nas contas externas – como as de 1961, 1964, 1982, 1987, 1991, 1998, 2002 – foi explorada para tornar a economia brasileira ainda mais subordinada às determinações da política imperial, no sentido de elevar a dependência do País em relação ao capital estrangeiro e de sufocar seu desenvolvimento, através de políticas de falsa austeridade, cujo objetivo sempre foi elevar a mortandade das empresas brasileiras, fazendo-as falir ou se entregar ao controle de transnacionais.

16 - Com efeito, a cada uma dessas crises – e a próxima parece não estar distante – a prioridade da política econômica deixa de ser os investimentos públicos na infraestrutura e prover recursos financeiros, a juros favorecidos, em benefício das grandes empresas e especialmente das estrangeiras, através dos bancos públicos.

17 - A prioridade passa a ser o encolhimento do mercado, fazendo baixar o nível de consumo da população (exceto a superrica), arrecadando dinheiro para os pagamentos do serviço da dívida pública, inclusive a externa. Contando só a partir do estelionato inserido na Constituição de 1988, para tal fim, os juros e encargos da dessa dívida acumulam despesa superior a 6 trilhões de reais, até 2010.

18 - Em vez de sucumbir desse modo humilhante, inclusive com as vergonhosas privatizações [de FHC/PSDB], dever-se-ia ter reestruturado a economia em bases saudáveis, assentadas sobre capitais nacionais, públicos e privados. Ao contrário do que diz a enganação reinante, não há dificuldade alguma para formar esses capitais no País, sem qualquer recurso a capital estrangeiro. Basta, para isso, ter governo autônomo.

19 - As copiosas privatizações, de 1996 a 2000, constituíram o auge da colocação do País de joelhos, fazendo-o entregar – e pagar para entregar – a nata do patrimônio nacional, a pretexto de que os falsos recursos gerados para a União e Estados nos leilões de venda de estatais seriam usados na redução da dívida externa e de seu serviço. Ao contrário, ambos cresceram enormemente, junto com a alienação criminosa do patrimônio público.

20 - Apesar de ter sido, de longe, o País mais saqueado do Século XX – alguns o comparam somente ao caso da Rússia de Yeltsin –, o Brasil conseguiu ampliar um tanto seu mercado, graças: 1) à pujança dos recursos naturais; 2) ao imenso território aproveitável, sem paralelo no Mundo: 3) à população em expansão (mesmo reprimida); 4) ao razoável progresso da indústria e da tecnologia nacionais, anterior à ocupação pelo capital estrangeiro.

21 - Mas o resultado obtido não passa de pequena fração do correspondente àquele estupendo potencial, que deixa de ser realizado por causa da inimaginável sugação a que o País é submetido.

22 - O pior é que se torna cada vez mais volumosa a plataforma, e se tornam mais numerosos os mísseis de lançamento, que transferem os recursos do Brasil para o exterior, assegurando seu endividamento, seu empobrecimento e seu subdesenvolvimento.

23 - Para dar um flash do próximo artigo [PARTE II], nos anos 70 do Século XX, a grande maioria dos setores mais importantes da indústria de transformação já estava oligopolizada sob o predomínio das transnacionais. Isso se intensificou nos decênios seguintes, e estendeu-se aos serviços públicos, como eletricidade, saneamento, água, telecomunicações etc., privatizados nos anos 90 [FHC/PSDB]. Arrebatou-se então, ainda, aos brasileiros o controle do maior banco estadual do mundo.

24 - O capital estrangeiro passou, com subsídios de bilhões do governo FHC, a abocanhar também importantes bancos comerciais privados. Controla as consultorias e financiadoras de fusões e aquisições de empresas e outros segmentos do mercado de capitais. Controla, ademais, as maiores redes de supermercados, grande parte da hotelaria, penetra na construção civil e nos empreendimentos imobiliários. Mais notável, apossa-se rapidamente de grande parte das usinas de etanol e plantações do agronegócio, sem falar na mineração em que sua presença dominante, de há muito, não é novidade.

25 - Em todos os setores da economia, as transnacionais vêm ampliando e aprofundando seus domínios. Em 2001, 59,6% de seus investimentos foram no setor de serviços, 33% na indústria, e 7,1% em agropecuária e mineração. Em 2008, esses percentuais passaram a 38%, 32% e 30%.

26 - Em 2001, o principal da indústria já estava ocupado, mas, ainda assim 33% dos investimentos estrangeiros ainda iam para esse setor, percentual quase mantido em 2008 (32%). Em 2001 a ênfase já estava nos serviços (59,6%): consolidava-se a vertiginosa ocupação dos serviços públicos através da privatização, entrava-se fundo nos bancos etc. Em 2008, o principal foco ainda eram os serviços, mas o setor primário ascendia a 30%.

PARTE II

1 - QUADRO GERAL

Os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) registrados no Brasil de 1947 até 2008 totalizaram U$ 222,6 bilhões de dólares. Entretanto, as rendas remetidas do Brasil para o exterior, apenas entre 1995 e 2008, somaram US$ 292,2 bilhões.

2 - As rendas incluem a remessa oficial de juros e de lucros, e estes, que corresponderam a mais de 3/5 dessas remessas, são somente a ponta do iceberg das reais transferências de ganhos para o exterior. De fato, o grosso delas se realiza através das contas de serviços e da fixação de preços superfaturada nas importações e subfaturada nas importações de mercadorias.

3 - Com cinismo e/ou com a mesma ignorância de sempre, os enganadores a serviço do saqueio do Brasil continuam recitando a antiga lenda de que os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) capitalizam a economia brasileira e geram grandes investimentos na produção.

4 - A lenda é falsa. A maior parte dos investimentos diretos estrangeiros não é empregada em nova produção. Eles são usados pelas transnacionais principalmente para assumirem, por meio de aquisições e fusões, o controle de atividades produtivas pré-existentes, quase sempre criadas com capitais de empresas brasileiras.

5 - As fusões e aquisições seguem crescendo assustadoramente. Calcula-se que o total delas em 2010 superará o de 2007, quando atingiram R$ 136,5 bilhões, o equivalente a US$ 80 bilhões, sendo certamente mais de 80% disso, i.e., US$ 64 bilhões, por parte de transnacionais.

6 - Essa quantia é muito superior à da entrada anual de IDEs. Isso significa que, além de o grosso desses ingressos ter servido para as fusões e aquisições, estas atingem tal volume, que outra parte substancial delas é custeada com lucros obtidos no Brasil, reinvestidos naquelas operações.

7 - Prossegue, pois, em ritmo acelerado, a apropriação de capacidade produtiva brasileira por transnacionais estrangeiras, o que eleva ainda mais o percentual, já da ordem de 75%, do capital total das grandes e médias empresas em atividade no Brasil sob controle de subsidiárias, registradas no Brasil, de transnacionais com matrizes sediadas no exterior, ou diretamente por empresas estrangeiras.

8 - O percentual ascende a, no mínimo, 90% se considerarmos o número dessas empresas, e não, o somatório do capital estrangeiro, porquanto, no cômputo anterior, não se contam as empresas em que a transnacional adquiriu parte substancial do capital, mas não detém a maioria dele, como, por exemplo, a estatal PETROBRÁS, cuja maior parte dos lucros é auferida por acionistas estrangeiros [da mesma forma, a EMBRAER, cuja propriedade e controle (ações ordinárias) está em maior parte em mãos estrangeiras], e a imensa Vale Rio Doce privatizada [por FHC, por valores relativamente irrisórios].

9 - Isso nos recorda a mega-fraude das privatizações, o maior assalto havido na História Mundial, praticado, principalmente entre 1996 e 2000, por isso mesmo, o período em que o aumento do grau de desnacionalização da economia brasileira bateu, de longe, todos os recordes.

10 - Os dados oficiais dizem que o fluxo de IDEs para as privatizações, entre 1996 e 2000 (US$ 29,6 bilhões), correspondeu a um quarto (1/4) do total líquido deles (US$ 112,6 bilhões).

11 - Escabroso e ridículo: não entrou nos cofres públicos nem essa mísera fração das dezenas de trilhões de dólares em que teriam de ser avaliadas as estatais privatizadas – se fosse para atribuir-lhes um preço - porquanto a União e os Estados propiciaram às empresas beneficiárias do esquema vantagens e subsídios em montante muito superior àqueles supostos ingressos, além de aceitar moedas (títulos) podres no “pagamento”.

12 - Assim foram surrupiados da propriedade brasileira patrimônios no valor de dezenas de trilhões de dólares. Isso considerando o que se podia estimar na época, porque, hoje, na realidade, os dólares estão fadados a não valer coisa alguma. Ademais, não há, nem havia, em 1997, quando da privatização da Vale, como avaliar em moeda alguma, forte ou não, jazidas de metais preciosos e de metais e outros minérios estratégicos exploráveis por centenas de anos.

13 - Ao entrar na presidência, em 1991, Collor fez o Congresso aprovar, de imediato, carradas de projetos de lei, todos ao gosto de Washington. Entre esses projetos, o da famigerada “lei de desestatização”, com a qual se instituiu a entrega das estatais por meio de doações ‘sui generis’, ou seja, de tal natureza que nelas o doador se obriga a, além de dar o patrimônio, pagar, e muito, para fazê-lo. FHC executou a “obra”, num processo em que, e entre outras fraudes, os avaliadores estavam a serviço dos “adquirentes”.

14 - Os dólares são emitidos à vontade, e, nos últimos anos, em montantes absurdos, na casa dos trilhões, pelo FEDERAL RESERVE BOARD (FED), o banco central privado e predador a serviço dos grandes bancos norte-americanos, que é para onde vão esses trilhões.

15 - Amiúde, os dólares passam pelos paraísos fiscais antes de ingressar no Brasil. Levantamento fidedigno reporta que cerca de 26% (US$ 9 bilhões) dos IDEs, em 2007, foram dessa proveniência. O percentual é, por certo, maior, porquanto praças financeiras, como Londres e Zurique, funcionam também como paraísos fiscais, ademais do Estado de Delaware, nos EUA, onde os capitais estão a salvo de qualquer fiscalização.

16 - Os inflacionados dólares e euros servem para comprar bens e empresas por todo o mundo, inclusive por empresas e aplicadores de terceiros países, como a China, Japão etc.

17 - Além das grandes transnacionais, entram no jogo os fundos financeiros, formados por vários aplicadores e destinados a investimentos em carteira no Brasil, i.e., à aquisição de ações.

18 - Assim, 140 gestoras captaram, em 2009, US$ 4,6 bilhões para investimentos no Brasil, mesmo montante de 2008, conforme pesquisa do Centro de Estudos em Private Equity da Fundação Getúlio Vargas, publicada em 15.04.2010 pelo jornal VALOR.

2. BANCOS

19 - Havia no Brasil, até 1990, mais de 300 bancos comerciais e múltiplos, quase todos de capital nacional. O número caiu para menos de 100, havendo agora apenas 10 grandes bancos privados, dos quais sete são estrangeiros: Santander, HSBC, Citibank, UBS Pactual, ABN Amro, Deutsche Bank e Safra. As leis foram mudadas para estes poderem atuar em áreas antes vedadas e ter várias agências em uma mesma cidade.

20 - Numerosos grandes bancos privados brasileiros sumiram do mapa: Nacional; Econômico; Real e Bamerindus, entre outros. Vale notar que, em geral, seus donos apoiaram a política antibrasileira de FHC, o que não lhes poupou de serem decapitados de seus reinados financeiros.

21 - Eles não se deram conta de que o império não admite reinozinhos nas áreas por ele conquistadas. Foi isso que aconteceu também com os Villares e outros grandes industriais paulistas tragados pelas transnacionais, depois de se terem associado a elas e de terem prestado colaboração a governos que subsidiaram a penetração das multinacionais, inclusive na repressão política.

22 - Com efeito, o poder mundial faz questão de quebrar o poder dos que se arvoram em elite local, seja como grandes empresários, seja como políticos ou em ambas capacidades, como Maluf e outros. A oligarquia mundial prefere usar agentes burocratas, do tipo de FHC, que não pretende passar de “intelectual” artificialmente fabricado, ou do de Lula, ex-sindicalista, como Palocci e outros tantos.

23 - Pesa também, na desnacionalização dos bancos, a venda a estrangeiros de elevada quantidade de ações do semiestatal Banco do Brasil e dos mega-bancos privados Itaú e Bradesco.

24 - Muito antes da ‘razzia’ em cima dos bancos comerciais, os bancos estrangeiros já haviam ocupado os bancos de investimento, sob a proteção do decano dos entreguistas, Roberto Campos, czar da economia no governo de 1964-1966. Além disso, empresas estrangeiras de auditoria e consultoria financeira também dominam, há muito tempo, os respectivos mercados.

25 - Nos bancos de investimento e financeiras, acumulam-se sobre a ocupação antiga, novos casos, em que são absorvidos associados locais, como agora a Gávea Investimentos, que opera em fundos de hedge, gestão de patrimônio e compra de participações em empresas, além de administrar ativos de R$ 10,2 bilhões. Adquiriu, incusive, há pouco, 14,5% do capital social da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR).

26 - O controlador da Gávea é Armínio Fraga, presidente do BACEN na época de FHC. O JP Morgan está comprando 55% dessa financeira para integrá-la à Highbridge, sua subsidiária.

27 - O JP Morgan, um dos bancos gigantes de Wall Street, foi um dos socorridos pelo FED com centenas de bilhões de dólares, em 2007/2008, após se terem revelado sem valor seus derivativos mal embasados em hipotecas e outros títulos de crédito.

3. TRANSPORTE AÉREO

28 - O setor aeroviário é um dos mais recentes a ser ocupado pelo capital estrangeiro. Como no caso dos bancos, isso foi facilitado pelos “governos brasileiros”, através de modificação de leis e de regulamentos, além de total desinteresse, para não dizer hostilidade, em relação à posição competitiva delas frente a empresas do exterior.

29 - O processo de destruição das grandes empresas nacionais do setor iniciou-se com a da PANAIR, por meio de um golpe governamental, aplicado em 1965, sob Castello Branco, um dos presidentes mais pró-EUA de toda a história do País.

30 - No decênio iniciado em 2001, deu-se cabo da VARIG, outra grande empresa nacional de transportes aéreos, fundada em 1929. O deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu CPI na AL do Rio de Janeiro, apurou que a venda da VARIG constituiu crime de lesa pátria, montado através de decisões do governo federal, pelo processo de recuperação judicial e pela utilização de "laranjas" na compra.

31 - O grupo adquirente, liderado pelo chinês Lap Chan, pagou cerca de US$ 20 milhões e, oito meses depois, vendeu a empresa por US$ 320 milhões". Tão grave, ou ainda mais que isso, foi que os “governos brasileiros” prejudicaram a companhia nacional com a política de tarifas. Depois, abandonaram-na à sua sorte, desprovida de suporte de capital e de financiamento, ao contrário do que fazem outros países em favor das companhias locais.

32 - Da liquidação da VARIG resultou o apagão aéreo, com a saída de 60 aeronaves do Brasil e a ocupação das rotas voadas pelas concorrentes estrangeiras. De imediato, o país perdeu linhas internacionais e, com elas, aumentou em mais de US$ 1, 5 bilhão o déficit da balança de serviços, o qual só faz crescer de lá para cá. Além disso, os trabalhadores da VARIG, lesados pelos “adquirentes” ou, antes, liquidantes, e pelo governo, permanecem até hoje sem satisfação a seus direitos.

33 - Antes da VARIG, virou pó a VASP, outrora importante companhia aérea do Estado de São Paulo, com grande rede nacional e apreciável atuação também no exterior. Foi, primeiro, privatizada pelo notório devastador do patrimônio público paulista, o então governador Mário Covas, membro da trupe de FHC, Serra e quejandos. Depois, foi gradualmente afundada, como as demais empresas privadas nacionais. Destino semelhante ocorreu com a TRANSBRASIL, também de razoável porte, igualmente atropelada.

34 - Assim, tal como fizeram com outros setores vitais para a segurança nacional, como as telecomunicações, os minérios estratégicos etc., os governos aprofundadores da submissão do País entregaram os transportes aéreos de carga e de passageiros ao controle estrangeiro.

35 - O vexame chega a ponto de que, embora eu seja cidadão de um país que, no início dos anos 60, contava com grandes companhias com atuação internacional - a VARIG e a PANAIR, além da VASP - quando viajo a Portugal, tenho de ir com a TAP, empresa de um país atrasado economicamente, de população correspondente a 5% da nossa e território com dimensão igual a 1% do espaço brasileiro.

36 - Está, ademais, sendo completado o arrasamento do capital nacional nas linhas aéreas, uma vez que: a GOL se tornou subsidiária de uma norte-americana, SOUTHWEST; a WEBJET está vendida para a RYANAIR; a AZUL pertence a David Neeleman, da JET BLUE; e a TAM passou ao controle da LAN CHILE.

37 - Outro “investidor” norte-americano, Alliance Bernstein, elevou sua participação na GOL, adquirindo ações preferenciais desta, no montante de mais de 8,7 milhões, iguais a 6,57%.

38 - Como observou o atuário Clóvis Marcolin: “Agora vamos modernizar, ampliar, construir com dinheiros públicos estações operacionais para empresas estrangeiras atuarem, lucrarem, por aqui, subsidiadas, um favorecimento que o Governo brasileiro não se dispôs a fazer para a viação aérea, enquanto era nacional.”

39 - Aduz ele que a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, órgão de regulação de serviços públicos, servirá a empresas estrangeiras. A propósito, pergunta: “Quanto a ANAC teve de participação nesse processo de entrega da aviação civil brasileira ao controle de estrangeiros?”

40 - Acaba, ademais, de acontecer a estranhíssima aquisição da TAM (29 mil funcionários e 141 aviões) pela diminuta LAN, do Chile (11 mil funcionários e 70 aviões). Os limites legais, ainda em vigor no Brasil, para a participação estrangeira no setor, estão sendo contornados com a formação da LATAM AIRLINES, na qual o controle pertence à família Cueto, que designará o executivo-chefe, pois tem 70,6% das ações votantes. Apenas 29,4% dessas ações ficam com o presidente da TAM, Maurício Amaro.

41 - Paira, ainda, no horizonte, a provável aprovação pelo Congresso da elevação de 20% para 40% da participação estrangeira no setor.

42 - Como se vê, qualquer tentativa de descrever a profunda desnacionalização do País envolve copiosos dados e detalhes, que não se devem omitir ao apresentar a questão de maneira concreta. Assim, ainda não é desta vez que se pode concluir a revista setorial da desapropriação dos brasileiros em favor de grandes bancos e empresas transnacionais.”

FONTE: escrito por Adriano Benayon, Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. Publicado no site “DefesaNet” (http://www.defesanet.com.br/pensamento1/benayon.htm) e (http://www.defesanet.com.br/pensamento1/benayon_1.htm) [imagem e trechos entre colchetes adicionados por este blog].