quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

A ONU NÃO CONSEGUE DEFINIR "TERRORISMO"

“Talvez não surpreenda o fato de um Comitê Ad Hoc da ONU para Eliminar o Terrorismo, criado pela Assembleia Geral em dezembro de 1996, ter ficado paralisado ao tentar chegar a um acordo sobre um projeto exaustivo de convenção para eliminar o terrorismo. No mês passado, houve outro esforço, inútil, ao se propor uma distinção entre “combatentes pela liberdade” e “terrorismo patrocinado pelo Estado”.

Por Thalif Deen, na agência IPS

A Organização das Nações Unidas (ONU) não conseguiu até agora um acordo que permita concretizar uma convenção exaustiva para a eliminação do terrorismo. Boa parte do problema está na falta de consenso sobre a definição desse fenômeno.

Quando comandos israelenses mataram, em maio, nove ativistas, oito deles turcos, em um ataque contra uma flotilha humanitária que se dirigia a Gaza, o primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse que se tratava de “terrorismo de Estado”. Até mesmo “tiranos, bandoleiros e piratas têm seus próprios códigos de ética”, o que não acontece com os terroristas que matam em nome de um Estado-membro da ONU, afirmou Recep.

E quando vários artistas de fama internacional, como a banda The Pixies e o britânico Elvis Costello, reagiram cancelando suas apresentações programadas para Telaviv, um dos principais produtores de espetáculos de Israel, Shuki Weiss, disse que o crescente movimento de boicote representa um “terrorismo cultural”. A “música e a política não deveriam se misturar”, disse, enquanto cobrava brios da Campanha Palestina para o Boicote Acadêmico e Cultural de Israel.

Talvez não surpreenda o fato de um Comitê Ad Hoc da ONU para Eliminar o Terrorismo, criado pela Assembleia Geral em dezembro de 1996, ter ficado paralisado ao tentar chegar a um acordo sobre um projeto exaustivo de convenção para eliminar o terrorismo. No mês passado, houve outro esforço, inútil, ao se propor uma distinção entre “combatentes pela liberdade” e “terrorismo patrocinado pelo Estado” o embaixador do Sri Lanka, Palitha Kohona, disse à IPS que “se reconhece o terrorismo ao vê-lo”.

O projeto de convenção, apresentado em 2001 pela Índia, recebeu o beneplácito de várias delegações em um nível importante. Porém, está paralisado em alguns temas cruciais. Por exemplo, foi proposto que o terrorismo patrocinado pelo Estado ou certos atos de Estado sejam incluídos no documento, disse Palitha. Muitos outros resistem a esta proposta baseando-se em que os atos dos Estados são regidos por outras normas existentes no direito internacional, e, portanto, é supérfluo cobrir este aspecto no projeto.

Além disso, foi apresentada uma proposta para excluir certos atos de movimentos de libertação do âmbito da convenção prevista, disse Palitha. Mas isto também encontrou ampla resistência. A nova convenção proposta buscava proteção em casos ainda não abordados pelas 13 convenções existentes sobre terrorismo concluídas sob os auspícios da ONU.

Mouin Rabbani, editor contribuinte do Middle East Report, com sede em Washington, disse à IPS que “terrorismo” se converteu em um epíteto político, desenhado para colocar os inimigos em um lugar inaceitável, em oposição a um termo técnico cujo propósito é definir certos atos criminosos que violam o direito de guerra, pelos quais os que os cometem possam ser responsabilizados.

“Daí o Oriente Médio ter chegado a um ponto em que as atividades armadas palestinas ou árabes que tomam por alvo pessoal militar israelense sejam caracterizadas como atos terroristas, enquanto as atividades armadas de Israel, que deliberadamente tomam por alvo os civis, são caracterizadas como legítimos atos de autodefesa”, afirmou.

“Podemos, inclusive, definir que, pelo menos no Oriente Médio, o terrorismo se refere à condição étnica de quem o comete, em oposição às suas ações”, disse Mouin. “Portanto, entremos no reino do absurdo, onde campanhas para boicotar Israel, ou mais particularmente os fenômenos ilegais israelenses, como os que acontecem nos assentamentos – atos que são, por definição não violentos e não requerem mais do que uma pistola de água – são qualificados de terrorismo”, acrescentou.

Por outro lado, o castigo coletivo contra a população civil da Faixa de Gaza, um ato em curso que custa numerosas vidas com a aprovação dos Estados Unidos e da União Europeia, se justifica como uma campanha antiterrorista legítima, completou Mouin. Rohan Perera, presidente do Comitê Ad Hoc para Eliminar o Terrorismo, disse à IPS que a única maneira de chegar a um consenso sobre o assunto é adotar uma definição no âmbito operacional ou do direito penal, em lugar de uma definição genérica.

O enfoque anterior foi seguido nas 13 convenções setoriais sobre terrorismo, e evita as dificuldades do segundo enfoque, que implica excluir certos tipos de ações, como as cometidas por movimentos de libertação nacional. Assim, o projeto contém uma definição segundo o direito penal, destacou Rohan.

“A questão do terrorismo de Estado continuará sendo regida pelos princípios gerais do direito internacional, já que não é possível abordar este aspecto em um instrumento de aplicação da lei que trate a responsabilidade penal individual com base em um regime de extraditar ou julgar”, explicou Rohan. De modo semelhante, afirmou, os atos cometidos por movimentos de libertação nacional durante os conflitos armados continuarão regidos pelo direito humanitário internacional.

“As negociações começaram em 2000 e estivemos perto de chegar a um acordo em 2001, depois do 11 de setembro”, data dos atentados em Nova York e Washington, que deixaram três mil mortos, recordou Rohan. Desde então, houve poucos avanços significativos. Rohan afirmou que as negociações recomeçarão no contexto do Sexto Comitê da ONU, que abordará questões legais.

Ao ser perguntado se algum dia haverá convenção exaustiva para eliminar o terrorismo, Palitha disse à IPS que “naturalmente”. A comunidade internacional condena reiteradamente o uso do terrorismo como ferramenta de expressão política e para qualquer outro fim, e, portanto, buscará abordar as brechas no contexto legal internacional existente concluindo esta convenção. “Também buscará enviar nova mensagem inequívoca para aqueles que dependem da força terrorista para conseguir seus objetivos”, disse Palitha.”

FONTE: escrito por Thalif Deen, publicado na agência IPS e no site “Envolverde”. Transcrito no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=142672&id_secao=9).

2 comentários:

edélvio coêlho lindoso disse...

Desde 1996 a ONU tente definir o que é terrorismo e não obtém sucesso. Parece mesmo que, no OM, o parâmetro que indica isso, é a etnia. Uma mulher e pré-adolescentes, agitando uma bandeira palestina ante soldados israelenses, são terroristas. Êsses soldados, equipando um tanque de guerra e invadndo o espaço onde êles vivem, é auto-defesa. Na França da última guerra, a resistência civil emboscando alemães, se fosse hoje, seria terrorismo. O inimigo militar estaria cometendo um ato de guerra(ou auto-defesa?). Ou numa terceira amostra, um grupo civil para-militar em ação é terrorista, e o estado inimigo é sòmente um defensor do estado?
Ainda, uma ação guerrilheira civil sempre será terrorismo, e haverá terrorismo de estado, quando êle ataca civis desarmados eufemismando o ato de auto-defesa?
Aplicando essas dúvidas para um caso explícito que é o do OM, guerra ou terrorismo, os dois casos nem estariam aqui, em debate, se o dom da ética, apartado da fôrça maior ou menor, estivesse em uso, pelas partes, antes da causa do conflito. Assim, o agressor seria o terrorista, e o antagonista o auto-defensor.
Nessa situação, interesses fora da moral, envolvendo grupos mais extranhos ainda, em conluio com um aglomerado humano que há dois mil anos se divorciou da terra onde seus primos lá permanecem o dôbro dêsse tempo, e sequer perguntam se alo vigora a lei do uso capião! Nessa pendenga tudo prevalece do lado negativo; a esperteza, a fôrça maior e o TERRORISMO de três contra um. Ingleses, americanos e israelenses, os dois primeiros, versados em imperialismo e expansionismo, e o terceiro, alegre infante aprendiz de feiticeiro, capaz de replicar os valores dos mentores, com extrema capacidade e crueldade, contra o quarto povo, só e isolado, sem padrinhos e com nenhuma capacidade de atrair solidariedade, nos seus gritos por justiça, na paz ou na guerra, os atribulados palestinos. O mundo inteiro assistindo a essa ignomínia, afrontosa aos valores ditos humanos, numa fúria animalesca, com uma fome de terra e espaço, tal e qual a dos nazistas, estão massacrando física e moralmente, de forma literal, até a extinção total. Povos do mundo que têm alma, atentem para êsse drama, essa cena portentosa de maldade de alguns da raça humana. Paro aqui, porque estou chorando, e enchergo que a ONU, êsse fêudo americano, vai levar ainda mais quetro anos para descobrir qual é o sexo da maldade.

Unknown disse...

Edélvio,
Obrigada pelo ótimo comentário. Creio estar muito próximo da verdade. Enriqueceu o tema para os leitores.
Maria Tereza