TERCEIRIZAÇÃO: VEJA QUEM VOTOU DE ACORDO COM OS INTERESSES DOS EMPRESÁRIOS
Projeto de lei 4330/04 foi aprovado por 230 votos contra 203 e permite que empresas subcontratem para todos os setores.
Por Agência PT
A Câmara aprovou na noite de quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.
Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:
Terceirização: Veja como votaram os deputados
[OBS deste blog 'democracia&política': ter votado "Sim" significa ter votado de acordo com o interesse dos empresários e da FIESP em "diminuir o custo da mão-de-obra"]
DEM
Alexandre Leite-SP: Sim
Carlos Melles-MG: Sim
Claudio Cajado-BA: Sim
Eli Côrrea Filho-SP: Sim
Elmar Nascimento-BA: Não
Hélio Leite-PA: Sim
Jorge Tadeu Mudalen-SP: Sim
José Carlos Aleluia-BA: Sim
Mandetta-MS: Não
Marcelo Aguiar-SP: Sim
Mendonça Filho-PE: Sim
Moroni Torgan-CE: Não
Onyx Lorenzoni-RS: Sim
Osmar Bertoldi-PR: Sim
Paulo Azi-BA: Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende-TO: Não
Total DEM: 16
PCdoB
Alice Portugal-BA: Não
Aliel Machado-PR: Não
Carlos Eduardo Cadoca-PE: Não
Daniel Almeida-BA: Não
Davidson Magalhães-BA: Não
Jandira Feghali-RJ: Não
Jô Moraes-MG: Não
João Derly-RS: Não
Luciana Santos-PE: Não
Orlando Silva-SP: Não
Rubens Pereira Júnior-MA: Não
Wadson Ribeiro-MG: Não
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr.-RR: Não
Afonso Motta-RS: Não
André Figueiredo-CE: Não
Dagoberto-MS: Não
Damião Feliciano-PB: Não
Félix Mendonça Júnior-BA: Sim
Flávia Morais-GO: Não
Giovani Cherini-RS: Não
Major Olimpio-SP: Não
Marcelo Matos-RJ: Não
Marcos Rogério-RO: Não
Mário Heringer-MG: Sim
Pompeo de Mattos-RS: Não
Roberto Góes-AP: Não
Ronaldo Lessa-AL: Não
Sergio Vidigal-ES: Não
Subtenente Gonzaga-MG: Não
Weverton Rocha-MA: Não
Wolney Queiroz-PE: Não
Total PDT: 19
PEN
André Fufuca-MA: Sim
Junior Marreca-MA: Não
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro-CE: Não
Diego Garcia-PR: Não
Kaio Maniçoba-PE: Sim
Marcelo Aro-MG:Sim
Total PHS: 4
PMDB
Alberto Filho-MA: Sim
Aníbal Gomes-CE: Sim
Baleia Rossi-SP: Sim
Cabuçu Borges-AP: Sim
Carlos Bezerra-MT: Sim
Carlos Henrique Gaguim-TO: Sim
Carlos Marun-MS: Sim
Celso Jacob-RJ: Sim
Celso Maldaner-SC: Sim
Celso Pansera-RJ: Sim
Daniel Vilela-GO: Sim
Danilo Forte-CE: Sim
Darcísio Perondi-RS: Sim
Dulce Miranda-TO: Não
Edinho Bez-SC: Sim
Edio Lopes-RR: Sim
Eduardo Cunha-RJ: Art. 17
Fernando Jordão-RJ: Sim
Flaviano Melo-AC: Sim
Geraldo Resende-MS: Sim
Hermes Parcianello-PR: Não
Hildo Rocha-MA: Não
Hugo Motta-PB: Sim
Jarbas Vasconcelos-PE: Não
Jéssica Sales-AC: Sim
João Arruda-PR: Não
João Marcelo Souza-MA: Sim
José Fogaça-RS: Sim
José Priante-PA: Sim
Josi Nunes-TO: Não
Laudivio Carvalho-MG: Não
Lelo Coimbra-ES: Sim
Leonardo Picciani-RJ: Sim
Leonardo Quintão-MG: Sim
Lindomar Garçon-RO: Sim
Lucio Mosquini-RO: Sim
Manoel Junior-PB: Sim
Marcelo Castro-PI: Sim
Marcos Rotta-AM: Sim
Marinha Raupp-RO: Sim
Marquinho Mendes-RJ: Sim
Marx Beltrão-AL: Não
Mauro Lopes-MG: Sim
Mauro Mariani-SC: Sim
Mauro Pereira-RS: Sim
Newton Cardoso Jr-MG: Sim
Osmar Serraglio-PR: Sim
Osmar Terra-RS: Não
Pedro Chaves-GO: Sim
Rodrigo Pacheco-MG: Não
Rogério Peninha Mendonça-SC: Sim
Ronaldo Benedet-SC: Sim
Roney Nemer-DF: Não
Saraiva Felipe-MG: Sim
Sergio Souza-PR: Sim
Silas Brasileiro-MG: Sim
Simone Morgado-PA: Não
Soraya Santos-RJ: Sim
Valdir Colatto-SC: Sim
Veneziano Vital do Rêgo-PB: Não
Walter Alves-RN: Sim
Washington Reis-RJ: Sim
Total PMDB: 62
PMN
Antônio Jácome-RN: Não
Dâmina Pereira-MG: Sim
Hiran Gonçalves-RR: Não
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm-RS: Sim
Arthur Lira-AL: Sim
Beto Rosado-RN: Sim
Cacá Leão-BA: Sim
Conceição Sampaio-AM: Não
Covatti Filho-RS: Sim
Dilceu Sperafico-PR: Sim
Dimas Fabiano-MG: Sim
Eduardo da Fonte-PE: Sim
Esperidião Amin-SC: Sim
Ezequiel Fonseca-MT: Sim
Fernando Monteiro-PE: Sim
Iracema Portella-PI: Sim
Jerônimo Goergen-RS: Sim
José Otávio Germano-RS: Sim
Julio Lopes-RJ:Sim
Lázaro Botelho-TO: Sim
Luis Carlos Heinze-RS: Sim
Luiz Fernando Faria-MG: Sim
Marcelo Belinati-PR: Não
Marcus Vicente-ES: Sim
Mário Negromonte Jr.-BA: Sim
Missionário José Olimpio-SP: Sim
Nelson Meurer-PR: Não
Odelmo Leão-MG: Sim
Renato Molling-RS: Sim
Ricardo Barros-PR: Sim
Roberto Balestra-GO: Sim
Roberto Britto-BA: Sim
Ronaldo Carletto-BA: Sim
Sandes Júnior-GO: Sim
Total PP: 31
PPS
Alex Manente-SP: Sim
Arnaldo Jordy-PA: Não
Carmen Zanotto-SC: Sim
Eliziane Gama-MA: Não
Hissa Abrahão-AM: Não
Marcos Abrão-GO: Sim
Moses Rodrigues-CE: Não
Raul Jungmann-PE: Não
Roberto Freire-SP: Sim
Rubens Bueno-PR: Sim
Sandro Alex-PR: Sim
Total PPS: 11
PR
Alfredo Nascimento-AM: Não
Altineu Côrtes-RJ: Sim
Anderson Ferreira-PE: Não
Bilac Pinto-MG: Sim
Cabo Sabino-CE: Não
Capitão Augusto-SP: Sim
Clarissa Garotinho-RJ: Não
Dr. João-RJ: Sim
Francisco Floriano-RJ: Não
Giacobo-PR: Sim
Gorete Pereira-CE: Sim
João Carlos Bacelar-BA: Sim
Jorginho Mello-SC: Sim
José Rocha-BA: Não
Laerte Bessa-DF: Sim
Lincoln Portela-MG: Não
Lúcio Vale-PA: Sim
Luiz Cláudio-RO: Abstenção
Magda Mofatto-GO: Sim
Marcio Alvino-SP: Sim
Maurício Quintella Lessa-AL: Sim
Miguel Lombardi-SP: Sim
Milton Monti-SP: Sim
Paulo Feijó-RJ: Sim
Remídio Monaip-RR: Sim
Silas Freire-PI: Não
Tiririca-SP: Não
Wellington Roberto-PB: Não
Zenaide Maia-RN: Não
Total PR: 29
PRB
Alan Rick-AC: Sim
André Abdon-AP: Não
Beto Mansur-SP: Sim
Celso Russomanno-SP: Não
César Halum-TO: Sim
Cleber Verde-MA: Não
Fausto Pinato-SP: Sim
Jhonatan de Jesus-RR: Abstenção
Jony Marcos-SE: Não
Marcelo Squassoni-SP: Sim
Ronaldo Martins-CE: Abstenção
Sérgio Reis-SP: Não
Total PRB: 12
PROS
Ademir Camilo-MG: Não
Antonio Balhmann-CE: Sim
Beto Salame-PA: Não
Domingos Neto-CE: Não
Dr. Jorge Silva-ES: Não
Givaldo Carimbão-AL: Não
Leônidas Cristino-CE: Não
Miro Teixeira-RJ: Não
Rafael Motta-RN: Não
Ronaldo Fonseca-DF: Sim
Valtenir Pereira-MT: Não
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle-RJ: Não
Marcelo Álvaro Antônio-MG: Não
Total PRP: 2
PRTB
Cícero Almeida-AL: Não
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti-MT: Sim
Átila Lira-PI: Não
Bebeto-BA: Não
César Messias-AC: Sim
Fabio Garcia-MT: Sim
Fernando Coelho Filho-PE: Sim
Flavinho-SP: Não
Glauber Braga-RJ: Não
Gonzaga Patriota-PE: Não
Heitor Schuch-RS: Não
Heráclito Fortes-PI: Sim
Janete Capiberibe-AP: Não
João Fernando Coutinho-PE: Não
José Reinaldo-MA: Sim
Jose Stédile-RS: Não
Júlio Delgado-MG: Sim
Keiko Ota-SP: Não
Leopoldo Meyer-PR: Sim
Luciano Ducci-PR: Não
Luiz Lauro Filho-SP: Sim
Luiza Erundina-SP: Não
Maria Helena-RR: Não
Paulo Foletto-ES: Sim
Rodrigo Martins-PI: Não
Stefano Aguiar-MG: Não
Tadeu Alencar-PE: Não
Tenente Lúcio-MG: Sim
Tereza Cristina-MS: Sim
Vicentinho Júnior-TO: Sim
Total PSB: 29
PSC
Andre Moura-SE: Sim
Eduardo Bolsonaro-SP: Sim
Erivelton Santana-BA: Não
Irmão Lazaro-BA: Não
Júlia Marinho-PA: Sim
Marcos Reategui-AP: Não
Pr. Marco Feliciano-SP: Não
Professor Victório Galli-MT: Sim
Raquel Muniz-MG: Sim
Silvio Costa-PE: Sim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis-RJ: Não
Átila Lins-AM: Sim
Cesar Souza-SC: Sim
Danrlei de Deus Hinterholz-RS: Não
Delegado Éder Mauro-PA: Não
Evandro Rogerio Roman-PR: Sim
Fábio Faria-RN: Sim
Fábio Mitidieri-SE: Sim
Felipe Bornier-RJ: Sim
Fernando Torres-BA: Não
Francisco Chapadinha-PA: Sim
Goulart-SP: Sim
Herculano Passos-SP: Sim
Heuler Cruvinel-GO: Sim
Indio da Costa-RJ: Sim
Irajá Abreu-TO: Sim
Jaime Martins-MG: Sim
João Rodrigues-SC: Sim
Joaquim Passarinho-PA: Sim
José Carlos Araújo-BA: Sim
Júlio Cesar-PI: Não
Marcos Montes-MG: Sim
Paulo Magalhães-BA: Não
Rogério Rosso-DF: Abstenção
Rômulo Gouveia-PB: Sim
Silas Câmara-AM: Sim
Sóstenes Cavalcante-RJ: Sim
Walter Ihoshi-SP: Sim
Total PSD: 28
PSDB
Alexandre Baldy-GO: Sim
Alfredo Kaefer-PR: Sim
Antonio Imbassahy-BA: Sim
Arthur Virgílio Bisneto-AM: Sim
Betinho Gomes-PE: Não
Bonifácio de Andrada-MG: Sim
Bruna Furlan-SP: Sim
Bruno Araújo-PE: Sim
Bruno Covas-SP: Sim
Caio Narcio-MG: Sim
Carlos Sampaio-SP: Sim
Célio Silveira-GO: Sim
Daniel Coelho-PE: Não
Delegado Waldir-GO: Não
Domingos Sávio-MG: Sim
Eduardo Barbosa-MG: Sim
Eduardo Cury-SP: Sim
Fábio Sousa-GO: Sim
Geovania de Sá-SC: Não
Giuseppe Vecci-GO: Sim
Izalci-DF: Sim
João Castelo-MA: Sim
Lobbe Neto-SP: Não
Luiz Carlos Hauly-PR: Sim
Mara Gabrilli-SP: Não
Marco Tebaldi-SC: Sim
Marcus Pestana-MG: Sim
Max Filho-ES: Não
Miguel Haddad-SP: Sim
Nelson Marchezan Junior-RS: Sim
Nilson Leitão-MT: Sim
Nilson Pinto-PA: Sim
Otavio Leite-RJ: Sim
Paulo Abi-Ackel-MG: Sim
Pedro Cunha Lima-PB: Não
Pedro Vilela-AL: Sim
Raimundo Gomes de Matos-CE: Não
Rocha-AC: Não
Rogério Marinho-RN: Sim
Samuel Moreira-SP: Sim
Shéridan-RR: Sim
Silvio Torres-SP: Sim
Vitor Lippi-SP: Sim
Total PSDB: 43
PSDC
Aluisio Mendes-MA: Sim
Luiz Carlos Ramos-RJ: Sim
Total PSDC: 2
PSOL
Cabo Daciolo-RJ: Não
Chico Alencar-RJ: Não
Edmilson Rodrigues-PA: Não
Ivan Valente-SP: Não
Jean Wyllys-RJ: Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão-MG: Não
Afonso Florence-BA: Não
Alessandro Molon-RJ: Não
Ana Perugini-SP: Não
Andres Sanchez-SP: Não
Angelim-AC: Não
Arlindo Chinaglia-SP: Não
Assis Carvalho-PI: Não
Assis do Couto-PR: Não
Benedita da Silva-RJ: Não
Beto Faro-PA: Não
Bohn Gass-RS: Não
Caetano-BA: Não
Carlos Zarattini-SP: Não
Chico D Angelo-RJ: Não
Décio Lima-SC: Não
Enio Verri-PR: Não
Erika Kokay-DF: Não
Fabiano Horta-RJ: Não
Fernando Marroni-RS: Não
Gabriel Guimarães-MG: Não
Givaldo Vieira-ES: Não
Helder Salomão-ES: Não
João Daniel-SE: Não
José Airton Cirilo-CE: Não
José Guimarães-CE: Não
José Mentor-SP: Não
Leo de Brito-AC: Não
Leonardo Monteiro-MG: Não
Luiz Couto-PB: Não
Luiz Sérgio-RJ: Não
Luizianne Lins-CE: Não
Marco Maia-RS: Não
Marcon-RS: Não
Margarida Salomão-MG: Não
Maria do Rosário-RS: Não
Merlong Solano-PI: Não
Moema Gramacho-BA: Não
Nilto Tatto-SP: Não
Paulão-AL: Não
Paulo Pimenta-RS: Não
Paulo Teixeira-SP: Não
Pedro Uczai-SC: Não
Professora Marcivania-AP: Não
Reginaldo Lopes-MG: Não
Rubens Otoni-GO: Não
Ságuas Moraes-MT: Não
Sibá Machado-AC: Não
Valmir Assunção-BA: Não
Valmir Prascidelli-SP: Não
Vander Loubet-MS: Não
Vicente Candido-SP: Não
Vicentinho-SP: Não
Waldenor Pereira-BA: Não
Weliton Prado-MG: Não
Zé Carlos-MA: Não
Zé Geraldo-PA: Não
Zeca do Pt-MS: Não
Total PT: 58
PTB
Alex Canziani-PR: Sim
Antonio Brito-BA: Sim
Arnaldo Faria de Sá-SP: Não
Arnon Bezerra-CE: Sim
Cristiane Brasil-RJ: Sim
Deley-RJ: Não
Eros Biondini-MG: Não
Jorge Côrte Real-PE: Sim
Josué Bengtson-PA: Sim
Jovair Arantes-GO: Sim
Jozi Rocha-AP: Sim
Luiz Carlos Busato-RS: Sim
Nelson Marquezelli-SP: Sim
Nilton Capixaba-RO: Sim
Pedro Fernandes-MA: Não
Ricardo Teobaldo-PE: Não
Ronaldo Nogueira-RS: Não
Sérgio Moraes-RS: Sim
Walney Rocha-RJ: Sim
Wilson Filho-PB: Não
Zeca Cavalcanti-PE: Não
Total PTB: 21
PTC
Brunny-MG: Não
Uldurico Junior-BA: Não
Total PTC: 2
PTN
Bacelar-BA: Não
Christiane de Souza Yared-PR: Não
Delegado Edson Moreira-MG: Sim
Renata Abreu-SP: Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros-SP: Não
Evair de Melo-ES: Sim
Evandro Gussi-SP: Sim
Fábio Ramalho-MG: Sim
Leandre-PR: Sim
Sarney Filho-MA: Não
Victor Mendes-MA: Sim
William Woo-SP: Sim
Total PV: 8
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia-BA: Sim
Augusto Carvalho-DF: Não
Augusto Coutinho-PE: Sim
Benjamin Maranhão-PB: Sim
Carlos Manato-ES: Sim
Elizeu Dionizio-MS: Sim
Expedito Netto-RO: Não
Genecias Noronha-CE: Sim
JHC-AL: Não
Laercio Oliveira-SE: Sim
Lucas Vergilio-GO: Sim
Paulo Pereira da Silva-SP ("Paulinho da Força": Sim
Zé Silva-MG: Sim
Total Solidariedade: 13
FONTE: da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da CUT"
(http://www.pt.org.br/terceirizacao-veja-como-votaram-os-deputados/).[Título, imagem do google e observação entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
COMPLEMENTAÇÃO
PL 4330: Câmara aprova terceirização da atividade-fim e estende regras para empresas públicas
'O projeto carrega a digital dos empresários:' a mais recente derrota dos trabalhadores teve amplo apoio do PMDB e contou com a virada de voto do PSDB.
Por Najla Passos
"Paulinho da Força" e Aécio Neves, felizes por terem votado a favor dos empresários (Créditos da foto: Marcos Fernandes / ObritoNews)
"O plenário da Câmara aprovou por 230 votos a 203 o “emendão” ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, que libera geral a precarização nas relações de trabalho: possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas, diminui a quarentena para “pejotização” do quadro de funcionários e reduz a arrecadação de imposto de renda do executivo federal, entre outras medidas.
O governo até se esforçou para evitar o resultado. Enviou à Câmara os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha. As negociações foram intensas durante todo o dia. Partidos de esquerda como o PDT e o PSB, que haviam votado a favor do texto base do PL 4330/04, reviram suas posições e se colocaram contrários à liberação total da terceirização.
Mas a virada de voto do PSDB, que até a semana passada garantia que era contrário à terceirização da atividade-fim, acabou por garantir a vitória da oposição. “O projeto carrega a digital dos empresários”, criticou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que durante os debates tentou convencer tanto a oposição quanto a base aliada a dialogar e atender às reivindicações dos trabalhadores.
Não convenceu nem mesmo o PMDB, que subscreveu o “emendão” ao lado do relator do PL 4330/04, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), do partido do deputado Paulinho da Força, o presidente da honra da Força Sindical, a central pelega que, ao contrário da posição defendida pelas demais (CUT, CGT, Nova Central, Conlutas e Intersindical, entre outras), apoia a terceirização defendida pelo setor empresarial.
O mesmo PMDB do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bastante criticado por conduzir a sessão de forma truculenta e parcial. Foi acusado por diversos parlamentares, incluindo o líder do governo, do PSOL e a do PCdoB, deputada Jandira Feghari (RJ), de cortar a palavra daqueles que defendiam posição diversa da dele. E de recolocar em pauta assuntos que já estavam deliberados.
Caso, por exemplo, da extensão ou não dos efeitos da matéria para o setor público. Apesar da casa já ter deliberado, na semana passada, que as empresas públicas e de economias mistas não ficariam sujeitas ao efeitos do PL, Cunha colocou em votação emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que estende os efeitos da matéria aos terceirizados do setor público. A emenda foi aprovada.
“Nós estamos criando um monstrengo, um ‘Frankstein’ jurídico”, protestou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), para quem Eduardo Cunha se comportou como um verdadeiro “monarca do regimento”, conduzindo a sessão ao seu bel prazer. “Esse tipo de autoritarismo reflete na qualidade do trabalho que estamos fazendo aqui”, reclamou Alencar.
Efeitos nefastos
As emendas aprovadas pela Câmara afetam diretamente a arrecadação do governo federal, já bastante comprometida em tempos de ajuste fiscal. Isso porque o “emendão” diminui o recolhimento do imposto de renda antecipado na fonte de 1,5% para 1% para tercerizados das áreas de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Os principais prejudicados, no entanto, são mesmo os trabalhadores brasileiros. Além de permitir a terceirização em todas as atividades da empresa, o que deve ampliar o percentual de trabalhadores precarizados para cerca de 75% do total em questão de cinco anos, o “emendão” reduz de 24 para 12 meses a quarentena que deve cumprir o ex-empregado que era contratado via Confederação das Leis do Trabalho (CLT), com todos os direitos garantidos e agora será readmitido de forma precarizada.
Facilita, portanto, que a empresa possa mudar o seu quadro de funcionários para um modelo que não favorece em nada o trabalhador, popularmente apelidado de “pejotização”. A pejotização ocorre quando o empregador demite o trabalhador contratado via CLT e o readmite como “pessoa jurídica”, ou seja, sem a garantia de direitos históricos como aposentadoria, fundo de garantia e seguro-desemprego, dentre outros.
Provocação partidária
Durante a votação do “emendão”, os deputados do PT, PCdoB e PSOL que eram contrários à matéria ergueram cartazes representando à carteira de trabalho, patrimônio conquistado pelos trabalhadores e, agora, prejudicado pela matéria que libera geral a terceirização. A oposição, entretanto, não hesitou em contra-atacar.
Líder da minoria, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) chegou a pedir uma carteira emprestada para protestar na votação das medidas de ajuste fiscal do governo, prevista para ocorrer daqui a 15 dias. Segundo ele, as medidas também retiram direitos dos trabalhadores. “Vamos ver como votarão esses deputados que hoje erguem aqui essas carteiras de trabalho”, provocou.
Tramitação no Senado
O PL 4330/04 agora segue para o Senado. Teoricamente, se for aprovado sem alterações, vai para sanção presidencial. Mas o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou que não irá permitir a aprovação da terceirização “ampla, geral e irrestrita”. Resta saber se o seu partido será capaz de pressioná-lo a mudar de ideia."
FONTE da complementação: escrito por Najla Passos no portal "Carta Maior" (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/PL-4330-Camara-aprova-terceirizacao-da-atividade-fim-e-estende-regras-para-empresas-publicas/4/33328).
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