Lula à PF: "a MP só prorrogou incentivo de FHC e foi aprovada por unanimidade" [pelo Congresso]
Por FERNANDO BRITO
"Nota do 'Instituto Lula', quarta-feira à noite, sobre o tal “depoimento” do ex-presidente à Polícia Federal sobre a acusação insana de que uma medida provisória com apoio de todos os partidos precisaria ser “comprada”:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou informações quarta-feira (6/01) à Polícia Federal sobre as Medidas Provisórias 471/2009 e 512/2010, [re]editadas em seu governo para promover o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem favorecimento a qualquer setor. Lula prestou informações ao delegado Marlon Cajado em Brasília, colaborando, como sempre faz, para esclarecer a verdade. O ex-presidente não é investigado ou testemunha no inquérito.
A MP 471/2009 prorrogou, de 2010 até 2015, incentivos fiscais concedidos desde 1997 e 1999 ( por proposta do Governo FHC – Nota do "Tijolaço") a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País e foi aprovada por unanimidade no Congresso. A MP 512/2010 estendeu os incentivos a novos projetos dessas indústrias, com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação.
As duas MP geraram dezenas de milhares de empregos de qualidade em sete parques industriais na Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Goiás. Ambas resultaram de reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários, amparadas em exposições de motivos ministeriais que levaram em conta a geração de empregos, renda, incorporação de tecnologia e arrecadação para os Estados em decorrência dos incentivos federais.
Lula não era mais presidente da República em 2013, quando o Congresso Nacional acrescentou emenda parlamentar à MP 627 relativa a tributação de empresas no exterior, emenda essa que prorrogou os incentivos regionais de 2015 para 2020.
Em 1º de outubro de 2015, o jornal [autodeclarado tucano] "O Estado de S. Paulo" [OESP] tentou vincular a MP de 2009 a um contrato assinado em 2014, cinco anos depois, entre a empresa "LFT Marketing Esportivo", de Luiz Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, e o escritório "Marcondes e Mautoni", investigado na "Operação Zelotes", que originalmente apurou [ou melhor, deveria apurar] favorecimento a grandes empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Os jornalistas [do OESP] estão sendo processados por Luís Cláudio.
Três semanas depois, o escritório da LFT foi alvo de uma operação busca e apreensão, solicitada por dois procuradores da "Zelotes" e autorizado por uma juíza substituta de Brasília. A ação foi considerada desproporcional e ilegal pela desembargadora federal Neuza Alves, do TJDF. O inquérito das MP foi arquivado sem indiciar Luís Cláudio Lula da Silva.
O delegado Marlon Cajado abriu novo inquérito e foi nesse procedimento que Lula prestou informações. O ex-presidente negou que a edição das Medidas Provisórias ou qualquer outro ato de seu governo tenha relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT."
FONTE: escrito pelo jornalista FERNANDO BRITO em seu blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/33246-2/).
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