[OBS deste blog 'democracia&política': os dois textos abaixo, de Luis Nassif e Assis Ribeiro, relacionam-se com o decreto que institui a "Política Nacional de Participação Social", assinado pela presidenta Dilma Rousseff no final de maio. O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da direita, via oposição no Congresso Nacional e grande mídia. A direita não aceita que “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, como estabelece a Constituição em seu artigo 1º. Os megagrupos financeiros estrangeiros e seus braços nacionais (Mídia, PSDB/DEM/PPS e PSB e parcela cooptada da elite) não querem ceder nada para o povo] .
As manifestações de junho de 2013 começam a mudar o país
Por Luis Nassif
"São Paulo é um país à parte. Estado mais desenvolvido do país, abrigando os melhores institutos de pesquisa, a sociedade civil mais robusta, as maiores empresas, o melhor universo cultural, da cultura erudita às manifestações de periferia. E, ainda assim, é um território desconhecido da maior parte da mídia. Os jornais sequer se dão ao trabalho de saber o que se passa debaixo do seu nariz - as organizações sociais comandadas por grandes empresários.
Hoje em dia, existem organizações sociais bancadas pelo setor privado que combatem a publicidade infantil, que defendem a inclusão de deficientes, que combatem o vício do fumo, que fazem o lobby da educação, que pressionam pela inovação.
Todas essas organizações conseguem influenciar as políticas públicas através de canais participativos previstos na Constituição de 1988 e implementados pelos governos que vieram depois - de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso a Lula e Dilma.
Não apenas influenciam as políticas públicas como praticam a democracia em seu grau mais amplo, relacionando-se com outros grupos sociais e de interesse, buscando aproximações e consensos.
Foi esse avanço da sociedade brasileira que germinou na bancada da saúde - um grupo suprapartidário que vem garantindo a continuidade das políticas de saúde independentemente dos governos e dos arranjos políticos. São militantes do PT, do PSDB, do velho PC, servindo a administrações de vários partidos, que colocam a saúde acima das conveniências partidárias.
Esse mesmo avanço vem permitindo a formação de consensos na educação, nas discussões que envolvem do "Todos Pela Educação" (bancado por recursos privados) a sindicatos de professores.
Em plano menor - mas igualmente relevante - existem movimentos pela adoção, contra o tráfico de pessoas, pela inclusão de deficientes.
É uma explosão de participação similar ao que os Estados Unidos experimentaram em meados do século 19.
Esses avanços têm diversos fiscais e avalistas. Os princípios constitucionais e legais abriram espaço para uma ação profícua do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, da própria Controladoria Geral da União, do sistema PROCON.
Essa atuação só é possível porque baseada em documentos legais.
O modelo de democracia indireta balizou a ação dos três poderes e definiu duas formas de exercício democrático: o Congresso e a mídia como representantes da opinião pública.
Nem os políticos nem a velha mídia cumpriram adequadamente seu papel.
Foi por isso mesmo que a Constituição de 1988 definiu, em seu artigo 1º, que: “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Em vez de combater o avanço social, fariam melhor em defender a ampliação do debate.
Quando retoma o modelo, Dilma Rousseff não está avançando sobre o poder de ninguém. Pelo contrário, está abrindo mão de parte do poder imperial da presidência. E fez isso como efeito das manifestações de junho de 2013 e do desgaste das formas centralizadas de poder.
Manipulações políticas, aparelhamento e outros vícios devem ser combatidos, e não servir de álibi para se combater o modelo".
FONTE: escrito por Luis Nassif no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/as-manifestacoes-de-junho-de-2013-comecam-a-mudar-o-pais). [Imagem do google e observação inicial entre colchetes e em azul adicionados por este blog 'democracia&política'].
Por Luis Nassif
"São Paulo é um país à parte. Estado mais desenvolvido do país, abrigando os melhores institutos de pesquisa, a sociedade civil mais robusta, as maiores empresas, o melhor universo cultural, da cultura erudita às manifestações de periferia. E, ainda assim, é um território desconhecido da maior parte da mídia. Os jornais sequer se dão ao trabalho de saber o que se passa debaixo do seu nariz - as organizações sociais comandadas por grandes empresários.
Hoje em dia, existem organizações sociais bancadas pelo setor privado que combatem a publicidade infantil, que defendem a inclusão de deficientes, que combatem o vício do fumo, que fazem o lobby da educação, que pressionam pela inovação.
Todas essas organizações conseguem influenciar as políticas públicas através de canais participativos previstos na Constituição de 1988 e implementados pelos governos que vieram depois - de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso a Lula e Dilma.
Não apenas influenciam as políticas públicas como praticam a democracia em seu grau mais amplo, relacionando-se com outros grupos sociais e de interesse, buscando aproximações e consensos.
Foi esse avanço da sociedade brasileira que germinou na bancada da saúde - um grupo suprapartidário que vem garantindo a continuidade das políticas de saúde independentemente dos governos e dos arranjos políticos. São militantes do PT, do PSDB, do velho PC, servindo a administrações de vários partidos, que colocam a saúde acima das conveniências partidárias.
Esse mesmo avanço vem permitindo a formação de consensos na educação, nas discussões que envolvem do "Todos Pela Educação" (bancado por recursos privados) a sindicatos de professores.
Em plano menor - mas igualmente relevante - existem movimentos pela adoção, contra o tráfico de pessoas, pela inclusão de deficientes.
É uma explosão de participação similar ao que os Estados Unidos experimentaram em meados do século 19.
Esses avanços têm diversos fiscais e avalistas. Os princípios constitucionais e legais abriram espaço para uma ação profícua do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, da própria Controladoria Geral da União, do sistema PROCON.
Essa atuação só é possível porque baseada em documentos legais.
O modelo de democracia indireta balizou a ação dos três poderes e definiu duas formas de exercício democrático: o Congresso e a mídia como representantes da opinião pública.
Nem os políticos nem a velha mídia cumpriram adequadamente seu papel.
Foi por isso mesmo que a Constituição de 1988 definiu, em seu artigo 1º, que: “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Em vez de combater o avanço social, fariam melhor em defender a ampliação do debate.
Quando retoma o modelo, Dilma Rousseff não está avançando sobre o poder de ninguém. Pelo contrário, está abrindo mão de parte do poder imperial da presidência. E fez isso como efeito das manifestações de junho de 2013 e do desgaste das formas centralizadas de poder.
Manipulações políticas, aparelhamento e outros vícios devem ser combatidos, e não servir de álibi para se combater o modelo".
FONTE: escrito por Luis Nassif no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/as-manifestacoes-de-junho-de-2013-comecam-a-mudar-o-pais). [Imagem do google e observação inicial entre colchetes e em azul adicionados por este blog 'democracia&política'].
COMPLEMENTAÇÃO 1
A importância da participação popular nos processos decisórios
Por Assis Ribeiro
Comentário ao post "As manifestações de junho de 2013 começam a mudar o país"
"Nassif, o seu artigo delineia bem o que é o Brasil. Um país que cresceu de forma desorganizada por não inserir todos os segmentos da sociedade nos debates.
Uma cidade que, por ouvir apenas um dos lados, permitiu a "morte" do seu centro ao privilegiar novas aberturas de espaços, abandonando aquelas já existentes, empurrando-a para a desordenamento. O sucateamento dos transportes em prol da indústria de automóveis e a falta de fiscalização na qualidade dos serviços das concessionárias de transportes públicos para atender aos Conselhos desses setores que atuavam com exclusividade terminou por provocar os efeitos colaterais de trânsito saturado e alta poluição e doenças decorrente deles.
No Brasil, existem vários Conselhos que englobam a parte favorecida da população, e quando se tenta normatizar a ampliação da representatividade a gritaria aparece.
Boris Casoy resumiu essa situação quando não aceitou os votos de "Feliz Ano Novo" dos lixeiros se referindo à eles como escória.
De que vale a sua assertiva de São Paulo ser o estado "mais desenvolvido do país, abrigando os melhores institutos de pesquisa, a sociedade civil mais robusta, as maiores empresas, o melhor universo cultural, da cultura erudita" ?
A mesma crítica sobre o Decreto que busca chamar a outra parte da sociedade para que também formem os seus conselhos pode ser vista quando do aumento real do salário mínimo, ao "Mais Médicos", às cotas sociais, à política do governo que tem trazido forte crescimento para as regiões mais pobres do país, sobretudo do nordeste que tem melhorado acima da média nacional seus índices de PIB e de IDH. Ou seja, não querem a inclusão de outras parcelas para os ditames do país e é bom que se esclareça que o STF considerou legais todas as iniciativas do governo no que toca à inclusão e participação popular direta.
No "Brasilianas.Org" de segunda-feira, a vice-prefeita de São Paulo Nádia Campeão deu uma aula sobre a importância da participação ampla nos processos decisórios para a formação da cidadania de uma população. Citou, inclusive, a influência das manifestações de junho do ano passado para a aceleração das medidas de melhorias dos transportes públicos e trânsito na capital paulistana.
Não percebem os críticos ao Decreto nº 8.243/2014 que ele chama para o debate propositivo de politicas todos os segmentos da sociedade, salvo se eles não se consideram parte social do país.
Não percebem que tais Conselhos são os melhores instrumentos de fiscalização e cobrança de ações dos nossos governantes.
Não percebem que ao chamar todos os segmentos para o debate insere a sociedade na vida política da cidade, do estado, e do país, formando com isso a cidadania, a mesma cidadania que é condição básica, essencial e primeira para que um pais se torne democrático e os resultados serão os de melhores qualidades de vida de todos, inclusive a diminuição de marginalizados e da criminalidade no país.
Não percebem que foram eles mesmos que, ao endossarem e insuflarem as manifestações de junho, precipitaram essas medidas de avanço democrático com a inclusão desses mesmos manifestantes e outros segmentos nos debates públicos através do Decreto nº 8.243/2014.
Esse avanço demonstra a importância das oposições e das manifestações populares para a melhoria da democracia."
FONTE da complementação 1: escrito por Assis Ribeiro e publicado no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/a-importancia-da-participacao-popular-nos-processos-decisorios)
COMPLEMENTAÇÃO 2
Partidos montam frente para barrar criação de conselhos populares
Por DAIENE CARDOSO E RAFAEL MORAES MOURA, do "Estadão"
Por DAIENE CARDOSO E RAFAEL MORAES MOURA, do "Estadão"
"Dez bancadas [da direita] querem votar com urgência projeto para derrubar decreto que obriga órgãos públicos a consultar movimentos sociais
Dez partidos na Câmara dos Deputados decidiram apoiar pedido de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar os conselhos populares criados por decreto da presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, Dilma publicou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), regula a relação do governo com os setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo poder público.
Para a oposição, [que representa a direita internacional] o decreto seria uma forma de burlar a democracia representativa e permitiria o “aparelhamento” desses conselhos por aliados do governo. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), apresentou o projeto que revoga o decreto presidencial. Além do DEM, PPS, PSDB, PR, PRB, Solidariedade, PV, PSB, PSD e PROS concordaram em votar o requerimento de urgência para análise da proposta.
“O presidente da Câmara afirmou que até quarta-feira dará posição sobre a inclusão da urgência da minha proposta na pauta. Essa medida de Dilma Rousseff é inconstitucional, antidemocrática e uma afronta ao Congresso Nacional”, disse Mendonça.
O governo nega que o decreto afronte a Constituição e espera que o Legislativo mantenha a criação dos conselhos. “Não acredito que o Congresso Nacional praticará esse ato de simplesmente querer anular aquilo que é uma conquista histórica da democracia brasileira, que é a participação social. Eu queria fazer uma apelo para que as pessoas, pelo menos nesse caso, tirassem aquilo que eu chamei da ‘clivagem eleitoral’, da leitura apenas eleitoral de cada ato do governo”, disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
Bom, mas... No Rio, a pré-candidata a vice-presidente do PSB, Marina Silva, defendeu a criação dos conselhos, mas criticou o momento em que isso foi feito. “É fundamental que os governos façam coisas com as pessoas e não para as pessoas. Mas isso é para ser feito ao longo de toda uma vida, e não apenas vinculado à eleição”, disse. “Mas antes tarde do que nunca. Nada está sendo dado de presente”, afirmou a ex-senadora".
FONTE da complementação 2: reportagem de DAIENE CARDOSO E RAFAEL MORAES MOURA, do "Estadão". Transcrita no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/dez-partidos-tentam-barrar-criacao-de-conselhos-populares).[Trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].
Nenhum comentário:
Postar um comentário