PRÉ-SAL PARA O DESENVOLVIMENTO INADIÁVEL

Por Haroldo Lima

“O setor do petróleo e gás aparece como oportunidade grandiosa, especialmente pelas perspectivas que se abrem com o pré-sal como conjunto e, agora, com o "Campo de Libra".

As manifestações de junho e o "Dia de Luta" das centrais sindicais, recém-ocorridos, focaram problemas sentidos pela população e levantaram justos pleitos. Mas houve quem pretendesse introduzir, entre as reivindicações populares, duas insólitas: contra a privatização do pré-sal e pela suspensão do primeiro leilão previsto para essa área. A privatização do pré-sal não está em cogitação e a suspensão da rodada seria um enorme atraso para o país.

Na história recente do Brasil, privatização foi um processo concreto ocorrido na década de 1990 [Gov FHC/PSDB], no qual empresas públicas foram adquiridas por empresas privadas, com a transferência de propriedade.

Na área do petróleo, o risco de privatização aconteceu algumas vezes, com a hipótese de privatizarem a Petrobras. A última vez em que isso esteve em cogitação foi em 1995, quando houve a quebra do monopólio estatal do petróleo. Era insistente o rumor de que, em seguida, viria a privatização da estatal. O presidente do Senado à época, José Sarney, tomou a iniciativa de dizer que só poria a ruptura do monopólio em votação se o Presidente da República se comprometesse, por escrito, a não encaminhar a privatização da Petrobras. E, em 9 de agosto de 1995, o presidente Fernando Henrique remeteu ao Senado carta formalizando esse compromisso.

O risco acima referido era de efetiva privatização da empresa. Não tem nada a ver com os contratos de concessão e de partilha que vigoram no Brasil, geridos pela ANP, seguindo a Lei e a orientação governamental.

Nos contratos de concessão, a União permite a uma empresa, ou consórcio, extrair óleo de um campo por um tempo determinado, durante o qual a União, sem investir nada, participa da produção. A concessão não gera direito de propriedade sobre campo produtor. O concessionário dispõe do petróleo extraído na medida em que respeite as exigências técnicas e pague as obrigações. Isso não acontecendo, a própria produção pode ser suspensa.

Quando o pré-sal foi descoberto, o então presidente Lula dirigiu uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética em que, por proposta do então diretor-geral da ANP, quarenta e um blocos localizados na região da descoberta foram retirados da lista dos que seriam licitados. A ideia era preservar aqueles blocos até que fosse decidida a melhor maneira de explorá-los. Terminou ficando estabelecido em lei que, no pré-sal, daquele momento em diante, só contratos de partilha da produção seriam firmados. Como em alguns países de vasta extensão territorial, o Brasil ficou com um sistema misto: em área de pouco risco – como o pré-sal – vigoraria a partilha de produção; nas restantes, onde existe alto risco, continuaria a concessão.

Na partilha, todo o óleo extraído vai para a “PetroSal”, que será criada como empresa com 100% de controle estatal, segundo a lei. Essa empresa paga ao consórcio contratado, que sempre será operado pela Petrobras, a parte que lhe é devida no contrato. Recentes informações da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, realçam a magnitude do empreendimento que envolve o “Campo de Libra”: 8 a 12 bilhões de barris recuperáveis de petróleo, previsão de produção de um milhão de barris por dia, 12 a 18 plataformas em operação, 60 a 90 barcos de apoio. Será uma logística impressionante.

As economias de boa parte dos países desenvolvidos do mundo debatem-se em crise, massas populares vão às ruas para não perderem direitos. A economia brasileira permanece com baixo crescimento. Mas, diferentemente de outros países, o povo aqui vai às ruas não porque estão querendo lhe retirar direitos, mas porque quer e precisa de mais direitos. Tudo isso requer uma base econômica robusta e dinâmica.

O setor do petróleo e gás aparece como uma oportunidade grandiosa, especialmente pelas perspectivas que se abrem com o pré-sal como conjunto e, agora, com o “Campo de Libra”.

“Libra” faz parte do antigo “bloco BS-4”, da Bacia de Santos, cuja concessão foi requerida pela Petrobras à ANP no ano 1998, na chamada “Rodada Zero”. Com essa concessão, a Petrobras, em fevereiro de 2000, fez cessão de direitos de 60 % do bloco para a Shell (40%) e a Chevron (20%). A Shell reteve uma pequena parte do bloco, onde descobriu dois pequenos campos, e o devolveu à ANP em 2002 e 2003. A partir daí, a ANP formatou novos blocos e os apresentou na 6ª Rodada em 2004. Ninguém se interessou por eles, que voltaram à União. Em 2007, perto dessa região, a Petrobras chegou a “Tupy”, marco da descoberta do pré-sal, que foi rebatizado para “Campo de Lula”. E, finalmente, em 2010, a ANP localizou dois pontos no antigo “BS-4” e autorizou a Petrobras a perfurá-los. Encontrou “Libra”, a maior descoberta já ocorrida no Brasil, e “Franco”, outra grande, cedida à Petrobras no regime de cessão onerosa.

“Libra”, como todo o pré-sal, tem tudo para ajudar a retomada do desenvolvimento do Brasil. Seu aproveitamento não deve sofrer delongas, nem suscitar dúvidas descabidas. Foi fruto da tenacidade peculiar aos brasileiros, e da sorte, que só aparece para quem trabalha e persevera.”

                      

FONTE: escrito por Haroldo Lima e publicado no jornal “Brasil 247”  (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/110708/Pr%C3%A9-sal-para-o-desenvolvimento-inadi%C3%A1vel.htm) [Imagem do google adicionada por este blog ‘democracia&política’].