Merval Pereira, da "Globo"
Por Fernando Brito
“O artigo de domingo de Merval Pereira em “O Globo” é
um primor de explicitude.
Deixa claro a importância política de que a
admissibilidade dos embargos infringentes seja feita “nos dias 4 e 5″ e às
vésperas, portanto, “das grandes
manifestações que estão sendo convocadas em todo o país para come-morar o Dia
da Independência na visão da cidadania”.
À parte o mau português (cidadania,
Merval, não é coletivo de cidadãos, mas condição jurídica do cidadão),
é pior ainda o senso injurídico e demagógico de que o julgamento se assemelhe
ao de um circo romano, onde o polegar do imperador se voltava para baixo ou
para cima pelos gritos da platéia, determinando a vida ou a morte de cristãos
ou de gladiadores.
Não sei se Merval está informado, mas a ideia de
democracia e de Direito sofreu certa evolução nos dois milênios que nos separam
daquela Roma.
É por isso que temos julgamentos, não linchamentos.
Singular, a ideia de democracia de Merval:
“Mesmo que um colegiado como o do STF não deva se vergar diante de
pressões de qualquer natureza, apesar de, numa democracia, a voz das ruas ser a
expressão da vontade do cidadão, não é razoável imaginar que aqueles 11 juízes
que representam o equilíbrio institucional do país não levem em conta a
gravidade da decisão que tomarão, especialmente nos dias de hoje, quando a
cidadania (sic) clama
por Justiça e pela eficiência dos serviços públicos.”
Quantos, centenas ou milhares, são “a voz das
ruas”? A opinião pública, quantas vezes, é a opinião que se publica?
Poderíamos, a prevalecer o juízo de Merval, nos
tornarmos uma imensa assembléia, onde quem levar mais gente para as ruas
“ganha”?
Merval Pereira age, assim, como uma espécie de ‘Black Bloc’ jurídico,
que se arroga o direito de suspender as proteções da lei, as garantias legais,
em nome de supostos manifestantes “da cidadania”.
A frase que não é dita, mas é evidente: Ou prendem José Dirceu ou depredamos a
dignidade do STF!
Ele repete, com palavras pouco disfarçadas, a
acusação de Joaquim Barbosa de que Ricardo Lewandowski estaria patrocinando
“chicanas”:
“Nesta retomada do julgamento, o ministro Lewandowski continua com
suas longas análises, mesmo para concordar com o relator, fugindo à rapidez com
que a maioria de seus pares está votando(…)”
Não entro, como disse antes, na análise jurídica do
caso, levianamente.
Até porque essa virou, também na visão de Merval e
de outros menos explícitos, uma decisão política, não jurídica.
E se pretende, com isso, transformar o STF num
tribunal de opinião, não de leis.
E, portanto, num tribunal de exceção, como os da
ditadura, onde os juízes tinham de substituir suas consciências jurídicas pela
vontade do regime.
Se ousassem contrariá-la, havia as tropas.
As mesmas que Merval, agora, invoca, com seus
capuzes.”
FONTE: escrito
por Fernando Brito no blog “Tijolaço” (http://www.tijolaco.com.br/index.php/o-supremo-polegar-merval/).
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