Um crime esquartejado? Mas não era “esquema de corrupção”?
Por Fernando Brito
"Vai dar pano para enormes mangas a discussão se cabe ou não o julgamento em separado, como vem se desenhando até agora, dos políticos, funcionários e empresários envolvidos na tal “Operação Lava-Jato”.
Não importa que o Dr. Sérgio Moro diga, em “despacho processual para a imprensa” – algo que é inédito nas lides judiciais brasileiras, que “são fantasiosas” as versões de que estaria escondendo os nomes de políticos envolvidos no caso. A questão é apenas se o faz para, segundo ele, “preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa”.
A chave jurídica está na mecânica dos supostos crimes, que o juiz, aparentemente, inverte.
Diz ele: “O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras. Se o dinheiro supostamente desviado da Petrobras foi, depois de lavado, usado pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito”.
Então, a sequência teria sido assim: pratica-se a corrupção e, depois, dá-se vantagem indevida a agentes políticos. Indevida por que motivo, se é fato posterior e desconectado do primeiro?
É evidente que isso seria a negação da acusação de que “agentes políticos” forçaram ou induziram a indicação ou a manutenção de servidores em determinados cargos com o fim de, por meio deles, obterem vantagens indevidas em processos licitatórios e em outras contratações de obras e serviços.
É por isso que o ministro Teori Zavascki quer sabe do juiz Moro quando surgiram os indícios de participação de deputados federais ou outros detentores de cargos com reserva de foro nos desvios.
E se na condição de beneficiários da distribuição de recursos arrecadados na propina, apenas, ou se mandantes num esquema de desvios.
Nesse caso, um “esquema de corrupção”. No segundo, apenas “presenteados” pelo dinheiro obtido por corrupção, que sempre poderão alegar não saber da origem criminosa do dinheiro.
O Doutor Sérgio Moro é, e há muitos anos, adversário da reserva de foro por função, prevista na lei brasileira.
E o faz abertamente, dizendo que os Tribunais Superiores “não estão preparados para processar e julgar originariamente ações penais” e que, com base em estatísticas, isso explica “a percepção geral de que o foro privilegiado significa, na prática, impunidade”.
Como o Brasil é um país livre, tem todo o direito de achar isso.
Mas não o de praticar um contorcionismo jurídico para que siga sendo o juiz natural de um processo conduzido na base do “não pode falar o nome”, a não ser que seja para a VEJA."
FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/?p=23291).[Título acrescentado por este blog 'democracia&política'].
COMPLEMENTAÇÃO
Moro só investiga o político que quiser
Do portal "Conversa Afiada" (C Af)
“Fale o nome de um tucano gordo e seu interrogatório cessará” – Advogado de delator seletivo a delator seletivo.
"Em declaração reproduzida no jn – onde o Brasil é uma m…, menos a Globo e os eventos que monopoliza -, o Dr Moro explicou por que não deixa que os delatores seletivos citem políticos.
(Provavelmente, os delegados aecistas também não querem saber de tucano gordo.)
Não é porque, como suspeita do Ministro Teori, ele queira governar o Brasil sozinho e, portanto, impede que o Supremo compartilhe da glória de que ele, solitariamente, usufrui.
Não é porque, como diz o Dr Toron, o Supremo ficou refém do Dr Moro.
Segundo o jn, o Dr Moro não quer investigar políticos corruptos porque não quer.
E pronto !
E basta !
Ele decidiu que os corruptos são apenas os funcionários da Petrobras e os empreiteiros.
(O doleiro, reincidente, vai acabar merecendo a Medalha da Ordem do Judiciário …)
Os políticos – como o Presidente do PSDB, Sergio Guerra – são, por definição, inocentes, nessa lógica.
Por que a generosidade ?
Para não deixar o Supremo tomar-lhe a glória e o estrelato ?
Talvez não.
Ele já assumiu a cadeira do ex-Presidente Barbosa no Panteão do PiG, e isso ninguém lhe usurpará.
Segundo a Veja, ele é o vaso-de-guerra do Golpe !
O Ataulfo Merval (ver no ABC do C Af) apoiou a Veja nessa inglória batalha – o Golpe Paraguaio – I e II.
Uma explicação para essa bizarra atitude – viva o Brasil ! – é querer determinar que políticos ele pretende punir.
E que partidos !
A Lei da Ficha Limpa é ele !
E mais ninguém !
Só vai se enlamear na graxa da corrupção quem ele quiser !
É porque, assim, ele decidiu, diante da passividade (aparente) do Supremo !
O amigo navegante se perguntará: mas como Sua Excelência conseguirá circunscrever o crime ao doleiro, aos funcionários da Petrobras e aos empreiteiros, sem macular um único político ?
Não era tudo a mesma sopa ?
Ora, ora, amigo navegante… francamente !
Que ingenuidade a sua !
O Dr Moro assumiu.
Não foi a Dilma nem o Aécio, que ainda precisa levar uns puxões de orelha da Jandira.
Foi o Dr Moro !
Foi ele quem assumiu !
Nem o Barbosa foi tão poderoso !
Ele, os delegados aecistas e o PiG.
Clique aqui para ver que os Ministros Barroso e Fux, porém, podem desmoralizar irremediavelmente a Lava Jato".
P.S: E vote na trepidante enquete do C Af:
Por que o Juiz Moro não deixa delator delatar tucano gordo?
--Porque é imparcial
--Porque é gentil
--Porque tucano gordo não peca
--Porque só pobre, preto, p... e petista
--Porque a Justiça do Paraná tarda e falha
--Ah, uma cadeirinha no Supremo ...
--O PiG ficaria decepcionado."
FONTE da complementação: escrito pelo jornalista Paulo Henrique Amorim em seu portal "Conversa Afiada" (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/11/26/moro-so-investiga-o-politico-que-quiser/).
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