A MÍDIA DESCONHECE O PAC

Li hoje no site “Vermelho” o seguinte artigo escrito por José Augusto Valente, no Blog do Zé. O autor é engenheiro e consultor em logística e transportes:

“Todas as vezes que emite opinião sobre o PAC, parte da imprensa demonstra, no mínimo, ignorância do que seja o programa. Alguns exemplos: “Desde o começo do PAC, o governo apresenta um número enorme que não condiz com a realidade”; “o PAC é só propaganda” e “o governo confirmou o reforço de R$ 142 bilhões no PAC até 2010. O dinheiro vai ser dividido entre o governo federal, estatais e empresas privadas.”

Estes três exemplos mostram a confusão que ainda se tem sobre o PAC, dois anos após o seu lançamento. Quem quiser saber o que é o PAC, basta acessar o site da Presidência da República com o título “Conheça o PAC”. Ele tem todas as informações que evitariam essa demonstração de desconhecimento.

O PAC é, ao mesmo tempo, muito mais e completamente diferente das coisas que são ditas.

Ele é muito mais do que um simples programa com uma lista de investimentos e, definitivamente, não é um programa com recursos exclusivos da União. O governo FHC teve algo que alguns entendem ser semelhante ao PAC, que foram os programas “Brasil em Ação” e “Avança Brasil”. Estes sim, contavam somente com investimentos da União e, como se sabe, na área de logística e transportes, tiveram baixa eficácia.

O PAC prevê a utilização de recursos orçamentários da União, mas também prevê um conjunto de medidas institucionais que, aliado a uma rigorosa e transparente gestão, resultará em projetos, obras, serviços, além de estímulos para investimento por governos estaduais, municipais e da iniciativa privada. Obviamente, como um esforço de gestão da ação de múltiplos entes públicos e privados, várias metas serão alcançadas, total ou parcialmente. Outras não.

Quem clicar no banner “Medidas Institucionais”, ficará sabendo que o PAC, quando foi lançado há dois anos, tinha como um dos pilares a desoneração de tributos para incentivar mais investimentos no Brasil. O plano original contemplava também medidas fiscais de longo prazo, como é caso do controle das despesas com a folha de pagamento e a modernização do processo de licitação, fundamentais para garantir o equilíbrio dos gastos públicos.

As medidas institucionais do PAC são agrupadas nos seguintes itens: estímulo ao crédito e financiamento; melhoria do ambiente de investimento; desoneração e administração tributária; medidas fiscais de longo prazo; consistência fiscal e medidas de gestão. O projeto de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, é uma das principais medidas institucionais do PAC.

Não dúvida de que as medidas institucionais são parte importante do PAC, pois elas são estímulo para maiores investimentos públicos e privados, além de conferir sustentabilidade ao processo de desenvolvimento social e econômico. No entanto, parte da imprensa só se interessa pela execução orçamentária e, mesmo assim, com uma abordagem distorcida quando prioriza o cronograma financeiro.

A mídia deveria saber que, do ponto de vista dos benefícios gerados para a população, o que interessa é o cronograma físico e não o financeiro. Quem sabe um pouquinho de administração pública sabe que há um “gap”, da ordem de dois a três meses, entre o momento da medição dos serviços executados numa obra e o respectivo pagamento. Isso no governo Lula. Anteriormente, esse “gap” chegava a seis meses ou até mais. Mas essa parte da imprensa insiste “o PAC não vai bem, só foram pagos até agora ‘X’ porcento do valor total previsto”. Se a obra está pronta ou quase pronta, que interesse o usuário tem em saber se as medições já foram pagas ou não?

Alguém poderia dizer: mas é o próprio governo que só apresenta os valores de investimentos, que são mais impactantes e que ajudam a construir uma boa imagem. Não é verdade! Quem quiser conferir as apresentações de todos os balanços quadrimestrais, realizados até o momento, verá que eles mostram, também, quadros referentes ao balanço das medidas institucionais. Mas parece que isso não interessa muito, na medida que mostrar avanços nesses campos significa fechar espaços para as críticas ideológicas ao governo Lula do tipo “não faz desoneração tributária” e “não toma medidas para redução de gastos públicos”, entre outras.

A terceira manchete mencionada no início do artigo “O governo confirmou o reforço de R$ 142 bilhões no PAC até 2010. O dinheiro vai ser dividido entre o governo federal, estatais e empresas privadas.” mostra de forma clara que os recursos agregados no PAC, ou seja, ao esforço de gestão do programa, não dependem apenas do governo federal - como eles, contraditoriamente, dizem -, mas de outros entes públicos e mesmo da iniciativa privada.

É preciso enfatizar - já que isso não é feito por parte da imprensa - que a governabilidade do executivo federal na execução do PAC é relativa, já que ele não controla todos os recursos financeiros, políticos e organizativos necessários à eficiência e à eficácia do programa. Isto porque a responsabilidade do executivo federal, em relação às metas estabelecidas, é compartilhada com o poder legislativo (aprovação de MPs, Projetos de Lei e fiscalização do TCU) e com o poder judiciário, em especial, o Ministério Público.

Há obras de grande porte, como o Anel Rodoviário de São Paulo e o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, em que o compartilhamento é feito com os respectivos governos estaduais. Todas as obras de saneamento e habitação são compartilhadas com governos de Estados e municípios, que tem competência constitucional para executar tais ações.

Finalmente, há que se destacar as licitações já realizadas para concessão de sete lotes de rodovias - entre as quais a Régis Bittencourt e a Fernão Dias - e a concessão ferroviária de trecho da Ferrovia Norte-Sul. A primeira, até o momento, se tornou paradigma de como se pode realizar concessões com previsão de investimentos pesados e manutenção, através de tarifas de pedágio muito baixas. Especialmente em relação às concessões paulistas, realizadas pelos governos do PSDB, nos últimos dez anos.

A segunda criou um modelo simples e eficaz, onde a concessionária paga o valor da outorga para a VALEC e esta executa a obra, para futura operação pela primeira. Essa é a parte dos investimentos privados, para o qual essa parte da imprensa dá muito pouca atenção, apesar de, no passado recente, terem gasto muita energia em matérias e notas de colunas para afirmar que o presidente Lula era contrário às concessões, por motivos ideológicos.”