PROCURADOR-GERAL AFIRMA HAVER MOTIVOS MUITO FORTES PARA INVESTIGAR PRESIDENTE DA CÂMARA NA LAVA JATO

Janot encaminhou parecer ao STF

"Existem elementos muito fortes, diz Janot sobre inquérito contra Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu os recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de mais cinco políticos (os senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO), do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e do vice-governador da Bahia João Leão) de que não deveriam ser investigados no pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato.

Cunha havia solicitado o arquivamento das denúncias contra ele no envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Janot, o Procurador da República, respondeu afirmando que existem "elementos muito fortes" para continuar a investigação contra ele.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O peemedebista alegou "fraude" no sistema de informática da Câmara, que o apontava como autor de requerimento protocolado pela então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), incluindo-o no envolvimento de corrupção. Janot disse que foi "despropositada" a versão de Cunha, e disse que não há "qualquer indício de fraude".

"Existiam (ainda existem e estão sendo reforçados) elementos muito fortes a justificar a instauração de inquérito para integral apuração das hipóteses fáticas específicas aqui versadas", afirmou Janot.

Cunha é investigado como beneficiário de recursos oriundos do esquema da Petrobras com o PMDB. Em um episódio, na falta de um pagamento da "Mitsui", empresa contratada pela Petrobras, e consequentemente pela paralisação do repasse de propina, Eduardo Cunha teria usado requerimentos da Câmara para pedir mais informações sobre os contratos, e assim uma ferramenta para pressionar o pagamento da propina.

A informação está contida em delação do doleiro Alberto Youssef. "Malgrado até o momento não tenha como precisar se os valores mencionados nos termos em questão foram entregues diretamente ao deputado federal Eduardo Cunha, fato é que o colaborador Alberto Youssef reiterou, e com razoável detalhamento, que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos e que participou de procedimentos como forma de pressionar o restabelecimento do repasse dos valores que havia sido suspenso, em determinado momento, por Júlio Camargo", disse o procurador.

Janot disse também que Cunha recebeu "vultuosos valores" de doação oficial de várias empresas "diretamente envolvidas na corrupção de parlamentares". "Não se pode querer sepultar um esforço investigatório em seu nascedouro, quando há demonstração clara da necessidade de diligências investigatórias", definiu.

Recursos

Além de Cunha, Janot contrariou a tentativa de outros cinco políticos de arquivar os inquéritos abertos no STF. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP) também foram rebatidos pelo PGR.

Todas as defesas alegam que não há "elementos mínimos" para a apuração. A decisão sobre aceitar ou não os recursos é do ministro do STF Teori Zavascki, que solicitou, antes, a manifestação de Janot. Esses recursos também podem ser analisados pela segunda turma da Corte, composta por Teori e mais quatro ministros."

FONTE: portal "Vermelho" (http://www.vermelho.org.br/noticia/263383-1)


COMPLEMENTAÇÃO 1

O duelo Cunha x Janot e o semimoralismo da mídia

Por Fernando Brito


Eduardo Cunha, como todo aventureiro, aposta sempre na ousadia.

"É o que está fazendo, diante da acusação de que teria recebido, por ordem de Alberto Youssef, dinheiro como produto da chantagem sobre um lobista de uma empresa de afretamento de navios.

Joga abertamente com seu poder de Presidente da Câmara para colocar-se na posição de “cidadão acima de qualquer suspeita”.

O primeiro passo foi enviar uma “defesa” a seus comandados, num espaço que controla: a CPI da Petrobras.

O segundo, criar um clima de intimidação entre os servidores da Casa, ao demitir o responsável pelo setor de Informática, onde se revelaram os rastros dos requerimentos que mandou fazer para pressionar o lobista Julio Camargo e a "Mitsui".

Explico: todos os computadores da Câmara, para serem acessados, exigem nome de usuário e senha e deixam gravados nos arquivos que se gera o gabinete onde foram criados. E o gabinete de onde partiram os tais requerimentos foi o dele, embora tenha sido, depois, assinados eletronicamente pelos que lhe serviram de “laranjas”.

Por último, fez seu lance mais ousado: pretender o arquivamento da investigação.

É lógico que Cunha sabe que não será arquivada assim, sem mais nem menos, mesmo que tenha havido [ou não] o “sumiço” do ex-policial Jaime “Careca”, que teria sido o portador da “mala” de dinheiro.

O que ele busca é o confronto o mais público possível com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Pretende que, na Presidência da Câmara, peça chave para a mídia que quer demolir o Governo tem, por isso, o delírio de alcançar o poder total.

Conta com que, mais cedo ou mais tarde, mesmo que convicto do contrário, Janot desista.

Sabe, também, que conta com a inapetência de parte expressiva dos procuradores, da Polícia Federal e do próprio Juiz Sérgio Moro em investigar aquilo que não contribua para o projeto “Delenda PT” que inspira toda a Lava-Jato.

Se vai conseguir? Não é provável, até este instante, mas está longe de ser impossível.

Mesmo que seja muito útil para enfraquecer o Governo, Cunha está fadado a ser como seu primeiro padrinho político, Fernando Collor.

Útil para derrotar a esquerda, imprestável para governar pela direita."

FONTE da complementação 1: escrito por Fernando Rodrigues em seu blog "Tijolaço"  (http://tijolaco.com.br/blog/?p=26622)

COMPLEMENTAÇÃO 2 


Janot vê 'elementos fortes' para continuar investigação de Eduardo Cunha na Lava Jato



"Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que existem "elementos muito fortes" para continuar a investigação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta participação no esquema deflagrado pela Operação Lava Jato.

O documento da Procuradoria é uma resposta a recurso apresentado pela defesa do parlamentar no qual é solicitado o arquivamento do inquérito contra o peemedebista. Janot classifica ainda como "despropositada" a versão apresentada por Cunha na qual o presidente alega "fraude" no sistema de informática da Câmara, que apontava o parlamentar como autor de requerimentos na Câmara que são motivo de investigação na Lava Jato.

O presidente da Casa nega que tenha sido o autor dos requerimentos, protocolados pela então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ). Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" revelou que, no sistema de informática da Câmara, contudo, Cunha aparece como o autor dos requerimentos.

O parlamentar então levantou a hipótese de fraude. O deputado alegou divergência nas datas de apresentação do requerimento e de criação do documento registrado em computador de seu gabinete. "Esta versão se mostra completamente despropositada", escreveu Janot, que apontou que não há "qualquer indício de fraude" no caso.

"Apenas esse fato demonstra a imprescindibilidade de que as investigações continuem, visando o esclarecimento total e completo dos fatos. Qualquer decisão neste momento seria precipitada", escreveu Janot ao STF. "Portanto, existiam (ainda existem e estão sendo reforçados) elementos muito fortes a justificar a instauração de inquérito para integral apuração das hipóteses fáticas específicas aqui versadas", completou.

Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos oriundos do esquema da Petrobras e os requerimentos na Câmara eram forma de pressionar o restabelecimento dos pagamentos. Os requerimentos pediam informações sobre contratos entre a Mitsui e a Petrobras.

"Malgrado até o momento não tenha como precisar se os valores mencionados nos termos em questão foram entregues diretamente ao deputado federal Eduardo Cunha, fato é que o colaborador Alberto Youssef reiterou, e com razoável detalhamento, que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos e que participou de procedimentos como forma de pressionar o restabelecimento do repasse dos valores que havia sido suspenso, em determinado momento, por Júlio Camargo", escreveu o procurador.

A PGR destaca ainda, na manifestação encaminhada ao STF, que Cunha recebeu "vultosos valores" por meio de doação oficial de várias empresas "que já se demonstrou estarem diretamente envolvidas na corrupção de parlamentares". "Não se pode querer sepultar um esforço investigatório em seu nascedouro, quando há demonstração clara da necessidade de diligências investigatórias", escreveu o PGR.

O recurso de Cunha deve ser analisado pelo ministro Teori Zavascki e pode ser levado a julgamento no plenário do Supremo, que continua responsável por questões penais envolvendo presidentes da Câmara e do Senado."

FONTE da complementação 2: do blog "Os amigos do Presidente Lula (http://osamigosdopresidentelula.blogspot.pt/2015/05/janot-ve-elementos-fortes-para.html).