O ACORDO DE ALCÂNTARA COM OS EUA E A DIPLOMACIA DA SABUJICE

O acordo de Alcântara e a diplomacia da sabujice

A diplomacia da sabujice contra-ataca

Por Roberto Amaral, na revista "Carta Capital"

"O Acordo firmado entre o governo FHC e os EUA para a cessão de parte do território de Alcântara só se assina de cócoras.

Às vezes, pequenos gestos, ou gestos aparentemente pequenos, são a medida de grandes políticas, em cujo rol incluo a política externa independente estabelecida a partir do primeiro dia do governo Lula. Ela remonta às formulações de Afonso Arinos e San Tiago Dantas, continuadas por Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Araújo Castro. 

Dela, uma de suas fundamentais iniciativas foi o defenestramento de Washington (é só um exemplo de outras remoções necessárias aos interesses nacionais) do embaixador brasileiro que lá se encontrou a serviço da subserviência. Serviço que prestava, ressalte-se, gratuitamente, por pura sabujice e satisfação interna, assim como age todo colonizado em frente ao seu senhor colonizador, máxime quando todo poderoso. 

Franz Fanon – leitura reatualizada como neocolonialismo– trabalhou muito bem essa categoria de dominado que assume por prazer a ideologia (donde o discurso) do dominante, reproduzindo-o como passiva correia de transmissão. Aliás, esses pobres diabos não reconhecem seu próprio papel ideológico, e, como se não soubessem o que é ideologia, classificam como ideológico tudo aquilo que não segue o catecismo no qual aprenderam os mandamentos do servilismo. Para eles, por exemplo, toda ação de defesa dos interesses do país – o nacionalismo, vá lá— é carregada por uma pulsão "ideológica", e a única formulação ideológica que conhece é a do esquerdismo. O entreguismo, não. Esse é puro sentimento ou ciência.

Antigos embaixadores de carreira, particularmente os que andaram por Washington, Londres, Paris e Berlim, que serviram com denodo à lastimável política externa de FHC/PSDB-DEM, aproveitam-se da aposentadoria merecida para, na imprensa que lhes abre espaços generosos, combater os interesses nacionais, a pretexto de fazerem oposição à atual política externa brasileira por eles estigmatizada como "ideológica", e ideologia cai no dicionário dos adjetivos pejorativos. Como se a própria crítica não fosse uma ideologia a serviço de um interesse.

Em espaço latifundiário num grande jornal paulista, o candidato a ministro das Relações Exteriores em eventual governo do ex-governador mineiro (o que é em si uma ameaça), reclama da recusa do Congresso Nacional em ratificar o Acordo firmado entre o governo FHC e os EUA para a cessão de parte da soberania brasileira sobre o território de Alcântara, no Maranhão, para a instalação de uma base de lançamentos de foguetes. Acusa o governo Lula de haver agido por ‘razões ideológicas’. Ora, o ex-embaixador, convenientemente, esquece-se de dizer que a ratificação do Acordo fora rejeitada por 23 dos 25 integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em rara demonstração de convergência suprapartidária naquela Casa, fundamentada em primoroso voto do então deputado Waldir Pires.

O ex-embaixador, que, aliás, e por coerência, preside a "Câmara de Comércio Brasil-EUA", não se dá ao trabalho de explicar que sorte de acordo era esse firmado por FHC. Para suprir sua omissão, informemos algumas de suas características, negadas aos seus leitores. Vejamos.

O acordo leonino previa:

-- a possibilidade de veto político (sem necessidade de justificativa) dos EUA a lançamentos, brasileiros ou não, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, empreendimento brasileiro em território brasileiro, hoje uma base da Força Aérea Brasileira (art.III, A); 

-- proibia nosso país de cooperar (entenda-se como tal aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros) com países não membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis –Missile Techonology Control Regime-MTCR (art. III, B); 

-- proibia o Brasil de incorporar ao seu patrimônio ‘quaisquer equipamento ou tecnologia que tenham sido importados para apoiar Atividades de Lançamento’ (art. III, C); 

-- proibia o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores (artigo III, E); 

-- obrigava o Brasil a assinar novos acordos de salvaguardas com outros países, de modo a obstaculizar a cooperação tecnológica (art.III, F); 

-- proibia os participantes norte-americanos de prestarem qualquer assistência aos representantes brasileiros no concernente ao projeto, desenvolvimento, produção, operação, manutenção, modificação, aprimoramento, modernização ou reparo de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins (art. V, 1); 

-- concedia a pessoas indicadas pelo governo dos EUA a exclusividade do controle, vinte e quatro horas por dia, do acesso a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, dados Técnicos e ainda o acesso às áreas restritas referidas no artigo IV, parágrafo 3, bem como do transporte de equipamentos/componentes, construção/instalação, conexão/desconexão, teste e verificação, preparação para lançamento, lançamento de Veículos de Lançamento/Espaçonaves, e do retorno dos equipamentos e dos dados Técnicos (art.VI, 2); 

-- negava aos brasileiros e fazia concessão exclusiva aos servidores dos EUA do livre acesso, a qualquer tempo, ao Centro de Lançamento para inspecionar Veículos etc. (art.VI, 3); 

-- exigia do governo brasileiro a garantia de que todos os representantes brasileiros portariam, de forma visível, crachás de identificação enquanto estiverem cumprindo atribuições relacionadas com Atividades de Lançamento; referidos crachás, porém, seriam emitidos unicamente pelo governo dos EUA, ou por Licenciados Norte-Americanos (art. VI, 5).

Esse é um típico acordo de lesa-pátria que só se assina de cócoras e só pode sentir-se bem em firmá-lo um governo cujo chanceler se dispôs a tirar os sapatos para ingressar no sagrado solo dos EUA.

Tenho a honra de, como Ministro da Ciência e Tecnologia, na digna companhia dos ministros Celso Amorim (Itamaraty) e José Viegas (Defesa), haver solicitado ao governo da República a retirada desse acordo do Congresso. O objetivo era cuidar da soberania nacional, nosso dever funcional que não alcança determinados embaixadores, e assegurar, no futuro, a possibilidade de o Brasil possuir um Programa Espacial Autônomo. Projeto ao qual, claramente, sem tergiversações, sempre se opuseram e se opõem os EUA. Assim, já no distante 1997 -- trata-se apenas de um exemplo, um em cem--, nos primórdios do Projeto Cyclone-IV, decorrente do acordo Brasil-Ucrânia (que o embaixador malsina simplesmente porque ele inviabilizou ou atrasou o acordo com os EUA), a FIAT-Avio, que dele participava, desligou-se ao ser notificada de que os EUA não viam com bons olhos o programa espacial brasileiro. (‘Para que os brasileiros querem ter um programa espacial próprio se podem comprar nossos serviços de lançamento?’). Quando da homologação pelo Congresso brasileiro do Acordo com o Brasil, a Ucrânia foi informada de que os EUA não ofereciam óbices à cooperação, ‘mas continuavam entendendo que o Brasil não deveria ter programa espacial próprio’. (Tenho cópia desse documento.) E enquanto não tem, depende dos lançadores e dos satélites dos EUA e da China. O Brasil despende, por lançamento realizado em sitio de terceiros, algo entre 25 e 50 milhões de dólares.

Nosso atual programa compreende satélites lançados lá fora: dos EUA – um satélite pequeno, mas cujo lançamento nos custou 100 milhões de reais -; a classe dos CBERS – satélites construídos por Brasil e China, mas lançados da China, com seu veículo Longa Marcha - ; e outros, fabricados para nós no Canadá, ainda nos EUA e na França, e lançados todos da base de Kourou, na Guiana Francesa.

O acordo rejeitado era, e é só e tão só, um instrumento a mais, que se associava às pressões diplomáticas desde cedo levadas a cabo, pois, como todo mundo sabe, sabem até as esculturas de Bruno Giorgio que embelezam os jardins do Itamaraty, os EUA possuem vários centros de lançamentos e não carecem do nosso. Seu objetivo era, e é simplesmente, inviabilizar nosso projeto de desenvolvimento autônomo, ou fazer com que o Centro de Lançamentos de Alcântara, uma vez construído, não fosse nosso, mas deles, ou que, na última das hipóteses, estivesse sob seu absoluto controle.

Esse é o cerne da questão. As distorções ideológicas ficam por conta do embaixador amuado pela perda do posto."

FONTE: escrito por Roberto Amaral, na revista "Carta Capital"  (http://jornalggn.com.br/noticia/o-acordo-de-alcantara-e-a-diplomacia-da-sabujice).

COMPLEMENTAÇÃO DESTE BLOG 'democracia&política':

[O artigo acima, do ex-Ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, está perfeito. Contudo, tenho algumas informações a acrescentar. Sim, o Brasil se livrou do repulsivo Acordo com os EUA concordado pelo governo FHC/PSDB-DEM (felizmente, por mérito daqueles que reagiram, não veio a ser aprovado pelo Congresso). Porém, com o posterior acordo com a Ucrânia (Cyclone-4), o Brasil avançou pouco, concordou com cláusulas humilhantes, e ainda está muito longe do desejável. 

Este blog ‘democracia&política’ já se manifestou em outras postagens que vê muitos inconvenientes e a necessidade de radicais modificações no projeto Cyclone-4 da binacional "Alcântara Cyclone Space" (ACS) para que ele seja minimamente útil para o Brasil. 

A Ucrânia tem forte interesse em viabilizar seus lançamentos em Alcântara [no CLA] com o seu foguete Cyclone-4, dentro do projeto da empresa binacional (Brasil-Ucrânia) "Alcântara Cyclone Space" (ACS). A razão: ela [Ucrânia] ficou sem bases de lançamento quando se separou, nos anos 90, da ex-URSS.

Além disso, a Ucrânia é muitíssimo mais beneficiada nesse projeto ACS nos aspectos econômico, tecnológico e industrial, em grave detrimento da parte brasileira da empresa binacional.

Já no início do projeto, para participar dele, o Brasil, estranhamente, assinou com a Ucrânia o “Acordo de Salvaguardas” que é, praticamente, cópia do mesmo humilhante, inaceitável e draconiano acordo Brasil-EUA de 2000 (que os EUA até hoje exigem do Brasil para aqui lançar seus satélites, mesmo que pelos foguetes ucranianos Cyclone-4). Certamente, a Ucrânia também sofria fortes pressões dos EUA para nos impor as mesmas condições. O acordo aprovado com a Ucrânia apenas suprimiu cláusulas até inócuas que os EUA nos exigiam, como não poder lançar para países que apoiem o terrorismo, não poder aplicar em foguetes nacionais lucros auferidos nos lançamentos para os EUA etc. 

Esse acordo de salvaguardas com a Ucrânia também nos veda, explicitamente, acesso físico e de conhecimento ao foguete e aos outros equipamentos. Proíbe, enfaticamente, qualquer transferência de tecnologia. Tudo de modo até ofensivo aos brasileiros e à soberania nacional.

Exemplifico: conforme publicado no Diário Oficial (Decreto nº 5.266, de 8 de novembro de 2004), o “Acordo de Salvaguardas”, no seu art. VI, estabelece: “As Partes assegurarão que somente Participantes Ucranianos, cujos procedimentos de segurança tenham sido aprovados pelo Governo da Ucrânia, controlarão o acesso a Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos ucranianos.”

[Denominá-los equipamentos “ucranianos” já é errado. Não se trata de simples compra pela ACS de itens prontos em prateleira ucraniana. Eles foram concebidos, projetados, desenvolvidos, produzidos e comprados pela binacional ACS, tudo na Ucrânia, mas, em todas as etapas, com dinheiro 50% brasileiro (na prática, bem mais que 50%), e isso deveria assegurar iguais direitos de propriedade e de acesso dos brasileiros em relação à parte ucraniana].

Ainda como exemplo de o Acordo de Salvaguardas com a Ucrânia somente permitir ínfima, humilhante e constrangedora participação brasileira e em atividades de muito baixo valor agregado, reproduzo o art. VII do Acordo, que expressa a única concessão de "aproximação dos brasileiros" aos foguetes e aos equipamentos pelos quais pagamos a concepção, desenvolvimento e produção: 
“Aos Representantes Brasileiros será permitido descarregar veículos transportando Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos abrangidos por este Acordo e entregar containeres lacrados nas áreas de preparação de Veículos de Lançamento ou Espaçonaves”. (grifos nossos)

O Acordo, no mesmo art. VII, ainda enfatiza essa humilhante discriminação, ao estabelecer que, mesmo restritos a essas simples e árduas atividades de carregador de embalagens lacradas, os brasileiros as poderão executar “somente se estiverem sob a supervisão de Participantes Ucranianos” [!!!...].

Essas únicas atividades 'técnicas' [de carregador] permitidas aos brasileiros no projeto binacional não condizem com despendermos no projeto o total previsto da ordem de mais de US$ 500 milhões (um bilhão de reais).

Esse gigantesco dispêndio orçamentário brasileiro impede, asfixia, inibe, todos os outros investimentos com desenvolvimento tecnológico espacial e encomendas na indústria nacional com projetos realmente nacionais, como o VLS e seus satélites.

Hoje, o Brasil é o grande pagante de tudo na ACS. Já despendeu e despenderá, via ACS, AEB e CLA, bem mais recursos do que os que os ucranianos deveriam também contribuir (a participação correta pelos acordos firmados seria de 50% cada país, mas a Ucrânia não tem cumprido a sua parte financeira). E pior: a maioria dos recursos brasileiros foi gasta em aquisições na Ucrânia, beneficiando a economia e o desenvolvimento tecnológico daquele país. Além disso, na fase operacional de lançamentos comerciais, o eventual e distante 'retorno' [?] dos investimentos da ACS será ainda muito maior para a Ucrânia, pois tudo (foguetes, equipamentos) lá continuará sendo produzido e comprado pela ACS. 

Infelizmente, esse acordo de salvaguardas com a Ucrânia tem força de lei acima da legislação nacional. É preciso renegociá-lo.

E A SOLUÇÃO NACIONAL?

Essa enorme e absurda gastança de recursos orçamentários brasileiros em benefício da Ucrânia contrasta com o seguinte quadro. Relembremos alguns fatos:


Foguete brasileiro VLS

O CTA (órgão da Aeronáutica que recebeu do governo, no final dos anos 80, a incumbência de desenvolver o VLS) foi desmantelado nos anos 90 pelo governo FHC/PSDB-DEM, por razões e compromissos “desconhecidos”. A melhor explicação divulgada pelo governo era a de que o Estado Brasileiro deveria se tornar “mínimo” e “o ‘mercado’ assumiria os poderes e encargos governamentais alienados”. Nessa linha de "modernidade neoliberal", os recursos financeiros para projetos do CTA foram, gradativa e fortemente, reduzidos naquela década, e chegaram praticamente a zero em 1999, ano estabelecido para lançar um protótipo do VLS.

Simultaneamente, nos anos FHC/PSDB-DEM, houve outras medidas asfixiantes governamentais restritivas análogas, como a extinção da equipe especializada na área espacial. O CTA, encarregado oficialmente de desenvolver o foguete lançador VLS e adaptar o CLA (em Alcântara) ao lançador com grandes e complexas obras, sofria forte e crescente redução de recursos humanos, totalizando a perda de cerca de 2.500 servidores naquela década (cerca de 900 da área espacial), e sem autorização governamental para realizar concursos públicos para reposições. Isso simultaneamente ao já mencionado drástico corte governamental de recursos financeiros para seus projetos. Era gigantesco o esforço sobre-humano dos cientistas e técnicos do CTA/FAB que remanesciam e tinham que assumir também os encargos dos que saíram, para tentar cumprir a incumbência do CTA nesse quadro de doloso estrangulamento. Isso, certamente, contribuiu para o acidente que matou dezenas de especialistas nas vésperas de se lançar um VLS em 2003.

Em 22 de agosto de 2003, o terceiro protótipo, surpreendentemente e por estranhas razões ainda não bem esclarecidas, explodiu na antevéspera do seu lançamento, matando vinte e um técnicos do CTA.

Acidente inesperado e intrigante, pois o CTA já acumulava vasta experiência, já tendo projetado, construído e lançado com êxito, no Brasil e no Exterior, centenas de foguetes suborbitais, muitos deles também complexos e de grande porte. Inclusive, dez foguetes VSB-30 suborbitais brasileiros já foram exportados para a Suécia e Alemanha e lançados com êxito pelo “Programa Europeu de Microgravidade”.

(OBS: O Relatório Final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para investigar o referido acidente com o VLS, que matou vinte e um integrantes do CTA, apresentado pelo seu Relator, o Deputado C. Sobrinho [do PFL(DEM)-SP, da própria base demotucana governista da época dos enforcadores cortes (feitos pelo governo FHC/PSDB/PFL), concluiu (segundo o jornal “O Estado de São Paulo” em 26/08/2004 e a “Agência Câmara”, em 01/09/2004): “A redução gradativa dos investimentos públicos para a manutenção do Programa Espacial Brasileiro foi a principal causa do acidente com o veículo lançador de satélites em agosto do ano passado, na Base de Alcântara, no Maranhão”].

Isso tudo contrasta, incongruentemente, com o agora gordo dispêndio do Brasil no projeto ACS, de quase US$ 500 milhões do bolso da parte brasileira, somente para começar a operar (valor equivalente ao necessário para construir uma centena de VLS!...), sendo que, diferentemente do projeto nacional VLS, no projeto do ucraniano Cyclone-4 da ACS, os únicos beneficiados com esses recursos brasileiros para o desenvolvimento tecnológico e produção são os institutos de pesquisa e a indústria ucranianos. 

ABANDONAR OU APERFEIÇOAR O PROJETO CYCLONE-4?

Repito o que este blog já expôs há três anos: qual seria a solução para tornar o projeto Cyclone-4 da ACS satisfatório para o Brasil?

1) Alcançar novo Acordo de Salvaguardas que dê condições igualitárias para as partes brasileira e ucraniana no acesso e no conhecimento tecnológico do foguete e equipamentos e de tudo o mais que tenha sido desenvolvido e comprado pela binacional ACS com recursos dos dois países;
2) Equilibrar entre os dois países a carga de trabalho, especialmente a de maior valor agregado;
3) exigir que a Ucrânia cumpra realmente suas obrigações financeiras na capitalização da ACS;
4) Não sufocar, por conta dos grandes dispêndios no projeto Cyclone-4, o desenvolvimento espacial brasileiro. Incrementar, no mínimo com a mesma ordem de recursos financeiros e humanos, o desenvolvimento da família de lançadores nacionais de satélites [em todo o mundo, o desenvolvimento de foguetes e o lançamento de satélites é a parte realmente mais difícil e dispendiosa, mas é a mais lucrativa da área espacial e a que espraia tecnologia por toda a indústria nacional. O Brasil já despendeu no exterior, em benefício das potências estrangeiras, o equivalente a muitos bilhões de dólares para lançar satélites de seu interesse. Os países que detêm essa capacidade tudo fazem para impedir a entrada do Brasil no mercado lançador].


Programa nacional: família de lançadores nacionais de satélites. O atual VLS (20 m de altura) é semelhante ao "Alfa", 1º à esquerda. A falta de recursos obriga a lento progresso nessa área.

É... Não tem jeito. Devemos fazer esforço hercúleo para conscientizar os próprios brasileiros de que é indispensável e compensador investir em lançadores de satélites e para se libertar dos grilhões que as grandes potências, os EUA especialmente, nos impuseram para impedir nosso progresso e competição na lucrativa área espacial.

FONTE da complementação: este blog 'democracia&política'