BUSH MANTÉM A AUTORIZAÇÂO PARA A PRÁTICA DA TORTURA
Agora à noite, o UOL Últimas Notícias publicou a notícia abaixo transcrita. Trata-se, em resumo, da manutenção na legalidade de dezenas de métodos de tortura utilizados pelo serviço de inteligência e pelas forças armadas norte-americanas.
O Congresso americano havia elaborado um projeto de lei que reduziria a prática de tortura para “somente” dezenove “técnicas”. O presidente dos Estados Unidos, porém, vetou essa redução.
Vejamos a matéria da agência espanhola de notícias EFE. (A EFE é um serviço internacional de notícias; o Estado espanhol é o seu principal acionista):
BUSH VETA LEI QUE PROÍBE ASFIXIA EM INTERROGATÓRIOS DA CIA
“Washington, 8 mar (EFE)- O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, vetou hoje um projeto de lei que proibiria a CIA, agência de inteligência americana, de utilizar a asfixia simulada e outros métodos coercivos, porque este tipo de prática teria evitado atentados e garantido a segurança do país.
Em seu tradicional discurso dos sábados via rádio, Bush anunciou o veto ao projeto, como já havia alertado quando o Congresso americano aprovou a iniciativa, que limita os métodos de interrogatório às 19 técnicas estabelecidas no manual do Exército.
A medida previa a proibição do uso da asfixia simulada, um método que a CIA utilizou para conseguir informação de supostos terroristas, e que foi condenado pela comunidade internacional e por grupos de defesa dos direitos humanos.
O projeto também propunha o fim da prática da temperatura extrema nos interrogatórios e de manter o detido de pé durante um tempo prolongado.
Bush justificou sua decisão ao dizer que "o projeto de lei eliminaria um dos instrumentos mais valiosos na guerra contra o terrorismo: o programa da CIA para deter e interrogar líderes e células terroristas-chave".
Segundo dados divulgados pela Casa Branca, este foi o primeiro veto do presidente americano em 2008 e o nono de sua Presidência.
De acordo com o presidente, o programa da CIA gerou informações que evitaram uma série de ataques terroristas e ajudaram os serviços de inteligência a entender o funcionamento da rede terrorista Al Qaeda.
Segundo Bush, a principal razão pela qual os métodos da CIA foram eficazes é porque permitiram aos agentes de inteligência o uso de técnicas específicas para alguns dos terroristas mais perigosos, sob "cuidadosa supervisão".
Ainda de acordo com o presidente americano, caso sancionado, o projeto de lei privaria a CIA do uso destas técnicas "seguras e legais" e, em seu lugar, obrigaria os agentes a recorrer às técnicas do manual do Exército, que foi elaborado para combatentes legais detidos em campo de batalha.
Em seu discurso, Bush alegou que estas práticas "não foram feitas para profissionais do serviço de inteligência formados para interrogar terroristas experientes".
O chefe de Estado americano considera que limitar os métodos de interrogatório ao manual seria "perigoso", porque este é público e pode ser facilmente acessado pela internet.
Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos perceberam que os membros da Al Qaeda foram treinados para resistir aos interrogatórios fixados no manual. Por isso, o Governo criou "procedimentos alternativos" para conseguir informações de supostos terroristas.
"A melhor fonte de informação sobre ataques terroristas são os próprios terroristas", disse Bush, insistindo em que sancionar a lei faria os EUA perder informações "vitais" sobre líderes da Al Qaeda, e isso levaria à perda de vidas americanas.
Para o presidente americano, o fato de que os EUA não tenham sido atacados nos últimos seis anos e meio "não é por acaso".
Bush insistiu em que o perigo de futuros atentados persiste e, por isso, é preciso "garantir que os agentes de inteligência dispõem de todas as ferramentas necessárias para parar os terroristas".
A reação ao veto foi imediata. O líder da maioria democrata no Senado americano, Harry Reid, afirmou que Bush "mais uma vez comprometeu a liderança moral" da nação e não ouviu "especialistas em matéria militar e em relações exteriores, que concordam que a tortura é contraproducente".
A presidente da Câmara de Representantes (câmara baixa) americana, Nancy Pelosi, afirmou que o veto "abala a autoridade moral" dos EUA e a qualidade das tarefas de inteligência.
A ONG Human Rights Watch declarou que Bush "fará história como o presidente da tortura", enquanto a Anistia Internacional disse que o veto evidencia a retórica "vazia" do presidente, quando afirma que os EUA não torturam, mas ao mesmo tempo proíbem uma "lei antitortura".”
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