O FIM DO ‘CAOS AÉREO’: ESCLARECIMENTO DA AERONÁUTICA

O site da Força Aérea Brasileira (www.fab.mil.br/imprensa) publicou hoje um esclarecimento sobre o “caos aéreo”, sobre o qual a grande mídia brasileira deu intenso e prolongado destaque, sempre associando ao presidente Lula as supostas falhas do sistema brasileiro de controle do tráfego aéreo.

Transcrevo a comunicação do Brig Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.

“COMANDO DA AERONÁUTICA APRESENTA BALANÇO SOBRE TRÁFEGO AÉREO”

“A respeito dos acontecimentos de 30 de março de 2007, ocasião em que houve paralisação deliberada das atividades em algumas Unidades de controle de tráfego aéreo do país, o Comando da Aeronáutica apresenta os seguintes esclarecimentos:

1) Após o ocorrido, o Comando da Aeronáutica implementou todas as medidas previstas em lei e cabíveis para o restabelecimento da legalidade, entre outras, por meio da instauração de procedimentos administrativos, que hoje se encontram a cargo do Ministério Público e das Auditorias no âmbito da Justiça Militar, como determinado pela legislação em vigor;

2) Cabe destacar que, nos últimos anos, a Aeronáutica investiu cerca de R$ 1,8 bilhão na atualização do controle de tráfego aéreo brasileiro. Dos quatro Centros de Controle do país, um é novo, (CINDACTA IV – Manaus), dois passaram por processos de atualização (CINDACTA I - Brasília e CINDACTA II – Curitiba) e outro está em fase de modernização (CINDACTA III - Recife);

3) Nos meses que se seguiram àquele evento, lideranças negativas foram afastadas do sistema de controle de tráfego aéreo em benefício da manutenção do serviço prestado à sociedade, também na forma da lei, e para a preservação dos princípios da hierarquia e da disciplina. Com o apoio profissional de controladores de tráfego aéreo, conscientes da importância do seu papel, a Aeronáutica restabeleceu o funcionamento integral do sistema, dentro das normas de segurança operacional e sem risco para os usuários;

4) O Comando da Aeronáutica entende que nenhuma discussão sobre possíveis mudanças no sistema de controle do espaço aéreo pode ser conduzida à margem da legislação em vigor, sob perigo de causar prejuízo à toda sociedade brasileira. A realidade mostra que qualquer tipo de mudança na atual estrutura, exclusivamente, depende da decisão soberana do Estado brasileiro;

5) Com efeito, na 36ª Sessão da Assembléia Geral da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), ocorrida em setembro de 2007, especialistas em aviação de vários países debateram a conveniência e as vantagens do sistema de controle compartilhado. “A cooperação civil/militar é princípio chave para a modificação de qualquer questão relacionada ao gerenciamento de tráfego aéreo”, destaca um dos documentos (Agenda 32) gerados nesse encontro;

6) O Sistema de Controle do Espaço Aéreo do Brasil é um patrimônio avaliado em mais de R$ 6 bilhões, construído ao longo de quatro décadas e que responde por uma área de atuação quase três vezes superior à dimensão territorial do próprio país. São cerca de 6 mil equipamentos –entre radares, sistema de telecomunicações, auxílio à navegação aérea e meteorologia, entre outros- , muitos dos quais em duplicidade, funcionando 365 dias no ano, 24 horas por dia, com uma disponibilidade diária de 98% dessa estrutura;

7) No tocante à carência de controladores, assunto presente no noticiário, é importante esclarecer que foram realizados concursos nos últimos dois anos, para civis e militares, incluindo carreiras técnicas do sistema, o que resultou na formação e acréscimo, até o final do ano passado, de mais 600 profissionais capacitados para o controle de tráfego aéreo. Além disso, foram formados 25 oficiais controladores em 2007 e há a previsão de mais 50 para este ano. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) planeja chegar a 2010 com quatro mil controladores, mil profissionais a mais do que há hoje, para suprir a demanda esperada de crescimento do tráfego aéreo no país;

8) Em relação à formação profissional, as turmas de controladores de tráfego aéreo formadas em um ano receberam instrução concentrada no conteúdo técnico da profissão, a fim de preservar a qualidade de conhecimento técnico previsto na grade curricular de ensino;

9) Em complemento à formação profissional, existe o aperfeiçoamento operacional dos controladores de tráfego aéreo. Nesse particular, a Aeronáutica inaugurou, em 5 de novembro de 2007, um novo laboratório de simulação de controle de tráfego aéreo, em São José dos Campos (SP), com a finalidade de ampliar a capacitação do nível operacional desses profissionais. Com sistemas de última geração e tecnologia 100% nacional, essa nova estrutura ampliou a capacidade de treinamento avançado de 100 para 400 controladores/ano, permitindo aos alunos simular a operação em qualquer localidade do país;

10) Mantido o atual fluxo de recursos financeiros solicitados, o DECEA trabalha com a expectativa de que as necessidades para o Sistema sejam atendidas até o ano de 2010.

11) Além disso, o Brasil integra o seleto grupo de países que já discute e prepara ações para a implantação do sistema CNS-ATM, que representará uma evolução histórica no tráfego aéreo mundial, por meio da utilização de satélites. Mais informações sobre o assunto na página da FAB: www.fab.mil.br.

12) Tratar a questão sobre o futuro do tráfego aéreo no país, sem emoção e desvinculado de interesses particulares, é de vital importância para o futuro da aviação brasileira. Voar no país é seguro, as ferramentas de depuração do sistema estão em funcionamento e todas as ações implementadas estão em concordância com as normas internacionais de segurança.”