AUMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E SERVIDORES MILITARES

PSDB E DEM CONSEGUEM POSTERGAR MAIS UMA VEZ O ORÇAMENTO DA UNIÃO E, CONSEQÜENTEMENTE, OS AUMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES.

Tenho muitos amigos funcionários civis do governo federal e servidores militares. Um assunto que sempre emerge nas conversas, há meses, é a justa e há muito esperada correção das perdas salariais causadas pela inflação dos últimos anos.

Recordo aos leitores que, em postagem de 09/01/2008, escrevi neste blog que a oposição (PSDB, DEM e o colaborador PPS) derrubou em dezembro último a CPMF e assim frustrou o aumento do funcionalismo e outras importantes despesas da União em 2008 e anos seguintes.

O líder do PSDB no Senado, contudo, ficou muito eufórico logo após a por ele considerada retumbante vitória de acabar com a CPMF e suas fiscalizações. Ele, entusiasmado, lançou na imprensa mais o seguinte: “a oposição vai barrar qualquer imposto, seja ele qual for”. Isso não veio a ser verdade. Os estados governados pelo PSDB e DEM aumentaram posteriormente muitos impostos, como o IPTU.
A "Veja" concedeu ao referido líder Arthur Virgílio destaque positivo em muitas páginas. Várias outras revistas, jornais e redes de TV de todo o país também. O senador resolveu, até, lançar-se candidato à Presidência da República!

Quanto à frustração de aumentos salariais e de novos concursos públicos, muitos comentaristas da mídia e políticos da oposição expressaram que o fim “daquele imposto perverso, em cascata, representaria por si só um grande aumento salarial para toda a população, pois desoneraria muito todos os produtos”.

Isso veio a ser desmascarado em pouco tempo. O artigo de Marcos Cintra, na Folha de São Paulo de 18/02/2008, concluiu: “A hipótese mais provável é que o fim da CPMF serviu (apenas) para aumentar as margens de lucro das empresas”.

Em outro artigo deste blog, de 31/01/2008, informei que a oposição dissera que “agira assim para o bem dos pobres”. Era falso também. Pobres nem sempre têm contas bancárias ou, quando têm, nela movimentam relativamente pouquíssimo dinheiro...

O indiscutível foi o prejuízo à população. O fim daquela arrecadação prejudicou gravemente a melhoria de serviços que atendem os mais pobres, como a educação e a saúde públicas. Os menos pobres, em geral, possuem planos de saúde e seus filhos podem freqüentar escolas privadas.

O fim da CPMF, de concreto, trouxe benefício aos que mais movimentam dinheiro no país, como empresários, instituições financeiras, artistas globais, senadores, deputados, juízes, narcotraficantes, sonegadores, corruptos.

Sobre esses dois últimos grupos citados, alto representante da Receita Federal já havia comentado que cerca de 60 dos 100 maiores movimentadores de dinheiro no Brasil somente foram descobertos e taxados graças à CPMF, pois eles se declaravam isentos...

Em 30 de janeiro, mencionei neste blog o que veio a me explicar a razão da forte campanha da grande imprensa e do PSDB e DEM/PFL contra aquele imposto e contra a dele decorrente fiscalização da Receita Federal. Era o tamanho e a força financeira do "mercado" atingido pelo fim da fiscalização. Somente no grupo dos sonegadores já descobertos, eles foram 522 mil em 2007! R$ 108 bilhões foram por eles sonegados! Se considerarmos o restante dos sonegadores cuja descoberta pela Receita Federal ficou agora mais difícil, o universo deles é imenso e com poder financeiro superior ao PIB de muitos países. É um poderoso lobby.

Essa força econômica descomunal, certamente, atropelou várias instituições brasileiras, inclusive a mídia, e contribuiu para a obtenção do apoio político no Congresso para alcançar o fim da fiscalização via CPMF.

Para enfrentar essa vitória dos sonegadores, a Receita Federal adotou, posteriormente ao fim daquela contribuição, uma medida alternativa que permitiria conhecer movimentações bancárias acima de um determinado valor.

Porém, contra essa medida, os defensores dos grupos beneficiados com o fim da CPMF logo se mobilizaram nos mais altos níveis. Segundo Ives Gandra Martins, "a quebra de sigilo bancário pela Receita é inconstitucional e o ministro Marco Aurélio de Mello (sempre ele!) já mandou um recado para a Receita."

Por que agora recordo esses fatos?

Porque li na internet há pouco que a oposição continua impedindo a aprovação do orçamento de 2008. Diz a Folha Online: “Governistas desafiam oposição e ameaçam votar Orçamento mesmo sem acordo”. Dessa matéria, extraí os seguintes trechos:

(...) “A base aliada do governo está disposta a colocar a proposta do Orçamento Geral da União de 2008 em votação, na próxima quarta-feira, mesmo sem fechar acordo com a oposição para a sua aprovação. Sem recursos orçamentários desde o início deste ano, o governo decidiu orientar os líderes aliados para que consigam maioria suficiente capaz de garantir a aprovação do texto”.

(...) "Oficialmente, DEM e PSDB negam que tenham apresentado uma nova demanda como condicionante à votação da proposta orçamentária. "Não é verdade, apenas pedimos que o setor agrícola não seja prejudicado e que os Estados que são ressarcidos não sejam prejudicados pela lei Kandir”.

(...) "Apesar da nova reivindicação sobre a lei Kandir, o principal impasse para a votação do Orçamento está no anexo de "metas e prioridades" que destina R$ 534 milhões para emendas apresentadas por um grupo restrito de parlamentares.”

Concluo: nesse cenário, os meus amigos funcionários civis e militares continuarão revoltados e frustrados. A oposição afastou, mais uma vez, a condição fundamental para abrigar aumentos para o funcionalismo: o Orçamento Geral da União para 2008 estar aprovado e com margem de recursos para o correspondente acréscimo nas despesas.