Todos nós lembramos dos belos discursos e ações “modernizantes” e “neoliberalizantes”, tão decantados no Brasil nos tempos do governo PSDB/PFL-DEM/FHC. Tudo aquilo era muito endeusado e repetido a exaustão na nossa mídia.
Os EUA pretendiam daquela maneira, e ainda pretenderão, agravar e perpetuar o seu poder no Brasil por meio da ALCA.
O nosso então Presidente FHC era muito simpático àquela “aliança” (submissão) com os EUA ser rapidamente estabelecida.
Afirmou em Washington, em 21/04/1995, que estava seguro que a meta de criar a ALCA seria alcançada em 2005 (discurso em sessão solene do Conselho da Organização dos Estados Americanos).
Ainda na esteira do apoio aos tucanopefelentos, grande jornal brasileiro (Folha de São Paulo) publicou em 2004 que deveríamos aceitar logo as imposições dos EUA para a ALCA “mesmo que em condições não-satisfatórias para o Brasil”(sic!).
Porém, todos aqueles pilares que sustentaram o prestígio dos nossos partidos e imprensa “conservadores” pró-EUA estão desabando.
Hoje, 23/04/2008, li no jornal francês "Le Monde Diplomatique" (Brasil), edição de abril, que ruiu outra quimera que nos era endeusada pelo governo FHC.
O México, que nos era citado como o belo exemplo para entrarmos na ALCA, naufragou. Ele era o modelo citado por FHC/PSDB/PFL, por ter aderido à NAFTA (o embrião da ALCA).
O México agora chegou à conclusão que foi logrado pelos EUA.
Reproduzo trechos do longo artigo de Anne Vigna do Le Monde Diplomatique, que pode ser lido na íntegra no site UOL Notícias – Mídia Global:
MÉXICO – TRISTE BALANÇO DO “LIVRE COMÉRCIO”
“Num caso emblemático da crise alimentar no planeta, a alta dos preços desencadeia protestos no México, obriga o governo a subsidiar a importação e desequilibra a balança comercial.
Em 14 anos, o Nafta devastou a economia e obrigou milhões de empobrecidos a deixar o país”
“Noite de reiveillon no México. Sob uma enorme faixa com os dizeres ‘Sin maíz no hay país’ (“sem milho não há país”), milhares de lavradores formaram uma corrente humana em Ciudad Juárez, na fronteira com os Estados Unidos.
Era o 14° aniversário do Acordo de Livre-comércio Norte-americano (Nafta), estabelecido em 1° de janeiro de 1994 entre Canadá, México e Estados Unidos.
Os camponeses protestavam contra a liberalização total da agricultura, que entraria em vigor justamente no início de 2008, e exigiam a renegociação do tratado. A mobilização, porém, de nada adiantou. Naquele dia, as importações de milho, feijão, açúcar e leite em pó, produtos básicos da alimentação dos mexicanos, deixaram de ser tributadas.
As organizações camponesas consideram o acordo um caminho sem volta: “dois milhões de hectares deixaram de ser cultivados, dois milhões de empregos agrícolas foram extintos e oito milhões de agricultores mexicanos viram-se obrigados a emigrar para os Estados Unidos”, resumiu Víctor Suárez, diretor da Associação das Empresas Comerciais Rurais.
(...) A concorrência dos produtos agrícolas serviu para agravar as já imensas desigualdades entre os dois países. Carlos Salazar, representante dos produtores de milho mexicanos, explica: “nós cultivamos 27 milhões de hectares; os Estados Unidos,179 milhões. Os subsídios à produção são de 700 dólares para o agricultor mexicano e de 21 mil dólares para o fazendeiro norte-americano. O rendimento é de 8,4 toneladas por hectare nos Estados Unidos e de 7,2 toneladas no Canadá, contra 2,5 toneladas no México”.
(...) 90% do milho já entram livres de impostos no país e o mercado internacional de cereais está em alta constante.
(...) A partir de 1994, o país triplica a importação de cereais. Agora, depende do trigo, arroz e até milho, prato nacional.
(...) O balanço final é que, de lá 1994 para cá, o México triplicou a importação de cereais. Dela dependem 40% de suas necessidades alimentares: 60% do arroz, 50% do trigo, 23% do milho e a quase toda a soja. “Atualmente, somos obrigados a importar produtos básicos, sejam quais forem os preços do mercado”, lamenta Armando Bartra, diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Rural. O país gasta nisso mais de um terço das divisas obtidas com a exportação do petróleo.
(...) Os EUA restringem a importação e praticam dumping. O México reduz a ajuda aos seus agricultores.
(...) Em compensação, do lado norte-americano, os poderes legislativo e executivo empenharam-se em impor uma série de embargos aos produtos mexicanos, infringindo os acordos e suas próprias leis.
(...) Como se não bastasse, o governo do México ainda suspendeu a maioria dos programas de ajuda ao campo. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos redobraram os incentivos à exportação, particularmente os subsídios.
O Instituto para Agricultura e Política Comercial (IATP), um centro de pesquisas sobre o impacto da liberalização sobre o mundo rural sediado nos EUA, estudou, a partir de cinco produtos, o dumping norte-americano desde o estabelecimento do Nafta. O trigo foi vendido 43% abaixo do custo real; a soja, 25%; o milho, 13%; o arroz, 35%; e o algodão, 61%. Em 2002, a Farm Bill, lei de política agrícola norte-americana, votada de cinco em cinco anos, foi veementemente denunciada pelas organizações agrícolas mexicanas: só no caso do milho, os subsídios eram dez vezes superiores ao orçamento total da agricultura de seu país.
(...) Há uma década, a economia está estagnada. Crescem os grandes negócios, muitas vezes norte-americanos.
Reagindo às críticas, o ministério da Agricultura mexicano forneceu outros dados. Lembrou que, entre 1994 e 2007, a produção aumentou, passando de 18,2 milhões de toneladas para 23,7 milhões de toneladas: “o Nafta abriu um mercado de 430 milhões de consumidores e o México passou a ser o principal fornecedor de frutas e legumes dos Estados Unidos”.
Trata-se dos chamados “poucos ganhadores do Nafta”: são os latifúndios do norte do país, que geralmente pertencem à sociedades norte-americanas e onde os lavradores trabalham nas piores condições. A riqueza agrícola concentra-se nas mãos de 3% dos produtores.
(...) Para os seus defensores, o Nafta teria cumprido sua missão, ao aumentar consideravelmente as trocas entre os parceiros.
De fato, comércio bilateral entre mexicanos e americanos cresce, em média, mais de 10% ao ano. O México passou a ser o terceiro parceiro comercial dos Estados Unidos e o segundo mercado para seus produtos. O intercâmbio com o Canadá mais do que dobrou, ainda que continue modesto em volume. O tratado também possibilitou aumentar muito o investimento direto estrangeiro (IDE). Entre 1994 e 2006, as empresas dos EUA injetaram 120 bilhões de dólares no México, mais de 60% dos investimentos totais realizados no país.
(...) Dos 730 mil mexicanos que entram no mercado de trabalho anualmente, apenas 80 mil conseguem vagas
Mas os números brutos não revelam a realidade vivida pela população: o “sucesso” do Nafta não criou os empregos esperados. Apenas 80 mil dos 730 mil mexicanos que entram no mercado de trabalho anualmente conseguem vagas.
Além disso, os novos postos são abertos principalmente nas maquiladoras, fábricas que se restringem a montar componentes importados dos Estados Unidos e reexportá-los de volta. “A teoria liberal clássica, segundo a qual a abertura comercial amplia a oferta de empregos nos países com mão-de-obra abundante, está redondamente equivocada”.
Surgidas na década de 1960, as maquiladoras desenvolveram-se muito com o Nafta. No entanto, a importação de material isento de tributos rapidamente reduziu o efeito indireto que o setor podia ter gerado na economia nacional e, particularmente, no emprego. “Atualmente, as maquiladoras importam 97% do que usam”, constata Polaski. “E esse modelo se reproduz no setor industrial clássico, cuja produção depende muito de componentes importados que, até 1994, eram fornecidos pelos fabricantes mexicanos”.
Tal sistema fragilizou as finanças do México, obrigando-o a cortar os gastos sociais e demandar mais receita do petróleo, para equilibrar o orçamento. Afinal, explica Enrique Peter Dussel, doutor em economia pela Universidade do México (UNAM), “a importação de produtos de alto valor agregado faz com que a balança comercial com os Estados Unidos seja deficitária. Continuará sendo, inclusive em 2008, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI)”.
O pior de tudo é que até mesmo as maquiladoras vêm perdendo força no mercado interno mexicano. O Banco Mundial (Bird) calcula que “os benefícios que o México pôde tirar do Nafta se esgotaram” e que “o declínio do emprego no setor vai se acentuar”. È um modo de dizer que outros países emergentes ganharam a disputa da produtividade.
(...) Entre 1980 a 1994, a migração se expandiu 95%; de 1994 a 2006; aumentou nada menos que 452%.
Decorrência disso, a desigualdade não pára de crescer nos países que integram o Nafta, especialmente no México. Em comparação com o período anterior (1984-1994), 90% das famílias mexicanas viram sua renda cair ou estagnar. Para sobreviver, metade da população ativa extrai uma receita complementar de um emprego informal, e um terço depende também do auxílio financeiro dos parentes emigrados, as famosas remessas.
(...) Mas com o Nafta, tudo mudou. Uma empresa estrangeira pode ser dona de até 100% do capital de uma infra-estrutura mexicana.
E o “Nafta-Plus”, assim denominado pela imprensa, deve se revelar ainda mais radical. Seu nome exato é ‘Parceria Norte-americana para a Segurança e a Prosperidade (PSP)’, iniciativa lançada oficialmente por ocasião da Cúpula de Waco, no Texas, em 23 de março de 2005. Assinaram o pacto George W. Bush (Estados Unidos), Vicente Fox (México) e Paul Martin (Canadá).
Os três dirigentes aderiram de corpo e alma às recomendações de um grupo de trabalho batizado “The Independent Task Force on the Future of North America”, constituído pelo Conselho Canadense dos Chefes de Empresas, o Conselho para Relações Exteriores dos EUA e o Conselho de Assuntos Internacionais mexicano.
(...) O PSP é ao mesmo tempo ‘estratégico e realista’. Tem por princípio fundamental contribuir para ‘aperfeiçoar’ o funcionamento das economias dos três países, melhorando, simultaneamente, a segurança e a qualidade de vida em toda a América do Norte”.
Como as empresas pretendiam fazer isso? Elas enxergaram dois meios: “fronteiras seguras e transparentes no seio da América do Norte, assim como acesso confiável a uma energia rentável”.
A liberdade de circulação dizia respeito unicamente aos recursos naturais (o petróleo do México). Especificamente sobre a energia, o CNAC advogava a abertura do mercado do gás e do petróleo. Aconselhava os mexicanos a privatizarem parcialmente a Pemex, a petroleira estatal, e dividi-la, dissociando as atividades ligadas ao gás natural. O CNAC já tinha até um nome para a nova empresa: “Gasmex”."
Obs. deste blog: Lembram da iniciativa análoga de FHC no sentido de transformar a Petrobras em “Petrobrax”?
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