GOVERNO ABRE GUERRA CONTRA A GRILAGEM NA AMAZÔNIA

Há poucas horas, o site “vermelho” publicou o seguinte texto:

“O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, recebeu o apoio da maioria expressiva de deputados e senadores da Amazônia para a aprovação da Medida Provisória 458/09 que vai regularizar 67,4 milhões de hectares nos noves estados da região. A MP foi editada nesta quarta (11) no Diário Oficial da União.

A perspectiva é que seja feito o maior processo de regularização fundiária do país. Uma vez colocada em prática, a medida vai descortinar a estrutura da grilagem que se instalou na região, um problema secular que dificulta a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável.

Em caráter extraordinário, o governo retira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e transfere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário as competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária em áreas rurais da Amazônia.

Para facilitar a aquisição, o governo vai doar os terrenos que possuem até 100 hectares. Entre 100 ha e 400 ha a venda será subsidiada. Os de 400 ha a 1.500 ha terão o mesmo valor de mercado. E entre 1.500 ha a 2.500 há serão feitas licitações. Acima de 2.500 há será necessário autorização do Congresso Nacional.

Serão regularizados os terrenos apenas dos que trabalham e estão nelas no prazo anterior a 1º de dezembro de 2004. Para evitar o mercado de terra, será exigida a inabilidade no prazo de dez anos, ou seja, o proprietário só poderá vender o imóvel neste prazo mediante a quitação do financiamento.

Todo o passível ambiental também terá que ser levado em conta como a identificação de reserva legal, áreas de preservação permanente e recuperação de áreas degradadas.

MINISTRO PEDE APOIO

Reunidos com os parlamentares nesta quarta, na Sala da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro Mangabeira Unger falou sobre os principais pontos da MP e outras propostas da sua pasta envolvendo temas como aviação regional, regulamentação da construção de eclusas, logística, intensificação produtiva e integração regional.

“A minha pasta não tem poderes e funcionários. Os outros ministros voltam para seus gabinetes e editam portarias. Não tendo poder, precisamos formular. Por isso, precisamos do apoio de vocês (...) A Amazônia é a fronteira não só da geografia, mas da imaginação”, disse o ministro, bastante aplaudido pelos presentes.

A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que todas as questões levantadas pelo ministro estão inseridas no Plano Amazônia Sustentável (PAS), programa coordenado por ele. Para ela, a medida será aprovada no parlamento e uma vez feito a regularização será um passo fundamental para atacar o problema da grilagem na região.

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) cobrou do ministro um mutirão pela retirada de documentos da população amazônica, uma espécie de mutirão paralelo ao que será feita na regularização. Trata-se de uma questão de cidadania e facilitará o trabalho, uma vez que muitos moradores não possuem sequer carteira de identidade.”