Nota Oficial - Esclarecimento sobre reportagem da Revista ISTOÉ (Ed.2194)
“O Comando da Aeronáutica contesta o teor da reportagem "A Farra da FAB" da revista ISTOÉ, em sua última edição de número 2194, sobre supostas irregularidades na folha de pagamento do Comando da Aeronáutica. Dessa forma, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) presta os seguintes esclarecimentos:
O Comando da Aeronáutica, ao longo do ano de 2011, vem atualizando as informações administrativas constantes da ‘Relação Anual de Informações Sociais’ (RAIS) decorrentes do desligamento de militares da Aeronáutica. Essa atualização se dá através do envio de informações retificadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O principal item em atualização é a inclusão da data de desligamento de ex-soldados.
Por meio das informações da RAIS, o MTE poderá atualizar ou inserir a data de desligamento, bem como qualquer outro dado relativo aos ex-soldados no ‘Cadastro Nacional de Informações e Serviços’ (CNIS). É importante salientar que esse cadastro não proporciona qualquer efeito na elaboração da folha de pagamento da Aeronáutica.
O ‘Cadastro Geral de Empregados e Desempregados’ (CAGED), por sua vez, destina-se a fornecer informações utilizadas pelo programa de seguro-desemprego, condição não aplicável aos militares.
O ato administrativo que implica o imediato cancelamento do pagamento de remuneração (salário) de um militar da Aeronáutica é a publicação do seu desligamento do serviço ativo em boletim interno de sua organização militar, fato que a própria reportagem afirma ter ocorrido.
No momento em que a reportagem acusa a Aeronáutica de desviar até R$ 3 bilhões a partir de apurações incompletas, em particular a ausência de informações contidas na RAIS, comete equívocos, mistura conceitos, apresenta deduções descontextualizadas e confunde o leitor, promovendo uma “farra de suposições”.
Outro erro da reportagem foi confundir o conceito de “inativo” extraído do ‘Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal’ (SIGPES) (*), com o de “aposentado”. Inativo, no SIGPES, significa que o indivíduo não está exercendo atividade funcional na instituição, podendo estar nessa condição de forma remunerada ou não.
O ex-soldado Paulo André Schinaider da Silva, citado na matéria, teve seu licenciamento (exclusão do serviço ativo) da Aeronáutica publicado em março de 2004. Desde então, não faz jus e não recebe nenhum tipo de remuneração. Tal fato também impossibilita que outro cidadão possa receber salário em seu lugar.
Cabe destacar que o Comando da Aeronáutica tem mantido informados o Ministério da Defesa e o Ministério Público Federal a respeito das acusações apresentadas por ex-soldados da Aeronáutica.
Brasília, 28 de novembro de 2011.
Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica”
(*) “Esclarecimento: O Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES) é uma ferramenta do Comando da Aeronáutica destinada a produzir informações relativas ao efetivo militar e civil, ativos, inativos ou pensionistas vinculados a este Comando”.
FONTE: divulgado pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) (http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?mostra=9323¬a+oficial+-+esclarecimento+sobre+reportagem+da+revista+istoe+(ed.2194)) [título e imagem adicionados por este blog 'democracia&política'].
5 comentários:
Falta de investimento sucateia Forças Armadas, diz relatório
Corte de R$ 4 bilhões no Orçamento da Defesa no início do ano agravou a situação
Depois do ministro da Defesa, Celso Amorim, ter afirmado, em
audiência no Senado, no final de setembro, que o montante gasto pelo país nas Forças Armadas é insuficiente para a defesa nacional, além de ser o menor orçamento dentro dos BRICS (sigla do grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia e China), surge, agora, um novo relatório confirmando a grave situação de sucateamento das três Forças. O orçamento atual da Defesa no País representa 1,39% do PIB, enquanto a Índia investe nesta área 2,8% de seu PIB, e a China, 2,2%.
De acordo com o documento, revelado pelo jornal “Estadão”, a Marinha, que em março mantinha em operação apenas dois de seus 23 jatos A-4, não tem hoje condições de fazer decolar um avião sequer do porta-aviões São Paulo. Segundo o balanço, a situação da flotilha também não é confortável. Apenas metade dos navios chamados de guerra está em operação. Das 100 embarcações, incluídas corvetas, fragatas e patrulhas, apenas 53 estão navegando. Dos cinco submarinos, apenas dois ainda operam. Todas as 23 aeronaves a jato da Marinha estão nas oficinas da Embraer .
Na Aeronáutica a situação também é grave. Dos 219 caças, há apenas 72 em operação, o que corresponde a 32%. Em março, eram 85 caças em ação. Segundo a reportagem, dos 81 helicópteros da Marinha, apenas 22 estão voando, 27% do total. Em março, eram 27 helicópteros em operação. Apenas 67 dos 174 aviões de transporte de tropa da FAB estão em operação, 38%. Em março, 100 aviões estavam voando. Aviões de instrução e treinamento caíram de 74 para 49 na ativa. Quase 90% dos aviões da FAB têm mais de 15 anos de uso, quando se recomenda que 50% podem ter menos do que 10 anos de uso.
No Exército, dos 78 helicópteros que possui, a metade está parada. Em relação aos blindados, 40% estão fora de uso. Das viaturas sobre lagartas (com esteiras), do Exército, apenas 28 das 74 estão em operação. As nove baterias antiaéreas do País estão fora de uso.
O ministro Amorim já teria informado a presidenta Dilma sobre a situação vivida pelas FFAA. Ele lembrou que o investimento militar deve ter como um dos principais objetivos a proteção dos recursos naturais do país. “É preciso dizer: não vem que não tem”, afirmou. Em entrevistas recentes, Amorim já vinha alertando para a gravidade da situação da Defesa: “Há grande preocupação com a manutenção [das FFAA]. A tendência da área econômica é cortar custeio. Só que Forças Armadas, em grande parte, são custeio também”, ponderou.
O descontentamento nas Forças Armadas aumentou com o anúncio, feito no início deste ano, de um corte de R$ 4 bilhões - incluídos no corte geral de R$ 50 bilhões decididos pela equipe econômica do governo. A liberação de recursos no Orçamento da União para os programas de reaparelhamento e adequação dos equipamentos do Exército, Marinha e Aeronáutica encontra-se defasado. Pouco mais da metade dos recursos foi liberado, faltando menos de dois meses para acabar o ano. Os dados disponíveis no sistema de informações sobre orçamento público, do Senado Federal, mostram que foi efetivamente pago até 14 de novembro de 2011 apenas R$ 1,3 bilhão, ou 54,3% dos recursos empenhados, que somados dão R$ 2,3 bilhões.
Se for comparar com o valor da dotação autorizada para este fim (reaparelhamento e adequação), R$ 3,8 bilhões, o percentual cai drasticamente, ficando em 32,6%. É improvável que até o último dia do ano a execução orçamentária para esta área venha a ser cumprida integralmente. A situação ficou tão insustentável que o Planalto anunciou esta semana a liberação de cerca de R$ 2,2 bilhões dos R$ 4 bilhões cortados no início do ano. A liberação, segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, foi considerada positiva.
Em recente seminário sobre Defesa Nacional, o ministro Celso Amorim defendeu um “fluxo de investimentos continuado e previsível do governo federal” para reaparelhar e dotar as Forças Armadas (FFAA) do país de uma maior capacidade dissuasória. Além disso Amorim argumentou a favor do fortalecimento da indústria nacional de defesa. Ele lembrou que “é preciso fortalecer a cadeia produtiva da defesa, oferecer-lhe condições de competitividade e garantir sua sustentabilidade financeira”, enfatizou.
No seminário o ministro da Defesa também apontou que há uma defasagem entre a importância crescente que o Brasil tem conquistado no mundo e sua capacidade militar para defender essa influência. “O perfil militar relativamente baixo ainda mantido pelo país contribui para a defasagem crescente existente entre os seus meios estratégicos e a sua envergadura no plano global. Essa defasagem precisa ser superada”, disse. E observou que “problemas financeiros ainda não resolvidos se refletem na obsolescência do material das Forças Armadas, na baixa disponibilidade das plataformas de combate e no nível geral de adestramento do pessoal”, acrescentou.
PRÉ-SAL
Na mesma direção estão as opiniões do chefe do Estado-Maior da Marinha, almirante-de-esquadra Luiz Umberto de Mendonça, que afirmou no Senado que o Brasil precisa investir R$ 223,5 bilhões até 2030 para garantir a soberania nacional sobre as riquezas do pré-sal e as contidas na Amazônia Azul. “A estratégia de dissuasão é prioritária em tempos de paz e a melhor forma de se evitar conflitos armados. Por isso, precisamos do aporte continuo de recursos financeiros”, disse Mendonça durante audiência pública na Comissão de Defesa Nacional, realizada dia 7 de novembro passado.
Os pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB), este ano, voarão no máximo 170 mil horas, 15% menos do que costumavam fazer durante os anos de 2010, 2009 e 2008, quando o volume foi entre 190 mil e 200 mil horas de voo por ano. O corte feito no orçamento da Força obrigou o comandante Juniti Saito a determinar a redução dessas 25 mil horas de voo dos pilotos este ano.
Outro problema que os militares detectaram é a evasão na FAB. Os cortes desestimulam os militares que, além de se queixarem dos baixos salários, são tentados pelas companhias aéreas. Segundo a Agência Nacional de Aviação, o transporte de passageiro vem crescendo, em média, 20% ao ano. Mas o problema de evasão não é só na FAB. Em recente entrevista, o ministro Celso Amorim informou que o problema salarial está levando à evasão de militares no Exército, na Marinha e na Aeronáutica.
http://www.horadopovo.com.br/
P.S. Ou seja: SE FOR PRA FABRICAR AQUI PARA NÓS USARMOS NO FUTURO VÃO SER MAIS 20 ANOS VULNERÁVEIS. Que venham as prateleiras!!!!
Probus,
Fico desapontada com a falta de percepção dos governantes e da sociedade em geral, passando pela mídia, da necessidade de forte poder militar dissuasório. Esse poder é imprescindível não somente para evitar conflitos e inibir ganâncias de terceiros, mas também para respaldar a defesa de interesses nacionais, implicitamente, no dia a dia, nos confrontos comerciais, diplomáticos.
O percentual do PIB que o Brasil gasta com defesa é muito menor do que o já pequeno 1,39%. Se usarmos os mesmos parâmetros usados por outros países, teríamos que retirar do cálculo, por exemplo, os gastos com inativos e pensionistas. Isso não é considerado "gasto militar" nos outros países. Mesmo no Brasil, os outros ministérios (da Saúde, Educação, Agricultura etc) não consideram como incluido no seu respectivo orçamento os gastos com as várias gerações de aposentados e pensionistas. Essa despesa é da Previdência.
Maria Tereza
Porque não se destina um PERCENTUAL do PRÉ-SAL, primeiro, acima de TUDO, para as FORÇAS ARMADAS????? Não são as FORÇAS ARMADAS que RESGUARDAM NO$$A $OBERANIA e NO$$O$ RECUR$O$????
Porque DESVIAM os ROYALTIES para o RIO de JANEIRO (fevereiro e março)??? Não e melhor PROTEGER o PRÉ-SAL antes de pagar ROYALTIES??????
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15/01/2011: Onde o Rio gasta os bilhões dos “royalties” do petróleo?
http://poavive.wordpress.com/2011/01/15/onde-o-rio-gasta-royalties-do-petroleo/
20/04/2011: Pg. 18. Parte II - Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro (DOERJ)
7.2 DESEMPENHO DOS ROYALTIES E PARTICIPACOES ESPECIAIS EM 2010
Em 2010, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 6,409 bilhões relativos aos royalties do petróleo.
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/26497428/doerj-parte-ii-poder-legislativo-20-04-2011-pg-18
22/03/2010: O Rio de Janeiro merece os royalties do petróleo?
A atual discussão gira em torno da nova legislação que pretende redividir as receitas dos royalties do petróleo, segundo um critério ainda mais obscuro. Mas ninguém discute por que um Estado recebe tantos recursos, sem ter feito nada para isso.
http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/o-rio-de-janeiro-merece-os-royalties-do-petroleo/43413/#
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Cadê os Royalties INDEPENDENTES da Marinha e das Forças Armadas????
07/05/2010: Estratégia Militar - Pré Sal, Descoberta muda estratégias militar e diplomática
http://filohumanas2.blogspot.com/2010/05/estrategia-militar-pre-sal.html
11/05/2011: Marinha será prejudicada com nova distribuição de 'royalties' do pré-sal, avisa Roberto Cavalcanti
http://www.portosenavios.com.br/site/noticiario/industria-naval/2908-marinha-sera-prejudicada-com-nova-distribuicao-de-royalties-do-pre-sal-avisa-roberto-cavalcanti-
Royalties do pré-sal para Marinha: "questão de segurança nacional"
http://www.youtube.com/watch?v=0h3E667ITfg&feature=player_embedded
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Carta de um “negro revoltoso”, Henrique Dias, ao corsário Maurício de Nassau
Senhores holandeses: Saibam vossas mercês, tenho poucas letras e muita espada. Respondo sempre, e minhas respostas são sempre dadas. Vossas mercês podem senti-las no cheiro de pólvora do meu bacamarte.
Meu camarada Camarão não está aqui, porém, eu respondo por ele.
Saibam, vossas mercês, que Pernambuco é pátria dele e minha, e já não podemos suportar a ausência dela. Aqui haveremos de perder as vidas ou haveremos de deitar vossas mercês fora dela; e ainda que o governador-geral, e sua majestade mesmo, nos mandem retirar, primeiro que o façamos, lhe haveremos de responder e dar as razões que temos para não desistir desta guerra.
O lamento de um “príncipe” vencido
- Perdemos a guerra. A vitória coube aos pernambucanos. Terão uma pátria. Um negro analfabeto e um bugre já conhecem o significado deste nome. Eu, um príncipe de sangue, careço desse conforto. Fiz de mim um corsário. Um soldado de armas e brasão vendidos a uma companhia de comerciantes incumbida de saquear e sugar até a exaustão uma terra defendida por quem luta pelo direito de nela deitar suas raízes.
Foi essa ancestral e arraigada idéia de pátria, insuperavelmente bela, que arruinou meus projetos de uma Cidade Maurícia livre e universal. Uma nova Amsterdam!
- Venceu o modo antigo, Até, ou sobretudo, dentro de mim mesmo. A semente dos Albuquerque frutificou. Eles perderam suas terras e suas fazendas, mas criaram uma pátria para seus descendentes mamelucos.
(Maurício de Nassau / 1648)
Nota Oficial - Esclarecimento sobre nota do Comando da Aeronáutica referente à revista ISTOE (Ed.2194)
A Associação Nacional dos Ex-Soldados Especializados – ANESE, contesta o teor da Nota Oficial do Comando da Aeronáutica referente a revista ISTOE "A Farra da FAB", em sua publicação no site Força Aérea Brasileira sobre supostas irregularidades na folha de pagamento do Comando da Aeronáutica. Dessa forma, a Anese presta os seguintes esclarecimentos... Ver integra!
http://www.acheilojas.com.br/revista/notaoficialanese.pdf
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