DESENVOLVIMENTO ESPACIAL BRASILEIRO

NOVA GESTÃO DA AEB AMPLIA PARCERIA COM SETOR PRIVADO

Por Virgínia Silveira para o jornal “Valor”

“Mesmo com orçamento mais apertado, inferior a R$ 350 milhões em 2012, o novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, que tomou posse oficialmente ontem (23) em Brasília, pretende seguir adiante com o programa de lançadores, aumentar a participação das empresas e universidades brasileiras nos projetos, assim como lançar no prazo estabelecido pela presidente Dilma o primeiro satélite geoestacionário brasileiro, com base num empreendimento público-privado entre Telebras e Embraer.

O lançamento do edital de construção do satélite, segundo ele, será feito em breve, assim como a criação oficial da nova empresa que está sendo formada entre Embraer e Telebras. A empresa ficará sediada no Parque Tecnológico de São José dos Campos. "O executivo Nelson Salgado, da Embraer, é quem está coordenando essas ações. O diretor de Política Espacial e de Investimentos Estratégicos da AEB, Himilcon de Castro Carvalho, foi convidado para ser o diretor técnico da empresa", disse Coelho.

O presidente da AEB disse que, embora o primeiro satélite geoestacionário não seja adquirido no país, o governo brasileiro vai exigir acordos de “offset” (contrapartidas tecnológicas) para a solução de alguns gargalos tecnológicos que existem no programa espacial. A AEB, diz ele, vai comandar esse processo de transferência de tecnologia para a indústria nacional para que ela não precise mais contratar todos os elementos de um satélite fora do Brasil, como o SGB.

Para que o programa espacial cumpra os objetivos estabelecidos no PNAE (Plano Nacional de Atividades Espaciais), Coelho espera contar em 2013 com orçamento da ordem de R$ 800 milhões. Segundo o executivo, o programa espacial hoje é visto como prioridade para o governo. "No momento em que o governo toma a iniciativa de criar um sistema nacional para as atividades espaciais, é óbvio que ele passe a ser considerado uma necessidade de Estado. Não é a necessidade de um governo apenas", afirmou.

Sobre o esvaziamento de pesquisadores no INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e no DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), o presidente da AEB disse que tem alertado o governo sobre a perda de pesquisadores no setor, mas que, no caso de projetos pontuais, onde existe necessidade urgente de recursos humanos, o problema poderia ser resolvido com a contratação temporária.

Alguns projetos, segundo o presidente, também poderiam ser feitos na indústria, depois de passar por processo de qualificação dentro dos Institutos. Estudos feitos pelo DCTA, segundo Coelho, mostram que as parcerias com países que já dominam a tecnologia de lançadores seriam interessantes para o Brasil acelerar o desenvolvimento do seu próprio foguete.

Ele cita algumas iniciativas que já estão dando certo com empresas russas para o projeto do foguete VLS-1 e com o Centro Espacial Alemão (DLR), no desenvolvimento do foguete Veículo Lançador de Microssatélites (VLM). "Na área de desenvolvimento tecnológico e industrial, eu acho que a história de cooperação deveria ser substituída por parceria, porque hoje em dia ninguém faz cooperação de tecnologia à toa. Querem fazer parcerias bem equilibradas".

Há duas semanas no comando da AEB, Coelho disse que encara o processo de integração das entidades que pertencem ao “Sistema Nacional de Desenvolvimento de Políticas de Atividades Espaciais” como grande desafio da sua gestão.

Idealizada pelo seu antecessor, o atual Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, a integração do sistema espacial foi um processo polêmico, que resultou na saída do ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Gilberto Câmara. A nomeação do novo diretor, Leonel Fernando Perondi, no último dia 14, completou a renovação da cúpula do setor espacial, que vive momento de grandes oportunidades, porque, pela primeira vez na história do país, o MCTI está sendo comandado por um técnico originário do setor espacial.

Além de amigo do presidente da Agência Espacial, o ministro Raupp foi diretor do INPE e conhece bem os problemas do setor. "Não podemos negar que ele, vindo do INPE, com a experiência que adquiriu lá, tem melhores condições de discernir o que é bom e o que não é bom para o programa espacial brasileiro", disse Coelho, que também trabalhou no INPE na mesma época que o ministro Raupp.

O lançamento do satélite de sensoriamento remoto CBERS-3, feito em parceria com a China, em novembro deste ano, é prioridade da AEB com significado especial, tanto para Coelho quanto para o ministro, pois coincidentemente foi sob a coordenação deles que o programa de cooperação com os chineses teve início na década de 80.

FUGA DE PESQUISADORES AMEAÇA PROJETOS DA AGÊNCIA ESPACIAL

Valor: Qual o orçamento da AEB para este ano?


Coelho: A nossa marca era da ordem de R$ 350 milhões, mas como todos sabem, o setor público brasileiro sofreu cortes. De forma que nós temos um número menor, mas ainda não tenho o valor preciso, pois estamos discutindo outras possibilidades. Estamos chorando junto ao governo para atender algumas necessidades que são prioritárias no nosso programa. E tem, também, um valor contingenciado, que estamos batalhando para que seja reincorporado ao orçamento da Agência.

Valor: Os cortes do orçamento vão afetar quais projetos?


Coelho: Com exceção do projeto CBERS-3, que será lançado até novembro, todos os grandes projetos terão de ser reanalisados. O caso do satélite CBERS é diferente porque, tecnicamente, todas as questões estão resolvidas e as previsões orçamentárias para o custeio estavam viabilizadas.

Valor: Como a AEB pretende tratar a questão do esvaziamento de pesquisadores no INPE e no DCTA, problema que vem se agravando com o aumento das aposentadorias de profissionais?


Coelho: Nós sabemos da dificuldade grande de reposição dos quadros nos nossos institutos, mas eu acho que deveria haver análise crítica e precisa da situação dos recursos humanos. Todas as pessoas que foram contratadas para o desenvolvimento de satélites estão realmente trabalhando nisso? Precisamos reavaliar se o que está sendo feito hoje pelos institutos está de acordo com a demanda das políticas públicas. A partir daí, faríamos proposta mais convincente de reposição dos nossos recursos humanos para o governo.

Valor: O DCTA e o INPE já estão prevendo colapso no andamento dos projetos, caso não haja solução a curto prazo.


Coelho: Nós temos alertado o governo da importância de se manter essa massa crítica de conhecimento dos institutos, mas no caso de projetos pontuais, onde existe necessidade urgente de se contratar pessoas, não vejo problema em realizar contratos temporários. Alguns projetos também poderiam ser feitos na indústria, depois de passar por processo de qualificação dentro dos Institutos.

Valor: O modelo de gestão do Satélite Geoestacionário Brasileiro, com Embraer e Telebras, vai servir de referência para outros projetos?


Coelho: A iniciativa de se constituir uma empresa integradora na área espacial no Brasil pode gerar muitos "spin offs" (criação de empresa a partir de uma tecnologia ou de outra empresa) daqui por diante. Que poderão ser úteis para vários segmentos das atividades espaciais.

Valor: Mas o satélite será comprado no exterior. Quais seriam as possibilidades de transferência de tecnologia nesse caso?


Coelho: Através de cláusulas de "offset" ou acordos de contrapartida na área comercial, industrial e tecnológica. Essa empresa tem compromisso de trazer o satélite brasileiro, não quer dizer necessariamente que ele vai ser totalmente fabricado no país. Não será no Brasil em função de um cronograma muito apertado.”

FONTE: reportagem de Virgínia Silveira para o jornal “Valor Econômico”. Transcrita no portal da FAB  (http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?datan=23/05/2012&page=mostra_notimpol) [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].