PROJETO PARA LANÇAR SATÉLITE DE BASE NO MARANHÃO TRAVA

Foguete ucraniano Cyclone-4, a ser lançado pela ACS binacional

PARCERIA BRASIL-UCRÂNIA NÃO CONSEGUE PAGAR CONSTRUTORAS DESDE DEZEMBRO

País já investiu R$ 400 milhões na empreitada; plano de participar do mercado comercial de lançamentos é incerto

Por Claudio Angelo, na “Folha de São Paulo”

“A empresa binacional criada em 2007 por Brasil e Ucrânia para lançar satélites comerciais da base de Alcântara (MA) está caindo sem nunca ter decolado.

Desde dezembro, a ACS (Alcântara Cyclone Space) não paga as empreiteiras que executam as obras do sítio de lançamento do foguete ucraniano Cyclone-4.

A empresa tem R$ 40 milhões em caixa e dívida de R$ 50 milhões com os construtores.

Seu plano de negócios, que nem chegou a ser aprovado pelo conselho de administração, prevê que ela ficará deficitária por 20 anos.

E, mesmo assim, só vinga se conseguir fechar um acordo polêmico de proteção tecnológica que lhe dê acesso ao maior mercado de satélites privados, o dos EUA.

"Pode ser que, por questão de recursos, o projeto tenha de dar uma parada para se rearrumar", diz o diretor brasileiro da ACS, brigadeiro Reginaldo dos Santos.

AMEAÇA DE PARAR

Segundo o diretor ucraniano, Oleksandr Serdyuk, o consórcio formado por Camargo Corrêa e Odebrecht já cortou pela metade o número de operários nas obras em Alcântara. E disse que vai parar a construção se os pagamentos de R$ 30 milhões por mês não forem retomados.

"Não vamos conseguir fazer o primeiro lançamento em 2013, como solicitado pelos governos", declarou Serdyuk.

Para que os planos de lançamento sejam mantidos, a ACS está pedindo mais R$ 802 milhões, metade vindo do governo brasileiro. Isso além de R$ 135 milhões que o Brasil já havia se comprometido a depositar neste ano e que foram cortados no ajuste fiscal feito pelo governo.

À presidente Dilma Rousseff, portanto, caberá decidir até setembro -mês em que a ACS não terá dinheiro para mais nenhum contrato- se joga fora os US$ 197 milhões que o país já investiu na empresa ou se injeta mais R$ 536 milhões no projeto [total de dispêndio previsto para o Brasil até a atual fase: R$ 733 milhões].

Serdyuk e Santos ressaltam o caráter estratégico do projeto. "O Brasil, em três anos e por US$ 500 milhões, está recebendo um centro de lançamento e acesso ao espaço", afirma Serdyuk. "Acho que não custa o preço de um estádio de futebol no Brasil."

"Não é um negócio em que se coloque a parte financeira em evidência", diz Santos.

PARA O ALTO E AVANTE

A perspectiva de ganhar dinheiro com lançamentos privados, porém, foi o mote usado pelo então ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral (PSB-CE) para convencer o presidente Lula a bancar o projeto da ACS.

Em 2007, quando a empresa foi fundada, a previsão de capital era de US$ 105 milhões, e o primeiro lançamento estava previsto para 2010.

Especialistas já então alertavam que aqueles custos eram irreais e o mercado, incerto.

Amaral falava em seis ou sete lançamentos por ano, mas ninguém de fora da empresa jamais havia visto o plano de negócios da ACS.

Santos disse que a revisão do plano, que está sendo preparada, fala em cinco lançamentos por ano, no máximo. "O plano ficou economicamente muito marginal."

O brigadeiro afirmou, ainda, que a dívida com as empreiteiras brasileiras é "amigável" e que os contratos [e pagamentos] com as empresas ucranianas estão sendo cumpridos.

Ele atribui a escalada nos custos e a demora ao fato de a ACS ser um projeto de desenvolvimento. "Não é um pacote fechado."

As contas da empresa até hoje são mantidas fora do escrutínio público. Por se tratar de uma binacional, o TCU (Tribunal de Contas da União) não pode auditá-la. "Não estou preocupado com o TCU. Tem de passar por mim primeiro", disse Santos.”

FONTE: reportagem de Claudio Angelo, na “Folha de São Paulo”  (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cienciasaude/48195-projeto-para-lancar-satelite-de-base-no-maranhao-trava.shtml). [Imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

COMPLEMENTAÇÃO DESTE BLOG ‘democracia&politica’:

Este blog ‘democracia&política’ vê muitos inconvenientes e necessidade de radicais modificações no projeto binacional Cyclone-4 da ACS.


A Ucrânia tem forte interesse em viabilizar seus lançamentos em Alcântara [no CLA] com o seu foguete Cyclone-4, dentro do projeto da empresa binacional (Brasil-Ucrânia) Alcântara Cyclone Space (ACS). A razão: ela [Ucrânia] ficou sem bases de lançamento quando se separou, nos anos 90, da ex-URSS.


Além disso, a Ucrânia é muitíssimo mais beneficiada nesse projeto ACS, em grave detrimento da parte brasileira da binacional.


Já no início, para participar dele, o Brasil, estranhamente, assinou com a Ucrânia “Acordo de Salvaguardas” que é, praticamente, cópia do mesmo humilhante, inaceitável e draconiano acordo que os EUA exigem do Brasil para aqui lançar seus satélites. Esse acordo com a Ucrânia tem força de lei acima da legislação nacional e nos veda, explicitamente, acesso físico e de conhecimento ao foguete e aos outros equipamentos. Proíbe, enfaticamente, qualquer transferência de tecnologia. Tudo de modo até ofensivo aos brasileiros e à soberania nacional.


Exemplifico: conforme publicado no Diário Oficial, o “Acordo de Salvaguardas”, no seu art. VI, estabelece: “As Partes assegurarão que somente Participantes Ucranianos, cujos procedimentos de segurança tenham sido aprovados pelo Governo da Ucrânia, controlarão o acesso a Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos ucranianos.”

[Denominá-los “ucranianos” já é errado. Não se trata de simples compra de itens prontos em prateleira ucraniana. Eles foram concebidos, projetados, desenvolvidos, produzidos e comprados pela binacional ACS, tudo na Ucrânia, mas com dinheiro 50% brasileiro (na prática, bem mais que 50%), o que deveria assegurar iguais direitos de propriedade e de acesso em relação à parte ucraniana].


Ainda como exemplo de o Acordo de Salvaguardas somente permitir ínfima, humilhante e constrangedora participação brasileira em atividades de muito baixo valor agregado, reproduz-se o art. VII do Acordo, que expressa a única concessão de aproximação dos brasileiros aos foguetes e equipamentos: “Aos Representantes Brasileiros será permitido descarregar veículos transportando Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos abrangidos por este Acordo e entregar containeres lacrados nas áreas de preparação de Veículos de Lançamento ou Espaçonaves”.
O Acordo, no mesmo art VII, ainda enfatiza a humilhante discriminação ao estabelecer que, mesmo restritos a essas simples e árduas atividades de carregador de embalagens lacradas, os brasileiros as poderão executar “somente se estiverem sob a supervisão de Participantes Ucranianos” [!!!...].

Essas únicas atividades 'técnicas' [de carregador] permitidas aos brasileiros no projeto binacional não condizem com despendermos no projeto o total previsto da ordem de mais de US$ 500 milhões (um bilhão de reais). Esse gigantesco dispêndio orçamentário brasileiro impede ou inibe, na prática, todos os outros investimentos com desenvolvimento tecnológico espacial e encomendas na indústria nacional com projetos realmente nacionais, como o VLS e seus satélites.


Hoje, na prática, o Brasil é o grande pagante de tudo na ACS. Já despendeu e despenderá, via ACS, AEB e CLA, bem mais recursos do que o montante que os ucranianos deveriam também contribuir (a participação correta pelos acordos firmados seria de 50% cada país, mas a Ucrânia não tem cumprido a sua parte). E pior: a maioria dos recursos brasileiros foi gasta em aquisições na Ucrânia, beneficiando a economia daquele país. Além disso, na fase operacional de lançamentos comerciais, o eventual e distante 'retorno' [?] dos investimentos da ACS será ainda muito maior para a Ucrânia, pois tudo lá continuará sendo produzido e comprado pela ACS.


Essa enorme e absurda gastança de recursos orçamentários brasileiros em benefício da Ucrânia contrasta com o seguinte quadro, que nos faz compreender porque, segundo a “Folha’ já publicou, a “Aeronáutica nunca engoliu a ACS” e julga que “o Cyclone compete com o programa VLS, da Aeronáutica, para produzir um lançador de satélites nacional”.


Relembremos alguns fatos:

Foguete brasileiro VLS

O CTA (órgão da Aeronáutica que recebeu do governo, no final dos anos 80, a incumbência de desenvolver o VLS) foi desmantelado nos anos 90 pelo governo FHC/PSDB/DEM, por razões e compromissos “desconhecidos”. A melhor explicação divulgada pelo governo era a de que o Estado Brasileiro deveria se tornar “mínimo” e “o ‘mercado’ assumiria os poderes e encargos governamentais alienados”. Nessa linha, os recursos financeiros para projetos do CTA foram, gradativa e fortemente, reduzidos naquela década, e chegaram praticamente a zero em 1999, ano estabelecido para lançar um protótipo do VLS.


Simultaneamente, nos anos FHC/PSDB, houve outras medidas governamentais restritivas análogas, como a extinção da equipe especializada na área espacial. O CTA, encarregado oficialmente de desenvolver o foguete lançador VLS e adaptar o CLA (Alcântara) ao lançador, simultaneamente ao drástico corte governamental de recursos financeiros para seus projetos, sofria forte e crescente redução de recursos humanos, totalizando a perda de cerca de 2.500 servidores naquela década, e sem autorização governamental para concursos públicos para reposições. O esforço sobrehumano dos cientistas e técnicos do CTA/FAB que remanesciam, tinham que assumir também os encargos dos que sairam para cumprir a incumbência do CTA nesse quadro de asfixia. Isso certamente contribuiu para o acidente que matou dezenas deles nas vésperas de se lançar um VLS em 2003.


Em 22 de agosto de 2003, o terceiro protótipo, surpreendentemente e por estranhas razões ainda não bem esclarecidas, explodiu na antevéspera do seu lançamento, matando vinte e um técnicos do CTA.


Acidente inesperado e intrigante, pois o CTA já acumulava vasta experiência, já tendo projetado, construído e lançado com êxito, no Brasil e no Exterior, centenas de foguetes suborbitais, muitos deles também complexos e de grande porte.


(OBS: O Relatório Final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para investigar o acidente que matou vinte e um integrantes do CTA, apresentado pelo seu Relator, o Deputado C. Sobrinho [PFL(DEM)-SP], da própria base governista da época dos asfixiantes cortes (feittos pelo governo FHC/PSDB/PFL), concluiu (dados do “O Estado de São Paulo” de 26/08/2004 e da “Agência Câmara”, de 01/09/2004): “A redução gradativa dos investimentos públicos para a manutenção do Programa Espacial Brasileiro foi a principal causa do acidente com o veículo lançador de satélites em agosto do ano passado, na Base de Alcântara, no Maranhão”).


Isso tudo contrasta, incongruentemente, com o gordo dispêndio da parte brasileira no projeto ACS; total previsto de mais de US$ 500 milhões parra começar a operar (equivalente ao necessário para construir uma centena de VLS!...), sendo que, diferentemente do projeto nacional VLS, no projeto do ucraniano Cyclone-4 da ACS, os únicos beneficiados com esses recursos brasileiros para o desenvolvimento tecnológico e produção são os institutos de pesquisa e a indústria ucranianos.


Qual a solução para tornar o projeto Cyclone-4 da ACS satisfatório para o Brasil?


1) Novo Acordo de Salvaguardas que dê condições igualitárias para as partes brasileira e ucraniana no acesso e no conhecimento tecnológico do foguete e equipamentos e de tudo o mais que tenha sido desenvolvido e comprado pela binacional ACS com recursos dos dois países;
2) Equilibrar entre os dois países a carga de trabalho, especialmente a de maior valor agregado;
3) exigir que a Ucrânia cumpra realmente suas obrigações financeiras na capitalização da ACS;
4) Não sufocar, por conta dos grandes dispêndios no projeto Cyclone-4, o desenvolvimento espacial brasileiro. Incrementar, no mínimo com a mesma ordem de recursos financeiros e humanos, o desenvolvimento da família de lançadores nacionais de satélites [o desenvolvimento de foguetes e o lançamento de satélites é a parte realmente mais difícil e dispendiosa, mas é a mais lucrativa da área espacial. O Brasil já despendeu no exterior, em benefício das potências estrangeiras, o equivalente a muitos bilhões de dólares para lançar satélites de seu interesse. Os países que detêm essa capacidade tudo fazem para impedir a entrada no mercado do Brasil e de outros competidores].

Programa nacional: o atual VLS (20 m de altura) é o 1º à esquerda

FONTE da COMPLEMENTAÇÃO: Imagens obtidas no Google. Redação com base no nosso texto aqui postado em 28/09/2011  (http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2011/09/projeto-espacial-acs-cyclone-o.html).