REFORMAS: “CONDICIONALIDADES” PARA TODOS

Há muitos anos, o Brasil vem sofrendo pressões para executar “modernas” reformas: trabalhista, previdenciária e tributária. Logicamente, essas reformas somente serão consideradas boas pela grande mídia se favorecerem os setores mais privilegiados da economia e da população. As demais serão chamadas de “retrógradas”, “ultrapassadas”, “negativas para o desenvolvimento brasileiro”.

Essas coações por “avançadas” reformas estiveram e estão presentes nas nossas negociações com organismos internacionais de crédito, nas pré-condições para o Brasil receber o “investment grade”, nas posições das agências que medem o “risco país”, nos editoriais dos grandes jornais e TV brasileiros, na pauta dos partidos “conservadores” como o PSDB e o PFL (DEM), nos lobbies da FIESP e em muito mais.

No governo FHC/PSDB/PFL essas doutrinações eram mais fortes, apesar de serem muito bem disfarçadas com eufemismos. Algumas das medidas muito preconizadas para nós, especialmente por interesse dos EUA e de suas empresas no Brasil, eram: “flexibilizar”, "desregular as relações trabalhistas e propiciar a livre e democrática negociação entre funcionários e patrões". Isto é, “traduzindo”: permitir a retirada da nossa Constituição da estabilidade no emprego e de outros direitos adquiridos dos trabalhadores, para diminuir o custo da mão-de-obra das empresas estrangeiras instaladas no país.

Essas pressões por maiores benefícios para “as elites” continuam.

Dois artigos que li hoje são oportunos para ilustrar esse contínuo jogo de interesses. O primeiro, do portal “Último Segundo”, li no blog “Por um novo Brasil”, de Jussara Seixas. Trata dos ataques que sempre sofreu o programa assistencial aos pobres “Bolsa Família”. Reproduzo abaixo:

“LULA DIZ QUE BOLSA-FAMÍLIA ENFRENTA PRECONCEITO, MAS É REFERÊNCIA MUNDIAL”

”O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (12), que o programa Bolsa-Família deve enfrentar "o preconceito da elite, que acha que tudo que (o governo) dá a ela é investimento e que tudo que dá aos pobres é gasto".

Lula afirmou que considera o Bolsa-Família como "uma coisa do outro mundo" e comentou que o programa era desacreditado e agora passou a ser "uma referência mundial".

Segundo o presidente, houve uma combinação de políticas públicas que permitirá, ao final do seu governo, que haja uma consagração da "mais importante política pública já realizada" no País. "Se a economia continuar a crescer, se os empregos continuarem a crescer, se acontecer o que estamos esperando nas escolas, teremos em 2010 um outro País."

As declarações foram feitas durante solenidade de comemoração aos quatro anos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em Brasília.

Ao falar que parte do resultado positivo do PIB está subordinada ao mercado interno, Lula disse que o investimento nos programas voltados para os pobres são tão importantes quanto qualquer outro, pois "transforma as pessoas em consumidoras de produtos populares feitos no Brasil".

Na ocasião, foi anunciada uma série de ações para o programa Bolsa Família. Entre elas, está a definição do prazo de dois anos para a permanência no programa.”

Além desse artigo acima, outro, que achei interessante e oportuno para transmitir o conceito de pressões por reformas com benefícios setorizados, foi publicado no "blog do Chicão" (eu o li no blog de Sergio Telles). O título é “Abram os olhos trabalhadores”. Do seu conteúdo extraí o título acima: “Condicionalidades para todos”. Transcrevo:

“ABRAM OS OLHOS TRABALHADORES”

“O controle sobre a mente das pessoas depende muito do que se fala e do que se "esquece" de falar.

A reforma tributária proposta pelo governo Lula tem um ponto muito importante: a desoneração da folha salarial.

A desoneração é importante para tornar mais barata a contratação dos funcionários.
Os custos saem da folha salarial e vão para o faturamento.
Ou seja, as empresas que faturam muito e empregam pouco pagarão mais.
Nas que empregam muito, o peso dos custos do funcionário cairá (sem redução do salário).
É uma forma de incentivar o emprego.

O discurso ideológico conservador para aí.
Não avança.

Veja este trecho de uma notícia:
“A proposta inicial do governo foi reduzir a alíquota patronal de 20% para 14% entre 2010 e 2016”.

Os mesmos conservadores, quando há benefício para a população mais humilde clamam por “condicionalidades”.

O caso clássico é o Bolsa-Família.
No Bolsa-Família, é obrigatória a freqüência escolar das crianças e também ter a carteira de vacinação em dia.

Para os pobres, coloca-se ‘condicionalidades’ para receber benefícios.

Para os “mais bem de vida”, não se exige nada?

Este é o pensamento conservador.

Este é o limite do pensamento deles.

Cabe aos progressistas deste país ir além.

O Brasil não pode continuar a ser o país dos dois pesos.

Quando o miserável é beneficiado exige-se dele que leve o filho à escola.
Quando os mais bem de vida são beneficiados não se exige nada?

Proponho que desoneração da folha salarial seja na forma condicional. Ou seja, um bônus que o empresário ganha SE PAGAR CORRETAMENTE os direitos dos trabalhadores.
Quem for correto tem o benefício, quem não for correto não tem o benefício.
As condicionalidades devem ser para TODOS.

Os empresários competentes e corretos serão beneficiados da concorrência desleal predatória de quem faz as coisas erradas.

E os trabalhadores terão uma garantia a mais de que os seus direitos serão respeitados.

CONDICIONALIDADES PARA TODOS:
ASSIM TODOS GANHAM.
E SÓ OS PILANTRAS PERDEM.
POR UM BRASIL 100% CORRETO”.