Senado e Câmara dos
Deputados, em Brasília
“Os
escândalos políticos envolvendo o Senado têm conduzido a uma reação equivocada
de alguns setores da opinião pública, que o consideram desnecessário e inútil,
e propõem o sistema unicameral. Um dos problemas mais graves de nossa vida
política é o desconhecimento quase geral do que seja o Estado republicano.
Por Mauro Santayana
O mais grave é que ele resulta de uma decisão histórica das oligarquias dirigentes, que sempre consideraram o poder como uma coisa dos ricos proprietários rurais, dos comerciantes abastados das grandes cidades e, logo depois, dos industriais, que transferiram para o pátio das fábricas a mentalidade de senhores feudais. E hoje, sobre todos esses interesses, paira o poder financeiro mundial.
Em razão disso, quando muito, concede-se às crianças do povo que aprendam a ler mal e a escrever também mal. Não se ensina o que é Estado, o que é Nação, o que é Política. Desse desconhecimento, padecem muitos senadores e deputados. Isso quando não se elegem exatamente para agir contra o povo. Assim, são capazes de elaborar leis que contrariam a razão lógica, sem falar na ética, que, para eles, não passa de uma palavra boa para discurso.
O Parlamento deveria ser a reunião dos delegados eleitos, a fim de elaborar as leis que assegurassem, mediante normas justas, o direito individual e coletivo dos cidadãos, e contrapor-se ao Poder Executivo. Essa contraposição necessária se realiza, nos Estados realmente republicanos, na elaboração do orçamento impositivo – e na fiscalização do respeito da administração ao texto constitucional. Os cidadãos sustentam as instituições do Estado com os tributos, ou seja, com parcelas de seu trabalho. Em razão disso, devem dizer em que e como esse dinheiro será usado. O orçamento teria que ser o ponto de gravidade dos parlamentos. Mas não é assim, como todos sabemos; e da distorção do processo orçamentário surgem algumas das grandes mazelas de nosso sistema.
O sistema presidencialista de governo, nas repúblicas federativas modernas, como é o caso do Brasil, se calcam no modelo norte-americano. Os norte-americanos deram à instituição senatorial – que foram buscar entre os romanos – dupla função: a de câmara legislativa e revisora, no exercício da representação dos estados federados. Partiam da ideia de que a Câmara dos Representantes, na base natural de “one man, one vote”, significaria a ditadura dos estados mais populosos sobre os de menor população. Era preciso, portanto, criar o Senado, não na base da representação proporcional, mas sim, paritária, de forma a que os estados menores moderassem o poder dos mais populosos. Esse foi também o entendimento dos constituintes brasileiros de 1991. No sistema norte-americano, não existem suplentes de senadores. No caso de vacância de uma cadeira, cada estado, com sua autonomia legislativa, atua de forma particular para suprir o mandato.
Entre outros equívocos de nossa Constituição se encontra a figura do suplente de senador. No passado, durante a vigência da Constituição de 1946, e mesmo na primeira legislatura depois de 1988, muitos dos suplentes eram políticos conhecidos, que tinham vida partidária ativa, e eram selecionados nas convenções, juntamente com os aspirantes à posição como titulares.
Longe estamos de um tempo em que o suplente de senador tinha todas as condições, políticas, intelectuais e, quase sempre, morais, para substituir o titular. Entre os muitos exemplos, cito um, o de Edgard de Godói da Matta Machado, que foi suplente do Senador Itamar Franco.
Atualmente, eles são escolhidos entre os financiadores dos candidatos principais, como é notório no caso do suplente do senador Demóstenes Torres. Sem um só voto, cavalgando na garupa do candidato goiano, o empresário Wilder Morais chega ao Senado. Como se informa, o ex-marido da atual senhora Carlos Cachoeira financiou a candidatura de Demóstenes Torres com R$ 700 mil. Não será exagero afirmar que ele adquiriu a legenda com esse dinheiro e, provavelmente, com mais algum obtido entre seus amigos, amigos muito íntimos, como o próprio Cachoeira.
A opinião pública, em sua nova atitude diante do poder, que não é bem a dos rebanhos bem comportados, está chamando os senadores ao brio. Já é hora de emenda constitucional que acabe com a figura do suplente – esse legislador sem voto – e estabeleça a convocação de novas eleições regionais, no caso de morte ou impedimento do titular, que nunca poderá ser deslocado para o Poder Executivo, sem perda de seu mandato [FHC foi alçado a senador e à política sem um único voto, como suplente do Senador Franco Montoro...].
Sem discutir os méritos dos suplentes, o que devemos ter em conta é a legitimidade do mandato. Ninguém com um só voto – o do candidato a titular – pode decidir em nome do povo de um Estado, mesmo que seja o mais capaz e o mais honrado.”
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