Editorial do “O Estado de São
Paulo”
“No momento em que notícias sobre
superfaturamento e atraso em obras públicas se tornam corriqueiras, é animador
saber que algumas dessas obras estão sendo entregues antes do prazo previsto e
a custos inferiores aos originalmente orçados. Não se trata de milagre. É
apenas o resultado do trabalho competente e sério realizado por uma instituição
cuja missão precípua não é tocar canteiros de obras, mas que, nos últimos anos,
tem assumido maiores responsabilidades na elaboração e execução de projetos de
infraestrutura em todo o País: o Exército.
O Departamento de Engenharia e
Construção (DEC) do Exército, como mostra o jornal “Valor” (12/7), está tocando
34 obras em vários Estados, 25 delas do “Programa de Aceleração do Crescimento”
(PAC), e elabora, a pedido da Infraero, projetos de engenharia destinados a
acelerar a expansão dos aeroportos de Porto Alegre, Vitória e Goiânia. Nessa
área, o Exército já trabalha na administração dos serviços de terraplenagem da
ampliação do aeroporto de Guarulhos e na construção da pista do aeroporto de
Amarante, no Rio Grande do Norte.
É, principalmente, o desempenho
do Exército nas obras do aeroporto de Cumbica que tem animado a Infraero a
ampliar a parceria com os militares numa área que se tem transformado numa das
maiores dores de cabeça do governo no que diz respeito ao cumprimento dos
prazos das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
A terraplenagem do Terminal 3 de
Cumbica, cuja previsão inicial de entrega era para dezembro de 2013, será
concluída em setembro próximo, com antecipação de 15 meses. Além disso, o custo
original da obra, orçado em R$ 417 milhões, deverá ser reduzido - e não é apenas porque a União paga os soldos
militares - em cerca de R$ 130 milhões, o que equivale a 25%. É exatamente
o contrário do que tem sido noticiado a respeito da verdadeira lambança que a
principal empreiteira do PAC, a Delta, tem promovido nas obras bilionárias sob
sua responsabilidade em todo o País.
É claro que tocar obras públicas
não é a missão precípua das Forças Armadas, que existem para zelar pela defesa
nacional. E o Exército, cuja "intervenção" no mercado é malvista
pelas empreiteiras de obras públicas, sabe muito bem que essa não é sua
verdadeira vocação. O general Joaquim Maia Brandão, chefe do Departamento de
Engenharia e Construção, garante, segundo o “Valor”, que não há planos de
ampliar a estrutura da unidade sob seu comando, apesar do aumento da demanda
ocorrido nos últimos anos, inclusive no que diz respeito ao planejamento e
construção de novas estradas e manutenção das existentes, responsabilidade do
mal afamado Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Nessa área, o Exército tem 19 contratos firmados. E cumpre outros tantos nos
setores portuário e de navegação fluvial.
O Exército está hoje envolvido em
34 projetos de construção, no valor de R$ 3 bilhões em obras, dos quais R$ 2,4
bilhões são do PAC. Intervenção indevida no mercado? Desvio de funções? O
general Brandão responde: "O que
temos é uma missão para cumprir, que é a preparação de nossas tropas para a
guerra. Se não temos guerra, temos a obrigação de manter nosso contingente em
atividades que, se necessário, (a tropa) irá desempenhar em situação de
emergência".
Não é, portanto, a lógica do mercado, mas a necessidade
de manter seu contingente ativo e preparado que motiva o Departamento de
Engenharia e Construção.
A situação de emergência a que se
refere o general seria, obviamente, um eventual conflito militar. Mas não resta
dúvida de que o DEC está atendendo, também, a uma importante e extremamente
lamentável emergência ao cumprir com competência, seriedade e economia de
recursos públicos uma tarefa fundamental para o desenvolvimento do País que a
iniciativa privada tem sido frequentemente incapaz de executar com a mesma
eficiência e probidade, devido à crescente promiscuidade entre negócios
públicos e privados. É de imaginar que seja difícil trabalhar com orçamentos
enxutos quando a regra do jogo [há muitas décadas] é pagar propinas que
satisfaçam a crescente voracidade de homens públicos tão desonestos quanto quem
lhes molha a mão.”
FONTE: Editorial do “O Estado de São Paulo”, transcrito no
portal da FAB (http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?datan=16/07/2012&page=mostra_notimpol).
[Imagem do Google e pequeno entre colchetes no último parágrafo adicionados por este blog 'democracia&política].
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