Jânio de Freitas
JÂNIO [da "Folha"] VOLTA A CRITICAR A SUSPEITA [INSISTÊNCIA NA] QUEBRA DE SIGILO
[OBS deste blog 'democracia&política':
Sou completamente leiga em assuntos jurídicos, e fico cada vez mais confusa. Por exemplo, apesar desse ilícito do Ministério Público aparentemente muito suspeito e gravíssimo, o Presidente do STF [!!!] emitiu informação interessante. Divulgou que autorizou, sem ler, o andamento para a PGR do inusitado e intrigante processo (que pede quebra generalizada e ampla de sigilo de 15 dias de ligações telefônicas em áreas que abrangem a cúpula inteira do poder público federal: Palácio do Planalto, Ministérios, Congresso, STF, Ministério Público). Tudo porque uma fonte anônima teria dito informalmente que ouviu dizer que, um dia, José Dirceu teria usado o celular.
Joaquim Barbosa, por sua vez, teria dito que não sabia que autorizava o prosseguimento do pedido porque não leu o que assinou. Simples assim.
Joaquim Barbosa, por sua vez, teria dito que não sabia que autorizava o prosseguimento do pedido porque não leu o que assinou. Simples assim.
Essa "lavada de mãos" seria uma generosa exceção autoconcedida, em benefício próprio, da retumbante "teoria do domínio do fato", que ele mesmo, Joaquim Barbosa, inovou ao usá-la para condenar duramente réus do "mensalão do PT". Pela citada teoria, por exemplo, José Dirceu não pôde alegar que não sabia que existiu o acusado "mensalão" e de que ele era o "chefe da quadrilha", "porque tinha, por sua função de Ministro da Casa Civil, obrigação de saber".
Um detalhe. Até hoje, o STF não conseguiu provar que existiu o tal suposto "mensalão", nem a tal "quadrilha". Isso é secundário. A mídia da direita (a "do mercado"), pautadora e apoiadora do PSDB/DEM, já havia estabelecido desde antes do julgamento que, por definição, eles existiram e que os petistas deveriam ser severamente condenados. A mídia fez gigantesco, longo e persistente estardalhaço nesse objetivo. Ganhou. O que interessa para ela e a oposição é que assim foi feito no STF e parte dos eleitores passou a acreditar e a ter ódio ao PT. Gol!
Enquanto isso, comprovados e confessos escândalos de desvio de dinheiro público em montantes bilionários foram praticamente enterrados pela Justiça cega e pela mídia: reeleição de FHC/PSDB, mensalão tucano, lista de Furnas, mensalão do DEM, propinas milionárias na compra de trens e metrô pelos governos tucanos de SP, e outros crimes. Minudências.
O que importa para a mídia, a oposição, o MP e o STF é desvendar o "grave crime apontado informalmente por uma fonte anônima que teria ouvido dizer que, um dia, José Dirceu teria usado o celular na Papuda".
Sinceramente, como já disse no início, fico confusa nesse cenário incoerente. Não sei se estou assistindo uma caótica comédia ou uma triste tragédia.
Desconheço os preceitos jurídicos vigentes, especialmente depois das várias surpreendentes e incompreensíveis inovações introduzidas no julgamento da AP 470. Também não mais sei qual instância da Justiça deve investigar e julgar os aparentes descalabros citados acima.
Enquanto isso, comprovados e confessos escândalos de desvio de dinheiro público em montantes bilionários foram praticamente enterrados pela Justiça cega e pela mídia: reeleição de FHC/PSDB, mensalão tucano, lista de Furnas, mensalão do DEM, propinas milionárias na compra de trens e metrô pelos governos tucanos de SP, e outros crimes. Minudências.
O que importa para a mídia, a oposição, o MP e o STF é desvendar o "grave crime apontado informalmente por uma fonte anônima que teria ouvido dizer que, um dia, José Dirceu teria usado o celular na Papuda".
Sinceramente, como já disse no início, fico confusa nesse cenário incoerente. Não sei se estou assistindo uma caótica comédia ou uma triste tragédia.
Desconheço os preceitos jurídicos vigentes, especialmente depois das várias surpreendentes e incompreensíveis inovações introduzidas no julgamento da AP 470. Também não mais sei qual instância da Justiça deve investigar e julgar os aparentes descalabros citados acima.
Sugiro a leitura de "GRAVES SUSPEITAS SOBRE JOAQUIM BARBOSA", do jornalista Luis Nassif (http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2014/04/graves-suspeitas-sobre-joaquim-barbosa.html)].
Do "Brasil 247"
"Colunista da 'Folha' diz que a promotora Márcia Milhomens Corrêa "comprometeu mais a Promotoria do Distrito Federal com procedimentos impróprios e suspeitos, extensivos ao Judiciário do DF", quando repetiu seu pedido de quebra de sigilo do Palácio do Planalto em uma investigação contra José Dirceu. O requerimento tem "múltipla ilegalidade", diz ele.
Do "Brasil 247"
"Colunista da 'Folha' diz que a promotora Márcia Milhomens Corrêa "comprometeu mais a Promotoria do Distrito Federal com procedimentos impróprios e suspeitos, extensivos ao Judiciário do DF", quando repetiu seu pedido de quebra de sigilo do Palácio do Planalto em uma investigação contra José Dirceu. O requerimento tem "múltipla ilegalidade", diz ele.
O colunista Jânio de Freitas voltou a criticar, em artigo na "Folha de S. Paulo" no domingo 27, o pedido de quebra de sigilo feito pela promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que envolve, além da Papuda, o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso - feito com "procedimentos impróprios e suspeitos".
O jornalista cita a "múltipla ilegalidade" do requerimento e lembra que a alegação para ele tem "finalidade inexplícita e enganadora do seu uso, a quebra de sigilos telefônicos indeterminados e generalizados e a violação de comunicações da Presidência da República -senão também do Congresso e do Supremo". Leia abaixo:
Um ato nada informal
"Ao repetir, sem necessidade, o seu pedido de investigação de um alegado telefonema de José Dirceu há três meses e 20 dias, a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa comprometeu mais a Promotoria do Distrito Federal com procedimentos impróprios e suspeitos, extensivos ao Judiciário do DF.
O jornalista cita a "múltipla ilegalidade" do requerimento e lembra que a alegação para ele tem "finalidade inexplícita e enganadora do seu uso, a quebra de sigilos telefônicos indeterminados e generalizados e a violação de comunicações da Presidência da República -senão também do Congresso e do Supremo". Leia abaixo:
Um ato nada informal
"Ao repetir, sem necessidade, o seu pedido de investigação de um alegado telefonema de José Dirceu há três meses e 20 dias, a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa comprometeu mais a Promotoria do Distrito Federal com procedimentos impróprios e suspeitos, extensivos ao Judiciário do DF.
No pedido anterior ao juiz da Vara de Execuções Penais e, como etapa seguinte, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, a promotora fizera o uso anormal de coordenadas geográficas para indicar as localizações dos celulares a terem seu uso investigado.
As coordenadas, como constatou o advogado José Luis de Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, correspondem à prisão da Papuda e ao Palácio do Planalto (viu-se, depois, que permitiriam violar também os celulares do Congresso e do Supremo).
O novo pedido não usa coordenadas geográficas. Refere-se ao "Centro de Internamento e Reeducação", setor da Papuda, e "à área objeto das coordenadas mencionadas". Logo, além do reconhecimento objetivo da não inconveniência de citação nominal, a promotora confirma o propósito de devassar as ligações feitas e recebidas de todos os celulares do Planalto. E até do Congresso e do Supremo, já conhecida também sua presença na "área objeto das coordenadas mencionadas".
Fica atestada, portanto, a múltipla ilegalidade do recurso a coordenadas: a finalidade inexplícita e enganadora do seu uso, a quebra de sigilos telefônicos indeterminados e generalizados e a violação de comunicações da Presidência da República - senão também do Congresso e do Supremo.
Não é preciso forçar a imaginação para antever o estado alucinante de "denúncias" e "acusações" que poderia ser criado com interpretações mal-intencionadas dos números movimentados por celulares no Planalto.
O fundamento invocado pela promotora são "denúncias trazidas ao Ministério Público em caráter informal". Então, empatou. "Denúncias em caráter informal" dizem que a afirmação é falsa. Mas, se as primeiras satisfazem a promotora, nem por isso o fato de subscrevê-las lhe serve de alguma coisa. Como já disse o ministro José Eduardo Cardozo, "situações de informalidade, de suposições, não permitem uma quebra de sigilo no Estado de Direito".
Mas, sobretudo, as alegadas denúncias não justificam o uso de coordenadas capazes de induzir algo tão grave como a violação de comunicações originárias da Presidência da República."
FONTE: escrito por Janio de Freitas na "Folha de São Paulo" e transcrito e comentado no jornal on line "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/137968/J%C3%A2nio-volta-a-criticar-%E2%80%9Csuspeita%E2%80%9D-quebra-de-sigilo.htm). [Título, subtítulo e observação inicial entre colchetes e em azul adicionados por este blog 'democracia&política'].
As coordenadas, como constatou o advogado José Luis de Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, correspondem à prisão da Papuda e ao Palácio do Planalto (viu-se, depois, que permitiriam violar também os celulares do Congresso e do Supremo).
O novo pedido não usa coordenadas geográficas. Refere-se ao "Centro de Internamento e Reeducação", setor da Papuda, e "à área objeto das coordenadas mencionadas". Logo, além do reconhecimento objetivo da não inconveniência de citação nominal, a promotora confirma o propósito de devassar as ligações feitas e recebidas de todos os celulares do Planalto. E até do Congresso e do Supremo, já conhecida também sua presença na "área objeto das coordenadas mencionadas".
Fica atestada, portanto, a múltipla ilegalidade do recurso a coordenadas: a finalidade inexplícita e enganadora do seu uso, a quebra de sigilos telefônicos indeterminados e generalizados e a violação de comunicações da Presidência da República - senão também do Congresso e do Supremo.
Não é preciso forçar a imaginação para antever o estado alucinante de "denúncias" e "acusações" que poderia ser criado com interpretações mal-intencionadas dos números movimentados por celulares no Planalto.
O fundamento invocado pela promotora são "denúncias trazidas ao Ministério Público em caráter informal". Então, empatou. "Denúncias em caráter informal" dizem que a afirmação é falsa. Mas, se as primeiras satisfazem a promotora, nem por isso o fato de subscrevê-las lhe serve de alguma coisa. Como já disse o ministro José Eduardo Cardozo, "situações de informalidade, de suposições, não permitem uma quebra de sigilo no Estado de Direito".
Mas, sobretudo, as alegadas denúncias não justificam o uso de coordenadas capazes de induzir algo tão grave como a violação de comunicações originárias da Presidência da República."
FONTE: escrito por Janio de Freitas na "Folha de São Paulo" e transcrito e comentado no jornal on line "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/137968/J%C3%A2nio-volta-a-criticar-%E2%80%9Csuspeita%E2%80%9D-quebra-de-sigilo.htm). [Título, subtítulo e observação inicial entre colchetes e em azul adicionados por este blog 'democracia&política'].
2 comentários:
O problema se resume no seguinte: o Brasil de hoje não tem um Líder. Essa Sra. que se diz presidente é completamente omissa em relação a tudo. Daí o espaço deixado por ela ser ocupado por indivíduos como esse que ocupa a pres. do STF. - Assim também por falsas ONGs da CIA, USAID, e MOSSAD, que atuam abertamente em sintonia com o PIG. – Os exemplos mais gritantes, são dois; - o “desmoralizado julgamento e condenação dos pretensos réus do chamado Mensalão, que a esta altura todos sabemos ser um vergonhoso e sujo julgamento político, e que por falta de um Líder, não surge uma voz que se posicione contra essa farsa nojenta. – Não se trata dos réus em si, mas o Estado de Direito que está sendo atropelado e avacalhado por um só individuo que não tem nenhum poder concedido pelo voto popular.
O segundo exemplo, são os “generosos contratos publicitários”, com o grupo Abril, e a Rede Globo, uma vergonha nacional.
Lopez,
Somente discordo das suas críticas à Presidente. Não condizem com os fatos. São críticas coerentes, contudo, com a intensa campanha partidária de toda a mídia, que batalha monolítica e arduamente para impedir a reeleição de Dilma e para a volta da direita ("do mercado") ao poder.
O STF, coitado, foi vítima da fortíssima pressão da imprensa, que o conduziu com inteligência. O ego humano é vulnerável a essas manipulações.
Maria Tereza
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