“Os médicos Antônio Carlos Onofre de Lira, diretor técnico, e Paulo Ayroza Galvão, diretor clínico do Hospital Sírio-Libanês, por solicitação da Presidenta Dilma Roussef, emitiram sábado à tarde longo e detalhado relatório sobre os atendimentos prestados a ela.
Tratam em detalhes e com absoluta transparência todo os diagnósticos e terapêuticas relativos a eles.
O assunto de interesse público –a saúde da Presidenta– foi tratado com transparência ímpar. Aliás, sempre foi, mesmo quando ainda candidata.
Mas não foi transparência o que fez a “Época” [das Organizações GLOBO]. Foi violação de documentos médicos privados -e cuja divulgação somente pode ser feita por autorização do paciente, segundo resolução nº1605/2000, do Conselho Federal de Medicina.
A revista teria todo o direito de formular perguntas sobre a saúde da presidente, a ela ou a seus médicos. Mas está confesso nas próprias páginas da revista que “Época teve acesso a exames, a relatos médicos e à lista de medicamentos usados pela presidente da República”.
Não foi, repito, informação sobre assuntos ou políticas públicas. Nem mesmo diagnóstico ou prognóstico que, por sério, pudesse ter interesse para a sociedade. Foram detalhes personalíssimos, que a ninguém dizem respeito.
Isso é crime, previsto no Art. 154 do Código Penal. Tanto quanto é crime a violação de extrato bancário, de qualquer pessoa. Crime para quem viola o que está sob sua guarda, seja um profissional hospitalar ou um gerente de banco, quanto para quem o divulga, sabendo que foi obtido de forma ilícita.
Não havia crime a denunciar, perigo a prevenir, algum direito de pessoa ou da sociedade a proteger com a divulgação.
A intenção, prevista na lei de “produzir dano a outrem”, está marcada pela fotografia “fúnebre” da capa e pela reunião maliciosa entre o uso de remédios para uma infecção –a pneumonia– com outras situações que nada têm a ver com ela –o hipotireoidismo, por exemplo– e até substâncias de uso tópico para aftas, como o bicarbonato de sódio e o Oncilon.
Isso nada tem a ver com o dever de dar informações sobre a saúde de uma pessoa pública. Tanto que elas são e foram dadas sempre, nos boletins médicos.
A motivação foi política: gerar medo, intranquilidade e dúvida sobre sua capacidade de governar. O que se praticou foi um crime –e não apenas violação ética, o que já é grave– e crimes devem merecer responsabilização.
Mas, aqui, no país onde o inimigo político é culpado até que prove sua inocência (e olhe lá), pretender que a imprensa aja dentro da lei é 'perseguição'."
FONTE: escrito por Brizola Neto em seu blog “Tijolaço” (http://www.tijolaco.com/epoca-nao-merece-desmentido-merece-processo/).
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