“O acordo que abriu caminho para a reintegração de Honduras à OEA não restitui Manuel Zelaya ao poder, como exigiu a entidade [OEA] há dois anos, nem garante a estabilidade num país polarizado.
Seu mérito é negar qualquer pretensão de legitimidade ao complô cívico-militar que retirou o presidente, de pijamas, da residência oficial e o expulsou do país.
O acordo premia a persistência do Brasil e de seus sócios no Mercosul, para os quais a época de quarteladas na região fora encerrada com a aprovação da “Carta Democrática da OEA”, em 2001.
Esses países resistiram à ofensiva liderada pelos EUA para que a situação fosse dada por "normalizada" após a eleição de Porfírio Lobo.
Na época, o governo Obama buscou acomodação com os golpistas devido à pressão "conservadora" [sic] no Congresso e ao lobby da Câmara de Comércio EUA-Honduras, detalhado nos telegramas obtidos pelo grupo ‘WikiLeaks’. Fez isso apesar de o próprio embaixador dos EUA em Tegucigalpa, Hugo Llorens, ter dito que a deposição fora "ilegal e inconstitucional".[A oposição (PSDB/DEM/PPS) e a 'grande' mídia no Brasil deram total apoio ao golpe e, como sempre, aos "conservadores" e ao lobby comercial norte-americanos]
Embora a Carta hondurenha seja falha em mecanismos para resolver disputas entre os Poderes, o certo é que o afastamento legal do presidente só poderia ter ocorrido após sua condenação em processo judicial.
A alegação dos golpistas era que Zelaya violara a Constituição ao [pretender] organizar consulta popular sobre a convocação de Constituinte. A acusação se baseava na "suposição" de que o objetivo final era mudar a cláusula pétrea que proíbe a reeleição.
O acordo intermediado por Colômbia e Venezuela pretende encerrar a polêmica ao reconhecer o direito de Zelaya de promover a consulta.
Se realizado, desta vez o plebiscito poderá versar diretamente sobre mudanças em cláusulas pétreas, conforme regulamentação do tema aprovada em janeiro por iniciativa de Lobo, sob o argumento -tirado da Carta- de que "soberano é o povo".
FONTE: reportagem de Claudia Antunes publicada na Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2905201104.htm) [trechos entre colchetes adicionados por este blog].
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