SERRA E ABRIL: TUDO A VER

Li no site “Direto da Redação” a reportagem abaixo de Mário Augusto Jakobskind. O autor é jornalista e escritor. Foi colaborador dos jornais alternativos Pasquim e Versus, repórter da Folha de S. Paulo (1975 a 1981) e correspondente da Rádio Centenária de Montevideo, além de editor de Internacional da Tribuna da Imprensa (1989 a 2004) e editor em português da revista cubana Prisma (1988 a 1989). Atualmente é correspondente do semanário uruguaio Brecha e membro do conselho editorial do Brasil de Fato. É autor, entre outros, dos livros América Que Não Está na Mídia (Adia, 2006), Dossiê Tim Lopes - Fantástico/Ibope (Europa, 2004), A Hora do Terceiro Mundo (Achiamê, 1982), América Latina - Histórias de Dominação e Libertação (Papirus, 1985) e Cuba - apesar do bloqueio, um repórter carioca em Cuba (Ato Editorial, 1986).

“E a campanha eleitoral está na rua, embora nenhum dos candidatos assuma oficialmente a condição. Mas neste momento estão ocorrendo fatos não divulgados pela mídia corporativa, hegemônica e conservadora, seja o nome que for. Vamos lá, começando com o que foi divulgado. No Estado de São Paulo, Dilma Roussef acompanhou o padre Marcelo Rossi numa missa cantada, mas sem cantar, enquanto Ciro Gomes dá suas estocadas em José Serra dando o recado de que quer entrar no páreo. Até aí especialmente nada demais.

O fato que mais daria o que falar se fosse noticiado para todo o país aconteceu também em São Paulo e envolve o Governador José Serra, candidatíssimo do PSDB em possível aliança com o Partido Democratas (DEM ou será DEMO?). Este candidato tem o apoio das grandes corporações midiáticas, como as Organizações Globo e a Editora Abril, entre outras. A empresa dos Civita, que nunca pregou prego sem estopa, fez um acordo com o Governo do Estado de São Paulo que pode ser considerado no mínimo duvidoso. O Executivo paulista comandado por Serra acertou com o grupo empresarial midiático dos Civita sem licitação e sem consulta a 220 mil professores da rede pública.

Segundo informa o site Centro de Mídia Independente (http://www.midiaindependente.org), desde o ano passado, mais de 220 mil professores da rede pública estadual paulista passaram a receber em suas casas, sem terem solicitado, publicações periódicas do Grupo Abril, entre as quais as revistas Nova Escola e Recreio. A compra de centenas de milhares de assinaturas dessas publicações foi feita, sem licitação pela FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - da Secretaria de Educação estadual do governador José Serra.

Os editores não ficaram sabendo, ou desconheceram o Diário Oficial, que nos contratos entre o Estado de São Paulo e a Editora Abril não foi aberto o devido processo licitatório. Quem tiver também dúvidas sobre esta vantagem concedida pelo governo Serra à Abril pode consultar o D.O. do Estado de SP, do dia 25.10.2008, Poder Executivo, Seção I, página 19, onde encontramos:

Contrato: 15/1165/08/04 - Empresa: Fundação Victor Civita - Objeto: Aquisição pela FDE, de 220.000 (duzentos e vinte mil) assinaturas da Revista NOVA ESCOLA, com 10 (dez) edições anuais, para Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino. - Prazo: 300 dias - Valor: R$ 3.740.000,00 - Data de Assinatura: 01/10/2008.

Como não há santos neste jogo, tanto os Civita como Serra se entendem as mil maravilhas. Aliás, a Editora Abril sempre se deu bem nos governos do PSDB. Quando Fernando Henrique Cardoso foi presidente durante dois mandatos, a Abril tinha o maior privilégio de desovar na esfera federal os seus livros didáticos sem nenhum tipo de licitação. Os Civita devem ter ganho milhões de reais, algo que em nenhuma parte do mundo algum grupo midiático consegue uma boca rica desta natureza.

Mas a partir de 2003, a torneira secou, ou seja, o Ministério da Educação passou a abrir concorrência e a Abril perdeu o privilégio. Com Serra no Governo de São Paulo, os Civita pouco a pouco recuperam a fonte. Estão desde já apoiando Serra, mas se por acaso der alguma zebra no PSDB, o grupo midiático vai procurar se adaptar. O que os Civita não querem é perder. Daí pode-se explicar a sua atual linha editorial de direita e de apoio a quem tem ou proporciona mais dividendos ao grupo.

Lamentavelmente, talvez com poucas ou nenhuma exceção, assim caminha a mídia hegemônica.

E quem é o mais prejudicado nesta história toda? Exatamente o receptor da informação, que é um direito humano, sem dúvida. Neste contexto, vale fazer uma grande diferenciação quando os proprietários dos grandes veículos de comunicação defendem a liberdade de imprensa. Na maioria das vezes estes big-shots defendem mais a liberdade de empresa do que a liberdade de imprensa propriamente dita.

Estas considerações são importantes no momento em que o Supremo Tribunal Federal está para decidir que fim vai levar a lei de imprensa, um entulho autoritário da época da ditadura. Mas não basta denunciar apenas o óbvio, ou seja, que a lei de imprensa de 67 é incompatível com o momento que vive o país ou ainda suspender 22 tópicos da lei que já caiu em desuso, como fez o STF.

Nos tempos atuais, o debate deve passar, isto sim, pelo direito que tem o receptor da informação e não apenas o produtor dela. O tema é complexo e está sujeito a chuvas e trovoadas, inclusive a armadilhas plantadas pelos senhores barões midiáticos.

Resta saber que tipo de leitura interpretativa terão os Ministros do STF que estão para decidir a questão da lei de imprensa. Com Gilmar Mendes presidindo a instância máxima da Justiça brasileira, tudo fica muito difícil.

Ah, sim: a Veja editou denúncias comprometendo o delegado Protógenes Queiroz em apurações paralelas sobre figuras da república. Imediatamente a TV Globo foi ouvir FHC e Serra, alegando que outros mencionados nos supostos arquivos paralelos do delegado não foram encontrados ou não quiseram se pronunciar. Pelos precedentes das duas empresas midiáticas, no mínimo dá para ficar com a pulga atrás da orelha...