SONEGÔMETRO x IMPOSTÔMETRO

Por Fernando Brito

“Os jornais registraram ontem, timidamente, o lançamento do “Sonegômetro“, um programa desenvolvido pelo “Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional” para estimar o valor dos impostos devidos e não pagos no país e divulgá-lo na internet.

É feito nos moldes do “Impostômetro”, criado pelos empresários paulistas para reclamar da carga tributária.

Mas, claro, não mereceu nem um décimo do destaque que os “perversos impostos” recebem na imprensa.

[OBS deste blog ‘democracia&política’: uma observação:

A mídia brasileira (direitista) e a oposição (PSDB, DEM, PPS), que tradicionalmente são simples obedientes instrumentos dos grandes grupos financeiros e econômicos dos EUA/Israel e da Europa e das suas filiais no Brasil), sempre tergiversam nesse tema da “alta carga tributária”. 

Querem induzir na população a ideia de o governo federal petista ser o grande culpado da elevação dessa carga. Há vários anos que a mídia, periodicamente, faz grande alarde sobre os valores teoricamente arrecadados, indicados no “impostômetro”.

Com intensa cobertura da mídia, os tucanos, há muito tempo e todos os anos, fingem nenhuma culpa e posam cínicos em frente ao "impostômetro"

Com cara de pau, escondem que grande parcela daquele imposto indicado no painel, que seria dinheiro público,  foi sonegada e embolsada pelos ricos. Além disso, não dizem que ela é a prevista de arrecadações estaduais e municipais (põem a culpa somente nos impostos federais), bem como omitem que o exponencial crescimento da carga tributária ocorreu, justamente, no governo demotucano FHC (1995-2002) (elevou de 26% a 33% e era fortemente crescente quando entregaram o país quebrado ao PT)].

A sonegação representa 20% do total da arrecadação e, claro, provém das grandes empresas [e de comerciantes e profissionais liberais], pois os assalariados pagam impostos, essencialmente, no consumo e com tributação na fonte, e as microempresas pelo “Simples”.

Está faltando agora fazer o “elisômetro”, que poderia medir o quanto o país perde com os “jeitinhos” jurídicos de não pagar imposto.

Poderia, por exemplo, começar com a artimanha de Roger Agnelli, na “Vale”, exportando minério para subsidiárias no exterior e lá auferindo lucros que estariam, para os “elisionistas”, isentos de Imposto de Renda.

Aliás, essa questão está sob exame no Supremo Tribunal Federal, numa votação dividida e que está, neste momento, num impasse provocado pelo voto do Ministro Joaquim Barbosa.

Segunda a página do próprio Tribunal, Barbosa “não se filiou a nenhuma das linhas adotadas pelos ministros que já se pronunciaram, apresentando outra posição”.

Ainda segundo o release do STF, Joaquim Barbosa disse que a lei questionada estabeleceria que ”todo contribuinte é presumido sonegador. Com isso, o lançamento fiscal é “trivializado”, e a autoridade tributária se exime da responsabilidade de demonstrar a existência de disponibilidade jurídica e econômica do resultado apurado. A autoridade não pode presumir que o contribuinte esteja intencionalmente se esquivando da tributação”, afirmou.

Ou seja, que a empresa tenha o “domínio do fato” de estar burlando o Fisco [agora ele não aceita aplicar o conceito "domínio do fato"!?!].

Segundo Barbosa, “a autoridade deverá provar a ocorrência da evasão fiscal.” [Há pouco tempo, aprendi nas TVs que o STF havia mudado para o novo conceito de 'o acusado é que tem de demonstrar com provas que não é culpado'... Mudou de novo?] 

O outro voto, do recém-empossado Teori Zavascki é mais direto.

Diz ele que a lei contestada apenas estende para as controladas e coligadas de controladoras e coligadas com sede no Brasil o tratamento dado, desde 1995, às filiais e sucursais no exterior. Zavaski afirma que, a partir de então, “as companhias começaram a se estruturar para gerar mais lucros no exterior, aumentando a elisão fiscal”.

Agora, calcule os bilhões que representa esse 'jeitinho'…”

FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog “Tijolaço”   (http://www.tijolaco.com.br/index.php/sonegometro-x-impostometro/). [Observações entre colchetes, em azul, acrescentadas por este blog ‘democracia&política’].