[OBS deste
blog ‘democracia&política’:
A estranha generosa isenção do pagamento do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para lanchas, iates
e jatinhos particulares vigora há décadas. É um incompreensível auxílio dos governos para os ricos, empresários, políticos, juízes e outros privilegiados. Os pobres, com velhos fusquinhas e opalas, não estão isentos desse imposto. Mesmo assim, a ganância dessa gente que se autoproclama "elite" não tem limites. Caso típico e famoso foi o do então midiático e multimilionário
senador do PSDB Tasso Jereissati. Pego em flagrante usando dinheiro público (R$ 469 mil) para abastecer seu avião particular, sua desculpa foi ridícula.
Trancrevo
trecho do "blog do Miro" postado em 06/10/2012: “em 2009, quando ainda fazia seus discursos estridentes e raivosos no
Senado contra o ex-presidente Lula, [o tucano] Tasso Jereissati foi denunciado
por ter usado R$ 469 mil dos cofres públicos para abastecer o seu jatinho
particular. Na ocasião, ele esbanjou arrogância e berrou: “O jato é meu, é
meu... O dinheiro [público] é meu, é meu”. A cena grotesca foi transmitida ao
vivo pela TV Senado e fez muito sucesso no Youtube. Hoje, no total ostracismo
político, ele deve usar o seu jatinho para fugir das vergonhosas derrotas do
seu PSDB”].
PEC DOS
JATINHOS’ PROPÕE QUE DONOS DE AERONAVES PAGUEM IPVA.
Deputados
proprietários estão contra ou favor?
“Os donos de aeronaves no Brasil estão na mira de
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será protocolada na
quarta-feira na Câmara dos Deputados. Batizada de "PEC dos Jatinhos",
o texto propõe que os proprietários de helicópteros, jatos e turboélices paguem
Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a exemplo do que ocorre com
os donos de carros.
A proposta, de autoria do “Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal” (Sindifisco Nacional), também atinge veículos náuticos, como lanchas e iates - hoje igualmente isentos dessa tributação anual.
A nova cobrança resultaria em R$ 2,7 bilhões por mês aos cofres dos Estados, segundo estimativa do presidente do Sindifisco, Pedro Delarue. "É uma questão de justiça social. Este valor poderia ser usado para reduzir a alíquota do ICMS sobre gêneros de primeira necessidade", destaca Delarue. Os medicamentos, por exemplo, têm o ICMS como o principal vilão da sua carga fiscal.
CONGESTIONAMENTO NO AR
A proposta, de autoria do “Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal” (Sindifisco Nacional), também atinge veículos náuticos, como lanchas e iates - hoje igualmente isentos dessa tributação anual.
A nova cobrança resultaria em R$ 2,7 bilhões por mês aos cofres dos Estados, segundo estimativa do presidente do Sindifisco, Pedro Delarue. "É uma questão de justiça social. Este valor poderia ser usado para reduzir a alíquota do ICMS sobre gêneros de primeira necessidade", destaca Delarue. Os medicamentos, por exemplo, têm o ICMS como o principal vilão da sua carga fiscal.
CONGESTIONAMENTO NO AR
O Brasil possui, atualmente, a maior frota de
aviação executiva do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás apenas de
Estados Unidos e Canadá, segundo dados compilados pelo Sindifisco com base no
anuário da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG). Se forem considerados
apenas os helicópteros civis, o País está na liderança mundial, com 1.100
aeronaves.
Nem a frota de automóveis tem hoje tanto destaque no cenário global. O Brasil ocupa a sétima posição do ranking, atrás de países como Japão, Alemanha e França, de acordo com os últimos números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) referentes a 2011.
A proposta que irá para a Câmara na quarta-feira não abrange aeronaves e embarcações de uso comercial. Segundo o Sindifisco, esses veículos são utilizados na prestação de serviços de grande abrangência e utilidade nacional, como o transporte de passageiros e cargas. Além disso, as empresas poderiam facilmente transferir aos consumidores qualquer alta nos custos, gerando mais inflação.
IMPOSTO DE RENDA
Nem a frota de automóveis tem hoje tanto destaque no cenário global. O Brasil ocupa a sétima posição do ranking, atrás de países como Japão, Alemanha e França, de acordo com os últimos números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) referentes a 2011.
A proposta que irá para a Câmara na quarta-feira não abrange aeronaves e embarcações de uso comercial. Segundo o Sindifisco, esses veículos são utilizados na prestação de serviços de grande abrangência e utilidade nacional, como o transporte de passageiros e cargas. Além disso, as empresas poderiam facilmente transferir aos consumidores qualquer alta nos custos, gerando mais inflação.
IMPOSTO DE RENDA
Em paralelo à "PEC dos Jatinhos", o
Sindifisco lançou uma campanha nacional para obter 1,5 milhão de assinaturas
para um projeto de lei que muda a forma de correção do Imposto de Renda.
Atualmente, a tabela progressiva do IR acumula defasagem de cerca 60% em relação
à inflação acumulada desde 1996.
A ideia é reduzir gradativamente essa discrepância em um período de dez anos, a partir de 2015. Além da correção da tabela, o projeto estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País. Essa nova tributação, de acordo com o Sindifisco, financiaria todas as perdas com o reajuste da tabela e ainda haveria uma sobra.
"Não queremos pegar o pequeno empresário, mas sim aqueles 10% que ganham mais de R$ 20 mil por mês, que representam 95% dos R$ 18 bilhões anuais que se espera arrecadar com essa tributação", explica Delarue.”
A ideia é reduzir gradativamente essa discrepância em um período de dez anos, a partir de 2015. Além da correção da tabela, o projeto estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País. Essa nova tributação, de acordo com o Sindifisco, financiaria todas as perdas com o reajuste da tabela e ainda haveria uma sobra.
"Não queremos pegar o pequeno empresário, mas sim aqueles 10% que ganham mais de R$ 20 mil por mês, que representam 95% dos R$ 18 bilhões anuais que se espera arrecadar com essa tributação", explica Delarue.”
FONTE: da Agência Estado. Transcrito no blog “Os amigos
do Presidente Lula” (http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/06/pec-dos-jatinhos-propoe-que-donos-de.html)
[Trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].
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