Por Fernando Brito
“A matéria escrita por Daniel
Bramatti, hoje, no ‘Estadão’, é uma descrição perfeita do que
nos aguarda se, de fato, mídia, oligarquias políticas e a covardia de setores
do PT obrigarem a Presidenta Dilma Rousseff a recuar em sua proposta de
convocar, por plebiscito, uma Constituinte exclusiva.
Ela narra os compromissos de
Fernando Henrique – este que diz que
Constituinte exclusiva é coisa de
governo autoritário
– e de Lula em realizá-la.
E, em todos os momentos, ela não
sai.
Sai tudo o que interessa aos
governos [de direita] e aos interesses econômicos: reeleição, quebra do
monopólio do petróleo, reforma da previdência e dos direitos dos servidores
públicos, mudança nos impostos.
Transparência, fim do poder
econômico nas eleições, mais austeridade e deveres para os parlamentares? Isso,
nunca!
“Quem
legisla em causa própria não faz reforma”, sentenciou Lula, em 2006.
Ninguém duvida que uma reforma
política, que retire o Congresso do autismo com que se comporta em relação à
sociedade e aos interesses do Brasil é uma necessidade imperiosa.
Aí está a história dos últimos 20
anos para mostrar isso.
A legitimidade dessa reforma é
inquestionável.
Dilma proclamou isso já em seu
discurso de posse, relembra Bramatti:
“Na política, é tarefa indeclinável
e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem
democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as
instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da
atividade pública.”
Sem constituinte, porém, vai
continuar a prevalecer aquilo que o vice-presidente Michel Temer disse:
“É muito difícil, porque é uma
questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa – precisamente e
legitimamente – em seu futuro [financeiro].”
É essa a questão, claramente.
O que deve prevalecer: o interesse corporativo das instituições
parlamentares ou o clamor público por transparência, austeridade e eficiência
em sua composição pelo voto e seu funcionamento?
A constituição é, eventualmente,
omissa em prever ou não a possibilidade de ser reformada pela via de uma
constituinte. Vale o princípio insculpido no primeiro parágrafo do primeiro
artigo, logo após definir que nosso país é uma república federativa:
“Todo
o poder emana do povo e em seu nome é exercido”.
Repito o que foi dito ontem: recuar, por medo da mídia ou das oligarquias
partidário-parlamentares é pior do que perder uma disputa por isso, clara e
aberta, diante da população, se com ela nos comunicarmos de forma direta.
Se quisermos conduzir as coisas
apenas no “campo institucional” teremos um arremedo, um pastiche de reformas.
A conversa fiada de que “é mais
fácil” fazer a reforma “pela via
congressual ordinária” é uma mistificação.
Bem diz, na matéria do [tucano] “Estadão”,
o deputado Henrique Fontana:
“Por acordo, não votaremos nem em
dez gerações”.
Ou, para ter um acordo, votaremos
algo que nos envergonhará por dez gerações.”
FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog “Tijolaço”
(http://www.tijolaco.com.br/index.php/sem-constituinte-sem-reforma/).
[Trechos entre colchetes adicionados por
este blog ‘democracia&política’].
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