INDÚSTRIA DE DEFESA BRASILEIRA PROPÕE ISENÇÃO DE TRIBUTOS

Li hoje no site www.fab.mil.br o seguinte texto do site “dci.com” sobre entrevista com Jairo Cândido, diretor do Departamento da Indústria de Defesa (Comdefesa) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp):

“A proposta de projeto de lei complementar que prevê vantagens competitivas e isenção tributária para empresas privadas na área de defesa está na Casa Civil. Depois de quatro anos em elaboração e dos pareceres dos Ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores, da Defesa, do Planejamento, e da Fazenda, o texto chega à etapa final antes de ser enviado ao Congresso. Previsto no Plano Estratégico de Defesa Nacional, o regime fiscal diferenciado faz parte também da pauta do setor.

"A proposta visa, basicamente, colocar as indústrias nacionais em pé de igualdade com as indústrias estrangeiras", diz Jairo Cândido, diretor do Departamento da Indústria de Defesa (Comdefesa) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Segundo Cândido, o setor privado espera que o projeto crie uma série de paradigmas, inclusive, facilitando a tramitação da Estratégia Nacional da Defesa. "O projeto é o começo de um ordenamento jurídico básico para a indústria nacional de defesa e sem dúvida é muito importante", afirma.

A proposta que a Casa Civil analisa, segundo o diretor da Comdefesa, faz com que a produção de material de defesa no País fique com a mesma carga tributária que os produtos importados. "Quer dizer: eles passam a não ter carga fiscal", explica. Cândido diz que o projeto tem outras vantagens, como a de definir o que é a indústria estratégica de defesa e o que é um produto estratégico de defesa. A proposta também estabelece que as compras em outros países deverão acontecer por meio de indústria nacional, visando a transferência de tecnologia. Segundo o diretor, o texto disciplina o relacionamento de aquisição de produtos e, portanto, cria uma outra relação entre Forças Armadas e indústrias.

Os pilares da proposta já haviam sido anunciados pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, um dos responsáveis pela elaboração do Plano Estratégico de Defesa Nacional. Entre eles estão: um regime jurídico e tributário próprios para as empresas privadas do setor; a parte estatal da indústria de Defesa deverá operar no teto tecnológico; a pesquisa e produção deverão ter vínculo próximo; a promoção de parceria com outros países em material tecnológico; a política de compras do Estado deverá ser coordenada pelo Ministério da Defesa.

No caso de um regime tributário especial para o setor, um dos argumentos correntes é a de que o governo brasileiro detém o monopólio da compra dos produtos. "Nosso cliente é o governo, portanto tributar a defesa é tributar ele mesmo. E não tributamos quando compra do exterior, portanto esse é um projeto de lei que cria uma isonomia. Não é desonerar a indústria nacional, é criar a mesma regra que já é usada para comprar do exterior", afirma Cândido.

Algumas vantagens fiscais foram conquistadas por meio da Medida Provisória 451. A MP permitiu a suspensão do pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das contribuições para PIS/Pasep e da Cofins-Importação incidentes na importação e na comercialização no mercado interno sobre a industrialização de bens e material de emprego militar.

Em outro artigo, a MP prevê a suspensão do pagamento do IPI, das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins e da contribuições para PIS/Pasep importação e da Cofins-importação incidentes na aquisição no mercado interno ou na importação sobre industrialização de aeronaves, veículos espaciais, demais veículos aéreos, aparelhos de treinamento de voo em terra, bem como peças e motores de avião.

Um outro pleito do setor da indústria de defesa está ligado ao Orçamento do Ministério da Defesa. Investimentos na área, segundo Cândido, são de programação de longo prazo, portanto o recurso destinado a área deve ser de longo prazo. Os empresários cobram um meio de proteger os recursos contra os riscos dos contingenciamentos orçamentários. "Como você vai tocar um programa de 20 anos, se no quarto ano vai faltar dinheiro?", destaca.

No quesito crise, Cândido avalia que a turbulência econômica não pode passar pela indústria nacional de defesa. "Nesse aspecto não há porque falar em crise até porque os recursos não são orçamentários, são recursos de financiamento. E assim já é o recurso usado no helicóptero EC-725, assim será o do submarino nuclear, ou seja, 100% de recurso estrangeiro a uma taxa muito mais inteligente do que as taxas nacionais", explica. "Todos os programas de defesa são programas de longo prazo. Estamos falando de prazos de 10, 15 ou 20 anos", completa o diretor.”