JUSTIÇA ENCERRA IMPASSE EM ALCÂNTARA

O jornal “O Estado do Maranhão” publicou sábado último:

ESTUDOS AMBIENTAIS TERÃO INÍCIO NO PRÓXIMO DIA 22, APÓS CONSENSO ENTRE QUILOMBOLAS E ALCANTARA CYCLONE SPACE

“Moradores das comunidades quilombolas de Mamuna, Baracatatiua e Brito, do município de Alcântara, e representantes da empresa binacional Alcântara Cyclone Space firmaram na tarde de ontem um acordo para permitir a realização de estudos de impactos ambientais na área ocupada pelas comunidades para a expansão do Programa Espacial Brasileiro, inviabilizados pela resistência dos moradores. Com o consenso, o empreendimento poderá continuar no município.

O acordo foi firmado em audiência pública coordenada pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira e o procurador da República Alexandre Silva Soares para estabelecer prazos para o início das obras, evitando que aconteçam novos atrasos nas atividades do programa espacial brasileiro e, ao mesmo tempo, respeitando o espaço e os aspectos culturais dos remanescentes de quilombolas. “Essa audiência privilegia a conciliação para não comprometer ainda mais o programa, buscando alternativas que evitem novos conflitos que estão em estado latente e que virão à tona caso a comunidade não tenha seus direitos respeitados”, argüiu o juiz federal José Carlos Vale Madeira na audiência.

Pelo entendimento dos envolvidos, a empresa deverá apresentar o projeto e todos os detalhes dos estudos ambientais para a comunidade em reunião que será realizada na comunidade de Mamuna, no próximo dia 22. Em seguida, as pesquisas serão iniciadas e devem ser concluídas em no mínimo três meses. Esses estudos são obrigatórios pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) para autorizar a instalação da empresa dentro dos limites do CLA.

De acordo com a Cyclone Space, a participação das comunidades nessa etapa do projeto é fundamental para a obtenção de dados a respeito das condições sociais e econômicas dos moradores de Alcântara, diagnosticando quais as suas necessidades, como vivem e quais as perspectivas em relação ao projeto. Entretanto, por causa da resistência ao diálogo, esse trabalho não estava sendo possível e a partir de agora uma nova etapa será iniciada.

“Acredito que essa decisão foi satisfatória para todas as partes, pois, caso a decisão fosse a partir da esfera judicial, uma parte teria ganho de causa e a outra ficaria insatisfeita. Desse forma, foi mais positivo, pois cada um cedeu de um lado e chegamos a um ponto em comum”, avaliou o gerente de Comunicação da Alcântara Cyclone Space, Gustavo Tourinho.

VIGILÂNCIA

A decisão coloca fim a um impasse que se estendia desde dezembro do ano passado, quando técnicos da empresa foram impedidos de adentrar o território das comunidades para dar início aos trabalhos ambientais. Com o entrave, a empresa poderia não conseguir cumprir o calendário de implantação que prevê o lançamento do foguete ucraniano Cyclone 4, no próximo ano, mas, apesar do atraso, o lançamento ainda está garantido pela empresa.

Apesar das dificuldades, não existe a possibilidade da empresa sair do Maranhão, pois a fundação foi estabelecida em tratado internacional envolvendo a Ucrânia e o Brasil e tinha como referência geográfica, o município de Alcântara. Inicialmente, a área que a empresa iria ocupar causaria impacto diretamente nas comunidades, causando remanejamentos. Mas em setembro do ano passado, a empresa anunciou que iria ocupar apenas uma área já pertencente ao Centro de Lançamento de Alcântara, reduzindo as atividades de lançamentos comerciais.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Samuel Araújo Morais, um dos representantes das comunidades quilombolas, a audiência conciliatória também foi considerada satisfatória. “Aparentemente, o trabalho que eles querem realizar ficou mais transparente. Espero que esse acordo seja mantido. Nós estamos dispostos a colabora e a participar de todo o processo, perceber o que é bom para nós também”, frisou.

Segundo o procurador da República, Alexandre Silva Soares, o acordo homologado será fiscalizado permanentemente pelo Ministério Público Federal, incluindo os resultados dos levantamentos ambientais que serão iniciados no próximo dia 22. “O Ministério Público continuará fiscalizando todos esses trabalhos, inclusive, os estudos ambientais que serão apresentados em audiência pública para uma avaliação de críticas e sugestões”, concluiu.”